DOU 17/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024061700198 198 Nº 114, segunda-feira, 17 de junho de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 de limpeza para atender a demanda da Secretaria Municipal de Educação do Município de Nova Canaã do Norte/MT" .O início do recebimento das propostas se dará em 17 de junho de 2024 as 09h00min (Horário de Brasília), se encerrando no dia 20 de junho de 2024 ás 08h59min (Horário de Brasília). INTEGRA do Aviso e Anexos: por meio do site: www.bll.org.br e no site da Prefeitura: www.novacanaadonorte.mt.gov.br. Nova Canaã do Norte-MT, 13 de junho de 2024. ELAINE DOS REIS Agente de Contratação EXTRATO DE TERMO ADITIVO TERCEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO: Nº 62/2023 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA CANÃA DO NORTE - MT CONTRATADA: RENOVA ENGENHARIA E CONSULTORIA EIRELI. OBJETO; Execução da Obra de Implantação de Sistema de Iluminação Pública no Canteiro Central da Avenida Paraná no Município de Nova Canaã do Norte/MT. ACRÉSCIMO DE VALOR: Fica acrescentado o valor de R$ 62.210,00 (sessenta e dois mil, duzentos e dez reais). PRORROGA O PRAZO DE EXECUÇÃO: O acréscimo 60 (sessenta) dias, terminando o prazo de execução em 23 de agosto de 2024. PRORROGA O PRAZO DE VIGÊNCIA: O acréscimo de 180 (cento e oitenta) dias, terminando o prazo de vigência em 25 de dezembro de 2024. DATA DE ASSINATURA: 12 de junho de 2024 PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MARILÂNDIA RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 7/2024 PROCESSO ADM: Nº 0000051/2024. Objeto: Registro de Preço para Futura e Eventual Contratação de Empresa para a Prestação de Serviços Comum de Sistema de Auto-Gestão Informatizada Via Web para Gerenciamento e Intermediação de Aquisições de Materiais para Construção e Material Elétrico com Controle de Cotação de Preços Online, Através de Sistema Informatizado e Disponibilização de Meio de Pagamento e/ou Acesso a Aquisição dos Produtos Através de Processo Sistêmico no Município de Nova Marilândia - MT. Empresas vencedoras valor total: R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais.): PANTANAL GESTÃO E TECNOLOGIA LTDA (18009871000131) lote 1 - com percentual de desconto na taxa administrativa de 100% (cem por cento). Nova Marilândia - MT, 14 de junho de 2024 HYAN DE SOUZA SANTANA Pregoeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MUTUM AVISOS DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 4/2024. AVISO DE RESULTADO DA CHAMADA PÚBLICA Nº 004/2024. O Município de Nova Mutum-MT, torna público o resultado do Julgamento da Chamada Pública nº 004/2024, julgada no dia 11 de junho de 2024, com início às 08h30min, tendo como objeto a produção de documentários e videoclipes. Na categoria produção de documentários, foram selecionados os seguintes proponentes (em ordem de pontuação): Sr. Wesley da Silva Pinheiro, CPF: 965... com 87 pontos, Sr. Ronatan Henrique Barbosa Dias, CPF: 050... com 68 pontos, ambos receberão o valor de R$ 22.259,53 (Vinte e dois mil, duzentos e cinquenta e nove reais e vinte e três centavos). E na categoria produção de videoclipes foram selecionados os seguintes proponentes: Sr. Gabriel de Souza Alves CPF: 062... com 71 pontos; Sr. Eleilson Silva de Almeida CPF: 055... com 69 pontos; Sr. Jose Reni da Costa Silva CPF: 047... com 61 pontos; Sr. Felipe Corriler Palhiarin CPF: 073... com 59 pontos; Sr.ª Cristina de Souza Seicofski CPF: 032... com 58 pontos; Sr. Adriel Silva Ferreira Costa CPF: 043... com 57 pontos; e Sr. Jadhson Denner Meira Pereira CPF: 050... com 56 pontos; os contemplados desta categoria receberão o valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais) cada. Houve interposição de recursos. Nova Mutum - MT, 13 de junho de 2024. TOSHIO ONGHERO TAKAGUI Secretário Municipal de Esporte, Lazer e Cultura RESULTADO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 5/2024. O Município de Nova Mutum-MT torna público o resultado do Julgamento da Chamada Pública nº 005/2024, julgado no dia 11 de junho de 2024, com início às 13h00, tendo como objeto a produção de peças artesanais e souvenires, pintura em tela e produção de evento. Da qual foram selecionados na categoria peças artesanais e souvenires os seguintes proponentes, (em ordem de pontuação e realizado os critérios de desempate): Sr.ª Oreny Palhari Piga CPF: 870... com 45 pontos; Sr.ª Josiane Vilela dos Santos CPF: 033... com 43 pontos; Sr.ª Debora Zanetti da Silva CPF: 013... com 43 pontos; e Sr.ª Flávia Marques CPF: 050... com 43 pontos, as proponentes selecionadas receberão o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) cada, nesta categoria seriam selecionadas até 03 (três) propostas, contudo, em edital havia uma previsão de remanejamento de recursos e não havendo mais inscrições para categoria de pintura em tela, logo a Sr.ª Flávia Marques ficou classificada em 4º lugar; Na categoria pintura em tela foram selecionados os seguintes proponentes: Sr. Claudinei Paulo Ferreira CPF: 956... com 56 pontos e Sr.ª. Ivanildes de Souza CPF: 254... com 54 pontos e ambos receberão o valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais); na categoria de Produção de Eventos foi contemplado o proponente: Wilson Rogério da Silva CNPJ: 13.012.115.0001-48 com o valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais). Houve interposição de recursos. Nova Mutum - MT, 13 de junho de 2024. TOSHIO ONGHERO TAKAGUI Secretário Municipal de Esporte, Lazer e Cultura PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLÍMPIA EXTRATOS DE CONTRATOS EXTRATO DO CONTRATO N° 085/2024/PMNO , REFERENTE AO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 010/2024/PMNO , PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 030/2024/PMNO , CONTRATANTE: O MUNICIPIO DE NOVA OLIMPIA/MT , INSCRITO NO CNPJ Nº 03.238.920/0001-30. CONTRATADA: C. R. DOS SANTOS COMERCIO DE ALIMENTOS , inscrito no CNPJ sob o nº 20.307.873/0001-59. O valor global do contrato é de R$ 264.942 , 80 (Duzentos e Sessenta e Quatro Mil Novecentos e Quarenta e Dois Reais e Oitenta Centavos). OBJETO: R EG I S T R O DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GENEROS ALIMENTICIOS PERECIVEIS (PANIFICAÇÃO E AFINS) DESTINADOS A MERENDA ESCOLAR E AO USO NO ATENDIMENTO AOS PROGRAMAS OFERECIDOS PELO MUNICIPIO DE NOVA OLIMPIA/MT. DOTAÇAO ORÇAMENTARIA: 05.050.0.3.12.306.0012.2061.3.3.90.30.00.00.15520000000, 05.050.0.2.12.306.0013.2055.3.3.90.30.00.00.15520000000, 05.050.0.1.12.122.0011.2037.3.3.90.30.00.00.15001001000, 05.050.0.8.13.122.0016.2111.3.3.90.30.00.00.15000000000, 05.050.0.7.27.812.0017.2106.3.3.90.30.00.00.15000000000, 07.070.0.1.08.122.0024.2186.3.3.90.30.00.00.15000000000, 07.070.0.2.08.244.0025.2211.3.3.90.30.00.00.16600000000, 07.070.0.2.08.244.0026.2310.3.3.90.30.00.00.16600000000, 09.090.0.1.20.122.0005.2245.3.3.90.30.00.00.15000000000, 06.060.0.2.10.302.0020.2154.3.3.90.30.00.00.15001002000, 06.060.0.2.10.301.0019.2130.3.3.90.30.00.00.15001002000. VIGÊNCIA: 17/06/2024 ATÉ 16/06/2025. EXTRATO DO CONTRATO N° 086/2024/PMNO , REFERENTE AO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 010/2024/PMNO , PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 030/2024/PMNO , CONTRATANTE: O MUNICIPIO DE NOVA OLIMPIA/MT , INSCRITO NO CNPJ Nº 03.238.920/0001-30. CONTRATADA: IGUAÇU COMERCIO DE GÁS EIRELI LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 12.835.034/0001-85. O valor global do contrato é de R$ 745.996 , 15 (Setecentos e Quarenta e Cinco Mil Novecentos e Noventa e Seis Reais e Quinze Centavos). OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GENEROS ALIMENTICIOS PERECIVEIS (PANIFICAÇÃO E AFINS) DESTINADOS A MERENDA ESCOLAR E AO USO NO ATENDIMENTO AOS PROGRAMAS OFERECIDOS PELO MUNICIPIO DE NOVA OLIMPIA/MT. DOTAÇAO ORÇAMENTARIA: 05.050.0.3.12.306.0012.2061.3.3.90.30.00.00.15520000000, 05.050.0.2.12.306.0013.2055.3.3.90.30.00.00.15520000000, 05.050.0.1.12.122.0011.2037.3.3.90.30.00.00.15001001000, 05.050.0.8.13.122.0016.2111.3.3.90.30.00.00.15000000000, 05.050.0.7.27.812.0017.2106.3.3.90.30.00.00.15000000000, 07.070.0.1.08.122.0024.2186.3.3.90.30.00.00.15000000000, 07.070.0.2.08.244.0025.2211.3.3.90.30.00.00.16600000000, 07.070.0.2.08.244.0026.2310.3.3.90.30.00.00.16600000000, 09.090.0.1.20.122.0005.2245.3.3.90.30.00.00.15000000000, 06.060.0.2.10.302.0020.2154.3.3.90.30.00.00.15001002000, 06.060.0.2.10.301.0019.2130.3.3.90.30.00.00.15001002000. VIGÊNCIA: 17/06/2024 ATÉ 16/06/2025. EXTRATO DO CONTRATO N° 087/2024/PMNO , REFERENTE AO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 010/2024/PMNO , PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 030/2024/PMNO , CONTRATANTE: O MUNICIPIO DE NOVA OLIMPIA/MT , INSCRITO NO CNPJ Nº 03.238.920/0001-30. CONTRATADA: SABOR SAUDAVEL LTDA , inscrita sob CNPJ nº 41.505.778/0001-30. O valor global do contrato é de R$ 329.770 , 00 (Trezentos e Vinte e Nove Mil e Setecentos e Setenta Reais). OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GENEROS ALIMENTICIOS PERECIVEIS (PANIFICAÇÃO E AFINS) DESTINADOS A MERENDA ESCOLAR E AO USO NO ATENDIMENTO AOS PROGRAMAS OFERECIDOS PELO MUNICIPIO DE NOVA OLIMPIA/MT. DOTAÇAO ORÇAMENTARIA: 05.050.0.3.12.306.0012.2061.3.3.90.30.00.00.15520000000, 05.050.0.2.12.306.0013.2055.3.3.90.30.00.00.15520000000, 05.050.0.1.12.122.0011.2037.3.3.90.30.00.00.15001001000, 05.050.0.8.13.122.0016.2111.3.3.90.30.00.00.15000000000, 05.050.0.7.27.812.0017.2106.3.3.90.30.00.00.15000000000, 07.070.0.1.08.122.0024.2186.3.3.90.30.00.00.15000000000, 07.070.0.2.08.244.0025.2211.3.3.90.30.00.00.16600000000, 07.070.0.2.08.244.0026.2310.3.3.90.30.00.00.16600000000, 09.090.0.1.20.122.0005.2245.3.3.90.30.00.00.15000000000, 06.060.0.2.10.302.0020.2154.3.3.90.30.00.00.15001002000, 06.060.0.2.10.301.0019.2130.3.3.90.30.00.00.15001002000. VIGÊNCIA: 17/06/2024 ATÉ 16/06/2025. EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 120010/2024/PMNO, REFERENTE AO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 010/2024/PMNO, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 030/2024/PMNO, CONTRATANTE: O MUNICIPIO DE NOVA OLIMPIA/MT, INSCRITO NO CNPJ Nº 03.238.920/0001-30. Empresa contratada e valores: A empresa: IGUAÇU COMERCIO DE GÁS EIRELI LTDA, inscrita sob o CNPJ: 12.835.034/0001-85, Valor: R$ 745.996,15 (Setecentos e Quarenta e Cinco Mil Novecentos e Noventa e Seis Reais e Quinze Centavos). A empresa: C. R. DOS SANTOS COMERCIO DE ALIMENTOS, inscrita sob o CNPJ: 20.307.873/0001-59, Valor: R$ 264.942,80 (Duzentos e Sessenta e Quatro Mil Novecentos e Quarenta e Dois Reais e Oitenta Centavos). A empresa: SABOR SAUDAVEL LTDA, inscrita sob o CNPJ: 41.505.778/0001-30, Valor: R$ 329.770,00 (Trezentos e Vinte e Nove Mil e Setecentos e Setenta Reais). O valor global da ata de registro de Preço é de R$ 1.340.708,95 (Um Milhão Trezentos e Quarenta Mil Setecentos e Oito Reais e Noventa e Cinco Centavo). OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GENEROS ALIMENTICIOS PERECIVEIS (PANIFICAÇÃO E AFINS) DESTINADOS A MERENDA ESCOLAR E AO USO NO ATENDIMENTO AOS PROGRAMAS OFERECIDOS PELO MUNICIPIO DE NOVA OLIMPIA/MT. DOTAÇAO ORÇAMENTARIA: 05.050.0.3.12.306.0012.2061.3.3.90.30.00.00.15520000000,05.050.0.2.12.306.0013.2055.3. 3.90.30.00.00.15520000000,05.050.0.1.12.122.0011.2037.3.3.90.30.00.00.15001001000,05. 050.0.8.13.122.0016.2111.3.3.90.30.00.00.15000000000,05.050.0.7.27.812.0017.2106.3.3. 90.30.00.00.15000000000,07.070.0.1.08.122.0024.2186.3.3.90.30.00.00.15000000000,07. 070.0.2.08.244.0025.2211.3.3.90.30.00.00.16600000000,07.070.0.2.08.244.0026.2310.3.3. 90.30.00.00.16600000000,09.090.0.1.20.122.0005.2245.3.3.90.30.00.00.15000000000,06. 060.0.2.10.302.0020.2154.3.3.90.30.00.00.15001002000,06.060.0.2.10.301.0019.2130.3.3. 90.30.00.00.15001002000. VIGÊNCIA: 17/06/2024 ATÉ 16/06/2025. PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO SANTO ANTÔNIO AVISO DE RETIFICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 12/2024 O Edital do Pregão Eletrônico nº 12/2024. Objeto: registro de preços para futura e eventual aquisição de retroescavadeira 79 HP conforme termo de convênio nº 922728/2021-ministério da integração e do desenvolvimento regional (MIDR), em atendimento a secretaria municipal de agricultura do município, foi retificado no subitem 9.22. Documentação Complementar. a) Alvará Sanitário, expedido pelo órgão municipal competente da sede da licitante. EVA RODRIGUES BRITO Pregoeira PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANALTO DA SERRA EXTRATO DE CONTRATO N° 24/2024 OBJETO: Contratação de empresa especializada em realização de eventos para prestação de serviços de locação de palcos, camarins, box truss, painel de led, equipamentos de iluminação e de sonorização, tendas, grades inibidoras / fechamento, gerador de energia e jogos de mesas para ser utilizado na 3ª EXPOAGRO de Planalto da Serra-MT, de acordo com as especificações expressas no Termo de Referência. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Planalto da Serra-MT. CONTRATADA: Montenegro Business Participações Ltda.CNPJ: 29.956.581/0001-11.VIGÊNCIA: 06/06/2024 à 04/12/2024.VALOR GLOBAL: R$ 398.214,55. NATAL ALVES DE ASSIS SOBRINHO - PREFEITO DE PLANALTO DA SERRA. PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ESPERIDIÃO AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/2024 - SRP A Prefeitura De Porto Esperidião Torna Público A Homologação Da Pregão Eletronico Registro Preço 04/2024. Do Objeto: Pregão Eletrônico Com Registro De Preços Para Futura E Eventual Aquisição De Tubos De Concreto Armado Tipo Artefatos De Cimento Para Uso Na Construção Civil - Tipo Manilhas. Em Favor Da Empresa: Peres Cardi Metalurgica E Artefatos De Concreto Ltda - Cnpj 35.051.566/0001-27. Valor Total De: R$ 66.600,00 (Sessenta E Seis Mil E Seiscentos Reais) E T. S. Dos Santos Ltda - Cnpj 51.718.810/0001-19. Valor Total De: R$ 81.600,00 (Oitenta E Um Mil E Seiscentos Reais) Porto Esperidião-Mt, 13 De Junho De 2024 MARTINS DIAS DE OLIVEIRA Prefeito