DOU 17/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 5º A Coordenação da Procuradoria do Trabalho no Município de Guarulhos será exercida de forma conjunta pela Coordenadora e pela Vice-Coordenadora. Art. 6º Esta Portaria entra em vigor nesta data. São Paulo, 12 de junho de 2024 VERA LÚCIA CARLOS Procuradora-Chefe PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO PORTARIA Nº 85, DE 13 DE JUNHO DE 2024 O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o Memo Conjunto 31/2024 de, 12/06/2024 (TRT 20ª Região/Secretária do Pleno e da 2ª Turma e Secretário da 1ª Turma) no qual consta a previsão das datas e horários das Sessões Ordinárias a serem realizadas no mês de JULHO do ano em curso, resolve: Art. 1º. Designar os Procuradores do Trabalho listados a seguir, lotados na PRT- 20ª Região, para atuarem nas Sessões do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região e respectivos prosseguimentos, adiamentos e antecipações, da seguinte forma: Dr. ADSON SOUZA DO NASCIMENTO 1ªTurma: -05/07/2024 (sexta-feira) às 9h (virtual); -12/07/2024 (sexta-feira) às 9h (virtual); com prosseguimento (presencial) em 15/07/2024 (segunda-feira) às 9h; -30/07/2024 (terça-feira) às 9h (virtual), com prosseguimento (presencial) em 31/07/2024 (quarta-feira) às 9h; 2ªTurma: -01/07/2024 (segunda-feira) às 9h (virtual), com prosseguimento (presencial) em 02/07/2024 (terça-feira) às 9h; -15/07/2024 (segunda-feira) às 9h (virtual), com prosseguimento (presencial) em 16/07/2024 (terça-feira) às 9h; -29/07/2024 (segunda-feira) às 9h (virtual), com prosseguimento (presencial) em 30/07/2024 (terça-feira) às 9h; Dr. CÁSSIO DE ARAÚJO SILVA 1ª Turma: -10/07/2024 (quarta-feira) às 9h (presencial); -19/07/2024 (sexta-feira) às 9h (virtual), com prosseguimento (presencial) em 22/07/2024 (segunda-feira) às 9h; 2ªTurma: -05/07/2024 (sexta-feira) às 9h (virtual), com prosseguimento (presencial) em 09/07/2024 (terça-feira) às 9h; -22/07/2024 (segunda-feira) às 9h (virtual), com prosseguimento (presencial) em 23/07/2024 (terça-feira) às 9h; Dr. MARCIO AMAZONAS CABRAL DE ANDRADE Pleno: -26/07/2024 (sexta-feira) às 9h (virtual), com prosseguimento (presencial) em 29/07/2024 (sexta-feira) às 9h; -29/07/2024 (segunda-feira, presencial), sessão administrativa, logo após a sessão judiciária. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor nesta data. MÁRCIO AMAZONAS CABRAL DE ANDRADE S EC R E T A R I A - G E R A L PORTARIA SG/MPU Nº 124, DE 5 DE JUNHO DE 2024 A SECRETÁRIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 51, §§ 1º, 6º e 9º, c/c o art. 52, inciso X, e o art. 54, inciso VI, do Regulamento Geral do Programa de Saúde e Assistência Social do Ministério Público da União, aprovado pela Portaria PGR/MPU nº 94, de 5 de junho de 2023, tendo em vista o disposto no Regimento Eleitoral, aprovado pela Portaria SG/MPU nº 4, de 12 de janeiro de 2024, e, considerando o que consta no Ofício (MPU-SG-00101216/2024), ad referendum do Conselho Gestor do Plan-Assiste, resolve: Art. 1º Ficam nomeados os seguintes representantes dos servidores do Ministério Público da União no Conselho Fiscal de que trata o inciso VI do art. 54 do Regulamento Geral do Programa de Saúde e Assistência Social do Ministério Público da União, aprovado pela Portaria PGR/MPU nº 94, de 5 de junho de 2023, eleitos nos termos do Regimento Eleitoral, aprovado pela Portaria SG/MPU nº 4, de 12 de janeiro de 2024: I - FABIANO HENRIQUE CRUZ FERNANDES, titular; II - EDUARDO DA SILVA COSTA, suplente. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ELIANA PERES TORELLY DE CARVALHO PORTARIA SG/MPU Nº 125, DE 13 DE JUNHO DE 2024 A SECRETÁRIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 51, §§ 1º e 9º, e o art. 52, inciso XVII, do Regulamento Geral do Programa de Saúde e Assistência Social do Ministério Público da União, aprovado pela Portaria PGR/MPU nº 94, de 5 de junho de 2023, e, considerando o que consta no Ofício nº 528/2024/DEPAM/SEPLAN (MPU-SG-00099318/2024), resolve: Art. 1º A Portaria SG/MPU nº 87, de 6 de maio de 2024, passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 1º ....................................... .................................................... I - ............................................... .................................................... b) ADRIANA AUGUSTA DE MOURA SOUZA, suplente; ..................................................." (NR) Art. 2º O mandato da Conselheira ADRIANA AUGUSTA DE MOURA SOUZA se encerrará no dia 7 de maio de 2025. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ELIANA PERES TORELLY DE CARVALHO PORTARIA SG/MPU Nº 127, DE 29 DE MAIO DE 2024 A SECRETÁRIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º, inciso XXXII, do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, considerando o disposto no artigo 1º da Portaria PGR/MPU nº 683, de 26 de setembro de 2013, tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II e no 35 - inciso I da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente AUDIN-MPU-00001208/2024, resolve: 1. Exonerar GERSON ELBERT GUIMARAES, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 26386, do cargo em comissão de Chefe da Divisão de Auditoria de Planejamento, Orçamento e Gestão de Risco, CC-2, da Auditoria Interna do Ministério Público da União. 2. Nomear KAMILLA TURNES LEMOS BRUGGEMANN, ocupante do cargo de Analista do MPU/Gestão Pública, matrícula nº 27921, para exercer o cargo em comissão de Chefe da Divisão de Auditoria de Planejamento, Orçamento e Gestão de Risco, CC-2, da Auditoria Interna do Ministério Público da União. ELIANA PERES TORELLY DE CARVALHO PORTARIA SG/MPU Nº 128, DE 29 DE MAIO DE 2024 A SECRETÁRIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º, inciso XXXII, do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, considerando o disposto no artigo 1º da Portaria PGR/MPU nº 683, de 26 de setembro de 2013, tendo em vista o disposto no artigo 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente AUDIN-MPU-00001208/2024, resolve: Dispensar KAMILLA TURNES LEMOS BRUGGEMANN, ocupante do cargo de Analista do MPU/Gestão Pública, matrícula nº 27921, do encargo de substituta eventual do Chefe da Divisão de Auditoria de Planejamento, Orçamento e Gestão de Risco, CC-2, da Auditoria Interna do Ministério Público da União. ELIANA PERES TORELLY DE CARVALHO PORTARIA SG/MPU Nº 137, DE 12 DE JUNHO DE 2024 A SECRETÁRIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º, inciso XXXII, do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, considerando o disposto no artigo 1º da Portaria PGR/MPU nº 683, de 26 de setembro de 2013, tendo em vista o disposto no artigo 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente AUDIN-MPU-00001267/2024, resolve: Designar GLEICE VALERIA DA SILVA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 8729, para substituir, no período de 13 a 28 de junho de 2024, o Chefe da Divisão de Auditoria Contábil e Patrimonial, CC-2, da Auditoria Interna do Ministério Público da União, por motivo de férias do titular e licença para tratamento de saúde da substituta eventual. ELIANA PERES TORELLY DE CARVALHO R E T I F I C AÇ ÃO 1. Na Portaria SG/MPU nº 135, de 5 de junho de 2024, publicada no DOU, Seção 2, página 56, de 10 de junho de 2024, considerando o expediente AUDIN-MPU- 00001262/2024, onde se lê: "1. Exonerar MARILIA DE OLIVEIRA TELLES, ocupante do cargo de Analista do MPU/Gestão Pública, matrícula nº 23103, com exercício na Auditoria Interna do Ministério Público da União, do cargo em comissão de Assessora Nível IV, CC-4, da Unidade de Apoio Descentralizado da Secretaria-Geral do Ministério Público Federal." leia-se: "1. Exonerar, a partir de 7 de junho de 2024, MARILIA DE OLIVEIRA TELLES, ocupante do cargo de Analista do MPU/Gestão Pública, matrícula nº 23103, com exercício na Auditoria Interna do Ministério Público da União, do cargo em comissão de Assessora Nível IV, CC-4, da Unidade de Apoio Descentralizado da Secretaria-Geral do Ministério Público Federal." Tribunal de Contas da União PORTARIA-TCU Nº 106, DE 13 DE JUNHO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o disposto no inciso XVIII do art. 28, do Regimento Interno do TCU; considerando a solicitação formulada pelo Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA) mediante expediente SC/DG-214, de 28 de maio de 2024; considerando os elementos e informações constantes do TC-000.088/2019-6; e considerando a Decisão adotada pelo Plenário do TCU na Sessão Ordinária de 19 de julho de 2023, resolve: PRORROGAR, até 3 de julho de 2025, o afastamento do Auditor Federal de Controle Externo Fernando Silveira Camargo, matrícula-TCU nº 5717-7, para continuar exercendo o cargo de Representante do Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA) na Argentina, observando-se o disposto no art. 96 da Lei nº 8.112, de 11/12/1990. MINISTRO BRUNO DANTAS SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO SECRETARIA ESPECIALIZADA EM GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA-SECPESSOAS Nº 68, DE 14 DE JUNHO DE 2024 A SECRETÁRIA ESPECIALIZADA EM GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTA DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO , no uso das atribuições que lhe confere o disposto no inciso VII do art. 1° da Portaria nº 14, de 26 de março de 2024, da Secretaria-Geral de Administração deste Tribunal, e, tendo em vista o que consta da Portaria-TCU nº 323, de 1º de outubro de 2019, resolve: Art. 1º Designar MARCELO BEMERGUY, matrícula 3848-2, AUFC, para exercer a função de confiança de Especialista Sênior III, código FC-5, no(a) Gabinete do Ministro- Substituto WEDER DE OLIVEIRA. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CLAUDIA GONÇALVES MANCEBO DIRETORIA DE ANÁLISE DE DIREITOS PORTARIA-DIADI Nº 86, DE 14 DE JUNHO DE 2024 A DIRETORA DE ANÁLISE DE DIREITOS DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO , no uso da atribuição que lhe confere o disposto no inciso III do art. 3º da Portaria n° 2, de 1º de abril de 2024, da Secretaria Especializada em Gestão de Pessoas deste Tribunal, resolve: Art. 1º Designar RAFAEL LUZ BARRETO, matrícula 8939-7, TEFC, para exercer a função de confiança de Assistente Técnico, código FC-2, no(a) Gabinete do Procurador- Geral. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA