DOU 17/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Parágrafo único. Fixar o trânsito de 30 (trinta) dias, a contar de 17 de junho de 2024, para que o Defensor desloque-se de Brasília/DF para a sua unidade de lotação (Cuiabá/MT). Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. LEONARDO CARDOSO DE MAGALHÃES PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 763, DE 12 DE JUNHO DE 2024 O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, usando das atribuições previstas no artigo 8º, da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994: Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 267, de 22 de fevereiro de 2024, publicada no DOU de 23 de fevereiro de 2024, edição nº 37, seção 2 (SEI 6895862); Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 1.718, de 05 de dezembro de 2023, publicada no DOU de 8 de dezembro 2023, edição nº 233, seção 2 (SEI 6714950); Considerando o Processo Administrativo SEI nº 08038.014242/2022-89; Considerando o Memorando SEI nº 7178348/2024 - GDPC SANTOS, resolve: Art. 1º Dispensar a Defensora Pública Federal Dra. Denise Franco Leal do exercício da função de Defensora Pública-Chefe (FCDPU-05) da unidade da Defensoria Pública da União em Santos e São Vicente/SP, a partir de 01/07/2024. Art. 2º Dispensar a Defensora Pública Federal Dra. Danielle Reis da Matta Celano de Bastos do encargo de substituta do/a Defensor/a Público/a-Chefe da unidade da Defensoria Pública da União em Santos e São Vicente/SP, a partir de 01/07/2024. Art. 3º Designar a Defensora Pública Federal Dra. Danielle Reis da Matta Celano de Bastos para exercer a função de Defensora Pública-Chefe (FCDPU-05) da unidade da Defensoria Pública da União em Santos e São Vicente/SP, a partir de 01/07/2024. Art. 4º Designar a Defensora Pública Federal Dra. Lígia Prado da Rocha para o encargo de substituta do/a Defensor/a Público/a-Chefe da unidade da Defensoria Pública da União em Santos e São Vicente/SP, a partir de 01/07/2024. Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. LEONARDO CARDOSO DE MAGALHÃES PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 764, DE 12 DE JUNHO DE 2024 A CHEFE DE GABINETE DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 1º da Portaria DPU nº 697, de 10 de agosto de 2018; Considerando a Portaria GABDPGF DPGU Nº 976, DE 13 DE JULHO DE 2023 (6323330), publicada no BEIDPU de 14 de julho de 2023, edição nº 133 (SEI 6326946); Considerando o Memorando 7185314; Considerando o Processo Administrativo SEI nº 08158.000001/2020-24; resolve: Art. 1° Dispensar a Defensora Pública Federal Dra. Alana Rubia Matias D'Angioli Costa do encargo de Defensora Pública-Chefe substituta da Unidade DPU/Londrina/PR, a contar de 21/06/2024. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LEONARDO CARDOSO DE MAGALHÃES Poder Legislativo CÂMARA DOS DEPUTADOS ATOS DE 14 DE JUNHO DE 2024 O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, resolve: DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, ALBERTO VALERIO SOUZA, ponto nº 5437, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Técnico Legislativo - especialidade Assistente Legislativo e Administrativo, Classe Especial, Padrão 10, da função comissionada de Assessor Técnico I, FC-1, da Coordenação de Transmissão em Tempo Real, da Diretoria Executiva de Comunicação e Mídias Digitais, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, MARIA JACIENE ALVES PEREIRA DO NASCIMENTO, ponto nº 7437, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - especialidade Comunicação Social - Jornalismo, Classe Especial, Padrão 10, da função comissionada de Assessor Técnico I, FC-1, da Coordenação de Conteúdo Institucional e Mídias Digitais, da Diretoria Executiva de Comunicação e Mídias Digitais, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, SUELY MARTINS MARQUES DO AMARAL, ponto nº 7293, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Técnico Legislativo - especialidade Agente de Serviços Legislativos - Serviços Paramédicos, Classe Especial, Padrão 10, da função comissionada de Assessor Técnico I, FC-1, da Coordenação Médica, do Departamento de Atenção à Saúde, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, e o artigo 6º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de 1992, MARIA JACIENE ALVES PEREIRA DO NASCIMENTO, ponto n° 7437, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - especialidade Comunicação Social - Jornalismo, Classe Especial, Padrão 10, para exercer a função comissionada de Assessor Técnico I, FC-1, da Coordenação de Transmissão em Tempo Real, da Diretoria Executiva de Comunicação e Mídias Digitais, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de 1992, WANDERSON REIS DE MEDEIROS, ponto n° 7585, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Técnico Legislativo - especialidade Agente de Serviços Legislativos - Serviços Paramédicos, Classe Especial, Padrão 10, para exercer a função comissionada de Assessor Técnico I, FC-1, da Coordenação Médica, do Departamento de Atenção à Saúde, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. ARTHUR LIRA ATOS DE 11 DE JUNHO DE 2024 O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a", do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, resolve: EXONERAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, ROGER JOSÉ FELIPE ABDALA, ponto n.º 124310, do cargo em comissão de Assessor Técnico, CNE-07, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no Gabinete do Líder do Republicanos . O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a", do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, e o artigo 6º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: NOMEAR, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, EVANIR RAMOS OLIVEIRA para exercer, no Gabinete do Líder do Republicanos, o cargo em comissão de Assessor Técnico, CNE-07, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. ARTHUR LIRA ATOS DE 14 DE JUNHO DE 2024 O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a", do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, e o artigo 6º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: NOMEAR, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, ADRIANA DO CARMO GARCEZ para exercer, no Gabinete do Presidente, o cargo em comissão de Assistente Técnico de Gabinete, CNE-09, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. NOMEAR, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, LORENA VICTORIA MARINHO DE MORAES para exercer, no Gabinete do Presidente, o cargo em comissão de Assessor Técnico Adjunto D, CNE-14, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. ARTHUR LIRA DIRETORIA-GERAL DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS DEPARTAMENTO DE PESSOAL COORDENAÇÃO DE SECRETARIADO PARLAMENTAR PORTARIAS DE 13 DE JUNHO DE 2024 O Diretor em Exercício da Coordenação de Secretariado Parlamentar, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo artigo 1º da Portaria n.º 53, de 2002, do Senhor Diretor Administrativo, resolve: Nº 2.656 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 13 de junho de 2024, MANOEL CARLOS GUIMARÃES BERTINO, ponto n.º 254552, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP10, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) FERNANDO ROD O L FO. Nº 2.657- Declarar Vago, na forma do artigo 33, inciso IX da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP15, do gabinete do(a) Deputado(a) DA VITORIA, exercido pelo servidor(a) ALICE LEIA RAMLOW, ponto n.º 263897, em virtude de seu falecimento ocorrido em 07 de junho de 2024. Nº 2.658 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 13 de junho de 2024, JOSÉ AURELIO DE OLIVEIRA, ponto n.º 271714, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP04, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) GUTEMBERG REIS. Nº 2.659 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 13 de junho de 2024, KELVIN HECTOR DA SILVA ORNELAS, ponto n.º 275328, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP18, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) VANDER LOUBET. Nº 2.660 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 13 de junho de 2024, SHAYRON MARLON FONTOURA SANTOS, ponto n.º 278490, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP13, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) LUCIANO PALMA DE A Z E V E D O. Nº 2.661 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 13 de junho de 2024, PEDRO HENRIQUE SIMÕES RIBEIRO, ponto n.º 278848, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP23, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) FERNANDO ROD O L FO. Nº 2.662 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, ADRIANA RODRIGUES NASCIMENTO para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) SAULO PEDROSO DE SOUZA, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP15, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. Nº 2.663 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, ALEXSANDER FERREIRA CARNEIRO FILHO para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) MÁRCIO HONAISER, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP11, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. Nº 2.664 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, CARLA MONTEIRO NUNES para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) MARCO S SOARES, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP16, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. Nº 2.665 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, DESIRE GONÇALVES DIAS para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) RENATA ABREU, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP17, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. Nº 2.666 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, EZIMARA DOS SANTOS RODRIGUES para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) GISELA SIMONA VIANA DE SOUZA, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP12, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. Nº 2.667 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, FABIENNE CARDOZO ANDRADE para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) VINICIUS GURGEL, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP04, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. Nº 2.668 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, FERNANDA SCIGLIANO para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) JORGE GOETTEN DE LIMA, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP19, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.