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Diário Oficial da União · 17/06/2024 · pág. 203

DOU 17/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152024061700203 203 Nº 114, segunda-feira, 17 de junho de 2024 ISSN 1677-7042 Seção 1 RESOLUÇÃO-RE Nº 2.267, DE 13 DE JUNHO DE 2024 O GERENTE-GERAL DE TECNOLOGIA DE PRODUTOS PARA SAÚDE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 121, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1° Declarar o cancelamento dos produtos para saúde, sob os números de registro/notificações constantes do anexo desta Resolução, de acordo com o parágrafo 4º do artigo 62 da RDC nº 751/2022, uma vez que a empresa não cumpriu com o artigo 62 da RDC 751/2022. De acordo com a regra 09, da RDC nº 751/2022, todos os dispositivos médicos ativos destinados a controlar, monitorar ou influenciar diretamente o desempenho dos dispositivos implantáveis ativos são classificados na classe IV. Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. AUGUSTO BENCKE GEYER ANEXO . CNPJ Razão Social Processo Produto Registro . 13059106000102 Advanced Bionics Instrumentos Auditivos do Brasil Ltda. 25351120776202391 Processador de som Naída CI M 80824109001 . 13059106000102 Advanced Bionics Instrumentos Auditivos do Brasil Ltda. 25351187956201344 PROCESSADOR DE SOM NAÍDA CI 80824100006 . 13059106000102 Advanced Bionics Instrumentos Auditivos do Brasil Ltda. 25351601645201291 Processador de som Neptune 80824100001 . 13059106000102 Advanced Bionics Instrumentos Auditivos do Brasil Ltda. 25351601648201279 PROCESSADOR DE SOM 80824100002 . 13059106000102 Advanced Bionics Instrumentos Auditivos do Brasil Ltda. 25351950748201637 Processador de som Naída CI 80824100013 . 29251258000142 MED-EL DO BRASIL ELETROMEDICOS LTDA 25351089200202004 OPUS 2 81692270004 . 43894609000164 POLITEC IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA 25351011884201026 Processador de fala Nucleus CP810 10178010205 . 43894609000164 POLITEC IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA 25351060453201645 PROCESSADOR KANSO CP950 10178010290 . 43894609000164 POLITEC IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA 25351123782201493 PROCESSADOR DE SOM NUCLEUS 6 10178010275 . 43894609000164 POLITEC IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA 25351153002201515 Processador de Som Nucleus CP802 10178010284 . 43894609000164 POLITEC IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA 25351353732201087 PROCESSADOR DE FALA RETROAURICULAR FREEDOM 10178010218 GERÊNCIA-GERAL DE TOXICOLOGIA RESOLUÇÃO-RE Nº 2.274, DE 13 DE JUNHO DE 2024 A GERENTE-GERAL DE TOXICOLOGIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA no uso das atribuições que lhe confere o art.114, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Aprovar os atos de avaliação toxicológica para fins de registro de produtos agrotóxicos, componentes e afins, identificados no anexo, com o respectivo resultado da análise. Art. 2º A publicação do extrato deste informe de avaliação toxicológica não exime a requerente do cumprimento das demais avaliações procedidas pelos órgãos responsáveis pelas áreas de agricultura e de meio ambiente, conforme legislação vigente no país, aplicável ao objeto do requerimento. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. CÁSSIA DE FÁTIMA RANGEL FERNANDES ANEXO RAZÃO SOCIAL - CNPJ MARCA COMERCIAL NÚMERO DO PROCESSO PETIÇÃO(ÕES), EXPEDIENTE(S) CLASSIFICAÇÃO TOXICOLÓGICA


ALLIERBRASIL AGRO LTDA. - 02.850.049/0001-69 CLOROTALONIL TÉCNICO SD 25351.178958/2014-78 5041 - PRODUTO TÉCNICO EQUIVALENTE, 0243362/14-1 O PERFIL TOXICOLÓGICO FOI CONSIDERADO EQUIVALENTE AO PRODUTO TÉCNICO DE REFERÊNCIA . PIRACLOSTROBINA TÉCNICO NG 25351.078682/2019-25 5041 - PRODUTO TÉCNICO EQUIVALENTE, 0119467/19-4 O PERFIL TOXICOLÓGICO FOI CONSIDERADO EQUIVALENTE AO PRODUTO TÉCNICO DE REFERÊNCIA .


ASSOCIAÇÃO DOS PLANTADORES DE CANA DO OESTE DO ESTADO DE SÃO PAULO - 71.324.453/0004-64 C A N A B OV E B I O 25351.817892/2023-26 5064 - PRODUTO FITOSSANITÁRIO APROVADO PARA AGRICULTURA ORGÂNICA - AVALIAÇÃO TOXICOLÓGICA DE PRODUTO BASEADO EM ESPECIFICAÇÃO DE REFERÊNCIA, 1369756/23-2 CATEGORIA 5: PRODUTO IMPROVÁVEL DE CAUSAR DANO AGUDO


BIORISK ASSESSORIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS AGRÍCOLAS LTDA. - 08.911.564/0001-98 IMAZETHAPYR TÉCNICO X 25351.638600/2023-91 5041 - PRODUTO TÉCNICO EQUIVALENTE, 1032745/23-1 O PERFIL TOXICOLÓGICO FOI CONSIDERADO EQUIVALENTE AO PRODUTO TÉCNICO DE REFERÊNCIA .


CCAB AGRO S.A. - 08.938.255/0001-01 AMINOPYRALID TÉCNICO CCAB 25351.745375/2019-61 5041 - PRODUTO TÉCNICO EQUIVALENTE, 3584777/19-4 O PERFIL TOXICOLÓGICO FOI CONSIDERADO EQUIVALENTE AO PRODUTO TÉCNICO DE REFERÊNCIA .


IHARABRAS S.A. INDÚSTRIAS QUÍMICAS - 61.142.550/0001-30 AMINOPIRALIDE TÉCNICO IHARA 25351.633759/2021-57 5041 - PRODUTO TÉCNICO EQUIVALENTE, 4264769/21-3 O PERFIL TOXICOLÓGICO FOI CONSIDERADO EQUIVALENTE AO PRODUTO TÉCNICO DE REFERÊNCIA . ETIPROLE TÉCNICO IHARA II 25351.339285/2023-11 5041 - PRODUTO TÉCNICO EQUIVALENTE, 0548186/23-5 O PERFIL TOXICOLÓGICO FOI CONSIDERADO EQUIVALENTE AO PRODUTO TÉCNICO DE REFERÊNCIA


NODUAGRI BIOTECNOLOGIA LTDA. - 44.187.259/0001-69 NODUVERIA SC 25351.821873/2023-02 5064 - PRODUTO FITOSSANITÁRIO APROVADO PARA AGRICULTURA ORGÂNICA - AVALIAÇÃO TOXICOLÓGICA DE PRODUTO BASEADO EM ESPECIFICAÇÃO DE REFERÊNCIA, 1378570/23-5 CATEGORIA 5: PRODUTO IMPROVÁVEL DE CAUSAR DANO AGUDO


NORTOX S/A. - 75.263.400/0001-99 AMINOPIRALIDE TÉCNICO NORTOX II 25351.055696/2020-12 5041 - PRODUTO TÉCNICO EQUIVALENTE, 0264326/20-2 O PERFIL TOXICOLÓGICO FOI CONSIDERADO EQUIVALENTE AO PRODUTO TÉCNICO DE REFERÊNCIA .


PROREGISTROS REGISTROS DE PRODUTOS LTDA. - 05.617.846/0001-99 GOLERO TÉCNICO 25351.384750/2018-10 5041 - PRODUTO TÉCNICO EQUIVALENTE, 0547040/18-4 O PERFIL TOXICOLÓGICO FOI CONSIDERADO EQUIVALENTE AO PRODUTO TÉCNICO DE REFERÊNCIA .


SINON DO BRASIL LTDA. - 03.471.347/0001-22 DIQUAT TÉCNICO SINON 25351.228532/2022-74 5041 - PRODUTO TÉCNICO EQUIVALENTE, 1309925/22-4 O PERFIL TOXICOLÓGICO FOI CONSIDERADO EQUIVALENTE AO PRODUTO TÉCNICO DE REFERÊNCIA .


SUMITOMO CHEMICAL BRASIL INDÚSTRIA QUÍMICA S.A. - 07.467.822/0001-26 AMINOPIRALIDE TÉCNICO SUMITOMO 25351.929547/2020-91 5041 - PRODUTO TÉCNICO EQUIVALENTE, 3056814/20-1 O PERFIL TOXICOLÓGICO FOI CONSIDERADO EQUIVALENTE AO PRODUTO TÉCNICO DE REFERÊNCIA .


TECNOMYL BRASIL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS AGRÍCOLAS LTDA. - 05.280.269/0001-92 MESOTRIONE TÉCNICO TECNOMYL 25351.172143/2024-49 5041 - PRODUTO TÉCNICO EQUIVALENTE, 0444411/24-1 O PERFIL TOXICOLÓGICO FOI CONSIDERADO EQUIVALENTE AO PRODUTO TÉCNICO DE REFERÊNCIA .


YONON BRASIL DEFENSIVOS AGRÍCOLAS LTDA. - 47.172.452/0001-14 AMINOPYRALID TÉCNICO AT 25351.311653/2019-81 5041 - PRODUTO TÉCNICO EQUIVALENTE, 0473387/19-8 O PERFIL TOXICOLÓGICO FOI CONSIDERADO EQUIVALENTE AO PRODUTO TÉCNICO DE REFERÊNCIA .


ZHONGSHAN QUÍMICA DO BRASIL LTDA. - 28.514.525/0001-64 CLOROTALONIL TECH CX 25351.284873/2019-24 5041 - PRODUTO TÉCNICO EQUIVALENTE, 0431679/19-7 O PERFIL TOXICOLÓGICO FOI CONSIDERADO EQUIVALENTE AO PRODUTO TÉCNICO DE REFERÊNCIA . RESOLUÇÃO-RE Nº 2.275, DE 13 DE JUNHO DE 2024 A GERENTE-GERAL DE TOXICOLOGIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA no uso das atribuições que lhe confere o art.114, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Aprovar os atos de avaliação toxicológica para fins de pós-registro de produtos agrotóxicos, componentes e afins, identificados no anexo, com o respectivo resultado da análise. Art. 2º A publicação do extrato desta avaliação de resíduos não exime a requerente do cumprimento das demais avaliações procedidas pelos órgãos responsáveis pelas áreas de agricultura e de meio ambiente, conforme legislação vigente no país, aplicável ao objeto do requerimento. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. CÁSSIA DE FÁTIMA RANGEL FERNANDES ANEXO RAZÃO SOCIAL - CNPJ MARCA COMERCIAL NÚMERO DO PROCESSO PETIÇÃO(ÕES), EXPEDIENTE(S)


ALTA - AMÉRICA LATINA TECNOLOGIA AGRÍCOLA LTDA - 10.409.614/0001-85 T AG G E R 25351.026695/2011-19 5000 - AVALIAÇÃO TOXICOLÓGICA PARA INCLUSÃO DE CULTURAS, 0636338/24-0 SEVEN 25351.281242/2010-49 5000 - AVALIAÇÃO TOXICOLÓGICA PARA INCLUSÃO DE CULTURAS, 0601386/24-8


CROPCHEM LTDA - 03.625.679/0001-00 TIMBER 500 SC