DOU 18/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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EXTRATO DE OUTORGA PROCESSO: 19739.163950/2023-42 INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação. OUTORGANTE: União. OUTORGADO/INTERESSADO: ANTÔNIO MELO REZENDE - CPF: .181.054-. OBJETO: situado na Rua José Vieira Andrade, Sítio Barra Limpa, nº 138, Centro, Barra de São Miguel/AL. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: área total de 301,00 m². ÁREA DA BENFEITORIA: Fração Ideal: 1,0 = 301,00 m². VALOR DO IMÓVEL: R$ 26.009,71. FINALIDADE: para fins residenciais. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 7º da Lei n. 9.636, de 15/05/1998, D.L. n. 2.398, de 1987 e IN SPU n. 04, de 14/08 2018. LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Termo de Outorga assinado em 10/06/2024. EXTRATO DE OUTORGA PROCESSO: 19739.105194/2023-37. INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação. OUTORGANTE: União. OUTORGADO/INTERESSADO: JOSÉ MIGUEL DOS SANTOS - CPF: .091.794-. OBJETO: situado na Rua Aldair Santiago Fernandez (Antigo Lago da Paz), nº 83, Vergel do Lago/AL. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: área total de 177,88 m². ÁREA DA BENFEITORIA: Fração Ideal: 1,0 = 177,88 m². VALOR DO IMÓVEL: R$ 9.865,22. FINALIDADE: para fins residenciais. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 7º da Lei n. 9.636, de 15/05/1998, D.L. n. 2.398, de 1987 e IN SPU n. 04, de 14/08 2018. LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Termo de Outorga assinado em 10/06/2024. EXTRATO DE OUTORGA PROCESSO: 19739.121302/2023-19. INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação. OUTORGANTE: União. OUTORGADO/INTERESSADO: CARLA CABUS BATISTA SANTOS - CPF: .783.944-*. OBJETO: situado na Rua Marechal Hermes da Fonseca, s/n, Loteamento Jardim Atlântico Lote 34, Jardim Atlântico, Paripueira/AL. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: área total de 334,00 m². ÁREA DA BENFEITORIA: Fração Ideal: 1,0 = 334,00 m². VALOR DO IMÓVEL: R$ 31.532,94 FINALIDADE: para fins residenciais. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 7º da Lei n. 9.636, de 15/05/1998, D.L. n. 2.398, de 1987 e IN SPU n. 04, de 14/08 2018. LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Termo de Outorga assinado em 06/06/2024. EXTRATO DE OUTORGA PROCESSO: 19739.131795/2023-03. INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação. OUTORGANTE: União. OUTORGADO/INTERESSADO: NILZA MARIA DE MENDONÇA VASCONCELOS - CPF: .534.204-. OBJETO: situado na Travessa Franco Jatobá II, nº 317, Trapiche da Barra, Maceió/AL. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: área total de 225,00 m². ÁREA DA BENFEITORIA: Fração Ideal: 1,0 = 225,00 m². VALOR DO IMÓVEL: R$ 20.423,25 FINALIDADE: para fins residenciais. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 7º da Lei n. 9.636, de 15/05/1998, D.L. n. 2.398, de 1987 e IN SPU n. 04, de 14/08 2018. LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Termo de Outorga assinado em 10/06/2024. SUPERINTENDÊNCIA NO AMAZONAS EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 19739.166385/2023-75 INSTRUMENTO: DOAÇÃO COM ENCARGO OUTORGANTE: UNIÃO OUTORGADO/INTERESSADO: FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ - FIOCRUZ - CNPJ .81.055/0001- OBJETO: Rua Teresina, antiga Vila Municipal, Bairro Adrianópolis atual Rua Teresina, 476 - Bairro Adrianópolis, município de Manaus/AM, cadastrado no SPUnet sob o RIP 00079401 e SPIUNet RIP Imóvel nº 0255013365002 e RIP Utilização nº 0255013375008 ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 1.692,00 m2 ÁREA DA BENFEITORIA: 1.788,97 m2 VALOR DO IMÓVEL: R$ 5.675.000,00 FINALIDADE: Instalação administrativas da Fundação Oswaldo Cruz por meio do Instituto Leônidas e Maria Deane - ILMD (Fiocruz Amazônia) FUNDAMENTO LEGAL: Inciso I, art. 31 da Lei n° 9.636, de 15/05/1998 na Portaria MGI nº 771, de 17/05/2023 LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: 13/06/2024, no Livro nº 5, às fls. 183 a 187 EXTRATO DE TERMO DE ENTREGA PROCESSO: 19739.135681/2022-43 INSTRUMENTO: ENTREGA OUTORGANTE: UNIÃO OUTORGADO/INTERESSADO: COMANDO DO EXÉRCITO/ COMANDO DO 2° GRUPAMENTO DE ENGENHARIA - CNPJ .24.790/0001- OBJETO: Alameda Portugal, nº 74, Quadra 7, Condomínio/Conjunto Jardim Europa, na Avenida Coronel Teixeira, Bairro Ponta Negra, Município de Manaus/AM, cadastrado sob o RIP nº 0255.00706.500-0 ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 800,00 m2 ÁREA DA BENFEITORIA: 332,47 m2 VALOR DO IMÓVEL: R$ 1.228.313,44 FINALIDADE: Uso residencial de militar do Comando Militar da Amazônia FUNDAMENTO LEGAL: Artigos 77,79, 83 e 85 do Decreto-Lei nº 9.760, de 05 de setembro de 1946 PERÍODO DE VIGÊNCIA: A Entrega fica sujeita à confirmação por Termo de Apostilamento após dois (2) anos. LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: 11/06/2024, no Livro nº 5, às fls. 169 a 172 SUPERINTENDÊNCIA NA BAHIA EXTRATO DE CESSÃO DE USO PROCESSO: 04941.005366/2018-33 INSTRUMENTO: Cessão de Uso Onerosa OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: Patrimonial Ilha do Sossego, CNPJ 0.110/0001-* OBJETO: Espaço físico em águas públicas, denominado Ilha de Itapipuca, localizado Avenida Beira Mar, s/n, Largo do Tanque, Bom Jesus dos Passos, Salvador/BA ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 2.341,03 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 205.823,36 FINALIDADE: Regularização do pier para atracação de embarcações de uso recreativo e lazer FUNDAMENTO LEGAL: Art. 18, inc. II, §5º da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998 e Portaria SPU nº 5.629, de 23 de junho de 2022. PERÍODO DE VIGÊNCIA: 20 anos VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 7.543,43 - Pagamento Anual LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 14 de junho de 2024, Contrato 0113.BA .000002/2024 EXTRATO DE CESSÃO DE USO PROCESSO: 10154.131411/2019-64 INSTRUMENTO: Cessão de Uso Gratuita OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: Município de Buerarema, CNPJ nº 13..188/0001- OBJETO: Cessão da área localizada na Avenida BR 101, nº 0, Centro, Buerarema, Bahia ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 24.320 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ R$ 1.623.181,98 FINALIDADE: Construção do Centro Administrativo Municipal FUNDAMENTO LEGAL: Art. 18, inc. I da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998. PERÍODO DE VIGÊNCIA: 20 anos LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 10 de junho de 2024, nº 0102.BA.000001/2024 EXTRATO DE OUTORGA PROCESSO: 0580.008259/83-16 INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: JAYME VITAL DOS SANTOS SOUZA, CPF:.213.445- OBJETO: imóvel situado na situado na Rua da Coroa, 445 (área remanescente) - Loteamento Praia de Catu - Vera Cruz/BA, cadastrado(s) sob RIP nº 3963 0101425-00 ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: área total de 2.994,50m², sendo 911,64m2 em área de domínio da União ÁREA DA BENFEITORIA: não informado VALOR DO IMÓVEL: R$ 138.386,95(cento e trinta e oito mil; trezentos e oitenta e seis reais e noventa e cinco centavos) FINALIDADE: residencial FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998; Instrução Normativa nº 4, de 14 de agosto de 2018; Portaria SEDDM/ME nº 771, de 17 de março de 2023 VALOR DE RETRIBUIÇÃO: Taxa de Ocupação anual de 2%, código da receita nº 2090, calculada pelo Sistema Integrado de Administração Patrimonial - SIAPA LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Certidão de Outorga de Inscrição de Ocupação assinada pelo Superintendente da Superintendência do Patrimônio da União na Bahia em 05/06/2024 EXTRATO DE OUTORGA PROCESSO: 19739.101088/2022-01 INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: Itapebi Geração de Energia S.A, detentor do CNPJ: .397.080/0001- OBJETO: imóvel situado no Canteiro UHE Itapebi, margem do Rio Jequitinhonha, s/n, Itapebi/BA. RIP 3627.0100001-40. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: área total 2.263.068,41 m2, dos quais apenas 42.556,05 m2 estão localizados em área da União ÁREA DA BENFEITORIA: não informado VALOR DO IMÓVEL: R$ 34.470,40 (Trinta e quatro mil, quatrocentos e setenta reais e quarenta centavos) FINALIDADE: Outros (canteiro de obras para Usina Hidrelétrica) FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998; Instrução Normativa nº 4, de 14 de agosto de 2018; Portaria SEDDM/ME nº 771, de 17 de março de 2023 VALOR DE RETRIBUIÇÃO: Taxa de Ocupação anual de 2%, código da receita nº 2090, calculada pelo Sistema Integrado de Administração Patrimonial - SIAPA LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Certidão de Outorga de Inscrição de Ocupação assinada pelo Superintendente da Superintendência do Patrimônio da União na Bahia em 27/02/2024 SUPERINTENDÊNCIA NO CEARÁ EXTRATO DE OUTORGA PROCESSO: 04988.001598/2016-14 INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação. OUTORGANTE: União. OUTORGADO/INTERESSADO: Antonio Jefferson Brito de Sousa, CPF: *.504.183- OBJETO: Av. Beira Mar,n ° 1.157, Barreiras, Camocim - CE, CEP: 62.4000-000 , Sob o RIP nº 1351 0100039-07 ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: Área da União 73,24 m²; Área total 263,93 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 40.554,45 (quarenta mil quinhentos e cinquenta e quatro reais e quarenta e cinco centavos) FINALIDADE: Regularizar utilização de imóvel da União. FUNDAMENTO LEGAL: Lei n. 9.636, de 15/05/1998, D.L. n. 2.398, de 1987 e IN SPU nº 04, de 14/08/2018, publicada no DOU, em 15/08/2018. LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 11 de junho de 2024, Certidão 42689850. EXTRATO DE TERMO INCORPORAÇÃO PROCESSO: 10380.006653/87-62 INTERESSADO: UNIÃO, por meio da Secretaria do Patrimônio da União, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, representada no ato pela Superintendência do Patrimônio da União no Estado do Ceará. OBJETO: Termo de Incorporação ao Patrimônio da União referente ao do terreno acrescido de marinha, com área de 136,20 m², localizado na Rua dos Groaíras (lado ímpar) nº 19, Praia de Iracema, município de Fortaleza/CE, conforme Processo nº 10380.006653/87-62. FUNDAMENTO LEGAL: Inciso VII, do artigo 20, da Constituição Federal de 1988, com base na competência atribuída pelo artigo 2º da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1988. DATA DE LAVRATURA DO TERMO DE INCORPORAÇÃO: 17 de maio de 2024, às folhas 22 do Livro de Contratos e Termos nº 24 da Superintendência do Patrimônio da União no Estado do Ceará.