DOU 18/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024061800087 87 Nº 115, terça-feira, 18 de junho de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS EDITAL Nº 9/2024 O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), nos termos da Resolução Conama nº 009, de 03 de dezembro de 1987, torna pública a retificação do Edital Nº 4/2024 - DILIC (DOU - seção 3, nº 93, de 15 de maio de 2024), constando a alteração de local da Audiência Pública, do dia 02 de julho de 2024, para apresentar, dirimir dúvidas e colher críticas e sugestões relativas ao Relatório de Impacto Ambiental (Rima) relativo à Usina Termoelétrica São Paulo, prevista para ser instalada no município de Caçapava/SP, da empresa: Termoelétrica São Paulo Geração de Energia LTDA. A Audiência Pública, do dia 02 de julho de 2024, com início às 19h, será realizada no auditório do Summit Suítes Hotel Caçapava, localizado na Rua João Benedito Moreira, 40, Jardim Maria Cândida, no Município de Caçapava/SP. A Audiência Pública do dia 04 de julho de 2024, com início às 19h, será realizada no auditório do Hotel Nacional Inn de São José dos Campos, na Av. Deputado Benedito Matarazzo, 9009, no bairro Jardim Oswaldo Cruz, no município de São José dos Campos/SP. Cópias do Estudo de Impacto Ambiental-EIA e do Relatório de Impacto ao Meio Ambiente - RIMA estão disponíveis na Câmara Municipal de Caçapava, Praça da Bandeira, 151, Centro, Caçapava - SP, CEP: 12281-630; Prefeitura de Caçapava,Rua Capitão Carlos de Moura nº 243, Vila Pantaleão, Caçapava/SP, CEP: 12280-050; Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Planejamento Urbano de Caçapava, R. Regente Feijó, 18, Centro, Caçapava/SP, CEP 12280-034; Ministério Público do Estado de São Paulo,Rua Riachuelo, 115 - São Paulo - CEP: 01007-904 - PABX: (11) 3119-9000; CETESB - Companhia Ambiental do Estado de São Paulo, Av. Prof. Frederico Hermann Jr., 345 - São Paulo - SP - CEP. 05459-900; Fe d e r a ç ã o das Indústrias do Estado de São Paulo - FIESP, Av. Paulista, 1313, São Paulo-SP CEP 01311- 923; IBAMA Sede, SCEN Trecho 2 - Edifício Sede - L4 Norte - CEP: 70818-900 - Brasília/DF; Fundação Cultural Palmares Setor Comercial Sul - SCS, Quadra 02, Bloco C, nº 256 - Edifício Toufic - CEP 70.302-000 - Brasília - DF; Fundação Nacional do Índio - FUNAI, Edifício Parque Cidade Corporate. Setor Comercial Sul (SCS), Quadra 09, Torre B. Asa Sul, Brasília -DF. CEP: 70297-400; Instituto do Patrimônio Artístio Nacional - IPHAN SEPS, 702/902, Bloco B, Centro Empresarial Brasília 50, Torre Iphan, Térreo, CEP: 70390- 025, Brasília (DF);Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, EQSW 103/104, Bloco "B", Complexo Administrativo, Setor Sudoeste. CEP 70.670-350 Brasilia - DF; Ministério Público Federal - São José dos Campos Avenida Nove de Julho, 765, 5º andar, Jardim Apolo, São José dos Campos - SP, CEP 12243-000; Superintendência do Ibama no Estado de São Paulo, Alameda Tietê, nº 637 - Jardim Cerqueira César - Cep: 01417-020 - São Paulo/SP. Cópias do Relatório de Impacto ao Meio Ambiente - RIMA estão disponíveis na Prefeitura de São José dos Campos, Rua José de Alencar, 123, Centro, CEP: 12209-904 São José dos Campos - SP; Prefeitura de Taubaté, Avenida Tiradentes, 520, Centro - Taubaté - SP CEP: 12030-180; Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico de Caçapava, R. Mal. Eduardo Sócrates, 254, Vila São João - CEP 12281-430 Caçapava - SP; Secretaria Municipal de Defesa e Mobilidade Urbana de Caçapava, Av. Coronel Manoel Inocêncio, 999, Jardim Santo Antônio - CEP 12281-020 Caçapava - SP; Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social de Caçapava, R. Alberto Pinto de Faria, 292 Jardim Julieta - CEP 12282-400 Caçapava - SP; Secretaria de Urbanismo e Sustentabilidade de São José dos Campos,Rua José de Alencar, 123, 6º andar - Vila Santa Luzia - CEP 12.209-904 São José dos Campos - SP; Secretaria de Meio Ambiente e Bem-Estar Animal de Taubaté, Rua Tomé Portes Del Rei, 507 - Vila São José Taubaté - SP; Conselho Municipal do Meio Ambiente de Caçapava - CMMA, Rua Antonio Guedes Tavares, s/n - Centro de Educação Ambiental Parque Ecológico da Moçota - Vila Menino Jesus - Caçapava/SP; Conselho Municipal de Meio Ambiente de São José dos Campos - COMAM - São José dos Campos - SP; Conselho Municipal de Meio Ambiente de Taubaté - COMDEMAT - Taubaté - SP; CBH-PS Comitê Bacia Hidrográfica Paraiba do Sul Largo Santa Luzia nº 25, CEP: 12010-510 - Taubaté-SP; CEIVAP - Comitê de Integração da Bacia Hidrográfica do Rio Paraiba do Sul, Avenida Luiz Dias Martins, loja: 14 e loja 15 | Parque Ipiranga, CEP: 27.516-245, Resende/RJ; Agência Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte - AGEMVALE, Avenida Madre Thereza, 313 - Centro, CEP 12.245-680 - São José dos Campos - SP; Associação de Comércio de Caçapava, Rua Major Benjamim Raymundo da Silva, 30 - Vila São João - Caçapava/SP; Associação De Moradores Dos Bairros Unidos Avenida Monsenhor Theodomiro Lobo, 51, Jardim America, CEP: 12285- 050,Caçapava-SP; Associação Dos Moradores Do Residencial Santa Mônica, Rodovia Joao Amaral Gurgel, 2351, Parque Residencial Maria Elmira, CEP: 12.285-020, Cacapava/SP; Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos, Jacareí, Caçapava, Santa Branca e Igaratá, Av. Coronel Alcântara, 500, Centro, Caçapava-SP; Rotary Club, R. Paul Harris, 21 - Vila Naly, CEP: 12280-093, Caçapava - SP; Lions Club, Rua Major João Prudente, 81-A - Vila SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 14/2024 - UASG 193125 Número do Contrato: 3/2015. Nº Processo: 02026.000241/2015-81. Dispensa. Nº 9/2015. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DE SANTA CATARINA/SC. Contratado: 39.490.046/0001-71 - COMPACTA ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 3/2015, por 12 (doze) meses.. Vigência: 14/06/2024 a 14/06/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.056.000,00. Data de Assinatura: 13/06/2024. (COMPRASNET 4.0 - 13/06/2024). SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 193129 Número do Contrato: 5/2021. Nº Processo: 02027.001863/2021-64. Pregão. Nº 1/2021. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DE SAO PAULO/SP. Contratado: 02.558.157/0001-62 - TELEFONICA BRASIL S.A.. Objeto: Prorrogação da vigência ao contrato original por mais 12 meses, passando a viger de 14/06/2024 a 14/06/2025. ao contrato original. Vigência: 14/06/2024 a 14/06/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 49.428,60. Data de Assinatura: 14/06/2024. (COMPRASNET 4.0 - 14/06/2024). INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no artigo 96, § 1º, IV, do Decreto Federal n° 6.514, de 22 de julho de 2008, e na Instrução Normativa nº 09/GABIN/ICMBIO/2023, torna pública a apreensão/destruição/soltura dos seguintes bens abaixo elencados: . Processo Termo de Apreensão/Destruição/Soltura Bens Local da Apreensão/Destruição/Demolição/Embargo Data da Apreensão . 02121.001736/2024-30 Termo de Apreensão YOOH04NT (SEI nº 18790123) 5 malhadeiras do tipo "capa-saco", sendo 4 de nylon e 1 de fibra. Reserva Extrativista do Médio Purus. Referência: Rio Purus, Lago do Arrombado do Sepatini Velho, comunidade Vieira. 07/05/2024 . 02121.001736/2024-30 Termo de Apreensão YOOH04NT (SEI nº 18790123) Podocnemis expansa - Uma tartaruga-da-Amazônia filhote que estava presa em um dos capa-saco, morta. Reserva Extrativista do Médio Purus. Referência: Rio Purus, Lago do Arrombado do Sepatini Velho, comunidade Vieira. 07/05/2024 . 02121.001736/2024-30 Termo de Destruição/Inutilização MAX92TOJ (SEI nº 18790125) 5 malhadeiras do tipo "capa-saco", sendo 4 de nylon e 1 de fibra. Reserva Extrativista do Médio Purus. Referência: Rio Purus, Lago do Arrombado do Sepatini Velho, comunidade Vieira. 07/05/2024 . 02121.001736/2024-30 Termo de Soltura de Animais C2TWGTJ7 (SEI nº 18790127) Podocnemis expansa - Uma tartaruga-da-Amazônia filhote que estava presa em um dos capa-saco, morta. Reserva Extrativista do Médio Purus. Referência: Rio Purus, Lago do Arrombado do Sepatini Velho, comunidade Vieira. 07/05/2024 Neste ato, informa-se que é franqueado ao(s) interessado(s) o comparecimento a qualquer repartição deste Instituto, no prazo de 20 (vinte) dias, para se proceder a comprovação da propriedade dos bens apreendidos e a efetivação dos demais trâmites administrativos decorrentes da lavratura do auto de infração, bem como apresentar alegações finais. Cientifica-se ainda, que o(s) referido(s) processo(s) encontra(m)-se disponível(eis), para vistas ao(s) interessado(s), no seguinte endereço: NGI ICMBio Lábrea - Rua Luis Falcão, 2595 - Barra Limpa, Lábrea/AM. PIETRO ANTÔNIO PAIVA DA SILVA Chefe do Núcleo de Gestão Integrada ICMBio Lábrea São João - Caçapava-SP; Lojas Maçônicas, Rua Prof. Jose Benedito De Araujo, 226, Centro, CEP: 12280-000 - Caçapava - SP; Posto de Saúde - Esf - Unidade Caçapava Velha, Estrada Mun. Amadeu Tenedini, Nº 249 - Caçapava Velha, Caçapava-SP; Complexo Educacional "Prof. Edison De Freitas Ramalho", R. André Santos de Oliveira Lima, 15 - V. André Martins - CEP 12280-420, Caçapava SP; Faculdade Santo Antonio - Unidade Centro, Av. da Saudade, 26 - Jardim Campo Grande, 12282-480, Caçapava - SP; Faculdade Santo Antonio - Unidade São João, R. Prof. Argemiro Teles Gopfert - Vila Sao Joao, Caçapava - SP; Universidade de Taubaté - Polo Caçapava, Rua 28 de setembro, 57 - Centro, CEP: 12282-380, Caçapava - SP;UNIVESP - Universidade Virtual do Estado de São Paulo - Polo Caçapava,Rua André Santos de Oliveira Lima, 15, Vila André Martins, CEP 12280-096. Caçapava - SP; UNIP - Universidade Paulista - Polo Caçapava, R. 28 De Setembro, 497 - Vila Resende - Cep: 12282-270, Caçapava - SP; UNIVAP - Campus Caçapava, Estr. Mun. Borda da Mata - Borda da Mata, Caçapava - SP; Faculdade Santo Antonio - Unidade Centro, Av. da Saudade, 26 - Jardim Campo Grande, CEP: 12282-480, Caçapava - SP; Governo do Estado de São Paulo Av. Morumbi, 4.500, Morumbi - CEP 05650-905, São Paulo - SP; CETESB - Agência Ambiental de São José dos Campos, Av. Olivo Gomes, nº100, Bairro: Pq. da Cidade/Santana, CEP: 12211-115, São José dos Campos - SP;SABESP - Caçapava R. Antônio de Castro Júnior, 222 - Jardim América, 12281-220, Caçapava - SP; Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp), Rua Cristiano Viana, 428 - CEP 05411- 902, São Paulo - SP; Secretaria de Projetos e Ações Estratégicas do Estado de São Paulo, Av. Morumbi, 4.500 - Morumbi, CEP 05650-905 - São Paulo/SP; Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Taubaté, Praça Coronel Vitoriano, 113, Centro, 12020-020, Taubaté- SP; Defensoria Pública do Estado de São Paulo - São José dos Campos, Av. Comendador Vicente de Paula Penido, 532, Jardim Aquarius, CEP: 12246-856, São José dos Campos-SP; Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS, Rua Júlio do Carmo, 251 - Cidade Nova 20211-160 - Rio de Janeiro - RJ; Empresa de Pesquisa Energética - EPE, Praça Pio X, 54 - Centro, 20091-040, Rio de Janeiro - RJ; FURNAS Av. Graça Aranha, 26 - Centro, CEP: 20030-000, Rio de Janeiro / RJ; ITA - Instituto Tecnológico de Aeronáutica, Praça Marechal Eduardo Gomes, 50, Vila das Acácias, 12228-900, São José dos Campos/SP; Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE Avenida dos Astronautas, 1.758 - Jd. Granja CEP 12227-010, São José dos Campos - SP. Também poderá ser acessados online através do sítio eletrônico http://licenciamento.ibama.gov.br/Termeletricas/UTE_SAO.PAULO/. Na Audiência Pública, o IBAMA apresentará o estado do processo de licenciamento ambiental do empreendimento. Na sequência, será realizada uma apresentação dos técnicos da Usina Termoelétrica São Paulo, que darão maiores detalhes sobre o empreendimento e seus objetivos, seguida por último, pela consultoria ambiental responsável pela elaboração do EIA/RIMA apresentado ao IBAMA, e posteriormente abertura de questionamentos à comunidade. CLAUDIA JEANNE DA SILVA BARROS Diretora de Licenciamento Ambiental RESULTADO DE JULGAMENTO CONCORRÊNCIA Nº 90066/2024 A comissão de licitação da Coordenação de Obrase Projetos de Engenharia e Arquitetura do ICMBio torna público o resutado da Concorrência Eletrônica 90066/2024: Item único homologado para VILE CONSTRUÇÕES E REFORMAS LTDA - CNPJ 31.548.384/0001-05 pelo valor unitário de R$ 2.584.258,17. JAQUELINE FARIA BIZZO Agente de Contratação (SIDEC - 17/06/2024) 443033-44207-2024NE800012