DOU 18/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Vigência: 13/06/2024 a 13/06/2025. Valor Total: R$ 27.912,80. Data de Assinatura: 13/06/2024. (COMPRASNET 4.0 - 14/06/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 443033 Número do Contrato: 49/2022. Nº Processo: 02070.002139/2022-11. Pregão. Nº 22/2022. Contratante: INSTITUTO CHICO MENDES - SEDE. Contratado: 02.676.310/0001-56 - IDEIAS TURISMO LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é alterar qualitativamente o contrato nº 49/2022, em função da edição das cláusulas: quarta da dotação orçamentária e quinta do pagamento, do instrumento inicial, com fulcro art. 65 inciso ii, alínea "c", da lei nº 8.666/1993. Vigência: 04/06/2024 a 01/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 9.370.287,26. Data de Assinatura: 04/06/2024. (COMPRASNET 4.0 - 04/06/2024). GERÊNCIA REGIONAL NORTE UNIDADE ESPECIAL AVANÇADA SERVIÇO DE PROTEÇÃO DE UNA EDITAL DE INTIMAÇÃO O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no Artigo 96, § 1º, Inciso IV, do Decreto Federal n° 6.514, de 22 de julho de 2008, e no Artigo 26 da Instrução Normativa GABIN/ICMBio nº. 09, de 23 de agosto de 2023, notifica a(s) pessoa(s) física(s) e jurídica(s) abaixo elencada(s) da lavratura do(s) auto(s) de infração. . I N T E R ES S A D O S C P F/ C N P J AUTO DE INFRAÇÃO P R O C ES S O S . Jaime José Lombardi 049.632* BL88F4JP 02121.003088/2022-94 . Claudiney da Costa .573.851- E7OPIL8E 02121.002915/2022-22 . Marcos Antonio de Souza .284.532- 6 M M B 0 JX 8 02121.003649/2022-55 . Osvaldo Cruz Martins Ferreira .519.351-* OA6DL JOE 02121.003077/2022-12 . Marcos Antonio de Souza .284.532- 6 M M B 0 JX 8 02121.003649/2022-55 . Fabio Pereira de Araujo .983.492- 6EN3XPAP 02121.003638/2022-75 . Gilmar Lourenço de Oliveira .016.602-* 5QK6IXH9 02121.002999/2022-02 . R. E. Ribeiro Soares ME .535.759/*-* VXHSN0AN 02121.003905/2022-12 . Mauricio Sachi .059.301- S 6 M 2 B BX U 02121.002466/2022-12 . Josenil Alves da Silva .160.371- YGHMN7KL 02121.003986/2022-42 . João Luiz da Silva .784.401-* 3XOOSML6 02121.001564/2022-32 . Adriano Costa Ortega .485.101- G3HAD1PO 02121.000925/2023-12 . Maria do Carmo Alves de Souza .013.112- HPJHPSU3 02121.001655/2024-30 . Marcelo da Silva Costa .437.442-* V4LKN3W6 02121.003576/2022-00 . Mauricio Anschau .819.429- 7W3O72WB 02121.001149/2023-60 . José Pereira de Melo Neto .669.128- 7ZR3Y321 02121.001072/2023-28 . Jose Rogerio dos Santos .169.252-* NML410Z5 02121.001073/2023-72 . Gilberto Provenzi .098.251- Q G KO O O N M 02121.001240/2023-85 . Roberto Gomes Teles .323.557- YIOIPC0G 02121.001229/2023-15 . Vanda Quintino da Silva .946.361-* GR1JYW0M 02121.001165/2023-52 . Aline Lorena de Oliveira .256.522- IYA1S2LR 02121.001268/2023-12 . Nicanor Daniel da Silva .776.651- FZ 9 5 8 9 1 1 02121.003975/2022-62 . Anderson Valter Lausch .947.911-* B4SH5LPN 02121.000984/2023-82 . Nr Comercio de Frios LTDA-ME .921.602/*-* 6 H A DJAY E 02121.001402/2023-85 . Franciano Sousa Santos .756.502 - N 9 Q OV 1 C Z 02097.000365/2021-71 . Silvio Adriano Gonçalves Queiros .142.931- W182T1VN 02121.002744/2022-31 . Sidnei Paulo Thibes de Souza 191.229-* 7 O EAG 0 S F 02121.003896/2022-51 . João Labiak .624.639- WZJC8I61 02121.003626/2022-41 . Alex Dias da Cruz .698.252- 2 L 5 2 AG H Y 02121.003955/2022-91 . Maria Queiroz Jesus da Silva .957.602-* TGFFNK8J 02121.003291/2022-61 . Sidnei Mendes 019.369- R3O8X7RF 02124.001494/2020-21 . Maurilio Batista Alves .314.626- WSIMFYWT 02121.002836/2022-11 . Abatedouro e Frigorífico Progresso Ltda ME .005.381/0001 - D 1 P H X B FA 02121.000933/2023-51 . Emerson Aparecido Costa Neto .101.586-* R 9 G A 3 KG I 02121.003166/2022-51 . Joaquim Marçal de Almeida .317.741- GL3PJMUQ 02121.001064/2023-81 . Valmir Coutinho 346.641- MMTXP886 02121.001191/2023-81 . Joao Batista Urias ..804.331-* ZVX1D2GS 02121.001156/2023-61 . Frank Souza da Silva .488.332- AAS6DKY7 02121.001303/2023-01 . Rosiani da Silva Bruning Melo .183.302- J 6 S H G 7 BY 02121.001281/2023-71 . 163 Beef Indústria e Comércio de Carnes Lt d a .610.856/0002-* FWGQM28F 02121.000896/2023-81 . Jackson Rodrigo Nilsson .892.711- 527X9Q1R 02121.001798/2023-61 . Conservas Sr Ltda - Me .744.634/0002- CAN0IGA8 02121.002404/2023-91 . Ariston Morais de Souza .930.492- 1R36VW6C 02121.004335/2023-51 . Marcelo Furmaniack *.275.869- 027444-B 02121.000763/2017-66 Neste ato é franqueado ao interessado, no prazo de vinte dias, a contar da publicação deste Edital: I - apresentar defesa ou impugnação contra o auto de infração; ou II - aderir a uma das seguintes soluções legais possíveis para o encerramento do processo: a) pagamento da multa com desconto; b) parcelamento da multa; ou c) conversão da multa em serviços de preservação, de melhoria e de recuperação da qualidade do meio ambiente. Cientifica-se, ainda, que o(s) referido(s) processo(s) encontra(m)-se disponível(eis) para vistas ao interessado no Sistema Eletrônico de Informação - SEI e no Portal de Autuações Ambientais Federais, mediante solicitação de acesso. Itaituba, 18 de junho de 2024 CARLOS HENRIQUE SARAIVA DIAS Chefe do SETEC I - UNA Ministério de Minas e Energia SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 320004 Número do Contrato: 8/2022. Nº Processo: 48340.000780/2022-87. Pregão. Nº 7/2022. Contratante: COORDENACAO GERAL DE RECURSOS LOGISTICOS-CGRL. Contratado: 04.768.702/0001-70 - ENGEMIL - ENGENHARIA, EMPREENDIMENTOS,MANUTENCAO E INSTALACOES LTDA. Objeto: PRORROGAR o prazo da vigência do Contrato nº 8/2022, por 12 (doze) meses. Vigência: 15/07/2024 a 15/07/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.108.955,85. Data de Assinatura: 14/06/2024. (COMPRASNET 4.0 - 14/06/2024).