DOU 18/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Faz-se constar ainda que a Comissão se encontra desenvolvendo seus trabalhos no horário de 08:30 às 12:00 e de 13:00 às 17:30 horas, de segunda a sexta-feira, na modalidade remota, podendo ser contatada pelo telefone (31) 3249 4859 ou pelo endereço eletrônico [email protected], por meio do qual poderá ser obtida cópia integral dos autos. CARLOS ROBERTO DA SILVA INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Conforme inciso IV do parágrafo 2º do art. 69 da Lei 8.212/91 e art. 26 da Lei 9.784/99, ficam NOTIFICADOS os cidadãos abaixo listados por meio deste edital para (1) manifestação em revisão de autotutela administrativa e (2) comparecimento ou representação em data, horário e local abaixo determinados. Faculta-se o prazo legal contado a partir do primeiro dia útil após quinze dias da publicação deste edital para apresentar defesa, provas ou documentos dos quais dispuser; interpor recurso ou ressarcir o erário. O acesso aos autos e/ou manifestação poderá ser realizado por meio dos canais remotos. Decorrido o prazo legal ou data de convocação, o Processo Administrativo terá continuidade independentemente do comparecimento ou manifestação do interessado. APRESENTAÇÃO DE DEFESA, PROVAS OU DOCUMENTOS: Rui Pereira Franca Junior (NB: 7002742745, CPF: 832*00, Protocolo: 234090561); Dinalzira Martins Lara (NB: 7039432502, CPF: 68868); Pamela Nogueira Ferreira (NB: 7006544115, CPF: 46844, Protocolo: 1908152066, Representante Legal: Priscila Nogueira Ferreira, CPF 03310); Tiago Matos da Silva (NB: 1181966172, CPF: 04140, Protocolo: 1398281402, Representante Legal: Antonia Valdirene Matos da Silva, CPF 70753); Doralice Gimenez da Silva (NB: 5544273690, CPF: 56304, Protocolo: 742800389); Jeferson Vieira de Barros (NB: 1309882450, CPF: 01535); Dorival Francisco Valandro (NB: 1510557439, CPF: 51534); Maria Eliana Viana Rodrigues (NB: 6448123699, CPF: 93604); Adrielson Damasceno Monteiro (NB: 5523943580, CPF: 01314); Bernardo Roderichs Lopes Ramos (NB: 7039782872, CPF: 03794, Representante Legal: Roberta de Freitas Lopes, CPF 52315); Luciana Novaes da Silva (NB: 1755800590, CPF: 04990, Protocolo: 2102171636); Josue dos Santos (NB: 1943981016, CPF: 59749, Protocolo: 1011756552); Adriano Alves Mateo (NB: 1246290259, CPF: 02155, Protocolo: 974570893, Representante Legal: Joseni Alves Andrade de Jesus, CPF 94391); Sonia Maria da Silva (NB: 1053159770, CPF: 75734, Protocolo: 1419092559); Iranildo Ribeiro de Sousa (NB: 1100263168, CPF: 07529, Protocolo: 921187090, Representante Legal: Maria Ana de Sousa, CPF 04102); Ercy Maria Rodrigues (NB: 1004467602, CPF: 83068, Protocolo: 9235578, Representante Legal: Ireni Maria de Jesus Rodrigues, CPF 26400); Adeilson Sena Silva (NB: 1365588243, CPF: 61020); Thiago Alves Franca (NB: 1276126511, CPF: 01904, Representante Legal: Maria Das Dores Alves da Cruz, CPF 94082); Andrea Ferreira Melgarejo (NB: 1002627955, CPF: 69920, Protocolo: 1336453462); Maria Das Gracas Duarte dos Santos (NB: 1755802940, CPF: 18859, Protocolo: 1040008017); Teresina Maria de Jesus (NB: 0515790460, CPF: 97200, Protocolo: 1066019650); Maria Lenice Ferreira Araujo (NB: 7044089950, CPF: 13587, Protocolo: 499486616); Felipe Silvino Duarte de Oliveira (NB: 5140166840, CPF: 01602, Protocolo: 1242482236, Representante Legal: Ailton Silvino de Oliveira, CPF 51372); Paulo Fernando Braga de Farias (NB: 1391204384, CPF: 21168, Protocolo: 1044010979); Maria Gilma dos Santos Oliveira (NB: 7022253294, CPF: 37846); Jose Alves da Silva (NB: 5475597690, CPF: 13315, Protocolo: 1841185298); Kaio Lohan dos Santos Silva (NB: 7013915514, CPF: 06054, Protocolo: 1743291215, Representante Legal: Maria Robevania dos Santos, CPF 06050); Ricardo Ribeiro de Souza (NB: 1033190559, CPF: 59700, Protocolo: 1826704500); Alexandra Amorim da Cunha (NB: 2108521946, CPF: 10892, Protocolo: 2108521946); Giovana Santos da Silva (NB: 2087391135, CPF: 06855, Protocolo: 1208318580); Maria Cleonice Pinheiro, CPF 56691, referente a Abilio Jorge Basso (NB: 1815091859, CPF: 32634, Protocolo: 1200795266); Raimundo Nonato Barrozo Coelho (NB: 5444238531, CPF: 02896, Protocolo: 1247860445); Leonela Brizola Prestes (NB: 5299639062, CPF: 01224, Protocolo: 1456271332); Alcides Ferreira dos Santos (NB: 1284160910, CPF: 01135, Protocolo: 601113843); Flavio Miranda Paes Landim (NB: 1262070640, CPF: 60012, Protocolo: 1210280743); Cintia do Rosario Alves (NB: 2081493009, CPF: 08306, Protocolo: 29027325); Luiz Rodrigues Gomes (NB: 1146175873, CPF: 68068, Protocolo: 1062713004); Agata Lima Barbosa de Andrade (NB: 5060391023, CPF: 06190, Protocolo: 1952502149, Representante Legal: Sandra Lucia Silva Lima, CPF 50649); Elenir Aguiar Antunes (NB: 6228986744, CPF: 63668, Protocolo: 706042539); INTERPOSIÇÃO DE RECURSO: Elisabete de Oliveira Menezes (NB: 5012293360, CPF: 07799, Protocolo: 446408629); Ralph Rodrigues da Silva Junior (NB: 0462743322, CPF: 10081, Protocolo: 883417044); Severino Barros da Silva (NB: 1336430637, CPF: 14487, Protocolo: 1820309094); Marcos dos Santos Moraes (NB: 5316562824, CPF: 00937, Protocolo: 445312532); Jonas Machado (NB: 7035812548, CPF: 09106, Protocolo: 1870265797); Pamella Cristina Ferreira Coelho (NB: 1005007990, CPF: 01940, Protocolo: 1503891464, Representante Legal: Edenir Romao de Melo, CPF 00000); Matheus Eduardo Vicentin (NB: 5423055861, CPF: 43278, Protocolo: 1040575531, Representante Legal: Maria Aparecida Penaze Vicentin, CPF 19661); Vanderlei Jose da Silva (NB: 1054647469, CPF: 00104); Rodrigo Eugenio Valentim Milke (NB: 1371744235, CPF: 02023, Protocolo: 1526616938, Representante Legal: Maria Leonora Valentim Milke, CPF 91234); Sirlane Barcelos de Oliveira (NB: 5399313851, CPF: 11442, Protocolo: 651406919); Antonio Martins da Silva (NB: 7014386817, CPF: 34497, Protocolo: 669568266); Marcio Silva Marques (NB: 7040512468, CPF: 70351, Protocolo: 143405626, Representante Legal: Bruna Karina da Silva Marques, CPF 35006); Luiza Vitoria Pereira da Silva (NB: 5447003594, CPF: 01403, Protocolo: 570399867, Representante Legal: Mirna Pereira de Araujo, CPF 44691); Yasmin Fernandes de Sousa (NB: 5186452080, CPF: 03024, Protocolo: 474408915, Representante Legal: Lucineide Fernandes Pires, CPF 53972); Maria Carliane Silva dos Santos (NB: 7009908169, CPF: 12731, Protocolo: 617415775, Representante Legal: Ana Maria dos Santos Silva, CPF 09202); Luciane Maria da Silva (NB: 5498312055, CPF: 05183, Protocolo: 259853127); Marineide Aiambo Oliveira (NB: 7018378452, CPF: 85672, Protocolo: 1196841979); Jose de Jesus (NB: 5390291090, CPF: 17300); Suenia Duarte de Souza (NB: 1073009138, CPF: 09140, Protocolo: 950254215); Andre Luis da Silva Mendes (NB: 1039662045, CPF: 03078, Protocolo: 2078752539, Representante Legal: Irene Barbosa da Silva, CPF 82353); Marcos Souza Ribeiro (NB: 1340055306, CPF: 53459, Protocolo: 2069665380, Representante Legal: Celia Maria Souza Ribeiro, CPF 13015); Benedito Barbosa do Vale Filho (NB: 5389513661, CPF: 01493, Protocolo: 1986059550, Representante Legal: Terezinha Novais do Vale, CPF 87749); Emily Maiara Rodrigues Barroso (NB: 5321144091, CPF: 00921, Protocolo: 1009946150, Representante Legal: Eliete Rodrigues Dias, CPF 51725); Ionara Aparecida Batista (NB: 7005817517, CPF: 04802, Protocolo: 1175529586); Jovino da Silva Cabral (NB: 1297033172, CPF: 78453, Protocolo: 13230078); Arilson Janke (NB: 1259916577, CPF: 11363, Protocolo: 1191847080, Representante Legal: Lindaura Schuanz Janke, CPF 01614); Kaua Bruno Gouveia de Souza (NB: 7007930671, CPF: 45577, Protocolo: 1055567553, Representante Legal: Nilcelene Aparecida Gouveia Silva, CPF 28105); Maria Divina Rodrigues Evangelista (NB: 1878961761, CPF: 02180, Protocolo: 1743056474); Maria Larah Eller da Silva (NB: 7035141112, CPF: 16051, Protocolo: 2069570640, Representante Legal: Eliza Andreia Eller da Silva, CPF 09580); Aline da Conceicao Souza (NB: 7021107685, CPF: 11807, Protocolo: 1902659090); Tiago dos Santos Nascimento (NB: 5425556582, CPF: 14213, Protocolo: 1796864876); Elza Francisca Lauer (NB: 5395558060, CPF: 30104, Protocolo: 2054532550); Maria Jose Bonifacio dos Santos (NB: 5398634344, CPF: 11937, Protocolo: 2088965992); Guilherme Lucas Pontes Silva (NB: 7036452170, CPF: 02338, Protocolo: 1873227892, Representante Legal: Rayane Caroline Pontes Silva, CPF 00889); Gabriel Jose da Silva (NB: 7104314386, CPF: 25020, Protocolo: 961791034); Cristiane Floriano de Brito (NB: 1052511837, CPF: 37163, Protocolo: 308379453, Representante Legal: Cileide Floriano Bueno, CPF 31662); Renato Rodrigues dos Santos (NB: 1015771120, CPF: 36861, Representante Legal: Ademir Claudine de Campos, CPF 18195); Avani Prates Martins (NB: 5020468882, CPF: 33024); Vendelino Pellin (NB: 6161930513, CPF: 49391, Protocolo: 622310555); Paulo dos Santos Oliveira (NB: 5130484327, CPF: 05917, Protocolo: 829130326, Representante Legal: Eliene Celestino dos Santos, CPF 00000); Marcicleia Azevedo da Silva (NB: 7011786393, CPF: 02808, Protocolo: 1627942857, Representante Legal: Raimundo Pereira da Silva, CPF 54015); Isabella Vitoria Furtado Sussuarana (NB: 1374656736, CPF: 96720, Protocolo: 753704168, Representante Legal: Oldair Ncampos Sussuarana, CPF 20991); Raphael Marins Siqueira (NB: 1258137353, CPF: 11217, Protocolo: 1608128095); Pedro Henrique Gomes A do Patrocinio (NB: 5366856520, CPF: 13412, Protocolo: 1383086444, Representante Legal: Paula Gomes, CPF 12457); Mattheus Henrique Carvalho da Silva (NB: 5280980362, CPF: 13960, Protocolo: 1399388603, Representante Legal: Fernanda Lucia Silva Carvalho, CPF 07099); Gersilaine Emanuele dos Santos (NB: 5192005392, CPF: 39507, Protocolo: 1375725963, Representante Legal: Angela Maria Rodrigues, CPF 27150); Odete Alves dos Santos (NB: 1222902513, CPF: 77204, Protocolo: 1547996825); Wuendeson Pereira da Silva (NB: 1071629473, CPF: 00281, Protocolo: 282194476, Representante Legal: Maria Raimunda da Silva Pereira, CPF 76620); Nayara Santos da Conceicao (NB: 6004449257, CPF: 17152, Protocolo: 211074524, Representante Legal: Naidilane Santos de Azevedo, CPF 16171); Rosemeire da Rocha (NB: 7000695014, CPF: 00004, Protocolo: 644107708); Ubirajara Davi Bianchi Esteves de Abreu (NB: 7004859097, CPF: 16002, Protocolo: 208571374, Representante Legal: Ana Paula Barros Bianchi e de Abreu, CPF 07908); Junior Cesar Leal da Silva (NB: 1301622262, CPF: 60050, Protocolo: 702140818); Guilherme da Silva Paz (NB: 7031193606, CPF: 07264, Protocolo: 349180772, Representante Legal: Ivaneide Morais da Silva, CPF 57949); Jackson Gabriel Souza de Lima (NB: 5155390911, CPF: 01600, Protocolo: 1195139224); Maria Ivone Valerio Pereira (NB: 5505943809, CPF: 00250, Protocolo: 1586107021); Rosangela da Costa Ribeiro (NB: 7020328459, CPF: 01840, Protocolo: 786508346); Antonia da Costa Farias (NB: 1257655334, CPF: 66434, Protocolo: 1984708711); Maria de Nazare Cardoso Oliveira (NB: 1026070373, CPF: 52753, Protocolo: 389211313); Sandra Barbosa da Silva (NB: 1137360434, CPF: 31234, Protocolo: 1433133933); Dafne Ferreira Costa (NB: 7026573846, CPF: 17152, Protocolo: 167593313); Davi Miller Santos (NB: 1247835097, CPF: 84968, Protocolo: 1478465776, Representante Legal: Anelita Miller Santos, CPF 57434); Jeanderson da Silva Craveiro (NB: 1050185452, CPF: 53968, Protocolo: 2102917841, Representante Legal: Maria Aparecida da Silva, CPF 23349); Raimundo Nonato da Silva Lima (NB: 1007535315, CPF: 94434, Protocolo: 1777611177, Representante Legal: Maria Diocesar Silva Lima, CPF 00000); Giovanna Soares Silva (NB: 7040998638, CPF: 08936, Protocolo: 229380198, Representante Legal: Ketila Soares da Silva, CPF 13999); Kayk Augusto Souza Siqueira (NB: 5509947000, CPF: 13301, Protocolo: 1365638393, Representante Legal: Elisangela Maria de Souza, CPF 10935); Estanislau Gustavo dos Santos Gomes (NB: 7027211093, CPF: 06114, Protocolo: 1097130815, Representante Legal: Sirlei de Fatima dos Santos, CPF 03429); Luciano Carlos Oliveira (NB: 7006159432, CPF: 14102, Protocolo: 175726091, Representante Legal: Luciano Oliveira, CPF 10070); Irany Marques dos Santos (NB: 5376512955, CPF: 22727, Protocolo: 736044170, Representante Legal: Frederico Pereira dos Santos, CPF 84515); Avelino de Paula Ricardo (NB: 5223452620, CPF: 56168, Protocolo: 1595611143); Miguel Pereira da Silva (NB: 7019346201, CPF: 02073, Protocolo: 988088369); Everton Silva dos Santos Apurina (NB: 1053704760, CPF: 98900, Protocolo: 1945235229); Carlos Andre de Oliveira Vilhena (NB: 5462539300, CPF: 02165, Protocolo: 1513139937); Isabely Vitoria de Souza Coelho (NB: 7018731543, CPF: 05050, Protocolo: 869301467, Representante Legal: Maria Maiza Cardoso de Souza, CPF 01084); Lourdes Regina de Oliveira Vieira (NB: 0916742784, CPF: 76700, Protocolo: 1338840660); Geraldo Vinicius Lopes (NB: 1229265519, CPF: 01547, Protocolo: 1981888011, Representante Legal: Flavia Lopes de Jesus, CPF 07127); Leonardo da Rosa (NB: 7007715452, CPF: 96004, Protocolo: 120709637); Isabele Dias Martins (NB: 5507855710, CPF: 15302, Protocolo: 2015108408, Representante Legal: Vanessa Duarte Dias, CPF 10880); Jose Sebastiao Ferreira (NB: 1969300229, CPF: 19600, Protocolo: 1690117208); Jonathan Pereira dos Santos da Silva (NB: 7004824722, CPF: 17430, Protocolo: 37244956, Representante Legal: Leilane Pereira dos Santos, CPF 11626); Diego Silva Cordeiro (NB: 7003411998, CPF: 17474, Protocolo: 770496088, Representante Legal: Livia da Mota Silva Cordeiro, CPF 12827); Daiane Flor Carvalho (NB: 5431526851, CPF: 01850, Protocolo: 364419011); Normandia Alves Sousa (NB: 5426270259, CPF: 53710, Protocolo: 1500879159); Dullcinea Ribeiro Pereira (NB: 7031313741, CPF: 37604); Leticia dos Santos e Silva (NB: 5329034996, CPF: 02862, Protocolo: 1459345961, Representante Legal: Arlete Santos e Silva, CPF 58591); Thiago Souza Santos (NB: 1134460799, CPF: 06970); Maria Das Gracas Barbosa (NB: 1310255137, CPF: 01789, Protocolo: 805816152); Gustavo Martins Barbosa (NB: 5159232806, CPF: 12910, Protocolo: 2102161131, Representante Legal: Rosangela da Silva Lopes, CPF 06921); Waldomiro Francisco de Lima (NB: 0787459569, CPF: 04151, Protocolo: 321848364); Wennder Vinicios Navarenski de Souza (NB: 7016100678, CPF: 06548, Protocolo: 1915722596, Representante Legal: Maria Helena Navarenski de Souza, CPF 02462); Luiz Henrique Colares da Silva Junior (NB: 5437265480, CPF: 13964, Protocolo: 426333854, Representante Legal: Orestina Moura, CPF 74120); Hamilton de Souza (NB: 5336504331, CPF: 84368, Protocolo: 573776605); Argemiro da Costa Baltar (NB: 5476113513, CPF: 06940, Protocolo: 1906568706); Cleodomara Matos Sansao (NB: 7020550780, CPF: 05647, Protocolo: 1315585392); Jose Ribamar Miranda (NB: 1161372820, CPF: 72091, Protocolo: 543811054); Lucineide Leite de Sao Jose (NB: 1339738098, CPF: 01543, Protocolo: 282552811, Representante Legal: Maria Nini Gaspio de Souza, CPF 00048); Selenir Rocha Brandao Silva (NB: 1251522472, CPF: 33442, Protocolo: 742118532); Alisson Francis de Matos (NB: 1178070627, CPF: 35080, Protocolo: 1371379673); Jose Dimas Souza da Silva (NB: 0763258504, CPF: 93949, Protocolo: 70529587); Elizangela Gomes da Luz (NB: 5153960737, CPF: 07330, Protocolo: 787595867); Ester Adassa Magalhaes Vieira (NB: 7008817496, CPF: 14104, Protocolo: 1446423945, Representante Legal: Iara Cristina Moreira de Assis Ramos, CPF 10183); Joao Miguel da Costa Ferreira (NB: 7022127230, CPF: 18551, Protocolo: 706562137, Representante Legal: Jessica da Costa Fonseca, CPF 18509); Gilberto da Silva Souza (NB: 5375388177, CPF: 02807, Protocolo: 1061403788); Jose Alves da Silva (NB: 5475597690, CPF: 13315, Protocolo: 1841185298); Rogerio Cardoso dos Santos (NB: 1279062948, CPF: 02100, Protocolo: 408649202, Representante Legal: Raimundo Almeida dos Santos, CPF 48049); Jose Sousa Silva (NB: 5361617357, CPF: 72020, Protocolo: 879662210); Jose Miguel Rocha Pereira (NB: 5532305036, CPF: 040***09, Protocolo: 1102823877, Representante Legal: Vera Lucia Rocha Medeiros,