DOU 18/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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PARTES: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e CAPITAL CONSIG SOCIEDADE DE CRÉDITO DIRETO S.A., OBJETO: Adequação aos termos da Instrução Normativa INSS/PRES Nº 138 de 10 de novembro de 2022, alterada pela Instrução Normativa INSS/PRES Nº 143 de 10 de fevereiro de 2023 visando a realização de consignações de descontos nos benefícios previdenciários e assistenciais, cujo titular tenha contraído empréstimo pessoal e/ou operação com cartão de crédito e/ou cartão consignado de benefício. DATA DA ASSINATURA: 17/06/2024. SIGNATÁRIOS: pelo INSS: ANDRE PAULO FELIX FIDELIS, Diretor de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão e pela Instituição Consignatária: ROBERTO ARDUINI GOMES TEIXEIRA E SVEN STEFAN PADRE KUHN, DIRETORES. VIGÊNCIA: até 26/01/2027 a partir da publicação. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NORDESTE EXTRATO DE CONTRATO Nº 30/2024 - UASG 510677 Nº Processo: 35014.075331/2024-12. Pregão Nº 3/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NORDESTE. Contratado: 49.091.063/0001-90 - HORUS SOLUCOES INTEGRADAS LTDA. Objeto: Contratação de empresa para o fornecimento de material de consumo - garrafão material plástico, aplicação: água mineral, capacidade: 20l para atender as necessidades de todas as unidades do inss vinculadas a gexsal - gerência executiva do inss em salvador vinculada a superintendência regional nordeste-srne.. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1DECRETO 10.024/2019 - Artigo: 1. Vigência: 06/06/2024 a 31/12/2024. Valor Total: R$ 15.890,00. Data de Assinatura: 06/06/2024. (COMPRASNET 4.0 - 17/06/2024). AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2024 - UASG 510677 Nº Processo: 35014.440210/2023. Objeto: Contratação de empresa especializada para realização de serviço continuado de manutenção preventiva e corretiva em 01 (um) elevador - sem dedicação de mão de obra e com fornecimento de peças e componentes - na abrangência da Gerência Executiva Barreiras no estado da Bahia, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento. . Total de Itens Licitados: 1. Edital: 18/06/2024 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Av. Dantas Barreto, Nº 300 , Sala 101, Santo Antonio,, - Recife/PE ou https://www.gov.br/compras/edital/510677-5-90002-2024. Entrega das Propostas: a partir de 18/06/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 02/07/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . DERALDO SALVADOR DE LIMA Coordenador de Gestão de Orçamento, Finanças e Logística (cofl-srne) (SIASGnet - 17/06/2024) 512006-57202-2024NE900010 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO A Comissão Temporária da Superintendência Regional Norte/Centro-Oeste do INSS, na cidade de Brasília - DF, considerando o disposto no artigo 2º da IN/TCU/N° 71, de 28 de novembro de 2012, alterada pelas Instruções Normativas TCU nº 76/2016, nº 85/2020 e nº 88/2020, NOTIFICA: Aparecida Cristiane Pereira Anselmo - CPF .882.071-, Elizabete Pereira Alves - CPF .566.981-, Maria do Carmo Monteiro de Farias Villa - CPF .557.211- e Renato Sarmento dos Reis Moreno - CPF nº *.017.061-, com paradeiros incertos e em locais ignorados para contactar à Comissão de Tomada de Contas Especial, no prazo de 15 (quinze) dias a contar da publicação desta notificação, mediante e- mail institucional cttce.srnco.inss.gov.br, a fim de tomar ciência dos autos do Processo de Tomada de Contas Especial nº. 35014.088779/2024-98, apresentar defesa ou promover a quitação do débito apurado, esclarecendo que haverá continuidade do processo independentemente do comparecimento, nos termos do §1º do art. 26 da Lei nº 9.784/99. ANDREY CESAR MARQUES FERREIRA DA SILVA Presidente da CTTCE GERÊNCIA EXECUTIVA MANAUS EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRTUAL PROCESSO Nº 35014.091755/2024-16 ESPÉCIE: ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE ENTRE SI CELEBRAM O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E O SINDICATO DOS PESCADORES E PESCADORAS ARTESANAIS DO MUNICÍPIO DE AMATURÁ - AM , CNPJ Nº 54.307.775/0001-33 OBJETO: Permitir que a Acordante realize, em favor de seus representados, informações, orientações, instrução e preparação de requerimentos de benefícios e serviços previdenciários, para posterior análise do INSS, ao qual incumbe reconhecer ou não o direito à percepção de benefícios e serviços requeridos. VIGÊNCIA: Este ACORDO vigorará pelo prazo de 60 (sessenta) meses, a contar da data sua publicação no Diário Oficial da União - DOU. DOS CUSTOS E DESPESAS: As partes deste ACORDO arcarão com as próprias despesas para o seu fiel cumprimento, não havendo remuneração, nem ensejará repasse de recursos a nenhum dos participantes. DATA DE ASSINATURA: 17 de Junho de 2024. PARTÍCIPES: Raimundo Pereira Silva Neto, Gerente Executivo do INSS de Manaus e Wellivelton Moçambite Da Silva, Presidente do Sindicato dos Pescadores e Pescadoras Artesanais do Município de Amaturá - AM. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUDESTE III GERÊNCIA EXECUTIVA RIO DE JANEIRO EXTRATO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PROCESSO: 35014.351847/2023-80 ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica entre o INSS e o Município do Rio de Janeiro, CNPJ nº 42.498.733/0001-48. OBJETO: Permitir que a Acordante, viabilize, em favor dos usuários, a prestação de serviços, informações, orientações, instrução e preparação de requerimentos de benefícios e serviços previdenciários e assistenciais, para posterior análise do INSS, ao qual incumbe reconhecer ou não o direito à percepção de benefícios e serviços requeridos. DA VIGÊNCIA: Pelo prazo de 60 (sessenta) meses, a contar da data sua publicação no Diário Oficial da União. DOS CUSTOS E DESPESAS: As partes deste ACORDO arcarão com suas próprias despesas para o seu fiel cumprimento, não havendo transferência de recursos financeiros entre os partícipes. DATA DE ASSINATURA: 14 de junho de 2024. PARTÍCIPES: Antonio M. de C. N., Gerente-Executivo do INSS - Substituto, e Everton da C. G., Secretário Municipal de Trabalho e Renda do Rio de Janeiro. Ministério da Saúde SECRETARIA EXECUTIVA EXTRATO DE COMPROMISSO PRONAS/PCD: Termo de Compromisso que entre si celebram a União, por intermédio do Ministério da Saúde, CPNJ/MS nº 00.530.493/0001-71, por meio da Secretaria-Executiva, e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Iraceminha, CNPJ nº 02.987.749/0001-08. NUP: 25000.111583/2023-29. OBJETO: Execução do Projeto "Equo Iraceminha". VIGÊNCIA: A partir da data da publicação até o prazo de 60 (sessenta) dias após a publicação do resultado da análise da prestação de contas. VALOR: R$ 1.075.000,00 (um milhão setenta e cinco mil reais). SIGNATÁRIOS: SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA - Secretário-Executivo do Ministério da Saúde; TATIANE PARCIANELLO - Presidente. EXTRATO DE COMPROMISSO PRONAS/PCD: Termo de Compromisso que entre si celebram a União, por intermédio do Ministério da Saúde, CPNJ/MS nº 00.530.493/0001-71, por meio da Secretaria-Executiva, e a Associação de Pais e Amigos Excepcionais APAE, CNPJ nº 78.510.898/0001-35. NUP: 25000.122892/2023-24. OBJETO: Execução do Projeto "Crianças e Jovens com Deficiência - Estimulação para a Vida". VIGÊNCIA: A partir da data da publicação até o prazo de 60 (sessenta) dias após a publicação do resultado da análise da prestação de contas. VALOR: R$ 2.088.000,00 (dois milhões oitenta e oito mil reais). SIGNATÁRIOS: SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA - Secretário-Executivo do Ministério da Saúde; CLEITON LUIZ FERLIN - Presidente. EXTRATO DE COMPROMISSO PRONAS/PCD: Termo de Compromisso que entre si celebram a União, por intermédio do Ministério da Saúde, CPNJ/MS nº 00.530.493/0001-71, por meio da Secretaria-Executiva, e a Associação Paraibana de Inclusão da Pessoa com Deficiência, CNPJ nº 17.290.481/0001-10. NUP: 25000.126601/2023-77. OBJETO: Execução do Projeto "TEA/TDAH: Inclusão sem discriminação". VIGÊNCIA: A partir da data da publicação até o prazo de 60 (sessenta) dias após a publicação do resultado da análise da prestação de contas. VALOR: R$ 547.881,83 (quinhentos e quarenta e sete mil oitocentos e oitenta e um reais e oitenta e três centavos). SIGNATÁRIOS: SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA - Secretário-Executivo do Ministério da Saúde; GERALDO SOUZA DE OLIVEIRA FILHO - Presidente. EXTRATO DE COMPROMISSO PRONAS/PCD: Termo de Compromisso que entre si celebram a União, por intermédio do Ministério da Saúde, CPNJ/MS nº 00.530.493/0001-71, por meio da Secretaria-Executiva, e a APAE de São Carlos, CNPJ nº 78.504.271/0001-71. NUP: 25000.129009/2023-27. OBJETO: Execução do Projeto "Conviver com mais esporte, lazer e atenção". VIGÊNCIA: A partir da data da publicação até o prazo de 60 (sessenta) dias após a publicação do resultado da análise da prestação de contas. VALOR: R$ 1.157.000,00 (um milhão cento e cinquenta e sete mil reais). SIGNATÁRIOS: SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA - Secretário-Executivo do Ministério da Saúde; MIRIA MARIA BONIATTI RIGOTTI - Presidente. EXTRATO DE COMPROMISSO PRONAS/PCD: Termo de Compromisso que entre si celebram a União, por intermédio do Ministério da Saúde, CPNJ/MS nº 00.530.493/0001-71, por meio da Secretaria-Executiva, e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Guanambi, CNPJ nº 15.015.142/0001-08. NUP: 25000.131519/2023-64. OBJETO: Execução do Projeto "Programa de Ampliação da Oferta de Diagnóstico, Habilitação e Reabilitação de PCD's em Guanambi". VIGÊNCIA: A partir da data da publicação até o prazo de 60 (sessenta) dias após a publicação do resultado da análise da prestação de contas. VALOR: R$ 1.432.540,97 (um milhão, quatrocentos e trinta e dois mil quinhentos e quarenta reais e noventa e sete centavos). SIGNATÁRIOS: SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA - Secretário-Executivo do Ministério da Saúde; MANOEL MIRANDA SILVA - Presidente. EXTRATO DE COMPROMISSO PRONAS/PCD: Termo de Compromisso que entre si celebram a União, por intermédio do Ministério da Saúde, CPNJ/MS nº 00.530.493/0001-71, por meio da Secretaria-Executiva, e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Pará de Minas, CNPJ nº 18.416.891/0001-27. NUP: 25000.131574/2023-54. OBJETO: Execução do Projeto "Reabilitação para todos: ampliando os serviços do CER III da APAE Pará de Minas". VIGÊNCIA: A partir da data da publicação até o prazo de 60 (sessenta) dias após a publicação do resultado da análise da prestação de contas. VALOR: R$ 1.218.205,51 (um milhão, duzentos e dezoito mil duzentos e cinco reais e cinquenta e um centavos). SIGNATÁRIOS: SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA - Secretário-Executivo do Ministério da Saúde; BÁRBARA ALMEIDA MENDONÇA SILVA - Presidente. EXTRATO DE COMPROMISSO PRONAS/PCD: Termo de Compromisso que entre si celebram a União, por intermédio do Ministério da Saúde, CPNJ/MS nº 00.530.493/0001-71, por meio da Secretaria- Executiva, e a Associação Renascer, CNPJ nº 71.744.007/0001-66. NUP: 25000.132237/2023-84. OBJETO: Execução do Projeto "GRUDI - Estimulação precoce".