DOU 18/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de junho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 45.030.741/0001-53, OMK2B21, FRMEV01240322024, 606-82; .516.401-*, AYW0A36, FRMEV01239882024, 606-82; 43.861.546/0001-40, QTN1D80, FRMEV01241602024, 606-82; .042.239-, ATI0D83, FRMEV01253392024, 606-82; 03.291.842/0001-38, HFF0I71, FRMEV01236012024, 606-82; 16.888.315/0001-57, GMF7I85, FRMEV01233152024, 606-82; 09.091.332/0001-01, GFI9B66, FRMEV01243432024, 606-82; 05.296.590/0004-08, GCL2C86, FRMEV01239852024, 606-82; EJX0J98, FRMEV01251612024, 606-82; 30.038.398/0001-16, RAG1H98, FRMEV01253452024, 606-82; .551.196-, PPX7A44, FRMEV01280142024, 606-82; 07.287.580/0001-99, RTB8E22, FRMEV01240452024, 606-82; 09.475.360/0001-14, RUL8G45, FRMEV01239692024, 606-82; .862.946-*, FTP1647, FRMEV01263572024, 606-82; 17.801.124/0005-00, OCZ7J54, FRMEV01262402024, 606-82; 02.486.147/0001-69, GDV0C45, FRMEV01267442024, 606-82; 33.257.745/0001-90, MRN5G79, FRMEV01239462024, 606-82; .415.886-, GPV9704, FRMEV01239492024, 606-82; 21.366.651/0001-70, MFH0A37, FRMEV01238292024, 606- 82; 07.071.613/0001-69, RLN4F40, FRMEV01240492024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15531/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de junho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 02.752.552/0001-81, ATZ9I96, FRMEV01257782024, 606-82; 08.158.720/0002- 72, GBN2A21, FRMEV01255662024, 606-82; 76.355.197/0001-43, MID1F43, FRMEV01248952024, 606-82; 81.580.367/0001-23, BEV4J80, FRMEV01244122024, 606-82; 05.169.721/0002-24, EJX0E57, FRMEV01284732024, 606-82; EJX0E57, FRMEV01331722024, 606-82; 10.607.122/0001-02, ONT2E07, FRMEV01263022024, 606-82; 78.175.734/0001-07, BBT7J99, FRMEV01241612024, 606-82; 78.776.390/0001-83, QUF1B94, FRMEV01251902024, 606-82; 07.552.368/0001-01, MMJ9A81, FRMEV01272972024, 606- 82; 06.134.846/0001-09, STC2E13, FRMEV01252122024, 606-82; 53.868.196/0001-05, FEI4E95, FRMEV01262022024, 606-82; 04.648.053/0001-74, RLD1E04, FRMEV01255692024, 606-82; 20.556.582/0001-02, QRS2E54, FRMEV01263902024, 606-82; 83.516.229/0001-00, RLG7I33, FRMEV01245472024, 606-82; 11.393.983/0001-90, RVS2J79, FRMEV01263222024, 606-82; 41.362.128/0001-82, MHF8I83, FRMEV01279722024, 606-82; 41.114.019/0001-46, RYJ7G29, FRMEV01273442024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de junho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 01.233.060/0001-17, FCF7831, FRMEV01251252024, 606-82; 51.507.447/0001-92, AWP4J48, FRMEV01262922024, 606-82; 76.560.275/0001-41, QIG9080, FRMEV01249252024, 606-82; 28.401.762/0001-19, RYK2B91, FRMEV01249522024, 606-82; 78.637.063/0001-40, QJX6458, FRMEV01256422024, 606- 82; 13.846.741/0001-30, PXN2301, FRMEV01262682024, 606-82; 08.100.152/0001-78, QUH4082, FRMEV01257252024, 606-82; 05.027.785/0001-00, HJZ4564, FRMEV01252142024, 606-82; 03.831.403/0001-70, FZP3F65, FRMEV01296842024, 606- 82; FPA6H73, FRMEV01331812024, 606-82; 07.831.616/0001-53, RMG3B84, FRMEV01262582024, 606-82; ATV9J19, FRMEV01284862024, 606-82; 02.082.569/0001- 79, OLC3G34, FRMEV01256342024, 606-82; 00.687.130/0001-44, GJE5566, FRMEV01254792024, 606-82; 11.048.206/0004-50, QFI8G53, FRMEV01247532024, 606- 82; 04.760.257/0002-83, SYI9E22, FRMEV01256842024, 606-82; 27.699.390/0001-96, RJN7B70, FRMEV01296882024, 606-82; 47.645.532/0001-40, DPE0G70, FRMEV01258122024, 606-82; 01.937.440/0007-28, RWB2F60, FRMEV01331792024, 606- 82; 65.348.468/0001-17, QQB5004, FRMEV01255712024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15532/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 15 (quinze). BRASÍLIA, 13 de junho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .010.096-, DVT5B71, FRMEV01251572024, 606-82; 15.752.712/0001-34, OQV3963, FRMEV01263602024, 606-82; 32.736.188/0001-27, AUP6F63, FRMEV01247022024, 606-82; .116.446-*, DVT6E26, FRMEV01230672024, 606-82; .129.996-, AZY8I32, FRMEV01251602024, 606-82; 45.241.771/0001-09, SEY8C01, FRMEV01231252024, 606-82; 11.972.381/0001-97, AWH8I85, FRMEV01267802024, 606-82; AWH8J90, FRMEV01267762024, 606-82; .046.676-, DTA0C99, FRMEV01279512024, 606-82; .565.349-*, MJS7I64, FRMEV01248382024, 606-82; .160.886-, ALT2C24, FRMEV01268182024, 606-82; 26.530.988/0001-94, KFD2H12, FRMEV01241642024, 606-82; .987.934-, AZR4C25, FRMEV01244922024, 606-82; .608.921-*, HMV3J03, FRMEV01256582024, 606-82; 43.652.265/0001-87, FXD5F05, FRMEV01253382024, 606- 82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15534/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de junho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 02.325.282/0001-22, RNT6F09, FRMEV01245972024, 606-82; 79.919.999/0001- 27, RYS5D07, FRMEV01255892024, 606-82; 28.235.016/0001-00, RTJ9B99, FRMEV01252522024, 606-82; 12.440.254/0001-00, RXX8E80, FRMEV01242802024, 606-82; SXD0D10, FRMEV01247302024, 606-82; QCC5I48, FRMEV01279962024, 606-82; 79.666.723/0001-84, FQI9F68, FRMEV01267022024, 606-82; 80.453.509/0001-29, QJO2342, FRMEV01259812024, 606-82; 00.766.315/0003-06, BRQ5F16, FRMEV01263012024, 606-82; 35.739.840/0001-55, CZB8D25, FRMEV01247062024, 606-82; 75.447.326/0001-60, MEO2B05, FRMEV01261642024, 606-82; 07.107.893/0001-18, BCC3677, FRMEV01263352024, 606-82; 07.220.476/0001-87, RXX4E96, FRMEV01249582024, 606-82; 01.922.461/0001-84, RAG3G90, FRMEV01256602024, 606-82; 14.869.001/0001-81, SDX0J79, FRMEV01251022024, 606-82; 02.191.966/0004-21, GAE0B05, FRMEV01246152024, 606-82; 04.071.002/0001-22, QJV6D23, FRMEV01255602024, 606-82; 87.016.747/0004-69, GBS8I56, FRMEV01249392024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15535/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de junho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 52.789.127/0001-35, QTS0A88, FRMEV01245752024, 606-82; .346.409-*, QPA8D19, FRMEV01264072024, 606-82; 83.059.899/0001-45, QHC6A24, FRMEV01255772024, 606-82; 02.325.282/0001-22, RNV8I24, FRMEV01257062024, 606-