DOU 18/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15536/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de junho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 01.746.608/0001-22, GGR4G11, FRMEV01259292024, 606-82; FKC9I35, FRMEV01266892024, 606-82; FZW2I35, FRMEV01256892024, 606-82; .264.284-, PCB5560, FRMEV01256562024, 606-82; 79.687.588/0001-53, RYX3C13, FRMEV01262882024, 606-82; 17.551.250/0001-12, SIG2I73, FRMEV01243782024, 606-82; 48.963.024/0001-72, ECX6D71, FRMEV01289292024, 606-82; 11.972.381/0001-97, AWH3D99, FRMEV01253582024, 606-82; AWH4A09, FRMEV01345032024, 606-82; 00.350.232/0001-70, RRX9E87, FRMEV01252172024, 606-82; 06.020.318/0005-44, SQY9F15, FRMEV01266832024, 606-82; .811.066-, CSK9C81, FRMEV01246022024, 606-82; 03.083.158/0001-60, RTV9H93, FRMEV01266822024, 606-82; 52.611.183/0001-85, EAF9H77, FRMEV01263042024, 606-82; .501.816-*, DPB2858, FRMEV01253942024, 606-82; 28.916.043/0001-30, QJY1B49, FRMEV01261932024, 606-82; 21.587.934/0001-41, QHO8B00, FRMEV01257682024, 606-82; 15.332.972/0001-50, QUO7843, FRMEV01256382024, 606-82; .694.946-, HJZ4B75, FRMEV01345912024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15539/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 13 de junho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 05.505.330/0003-14, RFB8H34, FRMEV01267252024, 606-82; .951.199-, DFF1A35, FRMEV01254272024, 606-82; 26.589.128/0001-26, FDB8825, FRMEV01271902024, 606-82; 18.528.243/0001-62, AXQ6G20, FRMEV01267632024, 606-82; 03.787.516/0001-16, RTU1G24, FRMEV01268382024, 606-82; 30.711.810/0001-17, RUP8I89, FRMEV01261212024, 606-82; .006.256-*, PUZ1444, FRMEV01254512024, 606-82; 00.025.747/0001-02, AXR3117, FRMEV01271822024, 606-82; .102.577-, KMS6E00, FRMEV01309022024, 606-82; 14.153.229/0001-70, MMM5E91, FRMEV01288822024, 606-82; 80.432.693/0004-73, RYB6B78, FRMEV01274812024, 606-82; 08.939.972/0001-58, QQT8H28, FRMEV01254452024, 606-82; 04.547.903/0001-48, GBY1C17, FRMEV01254532024, 606-82; 04.940.750/0001-02, RER0B47, FRMEV01255202024, 606-82; 05.324.485/0001-92, RTW9B55, FRMEV01267292024, 606-82; RTP3H12, FRMEV01267302024, 606-82; RNV7B36, FRMEV01267362024, 606-82; 06.983.881/0003-56, SYK9D92, FRMEV01272122024, 606-82; 44.013.847/0001-86, SGS4G79, FRMEV01276492024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15540/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de junho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 77.649.283/0015-27, RSF3I68, FRMEV01267072024, 606-82; 11.111.848/0001- 04, GXA0I74, FRMEV01261242024, 606-82; .906.706-, NVQ3H00, FRMEV01275282024, 606-82; 23.792.047/0001-30, RVO9B43, FRMEV01276102024, 606-82; .379.475-*, QGS4B38, FRMEV01275662024, 606-82; 26.041.810/0001-80, NYQ1J61, FRMEV01276532024, 606-82; .289.386-, HHG2C30, FRMEV01255012024, 606-82; .500.676-, OMT9H38, FRMEV01274562024, 606-82; .262.375-*, QMK6B03, FRMEV01256312024, 606-82; 10.463.827/0001-95, RYU9B58, FRMEV01276792024, 606-82; .839.551-, JJD1085, FRMEV01281662024, 606-82; 28.660.200/0001-90, BQU7A73, FRMEV01276012024, 606-82; 08.166.396/0001-53, GVK0H83, FRMEV01280492024, 606-82; .622.598-, CSC8B04, FRMEV01267622024, 606-82; 12.902.419/0002-07, QIN6H17, FRMEV01267152024, 606-82; 19.291.480/0001-15, RBS9F99, FRMEV01271782024, 606-82; .984.064-*, KLF4B24, FRMEV01280602024, 606-82; 29.853.942/0001-02, KPW6I99, FRMEV01310332024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15541/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 22 (vinte e dois). BRASÍLIA, 13 de junho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 04.945.686/0001-44, SDO9I11, FRMEV01250802024, 606-82; SCL8I34, FRMEV01249462024, 606-82; 07.797.011/0001-93, EZC0D91, FRMEV01282062024, 606-82; .714.079-, OLC1D43, FRMEV01275732024, 606-82; .910.267-, OYE6D74, FRMEV01298852024, 606-82; 23.788.907/0001-62, BUS5H34, FRMEV01298622024, 606-82; 08.427.008/0001-40, RAC0230, FRMEV01300752024, 606-82; .767.255-*, BWK4B75, FRMEV01295502024, 606-82; 35.670.747/0002-12, SNY3G71, FRMEV01298382024, 606-82; 47.592.872/0001-50, IJX4H97, FRMEV01290682024, 606-82; 04.333.073/0001-56, REA0B49, FRMEV01275752024, 606-82; 02.628.080/0001-50, QTW5G00, FRMEV01275952024, 606- 82; .961.748-, PVE9089, FRMEV01254622024, 606-82; .847.505-, PGO6I40, FRMEV01278312024, 606-82; .888.545-*, EMU0E48, FRMEV01254382024, 606-82; .684.795-, OUR4A17, FRMEV01254392024, 606-82; .309.194-, MJI4C89, FRMEV01257232024, 606-82; 02.900.772/0001-05, NGE0064, FRMEV01257272024, 606-82; *.655.416-, OLE3A38, FRMEV01255212024, 606-82; 44.168.502/0001-00, EGK6J01, FRMEV01256652024, 606-82; 16.624.611/0045-61, GSV4971, FRMEV01298192024, 606-82; 24.916.571/0001-39, SJS8D02, FRMEV01257332024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15543/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 13 de junho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 19.451.038/0001-09, RUE1I75, FRMEV01255122024, 606-82; 23.792.047/0001- 30, RVX8E32, FRMEV01283932024, 606-82; 24.763.637/0001-06, NUM6G63, FRMEV01299352024, 606-82; 00.357.934/0001-85, QXD8G89, FRMEV01256512024, 606-82; 26.549.889/0001-54, RFP2D45, FRMEV01257612024, 606-82; 23.515.120/0001-27, RHO1I24, FRMEV01275692024, 606-82; 77.649.283/0001-21, MWN1E69,