DOU 18/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15544/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de junho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 43.616.871/0002-28, HIJ7I35, FRMEV01257802024, 606-82; .910.104-*, NMN9B58, FRMEV01301912024, 606-82; .354.055-, OZG8F41, FRMEV01302772024, 606-82; 36.181.719/0001-13, RHI2B14, FRMEV01305182024, 606-82; 18.463.975/0001-11, RHG5C68, FRMEV01302182024, 606-82; 81.599.359/0001-29, MLD4089, FRMEV01306432024, 606-82; 42.559.818/0001-99, AWJ4E84, FRMEV01302092024, 606-82; 14.145.019/0001-30, RCL2C76, FRMEV01303032024, 606-82; 13.841.647/0001-98, RKW5C94, FRMEV01303802024, 606-82; 13.640.265/0001-04, FAT7A72, FRMEV01305812024, 606-82; 01.912.543/0001-48, RYI6G99, FRMEV01302672024, 606-82; .742.676-, KOE7015, FRMEV01302742024, 606-82; 35.670.747/0002-12, RZS3B95, FRMEV01304382024, 606-82; 04.547.903/0001-48, RTC0G82, FRMEV01261522024, 606-82; 23.767.519/0001-03, OLL0D47, FRMEV01282922024, 606-82; 10.510.059/0001-83, RHG2B15, FRMEV01261682024, 606-82; 52.548.435/0080-72, QEE0727, FRMEV01258112024, 606-82; 13.093.925/0001-76, QMO3B28, FRMEV01303092024, 606- 82; 05.759.763/0001-34, RTD9C64, FRMEV01306452024, 606-82; .733.126-*, GXS9978, FRMEV01292362024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15545/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de junho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 06.863.128/0001-65, SWY5I25, FRMEV01265002024, 606-82; 11.379.960/0001- 20, EOF6624, FRMEV01259422024, 606-82; 00.248.877/0001-04, FMY2D56, FRMEV01265242024, 606-82; 30.668.616/0001-04, RYI7F30, FRMEV01271942024, 606-82; 07.921.115/0001-68, MEF2682, FRMEV01278192024, 606-82; .116.936-, APK1D47, FRMEV01264112024, 606-82; .265.453-, LSR0F89, FRMEV01307222024, 606-82; 05.324.485/0001-92, QWW0684, FRMEV01269002024, 606-82; RFD3B30, FRMEV01276542024, 606-82; 20.306.766/0001-06, ASD3G48, FRMEV01271412024, 606-82; 07.353.826/0001-83, PKF3810, FRMEV01272712024, 606-82; 04.547.903/0001-48, FQA3J90, FRMEV01273382024, 606-82; 21.945.287/0001-00, RAE6500, FRMEV01273392024, 606-82; 37.786.619/0001-83, EFU6B18, FRMEV01257502024, 606-82; 42.995.044/0001-49, QVU6C24, FRMEV01265322024, 606-82; 16.739.057/0001-47, MLB3E20, FRMEV01307242024, 606-82; 13.491.545/0001-90, JAG7J80, FRMEV01263322024, 606-82; 03.448.011/0001-27, RYF8A37, FRMEV01278742024, 606-82; 18.881.858/0001-78, AFO0F58, FRMEV01276592024, 606-82; 21.362.359/0001-89, FXU7J44, FRMEV01264852024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15546/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de junho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .754.106-*, FAH1E60, FRMEV01258852024, 606-82; 04.938.377/0001-47, BCU1F51, FRMEV01257992024, 606-82; .705.064-, EJV9F52, FRMEV01258362024, 606-82; .470.746-, PUG6J42, FRMEV01282562024, 606-82; .290.999-*, QII6D76, FRMEV01303232024, 606-82; 11.610.291/0001-56, EVO2G33, FRMEV01257982024, 606- 82; .465.563-, FXO5B08, FRMEV01261632024, 606-82; 30.365.391/0001-09, AVE4J61, FRMEV01301992024, 606-82; 10.458.775/0002-40, RXN5D53, FRMEV01306492024, 606- 82; .315.076-, BWI5B22, FRMEV01258882024, 606-82; 17.049.216/0001-44, FGG1H56, FRMEV01292462024, 606-82; 06.177.073/0001-30, EZN1011, FRMEV01303512024, 606-82; 10.874.009/0001-85, FXK6J57, FRMEV01292622024, 606-82; 19.269.569/0001-85, QIF3374, FRMEV01258092024, 606-82; 29.616.670/0001-19, RDX0C79, FRMEV01258872024, 606-82; 26.589.128/0001-26, FRM0G23, FRMEV01258442024, 606-82; 24.414.269/0001-82, CUP5I40, FRMEV01302852024, 606-82; SUR5I40, FRMEV01305252024, 606-82; 39.432.214/0001-72, FPK0H81, FRMEV01304862024, 606-82; 01.025.080/0001-00, RHN2D01, FRMEV01304632024, 606- 82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15547/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de junho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .238.155-*, AXW7H79, FRMEV01272702024, 606-82; 23.792.047/0001-30, QQD5213, FRMEV01265042024, 606-82; 14.751.361/0001-84, JBM9G67, FRMEV01268502024, 606-82; .470.746-, PUG6J42, FRMEV01279392024, 606-82; 36.719.414/0001-12, EVO9F99, FRMEV01263482024, 606-82; .362.026-, KEO3F78, FRMEV01273132024, 606-82; 03.717.003/0001-39, RYD1E65, FRMEV01273752024, 606-82; 13.773.968/0001-00, BCQ9D00, FRMEV01264502024, 606-82; SER9D00, FRMEV01264542024, 606-82; 05.734.755/0001-33, PUO7377, FRMEV01263302024, 606-82; 09.433.294/0001-10, QIS2H43, FRMEV01277562024, 606-82; QIM9F06, FRMEV01277952024, 606-82; .905.566-*, QWT2031, FRMEV01277892024, 606-82; 19.269.569/0001-85, QID7A76, FRMEV01264612024, 606-82; 82.125.618/0001-42, MLU3D80, FRMEV01271522024, 606-82; 00.672.491/0001-17, SFF5A61, FRMEV01265302024, 606-82; 27.329.594/0001-35, SEZ5A18, FRMEV01274672024, 606-82; 10.915.345/0001-29, RTX5D36, FRMEV01272612024, 606-82; .765.298-*, GXA4588, FRMEV01299432024, 606-82; 04.266.364/0001-79, ROU1D96, FRMEV01265122024, 606- 82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15548/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de junho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 20.445.854/0001-99, RNG6G46, FRMEV01258812024, 606-82; 18.907.634/0001- 98, GVH2414, FRMEV01261612024, 606-82; 00.409.942/0001-28, RMI3C20, FRMEV01261892024, 606-82; 09.511.944/0001-06, QXU2A88, FRMEV01261392024, 606-82; 12.958.465/0001-39, HJC1400, FRMEV01302642024, 606-82; 23.301.306/0001-83, QRF4F40, FRMEV01258472024, 606-82; 03.580.670/0001-12, RBE7D36, FRMEV01282322024, 606-82; 58.673.450/0001-25, GII7505, FRMEV01303082024, 606-82; 12.062.320/0001-55, PDU5C22, FRMEV01305012024, 606-82; 07.644.767/0001-00,