DOU 18/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15549/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de junho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 48.240.920/0001-03, LYU2D17, FRMEV01271512024, 606-82; 30.978.437/0001- 65, QJD5E68, FRMEV01274972024, 606-82; 10.735.979/0001-08, REA7D16, FRMEV01281782024, 606-82; 06.309.489/0001-64, AXR8J14, FRMEV01308842024, 606-82; 28.570.670/0001-62, DCU1112, FRMEV01256822024, 606-82; 09.574.359/0001-47, RDU6I40, FRMEV01254222024, 606-82; 00.058.757/0001-36, MLE0H85, FRMEV01277532024, 606-82; .464.748-, GPV8B66, FRMEV01265352024, 606-82; 28.439.630/0001-86, RDA8B77, FRMEV01277522024, 606-82; 08.796.917/0001-56, RLB5J32, FRMEV01257652024, 606-82; 27.525.602/0001-19, QJF0E00, FRMEV01265232024, 606-82; .987.756-, HJA1C80, FRMEV01271532024, 606-82; 10.867.070/0001-03, RXX5E89, FRMEV01265132024, 606-82; 19.493.275/0001-32, RYL5I36, FRMEV01277572024, 606-82; 01.442.043/0003-51, RFG1B11, FRMEV01255582024, 606-82; 12.528.971/0001-98, HMV4B69, FRMEV01273422024, 606-82; .486.515-*, QMF6A17, FRMEV01264902024, 606-82; 19.161.042/0001-32, ODG9C00, FRMEV01265252024, 606-82; 18.956.647/0001-57, SDW2B67, FRMEV01277732024, 606-82; 59.104.901/0001-76, GDS2C45, FRMEV01271882024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15550/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 32 (trinta e dois). BRASÍLIA, 13 de junho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 23.161.504/0001-99, RVH0H41, FRMEV01258482024, 606-82; 42.872.978/0001-93, SJB6I24, FRMEV01258512024, 606-82; 02.325.282/0001-22, QPY6603, FRMEV01258892024, 606-82; 08.777.540/0001-98, RTJ4J95, FRMEV01261662024, 606-82; 12.440.254/0001-00, RXX8H80, FRMEV01302552024, 606- 82; .423.105-, ELQ7789, FRMEV01303072024, 606-82; 03.880.734/0001-09, RKX2H44, FRMEV01305782024, 606-82; RAI9F76, FRMEV01305792024, 606-82; 04.071.002/0001-22, RLH5E15, FRMEV01306222024, 606-82; 08.190.827/0001-17, SJN2A93, FRMEV01306462024, 606-82; 79.666.723/0001-84, RDT5C98, FRMEV01282482024, 606-82; 16.758.571/0001-20, JQK8I58, FRMEV01305302024, 606- 82; .695.496-, KEU8326, FRMEV01304742024, 606-82; .949.658-*, CTH7C82, FRMEV01302072024, 606-82; 08.491.271/0001-07, RDY1H39, FRMEV01302792024, 606- 82; 02.838.107/0001-39, RYJ2J90, FRMEV01258082024, 606-82; .366.508-, CLH7j37, FRMEV01258452024, 606-82; 04.945.686/0001-44, SDM4D81, FRMEV01258432024, 606-82; .496.726-, OYH4G72, FRMEV01282502024, 606-82; 04.901.727/0001-09, QJW3614, FRMEV01258102024, 606-82; 17.763.947/0001-57, NJZ4088, FRMEV01261802024, 606-82; 17.376.819/0001-50, EXS5F53, FRMEV01261602024, 606-82; 10.952.630/0001-10, FKD6H45, FRMEV01261452024, 606- 82; 04.402.997/0001-67, BBN3400, FRMEV01258552024, 606-82; .386.539-*, MJL4E60, FRMEV01277182024, 606-82; 23.126.135/0001-01, EZL2786, FRMEV01282872024, 606-82; 11.972.381/0001-97, AWH4E33, FRMEV01303352024, 606- 82; 23.373.000/0002-13, BNW5D24, FRMEV01305442024, 606-82; 15.332.972/0001-50, QUO7843, FRMEV01258302024, 606-82; .762.469-, ARV6D13, FRMEV01257742024, 606-82; 12.958.465/0001-39, RTN8I29, FRMEV01261432024, 606-82; 37.232.269/0001- 03, OOF9E49, FRMEV01301512024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15551/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de junho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 97.960.496/0003-49, RAH2457, FRMEV01274502024, 606-82; .629.574-, QYI0A58, FRMEV01276572024, 606-82; 01.762.473/0001-99, SEU2J75, FRMEV01282492024, 606-82; 11.962.077/0001-69, AUU7G91, FRMEV01257912024, 606-82; AUU9183, FRMEV01275172024, 606-82; 06.128.960/0001-18, GKH9D09, FRMEV01256942024, 606-82; 07.447.199/0001-40, RQO9I45, FRMEV01276032024, 606-82; SGB0D03, FRMEV01282352024, 606-82; SGD8J53, FRMEV01257292024, 606-82; SGA3D50, FRMEV01299022024, 606-82; 00.492.118/0001-84, RDU8H05, FRMEV01254122024, 606-82; 23.518.141/0001-04, BEJ9I09, FRMEV01264862024, 606-82; 23.926.683/0001-08, RST0J55, FRMEV01278162024, 606-82; 10.550.318/0001-08, QRS5H56, FRMEV01264512024, 606-82; 97.538.141/0001-02, OYB9I62, FRMEV01254462024, 606-82; 13.982.603/0001-88, SJL1J25, FRMEV01265392024, 606-82; .905.866-*, OQD2D84, FRMEV01267132024, 606-82; .631.308-, EUJ2D10, FRMEV01278012024, 606-82; 16.666.767/0001-94, NYK7A56, FRMEV01271602024, 606-82; 20.888.654/0001-00, QUA8376, FRMEV01284282024, 606- 82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15552/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de junho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 81.382.525/0006-45, FEB7B56, FRMEV01273862024, 606-82; 18.408.017/0001- 48, EXP0C21, FRMEV01255282024, 606-82; 29.270.622/0001-11, RXW8A12, FRMEV01260122024, 606-82; 07.199.113/0001-07, ABM7D89, FRMEV01282642024, 606- 82; 09.009.223/0001-94, SEL9I80, FRMEV01275772024, 606-82; 40.601.339/0001-68, GWI0420, FRMEV01308862024, 606-82; 66.271.883/0002-63, GJI4I54, FRMEV01271562024, 606-82; 31.522.093/0001-48, RDG3F21, FRMEV01298742024, 606-82; RDA7A54, FRMEV01280412024, 606-82; 23.322.447/0001-82, PIA7I18, FRMEV01280642024, 606-82; 66.271.883/0001-82, FKS0J24, FRMEV01273162024, 606-82; 12.086.424/0001-08, MLP6900, FRMEV01264632024, 606-82; 08.669.291/0001-17, AZB7274, FRMEV01279452024, 606-82; 15.212.364/0001-02, EJY5D40, FRMEV01267122024, 606-82; .301.095-, MWL4H86, FRMEV01295202024, 606-82; 44.590.404/0001-58, CUY2I20, FRMEV01271422024, 606-82; CUY5I12, FRMEV01274362024, 606-82; 04.732.762/0001-33, SFC3J35, FRMEV01254202024, 606-82; *.163.535-, NZQ1692, FRMEV01255572024, 606-82; 26.312.733/0001-55, QMP2E08, FRMEV01255222024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15554/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de junho de 2024.