DOU 18/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15556/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de junho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 11.052.443/0001-42, JBB5A51, FRMEV01283672024, 606-82; 12.220.175/0001- 93, MMB6562, FRMEV01283762024, 606-82; RYP5E89, FRMEV01283792024, 606-82; 19.765.374/0001-26, FQV8A03, FRMEV01284212024, 606-82; 08.664.242/0001-91, RLF8G92, FRMEV01283822024, 606-82; 51.414.287/0001-37, AZS5I24, FRMEV01301692024, 606-82; 29.816.009/0001-57, SFP2D35, FRMEV01286552024, 606-82; 24.995.188/0001-13, AOJ4A22, FRMEV01289932024, 606-82; .770.815-, HZX9D06, FRMEV01286242024, 606-82; 33.795.372/0001-00, QIL3F66, FRMEV01286492024, 606-82; 34.940.438/0001-71, RTJ2A21, FRMEV01324202024, 606-82; 34.295.448/0001-00, DCU5F85, FRMEV01304512024, 606-82; 40.117.704/0001-63, FPZ0G11, FRMEV01305022024, 606-82; .215.586-*, MKN2E97, FRMEV01268362024, 606-82; 09.367.315/0001-46, GIW4B22, FRMEV01283012024, 606-82; 36.612.336/0001-52, GXM5J36, FRMEV01284772024, 606-82; .488.984-, PYQ5J59, FRMEV01264332024, 606-82; 21.945.287/0001-00, RLI8D80, FRMEV01286832024, 606-82; 01.136.386/0001-26, QSA0633, FRMEV01280922024, 606-82; .001.058-, RYV7B89, FRMEV01316622024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15557/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de junho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .507.685-*, EDD0H32, FRMEV01272152024, 606-82; 12.671.097/0001-43, OBF5D63, FRMEV01267192024, 606-82; 82.809.088/0006-66, SWQ2D34, FRMEV01299132024, 606-82; BXD8J55, FRMEV01267542024, 606-82; 20.468.310/0050- 20, RNG6A99, FRMEV01299712024, 606-82; 14.707.944/0001-08, RLN1J88, FRMEV01264812024, 606-82; 09.464.500/0001-59, BDF1H46, FRMEV01277032024, 606- 82; BDF1H30, FRMEV01277042024, 606-82; BDF1H19, FRMEV01277052024, 606-82; 36.978.433/0001-63, RTW0A82, FRMEV01277092024, 606-82; 82.809.088/0002-32, RYB0H19, FRMEV01281572024, 606-82; RAI6A95, FRMEV01271972024, 606-82; 13.692.482/0001-30, GFI4B35, FRMEV01275542024, 606-82; GFI4B35, FRMEV01265172024, 606-82; 03.796.271/0001-93, SUE6H55, FRMEV01256032024, 606- 82; 58.338.138/0001-85, EQU9H01, FRMEV01274302024, 606-82; 05.127.341/0001-46, RXY4E34, FRMEV01276972024, 606-82; RDU4D42, FRMEV01275132024, 606-82; 80.436.520/0001-80, RYC2C07, FRMEV01276362024, 606-82; 31.346.662/0001-41, QUR7B84, FRMEV01308822024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15559/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de junho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 04.917.284/0001-36, PUH5F14, FRMEV01274322024, 606-82; 31.457.704/0001- 11, OGI5J60, FRMEV01274982024, 606-82; 14.864.522/0001-46, DNI9760, FRMEV01274882024, 606-82; 03.970.501/0001-99, NPQ1514, FRMEV01276062024, 606-82; 05.982.009/0003-20, FLV4F62, FRMEV01274392024, 606-82; 10.212.838/0001-00, RHJ1G06, FRMEV01278692024, 606-82; 83.503.813/0001-21, RYK0B87, FRMEV01260852024, 606-82; 78.637.063/0001-40, FZF6E36, FRMEV01274852024, 606-82; 37.111.549/0001-63, PBL7317, FRMEV01255982024, 606-82; 03.831.403/0001-70, FOY0G12, FRMEV01276932024, 606-82; FKG7J45, FRMEV01277002024, 606-82; FQU9C25, FRMEV01300352024, 606-82; 12.623.110/0001-99, GAX6F86, FRMEV01282522024, 606-82; 05.572.448/0001-01, BEC3D13, FRMEV01266702024, 606-82; 05.027.785/0001-00, SHC6C64, FRMEV01262862024, 606-82; 36.290.471/0001-29, GCC7C11, FRMEV01274512024, 606-82; 43.082.674/0001-95, JSU1E32, FRMEV01275162024, 606-82; 01.367.972/0001-81, FWD6617, FRMEV01281792024, 606-82; 78.637.063/0002-21, PUZ8582, FRMEV01273922024, 606-82; 12.240.256/0001-55, EQR6J85, FRMEV01254002024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15560/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de junho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 04.391.246/0001-92, HHD1366, FRMEV01283682024, 606-82; 05.505.330/0003- 14, RFB8H34, FRMEV01284752024, 606-82; 23.792.047/0001-30, RFV5A34, FRMEV01284802024, 606-82; 27.329.594/0001-35, AXY6A41, FRMEV01303112024, 606-82; 14.104.037/0001-74, RLG0A78, FRMEV01284242024, 606-82; 20.892.643/0001-02, BVT0E87, FRMEV01285902024, 606-82; 20.391.906/0001-91, RHR2H23, FRMEV01301132024, 606-82; 12.494.566/0001-04, RYJ0H12, FRMEV01268122024, 606-82; .352.076-, LQN9747, FRMEV01282842024, 606-82; 10.915.345/0001-29, RTX5D36, FRMEV01284922024, 606-82; .318.778-, FFN2232, FRMEV01286622024, 606-82; .212.359-*, ASQ7I40, FRMEV01283582024, 606-82; 18.754.718/0001-39, EHO5C01, FRMEV01285592024, 606-82; 29.853.942/0001-02, LME2287, FRMEV01357682024, 606-82; 46.423.577/0002-98, SPE4D55, FRMEV01316062024, 606-82; 45.871.536/0001-10, QUX3F77, FRMEV01285352024, 606-82; 28.055.924/0001-04, BCS1F28, FRMEV01265922024, 606-82; .850.544-*, OPM2E26, FRMEV01269762024, 606-82; 46.423.577/0004-50, SNJ1C25, FRMEV01282902024, 606-82; 06.983.881/0003-56, SHZ2C92, FRMEV01315462024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15561/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de junho de 2024.