DOU 18/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Em 12 de junho de 2024 MARCELO ALVES TEIXEIRA Coordenador Geral de Recursos Logísticos EXTRATO DE CESSÃO ONEROSA DE BENS IMÓVEIS Nº 1/2024 Cessão Onerosa de bens Imóveis. PROCESSO: 50600.003491/2024-35. CEDENTE: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, inscrito no CNPJ/MF sob o n. º 04.892.707/0001-00, representado neste ato pelo seu Diretor de Infraestrutura Ferroviária, JOSÉ EDUARDO GUIDI, portador da Carteira de Identidade nº 170*27, expedida pelo CREA PR, inscrito no CPF sob o nº 020..-50, designado pelo Decreto de 10 de Julho de 2023, publicado no D.O.U. de 11/07/2023, Seção 2, pág.01. CESSIONÁRIO: GIORDANI TURISMO LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 94../- 01, representada pelo seu Diretor Financeiro, o Sr. LEONARDO GIORDANI, portador da Cédula de Identidade nº. 4*5, expedida pela SSP/RS, inscrito no CPF sob o nº 689..-49. INTERVENIENTE: Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, inscrita no CNPJ/MF sob nº 04.898.488/0001-77, representada por seu Diretor-Geral, em exercício, o Sr. RAFAEL VITALE RODRIGUES, portador da Cédula de Identidade n° 2..-6, expedida pela SSP/SP, e do CPF/MF sob o nº 286..***-84. ESP ÉC I E : TERMO DE CESSÃO DE USO ONEROSA Nº 1/2024. OBJETO: Por este instrumento, o cedente outorga o direito real de uso oneroso dos imóveis denominados Estação Ferroviária de Santana do Livramento (NBP nº 6202373) e Estação Ferroviária de Palomas (NBP nº 6202359), localizadas no município de Santana do Livramento/RS. FUNDAMENTO LEGAL: O presente contrato fundamenta-se no art. 8º da Lei nº 11.483/2007, no art. 21 e art. 29, §§ 4º e 5º, da Lei nº 14.273/2021, no art. 24 do Decreto nº 11.245/2022, aplicando-se subsidiariamente a Lei nº 14.133/2021, conforme seu art. 184, dispensando-se o procedimento licitatório em caso de Autorizatária, conforme art. 18, § 5º e §13, da Lei 9.636/1998. VIGÊNCIA E EFICÁCIA: Este Termo terá vigência e eficácia a partir da data da sua publicação do extrato, no Diário Oficial da União, e estará vigente enquanto perdurar o ato de Autorização para prestação do serviço de transporte ferroviário de passageiros, inclusive em caso de prorrogação. Data da Assinatura: 13/06/2024 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 393027 Número do Contrato: 271/2021. Nº Processo: 50605.000965/2021-02. Inexigibilidade. Nº 41/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO BA - DNIT. Contratado: 07.797.967/0001-95 - NP TECNOLOGIA E GESTAO DE DADOS LTDA. Objeto: Prorrogação de prazo por 12 meses do contrato nº SR/05-00271/2021, de prestação de serviços de pesquisa de preços (Licença de Acesso on line à ferramenta) com início em 15/06/2024 e término em 15/06/2025, e o reequilíbrio econômico-financeiro decorrente de reajuste em 5,06% (cinco inteiros e seis centésimos por cento). Vigência: 15/06/2024 a 15/06/2025. Valor do Termo Aditivo: R$ R$ 10.865,00. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 42.029,90. Data de Assinatura: 14/06/2024. (COMPRASNET 4.0 - 14/06/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 393027 Número do Contrato: 275/2021. Nº Processo: 50605.002638/2020-04. Pregão. Nº 63/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO BA - DNIT. Contratado: 01.744.153/0001-06 - PAVIDEZ ENGENHARIA LTDA. Objeto: Segundo termo aditivo de prorrogação de prazo ao contrato. O presente termo aditivo tem por objeto prorrogação de prazo ao contrato 05 00275/2021, por mais 365 dias. O prazo de duração/execução dos trabalhos objeto do contrato 05 00275/2021 será prorrogado por mais 365 dias consecutivos, contados a partir do dia 15/06/2024, passando a vencer em 14/06//2025.. Vigência: 15/06/2024 a 14/06/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 32.940.729,28. Data de Assinatura: 14/06/2024. (COMPRASNET 4.0 - 14/06/2024). AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO Nº 651/2023 Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 26/02/2024 . Objeto: Pregão Eletrônico - Serviços de Manutenção Rodoviária (Conservação/Recuperação) na Rodovia BR-116/BA. ROBERTO ALCANTARA DE SOUZA Superintendente Regional do Dnit Na Bahia (SIDEC - 17/06/2024) 393027-39302-2024NE800010 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90190/2024 - UASG 393027 Nº Processo: 50605001056202264. Objeto: Execução dos Serviços Necessários de Manutenção Rodoviária (Conservação/ Recuperação) na rodovia BR- 349/BA, segmentos: km 251,4 - km 283,3 e km 326,1 - km 402,1.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 18/06/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua Artur Azevedo Machado 1225 3º Andar, Stiep - Salvador/BA ou https://www.gov.br/compras/edital/393027-5-90190-2024. Entrega das Propostas: a partir de 18/06/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 09/07/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . ROBERTO ALCANTARA DE SOUZA Superintendente Regional do Dnit Na Bahia (SIASGnet - 17/06/2024) 393027-39252-2024NE800010 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESPIRITO SANTO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 393018 Número do Contrato: 478/2023. Nº Processo: 50617.000184/2023-32. Dispensa. Nº 14/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO ES - DNIT. Contratado: 29.262.641/0001-04 - LOCALIZAR SOLUCOES E SERVICOS LTDA. Objeto: Acréscimo em 12,81% (doze vírgula oitenta e um por cento) ao contrato n° 17.1.0.00.00478/2023, consistente no aumento em 3 (três) serviços de rastreamento/monitoramento veicular (item 1), correspondente a 12,5% (doze vírgula cinco por cento) de acréscimo ao item 1, e em 3 (três) serviços de instalação (item 2), correspondente a 25% (vinte e cinco por cento) de acréscimo ao item 2, o que importará no acréscimo de r$ 1.704,00 (um mil setecentos e quatro reais).. Vigência: 18/06/2024 a 04/09/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 15.000,00. Data de Assinatura: 17/06/2024. (COMPRASNET 4.0 - 17/06/2024). RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 90068/2024 O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, por intermédio da Superintendência Regional do DNIT no Estado do Espírito Santo, torna público, aos interessados na licitação do edital em epígrafe, o resultado final de julgamento. Empresa vencedora: ELETRODATA ENGENHARIA LTDA, com o valor de R$ 779.000,00(setecentos e setenta e nove mil reais). Cópia da Ata poderá ser obtida através do site www.comprasgovernamentais.gov.br ROMEU SCHEIBE NETO Superintendente Regional do DNIT/ES (SIDEC - 17/06/2024) SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM GOIÁS E DISTRITO FEDERAL EXTRATO DE CONTRATO Nº 377/2024 - UASG 393011 Nº Processo: 50612.001571/2024-17. Pregão Nº 20/2023. Contratante: SUPERINTEND.REG. NOS ESTADOS GO/DF - DNIT. Contratado: 01.017.250/0001-05 - VOETUR TURISMO E REPRESENTACOES LTDA. Objeto: Contratação de serviços comuns de agenciamento de viagens para aquisição de passagens aéreas nacionais, compreendendo os serviços de emissão, alteração e cancelamento de passagem, bem como de serviços correlatos para atender às necessidades da Superintendência Regional do DNIT no Estado de Goiás e Distrito Federal, nas condições estabelecidas no termo de referência. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 17/06/2024 a 17/06/2025. Valor Total: R$ 100.000,01. Data de Assinatura: 17/06/2024. (COMPRASNET 4.0 - 17/06/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MATO GROSSO DO SUL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 393010 Número do Contrato: 704/2023. Nº Processo: 50619.001345/2023-95. Pregão. Nº 423/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MS - DNIT. Contratado: 14.042.710/0001-99 - J.P.L. GOMES ENGENHARIA LTDA. Objeto: Revisão de projeto em fase de obras com reflexo financeiro positivo e sem preços novos.. Vigência: 28/11/2023 a 28/04/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 66.047.585,60. Data de Assinatura: 15/06/2024. (COMPRASNET 4.0 - 15/06/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS SERVIÇO 2-SRE-MG EXTRATO DE CONTRATO Nº 320/2024 - UASG 393031 Nº Processo: 50606.005272/2023-50. Pregão Nº 90077/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MG - DNIT. Contratado: 19.758.842/0001-35 - LCM CONSTRUCAO E COMERCIO S.A. Objeto: Contratação de empresa especializada para execução dos serviços necessários de manutenção rodoviária (conservação/recuperação) na rodovia br-365/mg, segmento km 183,2 ao km 277,4, sobre jurisdição da superintendência regional do dnit no estado de minas gerais, no âmbito do plano anual de trabalho e orçamento - pato. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 07/06/2024 a 07/11/2027. Valor Total: R$ 23.018.485,00. Data de Assinatura: 07/06/2024. (COMPRASNET 4.0 - 17/06/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 393031 Número do Contrato: 326/2022. Nº Processo: 50606.000882/2022-86. Pregão. Nº 99/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MG - DNIT. Contratado: 03.506.307/0001-57 - TICKET SOLUCOES HDFGT S/A. Objeto: Prorrogação de prazo de vigência do contrato nº 326/2022, por mais 12(doze) meses, elevando o prazo de execução/ conclusão para 2(dois) anos consecutivos, por interesse da administração, autorizado pelo superintendente regional, antônio gabriel oliveira dos santos, pelo período de 26/07/2024 a 26/07/2025.. Vigência: 26/07/2024 a 26/07/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 844.793,46. Data de Assinatura: 15/06/2024. (COMPRASNET 4.0 - 15/06/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 393031 Número do Contrato: 416/2023. Nº Processo: 50606.003786/2022-90. Regime Diferenciado de Contratações. Nº 183/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MG - DNIT. Contratado: 38.848.107/0001-67 - VANGUARDA CONSTRUCOES E SERVICOS DE CONSERVACAO VIARIA LTDA.. Objeto: 1º termo aditivo de prorrogação de prazo ao contrato 06 00416/2023. prorrogação da vigência do contrato por mais 264 (duzentos e sessenta e quatro) dias consecutivos, elevando o prazo de vigência para 594 (quinhentos e noventa e quatro) dias consecutivos - com previsão de término em 31/03/2025. O prazo de execução será prorrogado por mais 196 (cento e noventa e seis) dias a partir de 19/06/2024, com término previsto em 31/12/2024.. Vigência: 13/06/2024 a 31/03/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 24.692.753,68. Data de Assinatura: 13/06/2024. (COMPRASNET 4.0 - 13/06/2024).