DOU 18/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024061800200 200 Nº 115, terça-feira, 18 de junho de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA BOA AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 1/2024 O Município de Vila Boa Torna Publico, para conhecimento dos interessados, que fara realizar-se licitação na modalidade CONCORRÊNCIA, na forma ELETRÔNICA pelo critério de julgamento de menor preço global com modo de disputa aberto e fechado para futura contratação de empresa especializada no ramo de engenharia civil para prestação de serviços de reforma e ampliação da Escola Municipal Paulo Furtado de Mattos, Zona Rural, no Município de Vila Boa/GO, Com recurso de emenda parlamentar nº 202443360005,Conforme o Projeto básico/ termo de referência no anexo I. A ABERTURA e JULGAMENTO DAS PROPOSTAS será a partir das 09:00h do dia 24/07/2024, em sessão pública eletrônica Bolsa Nacional de Compras - BNC. Informações: A integra do edital encontra-se a disposição dos interessados no Prédio da Prefeitura Municipal de Vila Boa - Goiás, situada à Rua Antônio Costa, Qd 35, Jardim Nova Aurora e/ou nos sites: site www.vilaboa.go.gov.br ou www.bnc.org.br, ou via e-mail: [email protected]. Vila Boa-GO, 17 de junho de 2024. EDNA MARIA DE OLIVEIRA Agente de Contratação ESTADO DO MARANHÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE AÇAILÂNDIA EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DO CONTRATO Nº: 2024.0411.3/TP/018/2023. PARTES: MUNICÍPIO de Açailândia/MA, através do(a) Secretaria Municipal de Saúde - SEMUS e a empresa CONSTRUCOM CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA. OBJETO: Contratação de Pessoa(s) Jurídica(s) para a construção de um Centro de Atenção Psicossocial Infantil no município de Açailândia - MA. BASE LEGAL: Este contrato é regido pelas disposições da Lei Federal nº 8.666/93, da Lei Complementar nº 123/2006, do Decreto Municipal nº 204/2021, bem como dos princípios constitucionais, civis e penais aplicáveis a matéria, no Edital da Tomada de Preços nº 018/2023 e nos termos e propostas do vencedor juntadas ao Processo nº 41360/2023. DO VALOR: O valor do presente contrato é de R$ 2.322.285,16 (dois milhões trezentos e vinte e dois mil e duzentos e oitenta e cinco reais e dezesseis centavos). DA VIGÊNCIA: A vigência do contrato será de 12 (doze) meses, contados da data da sua assinatura. DATA DA ASSINATURA: 11 de abril 2024. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE: 21 - Fundo Municipal de Saúde, PROJETO/ATIVIDADE: 10.302.0042.1-217 - Const. Ref/Amp. UND de Saúde Média Complexidade, ELEMENTO DA DESPESA: 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações, FONTE DE RECURSOS: 601 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde /500 - Recursos não Vinculados de Impostos. SIGNATÁRIOS: Johnathas de Oliveira Silva, pela Contratante, SILVIO RAFAEL DE OLIVEIRA - CONSTRUCOM CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA, pela Contratada. ARQUIVAMENTO: Arquivado por meios próprios na Prefeitura Municipal. EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DO CONTRATO Nº: 2024.0411.4/TP/019/2023. PARTES: MUNICÍPIO de Açailândia/MA, através do(a) Secretaria Municipal de Saúde - SEMUS e a empresa CONSTRUCOM CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA. OBJETO: Contratação de Pessoa(a) Jurídica(a) para a Construção de uma Oficina Ortopédica no município de Açailândia - MA. BASE LEGAL: Este contrato é regido pelas disposições da Lei Federal nº 8.666/93, da Lei Complementar nº 123/2006, do Decreto Municipal nº 204/2021, bem como dos princípios constitucionais, civis e penais aplicáveis a matéria, no Edital da Tomada de Preços nº 019/2023 e nos termos e propostas do vencedor juntadas ao Processo nº 41359/2023. DO VALOR: O valor do presente contrato é de R$ 1.511.535,01 (um milhão quinhentos e onze mil e quinhentos e trinta e cinco reais e um centavo). DA VIGÊNCIA: A vigência do contrato será de 12 (doze) meses, contados da data da sua assinatura. DATA DE ASSINATURA: 11 de abril de 2024. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE 21 - Fundo Municipal de Saúde, PROJETO/ATIVIDADE: 10.302.0042.1-217 - Const. Ref/Amp. UND de Saúde Média Complexidade, ELEMENTO DA DESPESA: 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações, FONTE DE RECURSOS: 601 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - 500 - Recursos não Vinculados de Impostos. SIGNATÁRIOS: Johnathas de Oliveira Silva, pela Contratante, SILVIO RAFAEL DE OLIVEIRA - CONSTRUCOM CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA, pela Contratada. ARQUIVAMENTO: Arquivado por meios próprios na Prefeitura Municipal. EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DO CONTRATO Nº: 2024.0503.1/CP/003/2023. PARTES: MUNICÍPIO de Açailândia/MA, através do(a) Secretaria Municipal de Saúde - SEMUS e a empresa SERVCON EMPREENDIMENTOS EIRELI. OBJETO: Construção de uma UPA 24 horas - Porte 2 no município de Açailândia/MA, de interesse da Secretaria Municipal de Saúde. BASE LEGAL: Este contrato é regido pelas disposições da Lei Federal nº 8.666/93, da Lei Complementar nº 123/2006, do Decreto Municipal nº 204/2021, bem como dos princípios constitucionais, civis e penais aplicáveis a matéria, no Edital da Tomada de Preços nº 003/2023 e nos termos e propostas do vencedor juntadas ao Processo nº 41588/2023. DO VALOR: O valor do presente contrato é de R$ 6.062.532,54 (seis milhões sessenta e dois mil e quinhentos e trinta e dois reais e cinquenta e quatro centavos). DA VIGÊNCIA: A vigência do contrato será de 12 (doze) meses, contados da data da sua assinatura. DATA DE ASSINATURA: 06 de maio de 2024. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE 21 - Fundo Municipal de Saúde, PROJETO/ATIVI DA D E : 10.302.0041.1-127 - Const. Ref/Amp. Und de Saúde Média Complexidade, ELEMENTO DA DESPESA: 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações, FONTE DE RECURSOS: 500 - Recursos não Vinculados de Impostos/708 - Transferência da União Referente a Compensação Financeira de Recursos Minerais. SIGNATÁRIOS: Johnathas de Oliveira Silva, pela Contratante, Lindson Leitão da Silva - SERVCON EMPREENDIMENTOS EIRELI, pela Contratada. ARQUIVAMENTO: Arquivado por meios próprios na Prefeitura Municipal. EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DO CONTRATO Nº: 2024.0515.1/CP/002/2023. PARTES: MUNICÍPIO de Açailândia/MA, através do(a) Secretaria Municipal de Educação e a empresa C. R. de Oliveira Construções Eireli - EPP. OBJETO: Constitui objeto deste instrumento a Contratação de pessoa jurídica para construção de uma escola com 10 salas de aula no bairro Jardim Aulídia, na forma do Edital de Licitação e seus anexos e do projeto básico pertinente. BASE LEGAL: Este contrato é regido pelas disposições da Lei Federal nº 8.666/93, da Lei Complementar nº 123/2006, do Decreto Municipal nº 204/2021, bem como dos princípios constitucionais, civis e penais aplicáveis a matéria, no Edital da Concorrência nº 002/2023 e nos termos e propostas do vencedor juntadas ao Processo nº 41061/2023. DO VALOR: O valor do presente contrato é de R$ 3.774.355,16 (três milhões setecentos e setenta e quatro mil e trezentos e cinquenta e cinco reais e dezesseis centavos). DA VIGÊNCIA: A vigência do contrato será de 12 (doze) meses, contados da data da sua assinatura. DATA DA ASSINATURA: 15 de maio de 2024. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE 14 - Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE, PROJETO/ATIVIDADE: 12.361.0022.1-123 - Construção de Unidades Escolares - Fundamental, ELEMENTO DA DESPESA: 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações, FONTE DE RECURSOS: 708 - Transferência a União referente à Compensação de Recursos Minerais. 500 - Recursos não Vinculados de Impostos. SIGNATÁRIOS: Karla Janys Lima Nascimento, pela Contratante, Silvio Rafael de Oliveira - C. R. de Oliveira Construções Eireli - EPP, pela Contratada. ARQUIVAMENTO: Arquivado por meios próprios na Prefeitura Municipal. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie:2º(SEGUNDO) TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº: 2022.0713.3/TP/002/2022. PARTES: O MUNICÍPIO de Açailândia/MA, através do(a) Secretaria Municipal de Educação e a empresa TERBRAS SERVICOS DE CONSTRUCAO E COMERCIO LTDA. OBJETO: O presente termo tem por objeto acrescentar em aproximadamente 18,64% (dezoito, virgula sessenta e quatro por cento) o valor da contratação de pessoa(s) jurídica(s) para construção de uma escola de Ensino Fundamental, de um pavimento, com 06 salas de aula e quadra, no bairro Nova Açailândia, de interesse da Secretaria Municipal de Educação. DO VALOR: Em decorrência do percentual de acréscimo, a contratante pagará à contratada o valor de R$ 695.050,72 (seiscentos e noventa e cinco mil e cinquenta reais e setenta e dois centavos). conforme planilha e justificativa constante no Procedimento Administrativo nº 10396/2024. BASE LEGAL: Este aditivo tem como amparo legal a licitação na modalidade Tomada de Preços Nº 002/2022 e rege- se pelas disposições expressas no art. 65º da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, e sujeitando- se aos preceitos de direito público e aplicando- se, supletivamente, os princípios da teoria geral dos contratos e as disposições de direito privado e Clausula Nona do referido contrato. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE 14 - Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE, PROJETO/ATIVIDADE: 12.361.0022.1-123 - Construção de Unidades Escolares - Fundamental, ELEMENTO DA DESPESA: 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações, FONTE DE RECURSOS: 575 - Outras Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Educação /500 - Recursos não Vinculados de Impostos/754 - Recursos de Operação de Crédito. DA RATIFICAÇÃO: Todas as demais cláusulas do contrato inicial não atingida pelo presente instrumento particular ficam ratificadas. SIGNATÁRIOS: Karla Janys Lima Nascimento, pela Contratante, Jose Soares Correia - TERBRAS SERVICOS DE CONSTRUCAO E COMERCIO LTDA, pela Contratada. ARQUIVAMENTO: Arquivado por meios próprios na Prefeitura Municipal. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 2º(SEGUNDO) TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº: 2022.0915.1/TP/006/2022. PARTES: O MUNICÍPIO de Açailândia/MA, através do(a) Secretaria Municipal de Educação e a empresa TERBRAS SERVICOS DE CONSTRUCAO E COMERCIO LTDA. OBJETO: O presente termo tem por objeto, acrescentar em aproximadamente 13,87% (treze, virgula oitenta e sete por cento) o valor da contratação de pessoa(s) jurídica(s) para construção de uma escola de Ensino Fundamental, de um pavimento, com 04 salas de aula no bairro Residencial Tropical, de interesse da Secretaria Municipal de Educação, conforme Projeto Básico e demais anexos. DO VALOR: Em decorrência do percentual de acréscimo, a contratante pagará à contratada o valor de R$ 329.610,38 (trezentos e vinte e nove mil e seiscentos e dez reais e trinta e oito centavos), conforme planilha e justificativa constante no Procedimento Administrativo 10397/2024. BASE LEGAL: Este aditivo tem como amparo legal a licitação na modalidade Tomada de Preços Nº 006/2022 e rege- se pelas disposições expressas no art. 65º da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, e sujeitando- se aos preceitos de direito público e aplicando-se, supletivamente, os princípios da teoria geral dos contratos e as disposições de direito privado e Clausula Nona do referido contrato. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE 14 - Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE, PROJETO/ATIVIDADE: 12.361.0022.1-123 - Construção de Unidades Escolares - Fundamental, ELEMENTO DA DESPESA: 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações, FONTE DE RECURSOS: 575 - Outras Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres Vinculados á Educação/708 - Transferências da União referente à Compensação Financeira de Recursos Minerais/754 - Recursos de Operação de Crédito. DA RATIFICAÇÃO: Todas as demais cláusulas do contrato inicial não atingida pelo presente instrumento particular ficam ratificadas. SIGNATÁRIOS: Karla Janys Lima Nascimento, pela Contratante, Jose Soares Correia - TERBRAS SERVICOS DE CONSTRUCAO E COMERCIO LTDA, pela Contratada. ARQUIVAMENTO: Arquivado por meios próprios na Prefeitura Municipal. PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAME EXTRATO DE CONTRATO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 009/2024; CONTRATO Nº 20240129. PARTES: O Município de Arame - MA, através da Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo e a empresa PAVIMENTADORA LTDA, devidamente inscrita, no CNPJ sob o nº 40.019.445/0001-38. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº00000016/2024- OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A REQUALIFICAÇÃO DE AVENIDA NO MUNICÍPIO DE ARAME - MA, PROPOSTA 059025/2023, CONTRATO DE REPASSE 948896/2023. Conforme especificações contidas no processo licitatório modalidade Pregão Eletrônico nº 009/2024 e proposta apresentada. BASE LEGAL: de acordo com a Lei Complementar nº 123 de 14 de Dezembro de 2006, Lei Complementar nº 147 de 07 de Agosto de 2014, Decreto Federal Nº 8.538/15, Lei nº 14.133/2021 e alterações. VALOR GLOBAL: R$ 975.481,12 (novecentos e setenta e cinco mil, quatrocentos e oitenta e um reais e doze centavos). VIGÊNCIA: 14 de Junho de 2024 a 13 de Junho de 2025. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Exercício 2024 Projeto 1101.154510011.1.013 Implantação, Pavimentação e Recuperação de Vias Públicas, Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.21, no valor de R$ 975.481,12. SIGNATÁRIOS: Sr. JOÃO VICTOR PESTANA SANTIAGO - Secretário Municipal de Obras e Urbanismo pela Contratante e o Sr. YURY BRENDO SOARES CAMPOS portador do CPF nº .. 983-. - Pela Contratada. DATA DA ASSINATURA: 14 de Junho de 2024. Data: Arame - MA, 14 de junho de 2024. EXTRATOS DE CONTRATOS Pregão Eletrônico Nº 006/2024; Contrato Nº 20240128. PARTES: Município de Arame - MA, através da Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo e a empresa EDIFICA CONS T R U ÇÕ ES LTDA, devidamente inscrita, no CNPJ sob o nº 21.690.520/0001-43. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº00000013/2024- OBJETO: Contratação de empresa especializada para a PAVIMENTAÇÃO DE ESTRADAS RURAIS NO MUNICÍPIO DE ARAME - MA, Proposta 048541/2023, convênio 947773/2023. Conforme especificações contidas no processo licitatório modalidade Pregão Eletrônico nº 006/2024 e proposta apresentada. BASE LEGAL: de acordo com a Lei Complementar nº 123 de 14 de Dezembro de 2006, Lei Complementar nº 147 de 07 de Agosto de 2014, Decreto Federal Nº 8.538/15, Lei nº 14.133/2021 e alterações. VALOR GLOBAL: R$ 5.509.842,66 (cinco milhões, quinhentos e nove mil, oitocentos e quarenta e dois reais e sessenta e seis centavos). VIGÊNCIA: 13 de Junho de 2024 a 13 de Junho de 2025. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Exercício 2024 Projeto 1101.154510011.1.013 Implantação, Pavimentação e Recuperação de Vias Públicas, Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.21, no valor de R$ 5.509.842,66. SIGNATÁRIOS: Sr. JOÃO VICTOR PESTANA SANTIAGO - Secretário Municipal de Obras e Urbanismo pela Contratante e o Sr. FRANCISCO JOHN LENO DAMASCENO DOS SANTOS portador do CPF nº .. 423-. - Pela Contratada. DATA DA ASSINATURA: 13 de Junho de 2024. Data: Arame - MA, 13 de junho de 2024. Assinatura: JOÃO VICTOR PES T A N A SANTIAGO - Secretário Municipal de Obras e Urbanismo. Pregão Eletrônico Nº 007/2024; Contrato Nº 20240127. PARTES: O Município de Arame - MA, através da Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo e a empresa PAVIMENTADORA LTDA, devidamente inscrita, no CNPJ sob o nº 40.019.445/0001-38. Processo Administrativo Nº00000014/2024- Objeto: Contratação De Empresa Especializada Para A Recuperação De Estradas Vicinais No Município De Arame - MA, PROPOSTA 053448/2023, CONVÊNIO 955506/2023. Conforme especificações contidas no processo licitatório modalidade Pregão Eletrônico nº 007/2024 e proposta apresentada. BASE LEGAL: de acordo com a Lei Complementar nº 123 de 14 de Dezembro de 2006, Lei Complementar nº 147 de 07 de Agosto de 2014, Decreto Federal Nº 8.538/15, Lei nº 14.133/2021 e alterações. VALOR GLOBAL: R$ 1.388.777,12 (um milhão, trezentos e oitenta e oito mil, setecentos e setenta e sete reais e doze centavos). VIGÊNCIA: 13 de Junho de 2024 a 13 de Junho de 2025. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Exercício 2024 Projeto 1101.154510011.1.013 Implantação, Pavimentação e Recuperação de Vias Públicas, Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.21, no valor de R$ 1.388.777,12. SIGNATÁRIOS: Sr. JOÃO VICTOR PESTANA SANTIAGO - Secretário Municipal de Obras e Urbanismo pela Contratante e o Sr. YURY BRENDO SOARES CAMPOS portador do CPF nº .. 983-**. - Pela Contratada. DATA DA ASSINATURA: 13 de Junho de 2024. Data: Arame - MA, 13 de junho de 2024. Assinatura: JOÃO VICTOR PESTANA SANTIAGO - Secretário Municipal de Obras e Urbanismo.