DOU 18/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024061800207 207 Nº 115, terça-feira, 18 de junho de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 Municipal de Obras e Serviços Urbanos, conforme especificações detalhadas no Projeto Básico; para comparecer na Coordenadoria de Licitações e Contratos situada na Praça Agenor Carrilho, n. 222, Centro de Miranda/MS para assinar o Contrato Administrativo, ou solicitar através do e.mail [email protected] para assinar digitalmente, desde que, seja proveniente de uma unidade certificadora vinculada à ICP-Brasil, no prazo máximo de 03 (três) dias úteis, a contar da data de publicação desta convocação, sob pena de decair do direito à contratação, penalidades e sanções previstas no Edital. Miranda-MS, 14 de Junho de 2024. FABIO SANTOS FLORENÇA Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: TERMO ADITIVO Nº 14 AO CONTRATO Nº 11/2020. CONTRATANTES: o MUNICÍPIO DE NOVA ANDRADINA, e a empresa LINK CARD ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS LTDA: DO ADITIVO: Tem a finalidade de alterar o valor contratual, em razão da necessidade de reajuste de valores acrescentando o valor de R$ 283.710,00 (duzentos e oitenta e três mil, setecentos e dez reais) representando um acréscimo de +9,8% ao valor do contrato, referente a prestação de serviços referente à operacionalização de software informatizado via web para manutenção da frota de veículos, assemelhados, cedidos, doados e outros que estejam à disposição do município, com fundamento no artigo 65, I, "a", §1º da Lei nº 8.666/93. Nova Andradina - MS, 3 de junho de 2024. ASSINAM: LINK CARD ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS LTDA Marcelo de Oliveira Lima Contratada; WELINTON BACHEGA BRITO Secretário Municipal de Planejamento e Administração; NELSON CUSTÓDIO DA SILVA Secretário Municipal de Finanças e Gestão, JULIANA LOPES Secretário Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Integrado; ROBERTO GINELL Secretário Municipal de Serviços Públicos; GIULIANA MASCULI POKRYWIECKI Secretária Municipal de Educação, Cultura e Esporte; DELMA PRADO CAVALCANTE Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania; JULIO CESAR CASTRO MARQUES Secretário Municipal de Infraestrutura; Contratantes e Ordenadores de Despesas PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANHOS EXTRATO DE CONTRATO Contrato nº 139/2024. Processo nº 0086/2024. Partes: MUNICÍPIO DE PARANHOS/MS e a empresa VILLE DE FRANCE VEICULOS LTDA. Objeto: O objeto da presente licitação é a Contratação de empresa especializada para fornecimento de Veículo Tipo Minivan, objeto do Convênio nº 329/DPCN/2022 (Ministério da Defesa) inscrito no Portal Transferegov.br sob o nº 937250/2022, em atendimento à solicitação da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Paranhos (MS), de acordo com as especificações e quantidades constantes no Anexo I - Proposta de Preços e Termo de Referência, partes integrantes e inseparáveis do Edital de licitação. Dotação Orçamentária: 5 - 05.05.13-10.301.0011.2-036-4.4.90.52.00- 1.600.0000-000 - Ficha: 285. Valor: R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais). Vigência: 11/06/2024 à 11/06/2025. Data da Assinatura: 11/06/2024. Fundamento Legal: Lei nº 14.133/21 e LC 123/2006. Assinam: DONIZETE APARECIDO VIARO, pela contratante e HÉLIO DE LIMA, pela contratada PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRILHANTE AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO LISTA DOS PROPONENTES HABILITADOS INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 32/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 169/2023. Com base nas informações constantes do Processo Administrativo nº 169/2023, referente à licitação modalidade Inexigibilidade nº 032/2023, Edital de Chamamento Público nº 002/2023 e nos termos do artigo 43, VI da Lei nº 8.666/93, HOMOLOGO e ADJUDICO o procedimento licitatório, onde sagraram-se credenciados os seguintes proponentes habilitados: ADRIANA DE MOURA BAPTISTA BALDUINO - CPF Nº XXX.035.438- XX, credenciada no item 13, com o valor unitário de R$ 86,25 (oitenta e seis reais e vinte e cinco centavos) p/consulta; ANA LUIZA B MUNIZ GINECOLOGIA LTDA - CNPJ Nº 28. 522.189/0001-00, credenciada nos itens 09, com o valor unitário de R$ 92,82 (noventa e dois reais e oitenta e dois centavos) p/consulta; 17, com o valor unitário de R$ 107,60 (cento e sete reais e sessenta centavos) p/consulta e 24, com o valor unitário de R$ 135,61 (cento e trinta e cinco reais e sessenta e um centavos) p/hora; CAVALCANTE & CIA LTDA - CNPJ Nº 17. 466.626/0001-90, credenciada nos itens 11, com o valor unitário de R$ 186,49 (cento e oitenta e seis reais e quarenta e nove e centavos) p/consulta e 16, com o valor unitário de R$ 162,08 (cento e sessenta e dois reais e oito centavos) p/consulta; CLINICA MEDICA TAMBURUS LTDA - CNPJ Nº 21. 649.243/0001-25, credenciada nos itens 23, com o valor unitário de R$ 130,14 (cento e trinta reais e quatorze centavos) p/consulta; CLINICA MEDICA TOLOMEI LTDA - CNPJ Nº 21. 510.782/0001-89, credenciada no item 03, com o valor unitário de R$ 142,02 (cento e quarenta e dois reais e dois centavos) p/consulta; INSTITUTO DE OLHOS RIO BRILHANTE LTDA - CNPJ Nº 39. 406.412/0001-61, credenciada no item 14, com o valor unitário de R$ 125,14 (cento e vinte e cinco reais e quatorze centavos) p/consulta; NICOLLE CARAVINA MENDONCA LTDA - CNPJ Nº 36. 420.328/0001-04, credenciada no item 24, com o valor unitário de R$ 135,61 (cento e trinta e cinco reais e sessenta e um centavos) p/hora; RISCALI & ARRUDA LTDA - CNPJ Nº 19. 532.009/0001-71, credenciada nos itens 15, com o valor unitário de R$ 110,10 (cento e dez reais e dez centavos) p/consulta e 24, com o valor unitário de R$ 135,61 (cento e trinta e cinco reais e sessenta e um centavos) p/hora; SANTOS E HIRAHATA LTDA - CNPJ Nº 18.352.405/0001-54, credenciada no item 20, com o valor unitário de R$ 143,79 (cento e quarenta e nove reais e setenta e nove centavos) p/consulta. Ficam os proponentes acima convocados para assinatura do Termo de Credenciamento conforme item 1.6. do Edital. Rio Brilhante - MS, 17 de junho de 2024. GUSTAVO TONELLI PERES Secretário Municipal de Saúde AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 49/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 125/2023. Objeto: Contratação de prestação de serviço para implantação de usinas fotovoltaicas nas unidades administrativas do município de Rio Brilhante/MS, através de operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal - Programa FINISA - Contrato nº 600.221-85, conforme este instrumento e seus anexos. Com base nas informações constantes do Processo Administrativo nº 125/2023, referente à licitação modalidade Pregão Eletrônico nº 049/2023, e considerando que foram observados os prazos recursais, nos termos do artigo 44, do Decreto nº 10.024/19, HOMOLOGO e ADJUDICO o procedimento licitatório. Empresas vencedoras valor total: R$ 2.365.000,00 (dois milhões e trezentos e sessenta e cinco mil reais): GIROTTO ENGENHARIA LTDA (25128058000146) com o lote: 1 no valor total de R$ 2.365.000,00 (dois milhões e trezentos e sessenta e cinco mil reais). Rio Brilhante - MS, 17 de junho de 2024. LUCAS CENTENARO FORONI Prefeito AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 18/2024 - SRP PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 39/2024. Objeto: Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa para fornecimento de Arroz Agulhinha Tipo 1 para atendimento das necessidades da alimentação escolar na Rede Municipal de Ensino de Rio Brilhante/MS e do Fundo Municipal de Assistência Social pelo período de 12 meses. HOMOLOGO e ADJUDICO o procedimento licitatório. Empresa vencedora valor total: R$ 350.880,00 (trezentos e cinquenta e mil e oitocentos e oitenta reais): FRANCIELE VISCARDI KOVALSKI LTDA (49206369000144) com os itens 01 e 02. Rio Brilhante-MS, 17 de junho de 2024. TATIANA GONÇALVES DE MOURA ROCHA Secretária Municipal de Administração PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO NEGRO AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2024 Proc. Adm. 021/2024. Edital: n 008/2024. A Autoridade Competente: Cleidimar da Silva Camargo. Promotor: Prefeitura Municipal de Rio Negro-MS. Secretaria Solicitante: Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer. A Autoridade Competente da Prefeitura Municipal de Rio Negro - MS, o Sr. Cleidimar da Silva Camargo, no uso das atribuições legais, conforme legislação vigente (Lei Federal n 14.133/2021, Art. 28, I), após exame e deliberação do Processo Administrativo n 021/ 2024, em observância ao Instrumento Convocatório Pregão Eletrônico n 001/2024, cujo objeto é a Aquisição de 01 (um) veículo zero km necessária para atender as demandas das atividades da Administração Municipal/Secretaria Municipal de Educação/Cozinha Industrial, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos, resolve Adjudicar e Homologar (Lei Federal n 14.133/2021, Art. 71, IV) o certame ao(s) seu(s) vencedor(es) cujo o processo foi realizado na forma eletrônica, através do sessão pública virtual realizada de forma "on-line", no Portal de Licitações Compras BR, no sítio eletrônico (www.comprasbr.com.br), conforme as condições a seguir: Resultado da Licitação: Ville de France Veículos Ltda, inscrita no CNPJ n 07.539.157/0005-62, vencedora do certame do item 01, com valor o valor global de R$ 109.500,00 (Cento e Nove mil e quinhentos reais). Rio Negro-MS, 17 de junho de 2024. CLEIDIMAR DA SILVA CAMARGO Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE VICENTINA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 6/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO N°. 057/2024. O Município de Vicentina/MS, torna público, que fará realizar licitação na modalidade Pregão Eletrônico tipo Menor Preço Global, no dia 04 de Julho de 2024, às 10h30min (horário de Brasília), a escolha da proposta mais vantajosa para aquisição de 01 (um) veiculo utilitário tipo SUV, Novo O (ZERO) km, decorrente deprogramação de nº 082445057219G0001, estruturação de SUAS - Portaria nº 886, SIGTV Investimento GND4, atendendo as necessidades do centro de referência da Assistência Social - CRAS, com as demais especificações contidas no Termo de Referência e Edital. Data e local da realização da Licitação: Envio das propostas poderá ser feito das 10h00min do dia 18/06/2024 até às 10h00min do dia 04/07/2024. Início da sessão pública virtual será às 10h30min do dia 04/07/2024 (horário de Brasília) pelo endereço www.bllcompras.org.br LEG I S L AÇ ÃO APLICÁVEL: Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021 e Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006. O referido edital e seus anexos poderá ser adquirido nos endereços eletrônicos: [email protected] ou www.vicentina.ms.gov.br/licitacoes ou https://bll.org.br/ "Acesso BLL Compras". Informações na Secretaria municipal de Administração, das 07h30min às 11h30min (horário local), de segunda a sexta-feira, ou endereço eletrônico: [email protected]. Vicentina-MS, 17 de junho de 2024. EVERTON RICARDO PEREIRA DE SOUZA Agente de Contratação ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA MUNICIPAL DE ALFENAS EXTRATO DE TERMO ADITIVO 2º Termo Aditivo ao Termo de Colaboração nº 29/2023 decorrente do Chamamento Público nº 02/2023, Processo nº 60/2023 que entre si celebram o Município de Alfenas/MG e o Grupo Arco Iris de Misericórdia de Alfenas. O presente Termo Aditivo tem como Objeto: fazer o repasse de Emenda Parlamentar Federal nº 202439760001 no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) ao OSC Grupo Arco Iris de Misericórdia de Alfenas/MG parceira, fortalecendo o trabalho por essa desempenhado no Objeto do termo originário, conforme Plano de Trabalho apresentado, conforme solicitação da Secretaria Municipal da Criança, da Assistência e dos Direitos Sociais. pelo Município de Alfenas: Fábio Marques Florencio - Prefeito; pela OSC: Maria Inez da Silva - Coordenadora. Alfenas, 17 de junho de 2024. Vigência 31/12/24. Valor da parceria: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVINÓPOLIS ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 2/2024 Extrato do contrato nº 117/2024 - PRC 33/2024 - Concorrência 002/2024 Objeto: O Município de Alvinópolis torna público o extrato de adjudicação, homologação e contrato com a empresa Torre Alta Engenharia Ltda, inscrita no CNPJ nº 30.982.183/0001-59, que tem por objeto contratação de empresa especializada para execução de REFORMA DO GINÁSIO COM CONSTRUÇÃO DE CAMPO E QUADRA DE AREIA NA AREA EXTERNA, distrito de Fonseca, Alvinópolis/MG a ser executado com recursos financeiros disponibilizados por meio de transferência especial. Valor: R$ 926.678,59 (novecentos e vinte e seis mil, seiscentos e setenta e oito reais e cinquenta e nove centavos). Data da vigência 06/05/2024 a 31/12/2024. Alvinópolis, Minas Gerais, 14 de junho de 2024. MAUROSAN GONÇALVES MACHADO Prefeito