DOU 18/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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O Prefeito do Município de Itápolis, no uso de suas atribuições legais, considerando os vícios presentes no Processo Licitatório - Pregão Eletrônico 14/2024 - Processo 728/2024. resolve: ANULAR o edital e a respectiva publicação, pelas razões constantes no Processo Administrativo 728/2024, visto que a Súmula 473 do STF permite que: "A administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque dêles não se originam direitos; ou revogá- los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial." Itápolis/SP, 14 de junho de 2024. VLADIMIR DO CARMO REGGIANI Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUVERAVA AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 36/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1036/2024, PROCESSO LICITATÓRIO Nº 049/2024, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 036/2024. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE RECAPEAMENTO DE DIVERSAS VIAS DO MUNICÍPIO DE ITUVERAVA, CONFORME ANEXO I DO EDITAL. Vistos. No uso das atribuições legais a mim conferidas e em conformidade com o disposto no artigo 71, IV, da Lei Federal 14.133/21 e suas alterações posteriores; Homologo o procedimento licitatório acima, em face do resultado da Sessão Pública realizada ao(s) 14 dia(s) do mês de Junho do ano de 2024, no endereço eletrônico www.bbmnet.com.br | www.novobbmnet.com.br (acesso licitações públicas), nos termos da convocação do Aviso e Edital de Licitação, com sua Ata juntada em folhas retro e, Adjudico seu objeto nos termos do contido no Preâmbulo do Edital, sob o regime de EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL, em favor da licitante: DGB ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, inscrita no CNPJ sob o Nº 61.608.477/0001-49, cujo preço global foi de R$492.449,60 (quatrocentos e noventa e dois mil, quatrocentos e quarenta e nove reais e sessenta centavos), que tem como objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE RECAPEAMENTO DE DIVERSAS VIAS DO MUNICÍPIO DE ITUVERAVA, CONFORME ANEXO I DO EDITAL. Pelo presente, autorizo a lavratura do Contrato e notifico o licitante Adjudicado sobre o prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis para providenciar a garantia contratual de que trata a Cláusula 16 do Edital e para comparecer nesta Prefeitura para a assinatura. Ao Setor de Licitações para as providências sequenciais necessárias. Publique-se. Ituverava-SP, 14 de junho de 2024. LUIZ ANTÔNIO DE ARAÚJO Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTICABAL DESPACHO DE 14 DE JUNHO DE 2024. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 33/2024 PROCESSO Nº 5270-1/2024 OBJETO: Registro de Preços visando aquisição futura de material elétrico e hidráulico para manutenções prediais em imóveis e equipamentos públicos administrados pela Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Lazer. HOMOLOGO todo o procedimento realizado pelo Pregoeiro e Equipe de Apoio. Homologada a adjudicação dos itens do objeto licitado, na conformidade por empresa licitante, respectivos itens e valor unitário, sendo A D N COMÉRCIO E REPRESE N T AÇÕ ES LTDA.: 49, R$3,39; 50, R$0,50; 56, R$0,30; 62, R$0,35; 72, R$223,70. ANTERO BA R B O S A BOTELHO - ME: 3, R$0,06; 6, R$76,00; 14, R$7,30; 15, R$10,49; 24, R$15,16; 25, R$16,29; 26, R$16,29; 31, R$26,00; 33, R$18,00; 39, R$2,80; 40, R$33,00; 42, R$4,35; 43, R$5,30; 44, R$11,00; 46, R$5,50; 48, R$31,00; 54, R$2,65; 55, R$3,25; 58, R$1,50; 68, R$34,00; 70, R$14,00; 71, R$48,00; 73, R$155,00. BR LED MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA.: 27, R$5,20; 28, R$5,20; 32, R$79,44; 35, R$3,80; 37, R$20,00. DELVALLE MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA.: 23, R$203,83; 30, R$26,76; 36, R$3,47. GILSON GOMES LIMA ME: 1, R$0,04; 2, R$0,07; 4, R$0,17; 5, R$0,43; 8, R$22,30; 21, R$285,00; 63, R$3,97; 66, R$40,99; 67, R$42,00. MEPS LED ATACADO E DISTRIBUIDORA LTDA: 7, R$110,00; 18, R$3,10; 19, R$4,99; 20, R$10,40; 22, R$4,50. RENATA C R TRESSETO MATERIAIS ELÉTRICOS: 9, R$1,05; 10, R$11,65; 11, R$1,74; 12, R$2,79; 13, R$4,05; 16, R$2,33; 17, R$3,49; 29, R$5,69; 38, R$5,90; 41, R$15,50; 45, R$45,00; 47, R$16,98; 53, R$0,75; 57, R$18,00; 59, R$104,50; 64, R$5,00; 69, R$105,00. TALENTOS D'AGUA REPRESENT PROJETOS ASSESSORIA LTDA.: 51, R$3,09; 52, R$3,87; 60, R$1,45; 61, R$3,15; 65, R$3,28. Restou fracassado o item 34. EMERSON RODRIGO CAMARGO Prefeito AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N° 27/2024 Republicação PROCESSO Nº 4287-1/2024 Tendo em vista a necessidade de ALTERAÇÃO NO TERMO DE REFERÊNCIA constante do ANEXO - I do edital de licitações, modalidade PREGÃO PRESENCIAL Nº 027/2024 - que trata da Contratação de instituição financeira pública ou privada, inclusive sob a forma de cooperativa de crédito, autorizada a funcionar pelo Banco Central do Brasil, para a prestação de serviços de centralização, processamento e gerenciamento de créditos provenientes de 100% da folha de pagamento dos servidores e empregados públicos da administração direta do município de Jaboticabal, abrangendo os efetivos, comissionados, agentes políticos, estagiários, conselheiros tutelares e admitidos, em caráter temporário, por excepcional interesse público, inclusive aqueles que venham a ser admitidos, contratados ou nomeados durante a vigência da contratação, em caráter de exclusividade, respeitado o princípio de portabilidade das contas, observadas as normatizações estabelecidas pelo Banco Central do Brasil, SUSPENSO conforme publicado no Diário Oficial da União - Seção 3, no dia 15/05/2024, página 243; no Diário Oficial do Estado de São Paulo - Caderno Municípios, em 14/05/2024, página 10 e no Jornal Folha de S.Paulo, edição do dia 14/05/2024, página 6. Avisamos aos interessados que nos termos do § 1º do artigo 55 da Lei Federal nº 14.133/2021, fica reaberto o prazo inicialmente estabelecido. O novo encerramento dar-se-á no dia 01 de julho de 2024 às 08h30. O edital modificado estará à disposição dos interessados, no PNCP, na plataforma BBMNET e ainda, no Portal da Transparência de Jaboticabal, o qual poderá ser acessado através do endereço eletrônico: transparencia.jaboticabal.sp.gov.br. Jaboticabal, 14 de junho de 2024. EMERSON RODRIGO CAMARGO Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE JACI AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 29/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 66/2024 OBJETO: Objeto: Registro de preços de materiais/insumos de enfermagem para o Centro de Saúde do município de Jaci, conforme especificações constantes no anexo I do edital. Data e hora da Sessão Pública: 02/06/2024, às 9h00. Critério de Julgamento: Menor preço por item Jaci, 17 de junho de 2024 VALERIA PERPETUO GUIMARÃES HENRIQUE Prefeita PREFEITURA MUNICIPAL DE JALES AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 4/2024 Avisa que se encontram abertas as inscrições à licitação na modalidade Concorrência Eletrônica, registrada sob o nº 04/2024 que objetiva a Contratação de empresa especializada para realização do Plano Diretor Municipal de Controle de Erosão Rural do Município de Jales/ SP, conforme Memorial Descritivo, Planilha Orçamentária, Cronograma Físico Financeiro, Projeto Executivo e Convênio, por tempo determinado, sendo seu encerramento às 08h30min do dia 03 de julho de 2024, com a abertura das propostas às 08h45min do mesmo dia. As empresas interessadas em participar da referida licitação poderão obter maiores informações junto a Divisão de Licitações, Compras e Contratos da Prefeitura do Município de Jales - SP, sito na Rua. Cinco, nº 2.266, Centro, nesta, ou pelo telefone (17) 3622-3000 - Ramal 3016 ou 3005, no horário normal do expediente. O Edital completo e demais elementos que determina as condições do certame encontra-se à disposição dos interessados no endereço acima mencionado, no site www.jales.sp.gov.br, na plataforma BLL www.bllcompras.org.br, bem como no Portal Nacional de Contratações Públicas, podendo ser retirados gratuitamente. Jales - SP, 17 de junho de 2024 LUIS HENRIQUE DOS SANTOS MOREIRA Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE JANDIRA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 22/24 PROCESSO: 6587/24 Objeto: Implantação de Registro de Preços para futura aquisição de pedra brita nº 01, pedra brita nº 02, pedra brita nº 04, pedrisco, rachão, bica graduada, pó e pedra, areia média e areia fina, em atendimento a Secretaria de Obras. A Prefeitura do Município de Jandira torna público que realizará licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, por intermédio da "Bolsa Brasileira de Mercadorias - BBMNET - sítio https://novobbmnet.com.br, estando o início do prazo para envio de propostas: 19/06/2024, às 09h00min, e a abertura da sessão agendada para o dia 02/07/2024 às 09h00min. O Edital e seus anexos estão disponíveis em www.novobbmnetlicitacoes.com.br e www.jandira.sp.gov.br - aba Licitações. As Informações poderão ser obtidas pelo e-mail [email protected]. Informações: (11) 4619-8512. FERNANDA APARECIDA DOMINGAS Pregoeira PREFEITURA MUNICIPAL DE LOUVEIRA AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 3/2024 A Prefeitura Municipal de Louveira informa que realizará a Concorrência Eletrônica nº 003/2024, objetivando a contratação de empresa especializada para reforma da UBS Dra. Lucilene Mosca Melin, no dia 02 de julho de 2024, às 09:00 horas. O edital em inteiro teor estará à disposição dos interessados na internet, nos endereços eletrônicos www.novobbmnet.com.br e www.louveira.sp.gov.br. Outras informações pelo telefone (19) 3878-9700. Louveira, 14 de junho de 2024. KLEBER RODRIGO DOS SANTOS ARRUDA Secretário de Administração PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIZ ANTONIO EXTRATOS DE CONTRATOS Concorrência Eletrônica nº 001/2024 - Processo Administrativo nº 400/2024 - Objeto: Contratação de Empresa Especializada para a Execução da "Pavimentação Asfáltica do Prolongamento da Rua Alexandre Belchior (Antiga Estrada do Barro Fino) - Parte 2", Conforme Elementos Fornecidos: Planilha Quantitativa / Orçamentária, Memorial Descritivo, Projeto Básico, Planilha Quantitativa/Orçamentária Com Custos Unitários e Totais Estimados e Cronograma Físico-Financeiro Estimado. Empresa Contratada: Neca Engenharia e Construções Eireli, inscrita no CNPJ sob nº. 28.473.665/0001-31. Valor Global de R$ 429.999,99 (Quatrocentos e Vinte e Nove Mil e Novecentos e Noventa e Nove Reais e Noventa e Nove Centavos). Data da Assinatura: 13 de Junho de 2024. Extrato de Contrato - Concorrência Eletrônica nº 002 / 2024 - Processo Administrativo nº 4005 / 2024 - Objeto: Contratação de Empresa Especializada para a Execução de Recapeamento Asfáltico em Arruamentos do Município, Conforme Elementos Fornecidos: Planilha Quantitativa / Orçamentária, Memorial Descritivo, Projeto Básico, Planilha Quantitativa/Orçamentária com Custos Unitários e Totais Estimados e Cronograma Físico- Financeiro Estimado. Empresa Contratada: Porto Junior Usina de Asfalto Ltda, inscrita no CNPJ sob nº. 74.207.887/0001-20. Valor Global de R$ 252.700,84 (Duzentos e Cinquenta e Dois Mil e Setecentos Reais e Oitenta e Quatro Centavos). Data da Assinatura: 13 de Junho de 2024. Extrato de Contrato - Concorrência Eletrônica nº 003/2024 - Processo Administrativo nº 4006/2024 - Objeto: Contratação de Empresa Especializada para a Execução de Recapeamento Asfáltico em Arruamentos do Município, Conforme Elementos Fornecidos: Planilha Quantitativa / Orçamentária, Memorial Descritivo, Projeto Básico, Planilha Quantitativa/Orçamentária com Custos Unitários e Totais Estimados e Cronograma Físico-Financeiro Estimado. Empresa Contratada: JTR Pavimentação e Terraplenagem Ltda, inscrita no CNPJ sob nº. 26.684.406/0001- 24. Valor Global de R$ 375.451,24 (Trezentos e Setenta e Cinco Mil e Quatrocentos e Cinquenta e Um Reais e Vinte e Quatro Centavos). Data da Assinatura: 13 de Junho de 2024. Extrato de Contrato - Concorrência Eletrônica nº 004/2024 - Processo Administrativo nº 4140/2024 - Objeto: Contratação de Empresa Especializada para a Execução de Recapeamento Asfáltico em Arruamentos do Município, Conforme Elementos Fornecidos: Planilha Quantitativa / Orçamentária, Memorial Descritivo, Projeto Básico, Planilha Quantitativa/Orçamentária com Custos Unitários e Totais Estimados e Cronograma Físico-Financeiro Estimado. Empresa Contratada: Pavter Pavimentação Ltda , inscrita no CNPJ sob nº. 47.068.372/0001-13. Valor Global de R$ 1.549.259,16 (Um Milhão e Quinhentos e Quarenta e Nove Mil e Duzentos e Cinquenta e Nove Reais e Dezesseis Centavos). Data da Assinatura: 13 de Junho de 2024.