DOU 18/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Em consequência, nomear o servidor DEIVSON DOS SANTOS, matrícula nº 33123, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, para exercer a referida função. ANNA CAROLINA RESENDE MAIA GARCIA PORTARIA Nº 177, DE 17 DE JUNHO DE 2024 A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO DISTRITO FEDERAL, no exercício de suas atribuições, instituídas pelo art. 50, II, da Lei Complementar nº 75/93 e pelo art. 56, VI, da Portaria PGR nº 357/2015, resolve: Dispensar a servidora JESSICA KAROLINE RODRIGUES DOS SANTOS MELLO SANDRI, matrícula nº 32823, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, da função de Assistente Nível II do GABPR9-GNL, Código FC-2, da Procuradoria da República no Distrito Federal. Em consequência, designar a servidora ISADORA DIAS MEDEIROS, matrícula nº 33103, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, para exercer a referida função. ANNA CAROLINA RESENDE MAIA GARCIA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO AMAZONAS PORTARIA Nº 127, DE 13 DE JUNHO DE 2024 O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais; Considerando o formulário de desligamento (PR-AM-00042957/2024) apresentado pela servidora Jessica Vitoriano Gomes, bem como a indicação formulada pelo Procurador da República Filipe Pessoa de Lucena (PR-AM-00044996/2024), resolve: I - Exonerar, a pedido, a servidora Jessica Vitoriano Gomes, matrícula nº 28975, do cargo em comissão de Assessora-Chefe Nível IV, CC-4, do 11º Ofício da Procuradoria da República no Amazonas (PR-AM), Gabinete do Procurador da República Filipe Pessoa de Lucena, a partir de 17 de junho de 2024; II - Nomear Giovanna Paes Ferreira, Bacharela em Direito, para exercer o cargo em comissão de Assessora-Chefe Nível IV, CC-4, do 11º Ofício da Procuradoria da República no Amazonas (PR-AM), Gabinete do Procurador da República Filipe Pessoa de Lucena. RAFAEL DA SILVA ROCHA PORTARIA Nº 128, DE 14 DE JUNHO DE 2024 O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais; Considerando solicitação formulada pelo Procurador da República André Luiz Porreca Ferreira Cunha, por meio do MEMORANDO 69/2024 - PR-AM-00044820/2024, encaminhado à Coordenadoria de Gestão de Pessoas (CGP) em 11/06/2024, resolve: I - Nomear o servidor Bruno Vieira de Souza, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 33356, para exercer o encargo de substituto eventual do cargo em comissão de Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, do 19º Ofício da Procuradoria da República no Amazonas (PR-AM), Gabinete do Procurador da República André Luiz Porreca Ferreira Cunha (2º Ofício da Amazônia Ocidental em Manaus/AM - GABOFAOC2). RAFAEL DA SILVA ROCHA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARANÁ PORTARIA Nº 311, DE 14 DE JUNHO DE 2024 O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições conferidas pelo art. 33 e incisos do Regimento Interno do Ministério Público Federal (aprovado pela Portaria SG/MPF Nº 382, de 05 de maio de 2015), resolve: 1-Exonerar MONICA SAID LINZMAYER DEA, matrícula nº 16414-3, Técnico do MPU/Administração, da função de Supervisor de Licitações e Disputas Eletrônicas, CC-1, da Procuradoria da República no Estado do Paraná. 2-Nomear LIS MARIA GARCIA LOPES, matrícula nº 6814-4, Técnico do MPU/Administração, para exercer a função de Supervisor de Licitações e Disputas Eletrônicas, CC-1, da Procuradoria da República no Estado do Paraná. 3-Dispensar LIS MARIA GARCIA LOPES, matrícula nº 6814-4, Técnico do MPU/Administração, do encargo de substituto eventual de Supervisor de Licitações e Disputas Eletrônicas, CC-1, da Procuradoria da República no Estado do Paraná. 4-Designar MONICA SAID LINZMAYER DEA, matrícula nº 16414-3, Técnico do MPU/Administração, para exercer o encargo de substituto eventual de Supervisor de Licitações e Disputas Eletrônicas, CC-1, da Procuradoria da República no Estado do Paraná. DANIEL HOLZMANN COIMBRA MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR PORTARIA PGJM Nº 171, DE 14 DE JUNHO DE 2024 O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no artigo 124, inciso XX e XXII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993; Considerando o teor da Resolução CNMP nº 265, datada de 3 de julho de 2023, que institui a Política Nacional de Atenção à Saúde Mental dos integrantes do Ministério Público; Considerando que o lançamento oficial do Fórum Nacional de Atenção à Saúde Mental no âmbito do Ministério Público, instituído pelo artigo 18 da Resolução CNMP nº 265, de 3 de julho de 2023; Considerando a proposta de instituição de uma Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação no âmbito do Ministério Público Militar, resolve: Art. 1º Alterar a composição da Comissão de Prevenção a Situações de Risco à Saúde Mental do Ministério Público Militar (CPSRSM/MPM), instituída pela Portaria nº 284/PGJM, de 24 de novembro de 2023 (documento SEI nº 1402137), modificada pela Portaria nº 302/PGJM, de 14 de dezembro de 2023 (documento SEI nº 1413901). MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO PROCURADORIA-GERAL DIRETORIA-GERAL PORTARIA Nº 878, DE 17 DE JUNHO DE 2024 O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 92 da Portaria PGT/MPT nº 1.314, de 22 de agosto de 2017, consolidada pela Portaria PGT/MPT nº 1.304, de 31 de agosto de 2020, publicada no BS-Especial 9-B, de 01 de setembro de 2020, e considerando o que consta no PGEA/MPT nº 20.02.0001.0004548/2024-03, resolve: Art. 1º Nomear DANIELA MACHADO GOMES MEDEIROS, bacharela em Direito, para o cargo em comissão de Assessora Nível I da Procuradoria-Geral do Trabalho, código CC-1. GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA PORTARIA Nº 883, DE 17 DE JUNHO DE 2024 O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 92 da Portaria PGT/MPT nº 1.314, de 22 de agosto de 2017, consolidada pela Portaria PGT/MPT nº 1.304, de 31 de agosto de 2020, publicada no BS-Especial 9-B, de 01 de setembro de 2020, e considerando o que consta no PGEA/MPT nº 20.02.0001.0005082/2024-38, resolve: Art. 1º Designar o servidor LUCIO ANTONIO FREZZA COSTA, matrícula 6007307- 1, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para a função de confiança de Assistente Nível II da Secretaria Administrativa da Secretaria da Coordenadoria de Órgão Interveniente, código FC-2, da Procuradoria-Geral do Trabalho. GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA PORTARIA Nº 884, DE 17 DE JUNHO DE 2024 O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 92 da Portaria PGT/MPT nº 1.314, de 22 de agosto de 2017, consolidada pela Portaria PGT/MPT nº 1.304, de 31 de agosto de 2020, publicada no BS-Especial 9-B, de 01 de setembro de 2020, e considerando o que consta no 20.02.1000.0000673/2024-15, resolve: Art. 1º Exonerar, a contar de 17/06/2024, a servidora PATRÍCIA DOS SANTOS ALMEIDA, matrícula 6006019-0, do cargo em comissão de Chefe da Assessoria Técnica da Diretoria-Regional, código CC-1, da Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª Região/DF/TO. GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA Art. 3º Nomear o servidor Alan Pereira Alves, matrícula MPF nº 31607, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o cargo em comissão de Assessor-Chefe substituto, Nível IV, CC-4, do gabinete do procurador regional da República Pedro Antônio de Oliveira Machado - GABPRR15, no período de 10 a 17/6/2024 em virtude de licença à paternidade do titular. Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOSÉ ROBALINHO CAVALCANTI Art. 2º Integram a Comissão de Prevenção a Situações de Risco à Saúde Mental do Ministério Público Militar (CPSRSM/MPM): I - composição geral (conforme art. 7º, inciso IX, da Resolução nº 265 do Conselho Nacional do Ministério Público): a) MARIA DE LOURDES SOUZA GOUVEIA, Subprocuradora-Geral de Justiça Militar e Vice-Procuradora-Geral de Justiça Militar, a qual exercerá a função de presidente; b) ANDRÉA HELENA BLUMM FERREIRA, Promotora de Justiça Militar e Chefe de Gabinete do Procurador-Geral de Justiça Militar, a qual exercerá a função de substituta eventual da presidente; c) ALEXANDRE JOSE DE BARROS LEAL SARAIVA, Procurador de Justiça Militar, representante da entidade classista de membros; d) ROSÂNGELA BARROS SILVA, Analista do MPU/Saúde/Psicologia e Coordenadora de Atenção à Saúde; e) ROBSON FERRER LIMA CARNEIRO, Analista do MPU/Clínica Médica; f) ANA GONÇALVES DE MACEDO SANTOS, Analista do MPU/Serviço Social; g) ELIOMAR VIEIRA DAS NEVES, Diretor do Departamento de Gestão de Pessoas; h) VANESSA FERRAZ SALERNO, Técnico do MPU/Administração; i) ANA MARIA ALVES DAGOBERTO CARDENAS AGUAYO, Técnico do MPU/Administração, representante da entidade classista de servidores. II - representantes que constituirão o Fórum Nacional de Atenção à Saúde Mental no Ministério Público: a) MARIA DE LOURDES SOUZA GOUVEIA, Subprocuradora-Geral de Justiça Militar e Vice-Procuradora-Geral de Justiça Militar; b) ALEXANDRE JOSE DE BARROS LEAL SARAIVA, Procurador de Justiça Militar; c) ROSÂNGELA BARROS SILVA, Analista do MPU/Saúde/Psicologia e Coordenadora de Atenção à Saúde. Art. 3º Os integrantes da CPSRSM/MPM atuarão pelo prazo de um ano, a contar da publicação desta portaria, sendo permitida uma única recondução, a critério da Administração, e desempenharão suas atividades sem prejuízo do exercício das atribuições funcionais inerentes aos seus cargos efetivos, funções de confiança ou cargos em comissão. Parágrafo único. Os trabalhos da Comissão serão considerados prestação de relevante serviço público e constarão dos assentamentos funcionais dos servidores. Art. 4º A CPSRSM/MPM deverá encaminhar ao CNMP relatórios anuais relativos às ações desenvolvidas na implementação da Política Nacional até o final do mês de janeiro de cada ano, nos termos do art. 20, da Resolução nº 265/2023, do Conselho Nacional do Ministério Público. Art. 5º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as diposições em contrário da Portaria nº 284/PGJM, de 24 de novembro de 2023 (documento SEI nº 1402137) e a Portaria nº 302/PGJM, de 14 de dezembro de 2023 (documento SEI nº 1413901). CLAURO ROBERTO DE BORTOLLI PORTARIA Nº 886, DE 17 DE JUNHO DE 2024 O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 92 da Portaria PGT/MPT nº 1314, de 22 de agosto de 2017, consolidada pela Portaria PGT/MPT nº 1304, de 31 de agosto de 2020, publicada no BS-Especial 9-B, de 01 de setembro de 2020, e considerando o que consta no PGEA/MPT nº 20.02.0600.0000783/2024-38, resolve: Art. 1º Exonerar o servidor BRAULIO JOSÉ PONTUAL CALIXTO, matrícula 6007692- 5, do cargo em comissão de Chefe da Divisão de Administração, código CC-01, da Procuradoria Regional do Trabalho da 6ª Região/PE. Art. 2º Nomear o servidor HUMBERTO ALVES PEDROSA, matrícula 6005563-4, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para o cargo em comissão de Chefe da Divisão de Administração, código CC-01, da Procuradoria Regional do Trabalho da 6ª Região/PE. Art. 3º Dispensar o servidor RICARDO VAZ GOMES BASTOS, matrícula 6007773-5, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, da função de confiança de Chefe da Seção de Logística, código FC-03, da Procuradoria Regional do Trabalho da 6ª Região/PE. Art. 4º Designar a servidora DANIELA HEITOR DE MOURA, matrícula 6006144-8, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para a função de confiança de Chefe da Seção de Logística, código FC-03, da Procuradoria Regional do Trabalho da 6ª Região/PE. Art. 5º Dispensar o servidor HUMBERTO ALVES PEDROSA, matrícula 6005563-4, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, da função de confiança de Chefe do Almoxarifado, código FC-02, da Procuradoria Regional do Trabalho da 6ª Região/PE. Art. 6º Designar o servidor RICARDO VAZ GOMES BASTOS, matrícula 6007773-5, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para a função de confiança de Chefe do Almoxarifado, código FC-02, da Procuradoria Regional do Trabalho da 6ª Região/PE. GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA