DOU 18/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Designar a servidora para exercer a função comissionada Assistente de Juiz, de nível FC-5, da Vara do Trabalho acima mencionada. Art. 3º. Os efeitos da presente portaria vigoram a partir da publicação. JOSÉ MARCELO VIEIRA DE ARAÚJO PORTARIA /GP/TRT19ª N° 348, DE 14 DE JUNHO DE 2024 O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA NONA REGIÃO, usando de suas atribuições legais e regimentais estabelecidas no inciso VII do artigo 24 do Regimento Interno, e tendo em vista o contido no PROAD nº 3.339, de 14/06/2024, resolve: Art. 1º. Dispensar o servidor Márcio da Silva, requisitado da Prefeitura de Santana do Ipanema, da função comissionada de Assistente, de nível FC-2, da Vara do Trabalho de Santana de Ipanema/AL. Art. 2º. Designar o servidor para exercer a função comissionada Secretário de Audiência I, de nível FC-4, da Vara do Trabalho acima mencionada. Art. 3º. Os efeitos da presente portaria vigoram a partir da publicação. JOSÉ MARCELO VIEIRA DE ARAÚJO PORTARIA /GP/TRT19ª N° 349, DE 14 DE JUNHO DE 2024 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA NONA REGIÃO, usando de suas atribuições legais e regimentais estabelecidas no inciso VII do artigo 24 do Regimento Interno, e tendo em vista o contido no PROAD nº 3.339, de 14/06/2024, resolve: Art. 1º. Designar a servidora Gabriela Calheiros Gomes Ribeiro, Técnica Judiciária, para função comissionada de Assistente, de nível FC-2, da Vara do Trabalho de Santana de Ipanema/AL. Art. 2º. Os efeitos da presente portaria vigoram a partir da publicação. JOSÉ MARCELO VIEIRA DE ARAÚJO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL SECRETARIA ADMINISTRATIVA ATO TRT21-GP Nº 121, DE 17 DE JUNHO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o que consta no PROAD Nº 1142/2024, resolve: EXTINGUIR a cota-parte da pensão civil temporária concedida a LETÍCIA GABRIELLY FIMA DE ARAÚJO SÉRGIO por meio do ATO TRT21 GP nº 65/2024, publicado no Diário Oficial da União, edição de 12/04/2024, tendo em vista o alcance da idade limite para a percepção do benefício, nos termos do artigo 23, §1º, da Emenda Constitucional nº 103/2019 c/c o artigo 222, inciso IV, da Lei nº 8.112/1990, com efeitos a contar de 31/03/2024. ERIDSON JOÃO FERNANDES MEDEIROS TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO ATO TRT/DG/GP Nº 59, DE 17 DE JUNHO DE 2024 A DESEMBARGADORA DO TRABALHO ADENIR ALVES DA SILVA CARRUESCO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no uso de suas atribuições contidas no Regimento Interno, e considerando o contido no PROAD - 6730/2024, resolve: I - Exonerar a servidora VERONEIDE MARIA VELOSO DE MOURA FÉ, Analista Judiciária, área judiciária, do Cargo em Comissão - CJ 01 - Assessor de Secretaria, na Secretaria da Vara do Trabalho de Sorriso. II - Este Ato produzirá efeitos a partir de 01/07/2024. ADENIR ALVES DA SILVA CARRUESCO ATO TRT/DG/GP Nº 60, DE 17 DE JUNHO DE 2024 A DESEMBARGADORA DO TRABALHO ADENIR ALVES DA SILVA CARRUESCO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no uso de suas atribuições contidas no Regimento Interno, e considerando o contido no PROAD - 6730/2024, resolve: I - Nomear a servidora CARLA VIVIANI HUBNER DE MACEDO, Requisitada, para o Cargo em Comissão - CJ 01 - Assessor de Secretaria, na Secretaria da Vara do Trabalho de Sorriso, cessando os efeitos da Portaria TRT/DG - 331/2022. II - Este Ato produzirá efeitos a partir de 01/07/2024. ADENIR ALVES DA SILVA CARRUESCO Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais CONSELHO FEDERAL DE BIOMEDICINA PORTARIA Nº 8, DE 17 DE JUNHO DE 2024 O Conselho Federal de Biomedicina - CFBM, no uso de suas prerrogativas e em conformidade com inciso II do artigo 12, do Decreto nº 88.439, de 28 de junho de 1983, devidamente publicado no Diário Oficial da União, em 29 de junho de 1986, que dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de Biomédico, de acordo a Lei nº 6.684, de 03 de setembro de 1979, e de conformidade com a alteração estabelecida pela Lei nº 7.017 de 30 de agosto de 1982, e amparado nos termos da decisão contida no processo eletrônico nº 1015518-08.2024.4.01.0000, resolve: Designar para o cargo de tesoureiro do Conselho Federal de Biomedicina - CFBM, o conselheiro federal doutor Djair de Lima Ferreira Junior, brasileiro, casado, biomédico, inscrito no Conselho Regional de Biomedicina - 2ª Região, nº 0753, cadastro de pessoas físicas sob o nº 805.xxx.xxx-72, portador da registro geral nº 4360346-SSP/PE, residente e domiciliado na Avenida Portugal nº 873, bloco "B" apto 202 - bairro Universitário, na cidade de Caruaru/PE, e para o cargo de secretário do Conselho Federal de Biomedicina - CFBM, o conselheiro federal doutor Maurício Gomes Meirelles, brasileiro, casado, biomédico, inscrito no Conselho Regional de Biomedicina - 1ª Região, nº 5052, cadastro de pessoas físicas nº 071.xxx.xxx-73, portador da registro geral nº 18294-6-SSP/SP, residente e domiciliado na Rua Belmácio Pousa Godinho nº 98 - bairro City Ribeirão - Ribeirão Preto/SP - CEP: 14021-270. O ato tem como finalidade precípua do Conselho Federal de Biomedicina - CFBM, honrar suas obrigações ordinárias, haja vista a inexistência de autoridade competente para representá-lo junto à Instituição do Banco do Brasil, as vacâncias estão comprometendo a prestação jurisdicional aos biomédicos, bem como o pagamento de contas, salários e obrigações fiscais e previdenciárias, de consequência, resguardando os interesses indispensáveis à realização dos objetivos institucionais. SILVIO JOSÉ CECHI Presidente do CFBM CONSELHO FEDERAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL PORTARIA Nº 253, DE 17 DE JUNHO DE 2024 A PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Federal nº 6.316/1975 e pela Resolução-COFFITO nº413/2012, resolve: Art. 1° Tornar sem efeito a PORTARIA Nº 251, DE 14 DE JUNHO DE 2024. Art. 2º Exonerar, a partir de 14 de junho de 2024, HEBERT CHIMICATTI do cargo de Assessor Especial do Presidente Nível VI do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANA CARLA DE SOUZA NOGUEIRA Presidente em exercício CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MATO GROSSO DO SUL PORTARIA CRA-MS Nº 92, DE 11 DE JUNHO DE 2024 O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, resolve: TORNAR SEM EFEITO, em virtude de desistência e renúncia de cargo público, conforme termo apresentado em 11 de junho de 2024, a nomeação de JEAN LUIZ SOUZA DA SILVA , no cargo de Assistente Administrativo, município de Campo Grande/MS, do Quadro de Pessoal do CRA/MS, constante da PORTARIA CRA-MS Nº 89, DE 03 DE JUNHO DE 2024, publicado no DOU nº 106, seção 2, pág. 75, de 05 de junho de 2024, e NOMEAR, em caráter efetivo, MILENA ARANTES ROSA E SOUZA, classificada em 6º lugar ampla concorrência, para provimento de cargo pertencente ao Quadro de Pessoal do CRA/MS, no cargo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, município de Campo Grande/MS. A convocação para inspeção médica e posse, suas normas e procedimentos, será publicada em edital próprio, fixado no painel de publicações do CRA/MS e disponível no site www.crams.org.br. MARCELO GOMES SOARES Presidente do Conselho Regional de Administração CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 15ª REGIÃO PORTARIA Nº 8, DE 17 DE JUNHO DE 2024 O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 15ª REGIÃO - CREF15/PI, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, conforme disposto no artigo 68, XI, do Regimento Interno do CREF15/PI, resolve: Art. 1º - Alterar a Portaria nº 012/2021, publicada em 09/08/2021, Edição: 149, Seção: 2, Página: 61 para NOMEAR EFETIVAMENTE a funcionária MARIA LUIZA BOMFIM LIMA SANTOS nos quadros do Conselho Regional de Educação Física da 15ª Região. Art. 2º - Esta portaria entra em vigor nesta data. DANYS MARQUES MAIA QUEIROZ Presidente CREF15 CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA 16ª REGIÃO PORTARIA CREF16/RN Nº 18, DE 15 DE JUNHO DE 2024 O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 16ª REGIÃO/RN - CREF16/RN, no uso das atribuições legais que lhe confere o Art. 68, inciso XI, do Regimento Interno, CONSIDERANDO, o disposto no art. 18 da Resolução CONFEF nº 513/2023 que dispõe sobre as Normas Eleitorais do Sistema CONFEF/CREFs; CONSIDERANDO, o que ficou deliberado na Reunião Plenária do CREF16/RN realizada no dia 15 de junho de 2024, resolve: Art. 1º. Nomear as empregadas públicas abaixo relacionadas para compor a Secretaria da Comissão Eleitoral 2024: - Ivone Cise Diógenes, matrícula nº 3 - Valéria Araújo Ferreira da Silva, matrícula n° 29 - Maria Fernanda Juvenal, matrícula n° 33 Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. FRANCISCO BORGES DE ARAÚJO PORTARIA CREF16/RN Nº 19, DE 15 DE JUNHO DE 2024 O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 16ª REGIÃO/RN - CREF16/RN, no uso das atribuições legais que lhe confere o Art. 68, inciso XI, do Regimento Interno, CONSIDERANDO, a necessidade de realização de Processo Seletivo Simplificado - PSS, cria a Comissão para acompanhar o Processo Seletivo Simplificado nº 1/2024; CONSIDERANDO, o que ficou deliberado na Reunião Plenária do CREF16/RN realizada no dia 15 de junho de 2024, resolve: Art. 1º. Criar a Comissão preparatória do Processo Seletivo Simplificado nº 1/2024 e nomear os membros para a sua composição, sendo esta presidida pelo primeiro: - Francileide de Carvalho Nobre, matrícula nº 28 - João Paulo Passos de Molina, matrícula n° 21 - José Augusto de Farias, matrícula nº 34 - Kathleen Santos Lopes, matrícula nº 39 - Maria Fernanda Juvenal, matrícula nº 33 Art. 2º. A Comissão Organizadora do PSS fica responsável pela elaboração do Ed i t a l do Processo Seletivo Simplificado nº 1/2024, acompanhamento das inscrições, análise documental e curricular, entrevista com realização de redação e prova de conhecimentos tecnológicos, bem como pelas atividades correlatas e necessárias à execução do Processo Seletivo. Art. 3º. Esta portaria entra em vigor nesta data. FRANCISCO BORGES DE ARAÚJO CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 4ª REGIÃO PORTARIA CREF4/SP N° 3.960, DE 14 DE JUNHO DE 2024 O Presidente do Conselho Regional de Educação Física da 4ª Região - CREF4/SP, no uso de suas atribuições que lhe conferem a Lei nº 9696/98, alterada pela Lei nº 14.386/22, CONSIDERANDO os termos da legislação em vigor. CONSIDERANDO a deliberação da reunião de Diretoria do dia 13/06/2024; resolve: