DOMCE 19/06/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 19 de Junho de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3484

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VI - produtos de aplicações financeiras dos recursos disponíveis, respeitada a legislação em vigor;

VII - rendas eventuais, inclusive as resultantes de depósitos e aplicações de capitais;

VIII - outros recursos que porventura lhe forem destinados.

Art. 15. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.

Art. 16. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PAÇO DO GOVERNO MUNICIPAL DE MORADA NOVA, em 14 de junho de 2024.

JOSÉ VANDERLEY NOGUEIRA Prefeito Municipal Publicado por: Ana Karina Cavalcante de Lima Rocha Código Identificador:B2033051

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 1605-C/2024 – GAB.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MORADA NOVA, no uso das atribuições que lhe confere art. 75, inciso V da Lei Orgânica do Município, de 05 de abril de 1990.

CONSIDERANDO, a homologação do resultado do CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2021 para provimento de cargos pertencentes ao quadro efetivo municipal.

RESOLVE:

NOMEAR, A PARTIR DE 20 DE MAIO DE 2024, GIME ENDRIGO GIRÃO, para exercer em caráter efetivo o cargo de MÉDICO VETERINÁRIO, no quadro permanente do Poder Executivo Municipal, com carga horária de 40 h/s, com lotação na SECRETARIA DE AGRICULTURA – SEAGRI.

PAÇO DO GOVERNO MUNICIPAL DE MORADA NOVA, em 20 de Maio de 2024.

JOSÉ VANDERLEY NOGUEIRA Prefeito Municipal

PEDRO JOSÉ ALVES MOREIRA Secretário de Agricultura

Registre-se e Publique-se.

Publicado por: Samilly Brito Nobre Código Identificador:7105CBDC

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 035, DE 18 DE JUNHO DE 2024

Nomeia os membros do Conselho Municipal de Previdência – CMP, para o biênio 2024-2026

O PREFEITO MUNICIPAL DE MORADA NOVA, Estado do Ceará, no uso das atribuições que lhes confere o inciso III do art. 75 da Lei Orgânica do Município de Morada Nova, e na conformidade da Lei Municipal 1.987, de 15 de março de 2021,

RESOLVE:

I - NOMEAR, para compor o Conselho Municipal de Previdência - CMP, para o biênio 2024/2026, os membros a seguir nomeados:

REPRESENTADO OS SERVIDORES MUNICIPAIS: Titular: Francisca Glauberlene Rabelo Suplente: Francisca Liliane Maia Nobre

REPRESENTANDO O PODER LEGISLATIVO: Titular: Roberto Carlos de Oliveira Silva Suplente: Joel Ferreira

REPRESENTANDO O PODER EXECUTIVO: Titular: Marcos Vinicius Holanda Saraiva Suplente: Francisca Talinne Nobre de Morais

II – O biênio iniciar-se-á a partir da data de publicação deste decreto.

PAÇO DO GOVERNO MUNICIPAL DE MORADA NOVA, em 18 de junho de 2024.

JOSÉ VANDERLEY NOGUEIRA Prefeito Municipal

Registre-se e publique-se.
Publicado por: Ana Karina Cavalcante de Lima Rocha Código Identificador:64AE27E1

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 036, DE 18 DE JUNHO DE 2024

Nomeia os membros do Conselho Fiscal do IPREMN, para o biênio 2024-2026

O PREFEITO MUNICIPAL DE MORADA NOVA, Estado do Ceará, no uso das atribuições que lhes confere o inciso III do art. 75 da Lei Orgânica do Município de Morada Nova, e na conformidade da Lei Municipal 1.987, de 15 de março de 2021,

RESOLVE:

I - NOMEAR, para compor o Conselho Fiscal do IPREMN, para o biênio 2024/2026, os membros a seguir nomeados:

REPRESENTADO OS SERVIDORES MUNICIPAIS: Titular: Francisca Ineida de Freitas Sousa Alves Suplente: Paulo Célio de Almeida

REPRESENTANDO O PODER LEGISLATIVO: Titular: Hilmar Sérgio Pinto Cunha Suplente: Inês Helena Alves Maia

REPRESENTANDO O PODER EXECUTIVO: Titular: Antônio Nogueira Filho Suplente: Ricardo Oliveira da Silva

II – O biênio iniciar-se-á a partir da data de publicação deste decreto.

PAÇO DO GOVERNO MUNICIPAL DE MORADA NOVA, em 18 de junho de 2024.

JOSÉ VANDERLEY NOGUEIRA Prefeito Municipal

Registre-se e publique-se.
Publicado por: Ana Karina Cavalcante de Lima Rocha Código Identificador:E0725912

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 060/2024, DE 17 DE JUNHO DE 2024

Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Nova Olinda , o crédito suplementar no valor de R$ 20.000,00 (Vinte