DOMCE 19/06/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 19 de Junho de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3484

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ITALO BRITO ALENCAR ALVES Prefeito Municipal

THAIS AMORIM DE LIMA PINHEIRO Diretora Presidente da PREVI NOVA OLINDA Matricula 3724 Publicado por: Antonia Daiane Soares Matos Código Identificador:2141C813

PREVI NOVA OLINDA ATO DE APOSENTADORIA N° 168/2024

O Prefeito Municipal de Nova Olinda/CE, no uso de suas atribuições legais:

Resolve conceder, nos termos do art. 40, § 1°, I da Constituição Federal de 1988, e no art.12, I da Lei Municipal n° 614/2010 e Emenda à Lei Orgânica de n° 01/2020, benefício de APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE ao Sr. RAIMUNDO NONATO GOMES DOS SANTOS, RG: 99029093790 SSP-CE, CPF: 009.031.883-84, admitido em 24 de junho de 2020, exercendo o cargo de GARI, inscrito sob a matrícula n° 3672, com proventos proporcionais, no valor de R$ 1.412,00 (Mil Quatrocentos e Doze Reais), assim discriminados:

DISCRIMINAÇÃO VALOR Vencimento Base .......................................................................... R$ 1.412,00 Anuênio (3%) ........................................................................... R$ 42,36 Valor apurado da média................................................................. R$ 797,39 Valor do Complemento Constitucional......................................... R$ 614,61 Valor do Benefício ......................................................................... R$ 1.412,00

Paço da Prefeitura Municipal de Nova Olinda, em 18/06/2024

ITALO BRITO ALENCAR ALVES Prefeito Municipal

THAIS AMORIM DE LIMA PINHEIRO Diretora Presidente da PREVI Nova Olinda Matricula 3724 Publicado por: Antonia Daiane Soares Matos Código Identificador:F2F803E9

SECRETARIA DE FINANÇAS PORTARIA DE DIÁRIA Nº 023/2024, DE 18 DE JUNHO DE 2024.

ARMANDO FERNANDES VIEIRA, SECRETÁRIO DE FINANÇAS E ORDENADOR DE DESPESAS DO FUNDO GERAL, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELA LEI MUNICIPAL Nº 694/2013, DE 27/05/2013,

CONSIDERANDO o teor do Decreto Municipal nº 015/2020, de 16 de março de 2020, que, entre outras coisas, suspendeu as viagens a serviço dos servidores públicos municipais para outro município, excetuando-se os casos de extrema necessidade e para preservar o interesse público; e CONSIDERANDO que a viagem do referido servidor encontra-se em consonância com as exceções previstas no Decreto Municipal supramencionado;

RESOLVE:

Art. 1º. CONCEDER a servidora RAFAELLA SILVA DE OLIVEIRA, inscrita no CPF: 056.734.193-33, ocupante do cargo de COORDENADOR DE GESTÃO, uma (01) diária no valor unitário de R$ 39,00 (Trinta e Nove Reais), perfazendo o total de R$ 39,00 (Trinta e Nove Reais), para participar do Curso de Capacitação e Aperfeiçoamento do Poder Concedente, a ser realizado pela Regenera Cariri, no dia 19 de junho às 08:00, no auditório do edifício Kariris Blue Tower, rua André Cartaxo, 195 - CRATO-CE.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS DE NOVA OLINDA-CE, EM 18 DE JUNHO DE 2024.

ARMANDO FERNANDES VIEIRA
Secretário de Finanças e Ordenador de Despesas do Fundo Geral

Publicado por: Cicero Rubens Ferreira de Souza Código Identificador:093527A8

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO QUARTO ADITIVO SE- CP001/2022

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO QUARTO ADITIVO SE- CP001/2022

A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO QUARTO ADITIVO CONTRATUAL RESULTANTE DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº SE-CP0001/2022

UNIDADE ADMINISTRATIVA: Secretaria de Educação;

OBJETO: Reformas e ampliações das seguintes escolas: EMEF Sebastiana Cid Farias, distrito de Major Simplício; EMEF. Mariano Rodrigues da Costa, distrito de Canindezinho; Creche Sonho Feliz, localidade de Pereiros; EMEF. Manuela do Nascimento Freitas, distrito de Lagoa de São Pedro e EMEF Zilmar Mendes Martins, bairro São Francisco, localizadas no município de Nova Russas – Ce;

ALTERAÇÃO CONTRATUAL: Ficam alteradas itens constantes do termo contratual, a fim de atender à necessidade real para execução dos serviços, com fulcro no artigo 65, inciso I, alínea “a” e parágrafo primeiro da Lei Federal nº 8.666/93;

VALOR CONTRATO: R$ 4.809.838,72 (Quatro milhões, oitocentos e nove mil, oitocentos e trinta e oito reais e setenta e dois centavos);

VALOR FINAL ACRESCIDO: R$ 85.454,67 (Oitenta e cinco mil, quatrocentos e cinquenta e quatro reais, e sessenta e sete centavos);

PERCENTUAL ACUDIDO: 1,78 %;

VALOR FINAL: R$ 4.895.293,39 (Quatro milhões, oitocentos e noventa e cinco mil, duzentos e noventa e três reais e trinta e nove centavos);

CONTRATANTE: Secretaria de Educação;

ASSINA PELA CONTRATANTE: MICHELLE DA SILVA DE SOUSA VERAS – Ordenadora de Despesas;

CONTRATADA: MANDACARU CONSTRUÇÕES & EMPREENDIMENTOS LTDA;

ASSINA PELA CONTRATADA: Caroline Silva de Sousa – Representante Legal.

Nova Russas/CE, 16 de maio de 2024
Publicado por: Michelle da Silva de Sousa Veras Código Identificador:AA6DBB64