DOU 19/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024061900136 136 Nº 116, quarta-feira, 19 de junho de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Processo SEI/MGI no 19973.007134/2024-68. ACT MGI no 46/2024. a) Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que celebram a União, por intermédio do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, por meio da Secretaria de Gestão e Inovação (Seges) e da Secretaria de Serviços Compartilhados (SSC), e a Superintendência Federal de Agricultura em Santa Catarina do Ministério da Agricultura e Pecuária ( S FA / S C ) . b) Objeto: Instalar espaço de trabalho de uso compartilhado e rotativo, denominado de Sala 360°, no estado de Santa Catarina, com infraestrutura adequada para trabalho remoto, disponibilizada para uso de servidores(as), empregados(as), colaboradores(as), estagiários(as) e terceirizados(as) que compõem a força de trabalho da administração pública, a ser instalada na rua João Grumiché, 117, bloco R, bairro Kobrasol, no município de São José, SC. c) Recursos: Não há transferência de recursos. d) Prazo de Vigência: 5 (cinco) anos a partir da publicação no DOU, podendo ser prorrogado, mediante a celebração de aditivo. e) Data da assinatura: 18/06/2024. f) Signatários: Roberto Seara Machado Pojo Rego (Seges), Cilair Rodrigues de Abreu (SSC), Fúlvio Brasil Rosar Neto (SFA/SC). CENTRAL DE COMPRAS EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA (ACT) Nº 96/2024 - UASG 201057 Nº Processo: 19973.107815/2023-44. Não se Aplica Nº 96/2024. Contratante: CENTRAL DE COMPRAS. Contratado: 00.394.452/0284-58 - COMANDO DO EXERCITO. Objeto: Cooperação do comando do exército, por intermédio da secretaria de economia e finanças (sef) na elaboração de projetos, de interesse do exército, pertencentes ao portfólio da central de compras, e na participação, como área técnica e demandante, dos processos licitatórios, conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho em anexo. subcláusula primeira. São objetivos geral e específicos do presente acordo de cooperação técnica: objetivo geral: aperfeiçoar os processos de compras dos bens pertencentes ao portfólio da central de compras, com a racionalização do uso de recursos e de pessoas. objetivos específicos: proporcionar maior eficiência na gestão dos recursos, particularmente, quantos às aquisições de bens pertencentes ao portfólio da central de compras, com ganhos de escala nas aquisições; proporcionar celeridades e economia processual nas aquisições; obter maior vantajosidade à administração pública.. Fundamento Legal: NÃO SE APLICA. Vigência: 19/06/2024 a 18/07/2025. Valor Total: R$ 0,00. Data de Assinatura: 17/06/2024. (COMPRASNET 4.0 - 18/06/2024). SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO SUPERINTENDÊNCIA EM ALAGOAS EXTRATO DE OUTORGA PROCESSO: 19739.140176/2022-11. INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação. OUTORGANTE: União. OUTORGADO/INTERESSADO: ELISAFà SÓSTENES SALES DOS SANTOS - CPF: .840.084-*. OBJETO: situado na Rua Doutor Rocha Cavalcante, nº 280, Vergel do Lago, Maceió/AL. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: área total de 77,14 m². ÁREA DA BENFEITORIA: Fração Ideal: 1,0 = 77,14 m². VALOR DO IMÓVEL: R$ 5.256,32. FINALIDADE: para fins residenciais. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 7º da Lei n. 9.636, de 15/05/1998, D.L. n. 2.398, de 1987 e IN SPU n. 04, de 14/08 2018. LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Termo de Outorga assinado em 14/06/2024. SUPERINTENDÊNCIA NO AMAZONAS EXTRATO DE CESSÃO DE USO PROCESSO: 10154.100106/2019-21 INSTRUMENTO: CESSÃO DE USO ONEROSA OUTORGANTE: UNIÃO OUTORGADO/INTERESSADO: AMAZON AÇO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - CNPJ .77.207/0001- OBJETO: Espaço físico em águas públicas de domínio da União, cadastrado no SPUnet sob RIP 00079951 e SPIUnet sob o RIP Imóvel 0255013435000, contíguo ao imóvel localizado na Av. Puraquequara, nº 5.328, Bairro Puraquequara, Manaus/AM, cadastrado no SIAPA sob os RIPs 0255010009558 e 0255010009639 ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 25.233,50 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 1.600.000,00 FINALIDADE: Estrutura Náutica, denominado Terminal de Uso Privado (TUP) - "Amazon Aço" para fins de recebimento de matérias-primas e equipamentos FUNDAMENTO LEGAL: Art. 18, inciso II, e §§ 2º a 5º e 7º, e no Art. 42 da Lei n. 9.636, de 15/05/1996, combinado com os Arts. 95 e 96 do Decreto-Lei n. 9.760, de 05/09/1946, da Portaria SPU n. 7.145, de 13/07/2018, da Portaria MGI n. 771, de 17/03/2023, do art. 74, caput, da Lei n. 14.133, de 01/04/2021 PERÍODO DE VIGÊNCIA: A vigência do contrato será até 19 de fevereiro de 2043 VALOR DE RETRIBUIÇÃO: Pagamento Anual de R$ 32.000,00 (trinta e dois mil reais) - Pagamento mensal de R$ 2.666,68 (dois mil seiscentos e sessenta e seis reais e sessenta e oito centavos) LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: 14/06/2024, no Livro nº 01, às fls. 140 a 152 SUPERINTENDÊNCIA NO PIAUÍ EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 04911.001215/2018-63 INSTRUMENTO: AFORAMENTO GRATUITO OUTORGANTE: União O U T O R G A D O S / I N T E R ES S A D O S : MARIA EUTÁLIA LEAL VELOSO - CPF nº .400.223-; DJALMA VELOSO FILHO - CPF .542.006-* e sua esposa PATRÍCIA MARIA ROCHA VELOSO - CPF .934.737-; CARLOS HENRIQUE LEAL VELOSO - CPF .331.003- e sua esposa ANA CLÁUDIA DE MACEDO CARVALHO VELOSO - CPF .159.843-*; MARIA CERES VELOSO FREIRE - CPF .723.105- e seu esposo ANTÔNIO JOSÉ DA CUNHA FREIRE - CPF .041.225-; CÉSAR AUGUSTO LEAL VELOSO - CPF .363.033-* e sua esposa MÁRCIA NOGUEIRA SIQUEIRA VELOSO - CPF .150.343-; EUGÊNIO LEAL VELOSO - CPF .210.923- e sua esposa SILVIA CAMARÇO DO LAGO VELOSO - CPF .580.893-*; MARCOS LUCIANO LEAL VELOSO - CPF .115.983- e sua esposa MARIA CLÁUDIA ALMENDRA FREITAS VELOSO - CPF .631.203-, MÁRCIA FERNANDA LEAL VELOSO CAVALCANTI - CPF .693.423-*, e seu esposo ERLLS MARTINS CAVALCANTI - CPF .547.334-. OBJETO: Imóvel total da União, classificado como marginal de rio, constituído do terreno constituído de marginal de rio, situado do terreno constituído de marginal de rio, situado à Av. Marechal Castelo Branco, 330, apartamento 302, Edifício Residencial Villa D'Itália, bairro Frei Serafim, CEP: 64.001-685, Teresina/PI, Inscrição Municipal n.º 136.514-2, matrícula 15.281 na Serventia Extrajudicial do 1º Ofício de Registro de Imóveis, 2ª Zona Notas, Títulos e Documentos e Pessoa Jurídica, consoante livro Registro Geral nº 2-A-Q, fl. 184 e Registro de Imóvel, cadastrado sob RIP nº 12190100069-73. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: fração ideal de 0,0424268 da área de 2400,00 m² ÁREA DA BENFEITORIA: - m2 VALOR DO IMÓVEL: R$ 56.725,31 (cinquenta e seis mil setecentos e vinte e cinco reais e trinta e um centavos) que será atualizado anualmente na forma do art. 101 do Decreto-Lei n.º 9.760 de 05 de Setembro de 1946. FINALIDADE: Residencial FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01 FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 105, item 1º do Decreto-Lei nº 9.760, de 1946, e ainda no inciso I do artigo 5º do Decreto-Lei nº 2.398, de 21 de dezembro de 1987, com a redação que lhe foi dada pela Lei nº 9.636, de 1998. PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado VALOR DE RETRIBUIÇÃO: 0,6% (seis décimos por cento) do valor do domínio pleno do terreno objeto do presente extrato de contrato de Aforamento Gratuito. LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Lavrado em 22/04/2024 à folha 189 do Livro nº PI-001- AF, e assinado eletronicamente nos dias 22 e 23/04/2024 e de 01 a 03/06/2024. SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO NORTE EXTRATO DE OUTORGA PROCESSO: 19739.111401/2023-92 INSTRUMENTO: INSCRIÇÃO DE OUPAÇÃO OUTORGANTE: UNIÃO OUTORGADO/INTERESSADO: VALÉRIA MOTTA DA NÓBREGA DANTAS - CPF: .541.9XX- OBJETO: Imóvel situado na Av. Dr. Luís Sergio Cavalcante, s/n, Praia de Barreta, Nísia Floresta /RN, cadastrado sob RIP nº 1763 0100830-98. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 389,34 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 101.255,62 (cento e um mil duzentos e cinquenta e cinco reais e sessenta e dois centavos) FINALIDADE: Inscrição de ocupação para fim residencial. FUNDAMENTO LEGAL: Decreto-Lei 9.760/46, Lei nº 9.636/98 PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 17/06/2024, Arquivo SEI nº 42799003 SUPERINTENDÊNCIA EM SERGIPE EXTRATO DE OUTORGA PROCESSO: 19739.155617/2022-89; INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação; OUTORGANTE: União; OUTORGADO/INTERESSADO: IVAHYR FARIAS SILVEIRA - CPF: *.691.775-; OBJETO: Inscrição de Ocupação do imóvel localizado na AVENIDA INACIO BARBOSA, S/N AO LADO DO COND PORTAL DOS TROPICOS, Bairro Mosqueiro, CEP: 49009-109, Aracaju-SE; cadastrado sob RIP nº 3105 0124225-96; ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: Área Total do imóvel (m²): 48.491,56; Área da União (m²): 4.290,57. VALOR DO IMÓVEL: R$ 619.987,36 (seiscentos e dezenove mil novecentos e oitenta e sete reais e trinta e seis centavos) FINALIDADE: Inscrição de Ocupação para Fim Residencial; FUNDAMENTO LEGAL: Lei n. 9.636, de 15/05/1998, D.L. n. 2.398, de 1987 e IN SPU n. 04, de 14/08 2018; PERÍODO DE VIGÊNCIA: prazo indeterminado; LAVRATURA DO ATO: Em 14/06/2024; processo SEI 19739.155617/2022-89; Certidão (SEI nº 42825096). EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA EXTRATO DE CONTRATO UASG 238014 Processo nº 44103.019823/2023-21 Contrato e Pedido de Compras nº 13.017026.2024. Pregão Eletrônico nº 075/2023. Contratada: Clínica de Psicologia Com Viver Ltda, - CNPJ nº º 35.948.495/0001-60. Objeto: Contratação de empresa para prestação de Serviço de Saúde Ocupacional, compreendendo a realização de consultas clínicas e homologações de atestados presenciais e não presenciais e exames adjuvantes nas instalações da Dataprev Paraíba, pelo prazo de 60 (sessenta) meses. Valor total: R$ 439.667,00 (quatrocentos e trinta e nove mil, seiscentos e sessenta e sete reais). Data da assinatura: 14/06/2024. Fundamentação legal: IN SEGES ME 073/2022, Lei nº 14.133/2021, Lei Complementar nº 123/2006, Lei nº 13.303/2016 e Regulamento de Licitações e Contratos da Dataprev. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90943/2024 UASG 238014 A Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência - DATAPREV S.A. torna público que fará realizar no site do Compras.Gov a seguinte licitação: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90943/2024 OBJETO: Contratação de serviços de interpretação e tradução em Língua Brasileira de Sinais (Libras), ao vivo ou gravado, em manifestações e eventos realizadas, promovidas ou apoiadas pela CONTRATANTE, nas modalidades: ao vivo presencial (executado no local do evento), ao vivo não-presencial (reproduzido simultaneamente de forma remota/virtual) ou gravado previamente, sob demanda, pelo período de 60 (sessenta) meses, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência. DATA DE ABERTURA: 02/07/2024 às 10 horas. O Edital encontra-se disponível no sitio https://www.gov.br/compras/pt-br/ Rio de Janeiro, 18 de junho de 2024. JORGE CARLOS DE ALMEIDA Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 156/2023 UASG 238014 Sagrou-se vencedora nesta licitação a empresa EURO SEGURANCA PRIVADA LTDA CNPJ: 04.407.207/0001-36 para o serviço de segurança e vigilância patrimonial, armada e desarmada, com a disponibilização de mão de obra fixa e eventual, materiais e equipamentos a serem realizados na DATAPREV/DF, pelo período de 60 (sessenta) meses, com o valor global de R$ 14.058.267,43 (quatorze milhões, cinquenta e oito mil, duzentos e sessenta e sete reais e quarenta e três centavos). ANA CLAUDIA SALDANHA Pregoeira R E T I F I C AÇ ÃO UASG 238014 No Aviso de Licitação publicado no Diário Oficial da União - DOU, de 14/06/2024, Pág. 98, Seção 3, referente ao Pregão Eletrônico 90164/2024, onde se lê: Data de Abertura 27/06/2024 às 10 h, leia-se: Data de Abertura 28/06/2024 às 10 h.