DOU 19/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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EAX2A39, OZIEL DA SILVA DE PAULA ME, 027870001, G002748843, 17/02/2024, art. 43, §6°, XXXI - Res. 5998/22 ANTT, 16/08/2024; EAX2A39, OZIEL DA SILVA DE PAULA ME, 027870001, G002748844, 17/02/2024, art. 43, §2°, XIX - Res. 5998/22 ANTT, 16/08/2024; EAX2A39, OZIEL DA SILVA DE PAULA ME, 027870001, G002748847, 17/02/2024, art. 43, §6°, VII - Res. 5998/22 ANTT, 16/08/2024; EAX2A39, OZIEL DA SILVA DE PAULA ME, 027870001, G002748848, 17/02/2024, art. 43, §3°, III - Res. 5998/22 ANTT, 16/08/2024; EAX2A39, OZIEL DA SILVA DE PAULA ME, 027870001, G002748849, 17/02/2024, art. 43, §6°, V - Res. 5998/22 ANTT, 16/08/2024; EAX2A39, OZIEL DA SILVA DE PAULA ME, 027870001, G002748850, 17/02/2024, art. 43, §2°, I - Res. 5998/22 ANTT, 16/08/2024; PAY7J91, VEGETAL AGRONEGOCIOS LTDA, 299940001, G002971434, 17/02/2024, art. 43, §4°, VI - Res. 5998/22 ANTT, 16/08/2024; PAY7J91, SOLO PRODUTIVO PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA, 269900001, G002971435, 17/02/2024, art. 43, §7°, IV - Res. 5998/22 ANTT, 16/08/2024; PAY7J91, VEGETAL AGRONEGOCIOS LTDA, 299940001, G002971436, 17/02/2024, art. 43, §4°, IV - Res. 5998/22 ANTT, 16/08/2024; FDB9J03, EVIDENCIA LOGISTICA TRANSPORTES LTDA, 325020002, G002971439, 17/02/2024, art. 43, §4°, X - Res. 5998/22 ANTT, 16/08/2024; FDB9J03, EVIDENCIA LOGISTICA TRANSPORTES LTDA, 325020002, G002971442, 17/02/2024, art. 43, §3°, IV - Res. 5998/22 ANTT, 16/08/2024; FDB9J03, CONDOR S.A, 464480001, G002971443, 17/02/2024, art. 43, §6°, VI - Res. 5998/22 ANTT, 16/08/2024; QRN3E74, TOPAZIO LOGISTICA E P EIRELI, 629300001, G001751688, 17/02/2024, art. 43, §2°, I - Res. 5998/22 ANTT, 16/08/2024; RXP9C12, LARIFO TRANSPORTES LTDA, 036170001, G002971444, 17/02/2024, art. 43, §3°, IV - Res. 5998/22 ANTT, 16/08/2024; QOU8B44, MARCOS JOSE ARAUJO, 537706, G002884732, 17/02/2024, art. 43, §3°, XVI - Res. 5998/22 ANTT, 16/08/2024; QYH0C82, BRASTERRA LOCACOES E SERVICOS LTDA, 112950002, G002544997, 17/02/2024, art. 43, §3°, IV - Res. 5998/22 ANTT, 16/08/2024; EAX2A39, OZIEL DA SILVA DE PAULA ME, 027870001, G002748845, 17/02/2024, art. 43, §6°, XXIII - Res. 5998/22 ANTT, 16/08/2024; QYH0C82, BRASTERRA LOCACOES E SERVICOS LTDA, 112950002, G002561199, 17/02/2024, art. 43, §2°, II - Res. 5998/22 ANTT, 16/08/2024; PRY7727, J M DA SILVA E FILHOS LTDA ME, 604050001, G002971448, 17/02/2024, art. 43, §3°, V - Res. 5998/22 ANTT, 16/08/2024; PRY7727, J M DA SILVA E FILHOS LTDA ME, 604050001, G002971449, 17/02/2024, art. 43, §2°, IX - Res. 5998/22 ANTT, 16/08/2024; ODU5F86, UNILOG TRANSPORTE DE COMBUSTIVEIS LTDA, 393840001, G002628255, 17/02/2024, art. 43, §3°, IV - Res. 5998/22 ANTT, 16/08/2024; SEV8G08, CERAS JOHNSON LTDA, 224660007, G002971453, 17/02/2024, art. 43, §6°, I - Res. 5998/22 ANTT, 16/08/2024; SEV8G08, TRANSMAGNA TRANSPORTES EIRELI, 421400010, G002971454, 17/02/2024, art. 43, §2°, XVIII - Res. 5998/22 ANTT, 16/08/2024; SEV8G08, TRANSMAGNA TRANSPORTES EIRELI, 421400010, G002971455, 17/02/2024, art. 43, §4°, VI - Res. 5998/22 ANTT, 16/08/2024; SEV8G08, CERAS JOHNSON LTDA, 224660007, G002971456, 17/02/2024, art. 43, §7°, IV - Res. 5998/22 ANTT, 16/08/2024; SEV8G08, CERAS JOHNSON LTDA, 224660007, G002971458, 17/02/2024, art. 43, §7°, III - Res. 5998/22 ANTT, 16/08/2024; RUJ4D79, TRANSPORTADORA RODOMEU LTDA, 019420001, G000771217, 17/02/2024, art. 43, §2°, XVIII - Res. 5998/22 ANTT, 16/08/2024; ATR9H74, RAIMUNDO NONATO DA SILVA, 566872, G001995336, 17/02/2024, art. 43, §2°, III - Res. 5998/22 ANTT, 16/08/2024; CUB2952, ADIMAR GOMES SOUSA, 989302, G002017084, 17/02/2024, art. 43, §3°, I - Res. 5998/22 ANTT, 16/08/2024; CUB2952, ADIMAR GOMES SOUSA, 989302, G002017086, 17/02/2024, art. 43, §4°, X - Res. 5998/22 ANTT, 16/08/2024; OYI5D92, CONSIGAZ-DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA, 975890005, G002943100, 17/02/2024, art. 43, §7°, III - Res. 5998/22 ANTT, 16/08/2024; RXP9C12, LARIFO TRANSPORTES LTDA, 036170001, G002971446, 17/02/2024, art. 43, §2°, III - Res. 5998/22 ANTT, 16/08/2024; NAH9073, ADALTO CELIM LUCAS, 215377, G001067688, 17/02/2024, art. 43, §4°, X - Res. 5998/22 ANTT, 16/08/2024; NAH9073, L. FERREIRA RODRIGUES, 162620001, G001067691, 17/02/2024, art. 43, §6°, XXV - Res. 5998/22 ANTT, 16/08/2024; QRN3E74, TOPAZIO LOGISTICA E P EIRELI, 629300001, G001751691, 17/02/2024, art. 43, §2°, III - Res. 5998/22 ANTT, 16/08/2024; CUB2952, ADIMAR GOMES SOUSA, 989302, G002017083, 17/02/2024, art. 43, §2°, II - Res. 5998/22 ANTT, 16/08/2024; OYI5D92, JC PEREIRA LTDA, 865250001, G002943099, 17/02/2024, art. 43, §4°, IV - Res. 5998/22 ANTT, 16/08/2024; NAH9073, L. FERREIRA RODRIGUES, 162620001, G000983718, 17/02/2024, art. 43, §6°, VII - Res. 5998/22 ANTT, 16/08/2024; NAH9073, L. FERREIRA RODRIGUES, 162620001, G001067690, 17/02/2024, art. 43, §6°, XXVIII - Res. 5998/22 ANTT, 16/08/2024; OCG2I16, POSTO MORADA NOVA DERIVADOS DE PETROLEO, 972870001, G001859571, 17/02/2024, art. 43, §2°, II - Res. 5998/22 ANTT, 16/08/2024; OCG2I16, VIBRA ENERGIA S.A, 742330029, G001859572, 17/02/2024, art. 43, §6°, II - Res. 5998/22 ANTT, 16/08/2024; ORQ0D33, TRANSPORTADORA BOA ESPERANCA COMERCIAL LTDA, 556950001, G003171198, 17/02/2024, art. 43, §4°, X - Res. 5998/22 ANTT, 16/08/2024; ORQ0D33, TRANSPORTADORA BOA ESPERANCA COMERCIAL LTDA, 556950001, G003171199, 17/02/2024, art. 43, §3°, I - Res. 5998/22 ANTT, 16/08/2024; ODU5F86, PETROBAHIA S/A, 252820022, G002632649, 17/02/2024, art. 43, §6°, VI - Res. 5998/22 ANTT, 16/08/2024; Os dados são apresentados na seguinte sequência: placa, CPF/CNPJ do infrator, número do auto de infração, data da infração, enquadramento da infração, data limite para apresentação da Defesa de Autuação, referente às infrações do Regulamento dos Serviços de Escolta de Cargas Indivisíveis e Superdimensionadas - Portaria Normativa PRF: Os dados são apresentados na seguinte sequência: CPF/CNPJ do infrator, número do auto de infração, data da infração, enquadramento da infração, data limite para apresentação da Defesa de Autuação, referente às infrações relativas à Venda e Oferecimento de Bebidas Alcoolicas - Lei 11.705/08: MARCUS VINÍCIUS DE ALMEIDA Diretor de Operações EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Notificação de Aplicação de Penalidade- 08640000099202400 A Polícia Rodoviária Federal NOTIFICA DA APLICAÇÃO DA PENALIDADE as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas acerca das respectivas infrações constatadas, previstas na Lei 9.503/97 - CTB, no Regulamento de Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos - Decreto 96.044/88 e Resoluções da ANTT, no Regulamento dos Serviços de Escolta de Cargas Indivisíveis e Superdimensionadas - Portaria Normativa PRF, de acordo com art. 20, V, CTB - Dec. 1.665/95 e na Lei 11.705/08, relativa à Venda e Oferecimento de Bebidas Alcoólicas. O interessado poderá interpor RECURSO DA PENALIDADE nos prazos estabelecidos neste edital, devendo o requerimento, com a descrição das razões, datado e assinado, ser entregue em qualquer unidade administrativa da Polícia Rodoviária Federal ou enviado via remessa postal para o endereço da PRF da Unidade da Federação onde ocorreu a infração (endereços disponíveis no site: www.prf.gov.br). Ao requerimento deverão ser juntados os seguintes documentos: cópia de documento de identificação do requerente que comprove sua assinatura e CPF/CNPJ; procuração original ou por instrumento, quando exigível; cópia do documento comprovando a representação, quando pessoa jurídica; cópia de outros documentos que possam fazer prova ou colaborar para o esclarecimento dos fatos alegados; cópia de comprovante do interesse prioritário em razão da idade, da necessidade especial e da existência de doença grave, conforme Lei 12.008/2009. A defesa deverá ter somente um auto de infração como objeto. O requerente é responsável penal, cível e administrativamente pela veracidade das informações e dos documentos fornecidos. Os dados são apresentados na seguinte sequência: placa, número do auto de infração, data da infração, código da infração com desdobramento, data limite para apresentação do Recurso da Penalidade, referente às infrações do Código de Trânsito Brasileiro - Lei nº 9.503/97; Os dados são apresentados na seguinte sequência: placa, CPF/CNPJ do infrator, número do auto de infração, data da infração, enquadramento da infração, data limite para apresentação do Recurso da Penalidade, referente às infrações do Regulamento de Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos - Decreto 96.044/88 e Resoluções ANTT: Os dados são apresentados na seguinte sequência: placa, CPF/CNPJ do infrator, número do auto de infração, data da infração, enquadramento da infração, data limite para apresentação do Recurso da Penalidade, referente às infrações do Regulamento dos Serviços de Escolta de Cargas Indivisíveis e Superdimensionadas - Portaria Normativa PRF: GJY6I38, NACIONAL ESCOLTA EIRELI, 553430001, D000022628, 28/05/2022, Art. 99, VI, b, 13/12/2024; GJK0I18, NACIONAL ESCOLTA EIRELI, 553430001, D000022629, 28/05/2022, Art. 99, VI, b, 13/12/2024; Os dados são apresentados na seguinte sequência: CPF/CNPJ do infrator, número do auto de infração, data da infração, enquadramento da infração, data limite para apresentação do Recurso da Penalidade, referente às infrações relativas à Venda e Oferecimento de Bebidas Alcoolicas - Lei 11.705/08: MARCUS VINÍCIUS DE ALMEIDA Diretor de Operações SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SERGIPE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Superintendente da Superintendência Regional da Polícia Rodoviária Federal de Sergipe, após esgotadas as tentativas de notificação via remessa postal, NOTIFICA AS PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS abaixo relacionadas acerca da NOTIFICAÇÃO DE AU T U AÇ ÃO e / ou NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE decorrentes dos Atuos de Infração relacionados, lavrados com base no Decreto 96.044/88, atualizado pelas Resoluções 3665/2011, 5848/2019 e 5947/2021 ANTT, que regulamentam o Transporte de Produtos Perigosos. O interessado poderá interpor RECURSO DA AUTUAÇÃO e / ou RECURSO DA PENALIDADE, conforme o caso específico, no prazo de 30 dias contados da publicação deste edital, devendo o requerimento ser entregue em qualquer unidade da Polícia Rodoviária Federal ou enviado via remessa postal (endereços disponíveis no site: www.prf.gov.br). Ao requerimento V.Sa. deverá juntar os seguintes documentos: cópia de documento de identificação e CPF/CNPJ; cópia do auto de infração e/ou notificação, quando possível; procuração original ou por instrumento, quando exigível; quando pessoa jurídica, cópia do documento comprovando a representação; cópia do comprovante de endereço para correspondência; cópia de comprovante do interesse prioritário, em razão da idade, da necessidade especial e da existência de doença grave, conforme Lei n.º 12.008/2009. O processo encontra-se à disposição para vista na repartição, no seguinte endereço: Av. Maranhão, 1890, bairro: Santos Dumont, Aracaju/SE. NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE: RAZÃO SOCIAL, CNPJ/CPF, AUTO DE INFRAÇÃO, DATA DA INFRAÇÃO, ARTIGO DEC. 96.044/88 E/OU RES. 3665/2011, 5848/2019 e 5947/2021 - ANTT, VALOR, PROCESSO. STERICYCLE GESTÃO AMBIENTAL , 01.568.077/0011-05, P200203171219144302, 17/12/2019, 54 II c, R$ 700,00, 08672.007698/2019-10. Aracaju-SE, 18 de junho de 2024 VLADIMIR CARDOSO HILÁRIO SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS DIRETORIA EXECUTIVA EXTRATO DE CONTRATO Nº 6/2024 - UASG 200326 Nº Processo: 08016.021071/2022-01. Pregão Nº 11/2023. Contratante: DEPEN - DIRETORIA EXECUTIVA. Contratado: 29.652.891/0001-42 - COMERCIAL MAGNATA LTDA. Objeto: Aquisição de eletroeletrônicos. Fundamento Legal: DECRETO 10.024/2019 - Artigo: 1. Vigência: 11/06/2024 a 11/06/2025. Valor Total: R$ 464.733,55. Data de Assinatura: 11/06/2024. (COMPRASNET 4.0 - 18/06/2024). AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90026/2024 - UASG 200326 Nº Processo: 08019000228202498. Objeto: Contratação de empresa especializada, no ramo de engenharia, para prestação de serviços contínuos de operação, de manutenção predial preventiva, corretiva e preditiva, que compreenderá o fornecimento de mão de obra exclusiva, todo o material de consumo e insumos necessários e adequados à execução dos serviços, bem como para realização de serviços especializados sob demanda (mão de obra não exclusiva) em todas as instalações da Penitenciária Federal em Mossoró/RN - PF.. Total de Itens Licitados: 12. Edital: 19/06/2024 das 08h00 às 17h00. Endereço: Scn Q.03, Ed. Multibrasil Corporate, Asa Norte - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/200326-5-90026-2024. Entrega das Propostas: a partir de 19/06/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 03/07/2024 às 14h00 no site www.gov.br/compras. LEONARDO MONTICELLO DE SIQUEIRA BRAGA Pregoeiro (SIASGnet - 18/06/2024) 200326-00001-2024NE800156