DOU 19/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Multibrasil Corporate, Asa Norte - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/200326-5-90024-2024. Entrega das Propostas: a partir de 19/06/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 03/07/2024 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Qualquer divergência entre o Termo de Referência e o CATSER, prevalece a descrição do TR. . CAMILA BARBOSA KZAM Pregoeira (SIASGnet - 18/06/2024) 200326-00001-2024NE800156 SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA EXTRATO DE TERMO DE PARCELAMENTO ADMINISTRATIVO DE DÉBITO Espécie: Termo de Parcelamento Administrativo de Débito. Partes: Secretaria Nacional de Segurança Pública/MJSP e a Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Rio Grande do Norte. Objeto: Parcelamento do débito apurado na prestação de contas do convênio nº 246/2004 (SIAFI: 515496). Débito total consolidado: R$ 159.888,05 (cento e cinquenta e nove mil, oitocentos e oitenta e oito reais e cinco centavos). Quantidade de Parcelas: 04 (quatro). Duração: entre junho/2024 e setembro/2024. Assinatura: 13/06/2024. Signatários: CAMILA KÜHL PINTARELLI e FRANCISCO CANINDÉ DE ARAÚJO SILVA. DIRETORIA DE GESTÃO DO FUNDO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA COORDENAÇÃO-GERAL DE FISCALIZAÇÃO DE CONVÊNIOS COORDENAÇÃO DE CELEBRAÇÃO DIVISÃO DE ANÁLISE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2024 ao Instrumento código 916808. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA , Unidade Gestora: 200330. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DE POLICIA CIVIL, CNPJ nº 32855236000104. Prorrogação de vigência. Valor Total: R$ 293.771,60, Valor de Contrapartida: R$ 5.875,43, Vigência: 30/06/2024 a 30/05/2025. Data de Assinatura: 26/11/2021. Signatários: Concedente: CAMILA KUHL PINTARELLI, CPF nº .876.388-*, Convenente: MARCUS VINICIUS AMIM FERNANDES, CPF nº .025.727-*. CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 10/2024 PROCESSO nº 08700.006588/2014-33 Espécie: Acordo de cooperação técnica que entre si celebram o Conselho Administrativo de Defesa Econômica e a Controladoria-Geral do Município de São Paulo (CGM-SP). Partes: Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), e a Controladoria-Geral do Município de São Paulo (CGM-SP), por meio da Controladoria-Geral. Vigência: O prazo de vigência deste Acordo de Cooperação será de 5 (cinco) anos, contados a partir da publicação de 11 de junho, podendo ser prorrogado, mediante a celebração de termo aditivo, de acordo com o interesse dos partícipes. Data da Assinatura: 17 de junho de 2024. Signatários: pelo Cade, Senhor Alexandre Cordeiro Macedo, Presidente; e pela Controladoria-Geral do Município de São Paulo (CGM-SP), o Senhor Daniel Gustavo Falcão Pimentel dos Reis, Controlador-Geral do Município de São Paulo - CGM-SP. SUPERINTENDÊNCIA-GERAL EDITAL Nº 309, DE 11 DE JUNHO DE 2024 Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.002259/2024-95. Requerentes: IRO Indústria de Reciclagem e Comércio de Materiais de Construção Ltda. e Itaguassu Agroindustrial S.A. (em Recuperação Judicial). Advogada: Marly Duarte Penna Lima Rodrigues. Natureza da operação: aquisição de ativos. Setor econômico envolvido: fabricação de cimento (CNAE 2320-6/00). FELIPE NEIVA MUNDIM Superintendente-Adjunto EDITAL Nº 325, DE 17 DE JUNHO DE 2024 Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.004026/2024-27. Requerentes: Terminal Multimodal de Grãos e Fertilizantes e EMBRAPORT - Empresa Bras. de Terminais Portuários. Advogados: Ticiana Lima, Vivian Ianelli, Ana Valéria Fernandes, Ana Paula Paschoalini e Beatriz Kenchian. Natureza da operação: joint venture. Setor econômico envolvido: atividades do Operador Portuário (CNAE 5231-1/02). FELIPE NEIVA MUNDIM Superintendente-Adjunto EDITAL Nº 326, DE 17 DE JUNHO DE 2024 Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.003393/2024-11. Requerentes: 3R Petroleum Óleo e Gás S.A. e Enauta Participações S.A. Advogados: Marcio Soares, Stephanie Scandiuzzi, Daniel Costa Rebello, Gabriela Leão F. A. de Oliveira e outros. Natureza da operação: fusão. Setor econômico envolvido: extração de petróleo e gás natural (CNAE 0600-0/01). FELIPE NEIVA MUNDIM Superintendente-Adjunto