DOU 19/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024061900155 155 Nº 116, quarta-feira, 19 de junho de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 8/2023 Processo nº 02070.008693/2024-66. Ata de registro de preço nº 08/2023. Objeto: prorrogação de vigência, por mais 12 (doze) meses, da Ata de Registros de Preços n.º 8/2023, para a aquisição de gêneros alimentícios, para atendimento das necessidades dos peixes-bois-marinhos em cativeiro do Centro Nacional de Pesquisa e Conservação de Mamíferos Aquáticos (CMA), localizado em Itamaracá/PE. Data de Assinatura: 17/06/2024. Vigência: 14/07/2024 a 14/07/2025. CONTRATADA: COMAPE-COMÉRCIO DE ALIMENTOS DE PERNAMBUCO LTDA, CNPJ: 27.729.308/0001-29. CONTRATANTE: INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE (ICMBio). DIRETORIA DE CRIAÇÃO E MANEJO DE UNIDADES DE CO N S E R V AÇ ÃO AVISO DE CONSULTA PÚBLICA O INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio torna público que, em observância ao disposto no art. 22, § 2º e § 3º, da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, e conforme o art. 5º, § 1º, do Decreto nº 4.340, de 22 de agosto de 2002, e do Decreto nº 5.746, de 5 de abril de 2006, está analisando a proposta de criação da Reserva Particular do Patrimônio Natural, RPPN Grota das Netas, com área de 1.151,0583 ha, a ser constituída em parte do imóvel denominado Fazenda Odara, matriculado no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Pirenópolis, sob a matrícula nº 41.6969, com área de 1.486,4584 ha, propriedade pertencente a Martha do Banho Cosac, localizado no município de Planaltina/GO. Para mais informações sobre a criação da unidade de conservação, consultar o link: http://sistemas.icmbio.gov.br/simrppn/publico/consulta_publica. Qualquer manifestação sobre o processo da criação desta unidade deve ser enviada por correio eletrônico para o endereço [email protected] ou por correspondência para: Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio Diretoria de Criação e Manejo de Unidades de Conservação - DIMAN Coordenação de Criação de Unidades de Conservação - COCUC Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN Caixa Postal nº. 7993, CEP: 70673 - 970, Brasília/DF O prazo para recebimento de sugestões e contribuições é de 20 dias a partir da data de publicação deste documento. IARA VASCO FERREIRA Diretora DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA UNIDADE AVANÇADA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 5 EXTRATO DE CONTRATO Nº 5/2024 - UASG 443048 Nº Processo: 02127.000051/2024-16. Inexigibilidade Nº 3/2024. Contratante: ICMBIO GR5 SUL. Contratado: ANDRE EROS BORGES PARODI. Objeto: Contratação de serviço comuns de locação de imóvel, com área construída de 270,67m², situado à avenida conde matarazzo, nº 345 - centro, no município de antonina/pr, para abrigar a sede COORDENAÇÃO-GERAL DE FINANÇAS E ARRECADAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO Nº 17/2024 - UASG 443033 Nº Processo: 02070.013679/2023-01. Pregão Nº 90001/2024. Contratante: INSTITUTO CHICO MENDES - SEDE. Contratado: 03.653.015/0001-47 - TS - PRODUTOS NAUTICOS LTDA - EPP. Objeto: Aquisição e instalação de parelha de motores da marca volvo penta, modelo d6-380, para a embarcação "lancha abrolhos", que se encontra inoperante, nas condições estabelecidas no termo de referência. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 17/06/2024 a 17/06/2025. Valor Total: R$ 899.500,00. Data de Assinatura: 17/06/2024. (COMPRASNET 4.0 - 18/06/2024). GERÊNCIA REGIONAL CENTRO-OESTE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, por meio do Gerente Regional Substituto do Centro Oeste, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no art. 122 do Decreto Federal 6514/2008, resolve: Notificar Maria Jusilene Dias, CPF: . 138.641 - ** para manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias em Alegações Finais sobre os autos do processo administrativo nº 02097.000132/2019-53, relativo ao Auto de Infração de nº 039700 - B, sob pena de preclusão. Na ocasião, notificamos da emissão do Despacho Saneador nº 30/2022 - ERI - GR-3/ICMBIO (10825453), de acordo com o art. 99 do Decreto nº 6.514/2008, que convalidou o Auto de Infração nº 039700 - B , processo administrativo 02097.000132/2019-53, que passa a ter a indicação da sanção de multa simples no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Face ao exposto, fica ciente o interessado para, querendo, no prazo de 20 (vinte) dias, apresentar defesa ou aditamento de defesa, se assim desejar, no que se refere à alteração acima colocada. É concedido desconto de 30% do valor corrigido, tanto para pagamentos à vista (solicitar boleto pelo e-mail [email protected]). Ainda, fica facultada a opção de conversão da multa em serviços de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente, conforme capítulo II, seção VII do Decreto n. 6.514/2008. Cientifica-se, ainda, que o referido processo encontra-se disponível para vistas ao interessado no Sistema Eletrônico de Informação - SEI e no Portal de Autuações Ambientais Federais, mediante solicitação de acesso. SANDRO FLAVIO DE CARVALHO Gerente Regional Centro Oeste administrativa do núcleo de gestão integrada icmbio antonina-guaraqueçaba em antonina, estado do paraná, nas condições estabelecidas no termo de referência. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: V. Vigência: 13/06/2024 a 13/06/2027. Valor Total: R$ 252.000,00. Data de Assinatura: 13/06/2024. (COMPRASNET 4.0 - 18/06/2024). EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, por meio do Gerente Regional Centro Oeste, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no artigo 96, § 1º, inc. IV, do Decreto Federal nº 6.514/08 e no artigo 22, inc. V, da Instrução Normativa nº 09, de 23 de agosto de 2023, resolve: Notificar os (as) interessados (as) da homologação do auto de infração e demais termos, confirmados em Julgamento em 1ª instância listados abaixo: . Interessado Processo Termo de Apreensão Termo de Destruição/ Inutilização Data Bens Apreendidos e Destruídos (Itens e quantidade) Localidade Município/UF CO O R D E N A DA S . Desconhecido 02119.001511/2023-41 E11DSZ3X EG LW 3 R BW 13.06.2024 2 (dois) motores estacionários; Nova Bandeirante/MT S 09° 06' 10'' S 58° 31' 2''W Neste ato, informa_se que é franqueada a apresentação de recurso sobre as referidas decisões administrativas no prazo de 20 (vinte) dias. Cientifica-se, ainda, que o(s) referido(s) processo(s) encontra(m)-se disponível(eis) para vistas ao (s) interessado (s) no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) do ICMBio, sendo que o cadastro para acesso pode ser realizado por meio do seguinte endereço eletrônico: https://sei.icmbio.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_orgao_acesso_externo=0, ou pelo comparecimento pessoal na unidade do ICMBio mais próxima para solicitar cópia digital do respectivo processo. SANDRO FLAVIO DE CARVALHO Gerente Regional EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, por meio do Gerente Regional Centro Oeste, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no artigo 96, § 1º, inc. IV, do Decreto Federal nº 6.514/08 e no artigo 22, inc. V, da Instrução Normativa nº 09, de 23 de agosto de 2023, resolve: Notificar os (as) interessados (as) da homologação do auto de infração e demais termos, confirmados em Julgamento em 1ª instância listados abaixo: . Interessado Processo Termo de Apreensão Bens Apreendidos no julgamento de 1 Instância Localidade Município/UF CO O R D E N A DA S . Desconhecido 02129.000635/2021-29 O61I0Q5J 2 (dois) cavalos; Distrito Federal/DF 15 36'21. 076 S 47 53'27, 44''W Neste ato, informa_se que é franqueada a apresentação de recurso sobre as referidas decisões administrativas no prazo de 20 (vinte) dias. Cientifica-se, ainda, que o(s) referido(s) processo(s) encontra(m)-se disponível(eis) para vistas ao (s) interessado (s) no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) do ICMBio, sendo que o cadastro para acesso pode ser realizado por meio do seguinte endereço eletrônico: https://sei.icmbio.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_orgao_acesso_externo=0, ou pelo comparecimento pessoal na unidade do ICMBio mais próxima para solicitar cópia digital do respectivo processo. SANDRO FLAVIO DE CARVALHO Gerente Regional GERÊNCIA REGIONAL NORTE UNIDADE ESPECIAL AVANÇADA SERVIÇO DE PROTEÇÃO DE UNA EDITAL DE INTIMAÇÃO O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no Artigo 96, § 1º, Inciso IV, do Decreto Federal n° 6.514, de 22 de julho de 2008, e no Artigo 26 da Instrução Normativa GABIN/ICMBio nº. 09, de 23 de agosto de 2023, notifica a(s) pessoa(s) física(s) e jurídica(s) abaixo elencada(s) da lavratura do(s) auto(s) de infração. . I N T E R ES S A D O S C P F/ C N P J AUTO DE INFRAÇÃO P R O C ES S O S . Jaime José Lombardi 049.632 BL88F4JP 02121.003088/2022-94 . Claudiney da Costa .573.851- E7OPIL8E 02121.002915/2022-22 . Marcos Antonio de Souza .284.532- 6 M M B 0 JX 8 02121.003649/2022-55 . Osvaldo Cruz Martins Ferreira .519.351-* OA6DL JOE 02121.003077/2022-12 . Marcos Antonio de Souza .284.532- 6 M M B 0 JX 8 02121.003649/2022-55 . Fabio Pereira de Araujo .983.492- 6EN3XPAP 02121.003638/2022-75 . Gilmar Lourenço de Oliveira .016.602-* 5QK6IXH9 02121.002999/2022-02 . R. E. Ribeiro Soares ME .535.759/*-* VXHSN0AN 02121.003905/2022-12 . Mauricio Sachi .059.301- S 6 M 2 B BX U 02121.002466/2022-12 . Josenil Alves da Silva .160.371- YGHMN7KL 02121.003986/2022-42 . João Luiz da Silva *.784.401- 3XOOSML6 02121.001564/2022-32