DOU 19/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024061900177 177 Nº 116, quarta-feira, 19 de junho de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de junho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 84.046.101/0579-77, JCT0E60, EPSMA00275512024, 683-12; 48.167.495/0001-74, SFL9I47, EPSMA00277192024, 683-13; 45.769.133/0001-65, OVK7774, EPSMA00277572024, 683-13; 84.046.101/0006-06, QCD2C39, EPSMA00279042024, 683-12; 28.255.113/0001-57, FUP9A72, EPSMA00279142024, 683- 11; FUP9A72, EPSMA00282312024, 683-11; 01.838.723/0224-49, RDW1I75, EPSMA00282202024, 683-12; 15.222.567/0006-94, OMW0F40, EPSMA00281322024, 683-12; 49.045.571/0001-31, QRF6F61, EPSMA00289702024, 683-12; 30.069.314/0033- 99, LTA1593, EPSMA00277482024, 683-13; RKH5E06, EPSMA00280872024, 683-11; 00.384.587/0001-80, HHK3395, EPSMA00279762024, 683-11; 25.166.185/0002-10, MEO9D14, EPSMA00280322024, 683-13; 30.069.314/0065-76, LSD7H65, EPSMA00287102024, 683-13; LTZ8E83, EPSMA00287122024, 683-13; LMG6F64, EPSMA00288422024, 683-13; LSD9H35, EPSMA00289572024, 683-13; LMG5I28, EPSMA00289592024, 683-13; 22.170.035/0001-01, FQR9I79, EPSMA00281502024, 683- 12; 08.201.770/0005-38, QBR3I42, EPSMA00288412024, 683-13. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15491/2024/WEB/EXCESSO DE PES O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de junho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .654.429-*, RYV5J78, EPSMA00277092024, 683-12; 64.700.735/0002-91, RRM5H39, EPSMA00277322024, 683-13; FTF7E49, EPSMA00281782024, 683-12; 02.965.976/0001-24, SDW0F39, EPSMA00279562024, 683-12; 19.900.000/0039-49, FVR3F23, EPSMA00284022024, 683-12; SGH7F82, EPSMA00284762024, 683-12; RXN9D27, EPSMA00285712024, 683-12; 13.582.013/0001-68, JCI2G66, EPSMA00277542024, 683-11; 50.748.748/0001-45, JBU8A74, EPSMA00278602024, 683-13; 09.305.267/0002-42, HJA1E33, EPSMA00285632024, 683-12; 13.393.220/0001-74, EXL8H28, EPSMA00280662024, 683-12; 09.487.999/0011-91, KWW5I19, EPSMA00275602024, 683- 12; 76.108.349/0019-32, GIV8G52, EPSMA00278552024, 683-11; .297.437-, RBH5H69, EPSMA00278742024, 683-13; PPQ5979, EPSMA00279002024, 683-12; 84.046.101/0247-00, SGA6C69, EPSMA00279052024, 683-11; 60.519.634/0001-87, RVX3E86, EPSMA00280862024, 683-12; .107.991-, IUP0H92, EPSMA00281642024, 683-12; 00.969.790/0015-13, QXK2155, EPSMA00284312024, 683-12; 29.787.151/0001-13, LLG7734, EPSMA00285912024, 683-13. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15492/2024/WEB/EXCESSO DE PES O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de junho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 48.343.981/0008-72, QJH4A14, EPSMA00276472024, 683-12; 83.310.441/0048- 80, RAH1550, EPSMA00277012024, 683-12; 04.885.978/0001-39, RCT3J55, EPSMA00274902024, 683-12; 07.144.671/0001-75, PPE4J32, EPSMA00278662024, 683-12; 10.858.291/0002-98, GJP7F46, EPSMA00280252024, 683-12; 48.541.510/0004-45, DBC0771, EPSMA00280882024, 683-11; 08.588.911/0001-93, ELE8F84, EPSMA00286492024, 683-11; 29.766.734/0001-68, AJG8E84, EPSMA00288932024, 683-13; 83.305.235/0120-44, QIV5260, EPSMA00281192024, 683-11; RAD2468, EPSMA00287112024, 683-12; 71.337.976/0004-45, SWR7C33, EPSMA00275542024, 683-12; 02.014.516/0001-10, KRN6G42, EPSMA00278132024, 683-13; 83.305.235/0126-30, RLF3I92, EPSMA00279542024, 683-12; 13.153.418/0001-80, LQZ8633, EPSMA00282082024, 683-13; 83.310.441/0022-41, JBO7A82, EPSMA00286342024, 683-12; 21.109.697/0010-02, RIT9J51, EPSMA00287302024, 683-12; 03.961.291/0001-72, BCO4D17, EPSMA00283132024, 683-13; 47.210.600/0001-48, RQT5J16, EPSMA00283892024, 683-12; 77.890.846/0057-23, ATH7I79, EPSMA00284852024, 683-12; PRL1G41, EPSMA00284982024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15493/2024/WEB/EXCESSO DE PES O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de junho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 05.316.470/0001-82, BCH4532, EPSMA00275402024, 683-13; 42.046.527/0001- 05, SGA5D99, EPSMA00275962024, 683-12; 26.924.337/0001-89, RYI8E80, EPSMA00277562024, 683-13; 33.174.335/0012-38, NRW8I24, EPSMA00278612024, 683-12; 06.940.284/0001-82, RDZ4H12, EPSMA00277962024, 683-12; MIU6A13, EPSMA00282402024, 683-12; 22.447.684/0008-83, RIV8C31, EPSMA00288972024, 683-12; PPE7D01, EPSMA00289612024, 683-12; 61.149.589/0052-29, RPG1F67, EPSMA00286542024, 683-12; PJW6345, EPSMA00286802024, 683-12; EOE3A64, EPSMA00288952024, 683-12; 97.837.181/0011-19, GUU1E60, EPSMA00280382024, 683-12; 03.237.583/0064-40, LNK5A34, EPSMA00281412024, 683-11; 60.869.336/0277-40, SRO1D22, EPSMA00284092024, 683-12; LUC9A71, EPSMA00284752024, 683-12; FRC3D91, EPSMA00285482024, 683-12; 31.549.734/0001-58, RIV0G42, EPSMA00281402024, 683-13; 78.807.427/0001-93, BER8G65, EPSMA00281542024, 683-12; 11.240.586/0006-92, KUP3A23, EPSMA00283722024, 683-13; 86.512.647/0025-95, SHA6C63, EPSMA00288812024, 683-13. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15494/2024/WEB/EXCESSO DE PES O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de junho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 03.470.727/0038-12, OPL4J09, EPSMA00275852024, 683-13; 82.405.176/0001- 98, QHA6J18, EPSMA00276922024, 683-12; 04.882.329/0002-65, ESS1J01, EPSMA00279382024, 683-13; 44.993.632/0095-59, GIA7C15, EPSMA00279822024, 683-11; 16.863.169/0001-05, HIT9E43, EPSMA00284282024, 683-13; 61.563.557/0037-36, SSR6B01, EPSMA00282132024, 683-11; 19.350.180/0041-57, RNA1B66, EPSMA00279872024, 683-11; RUJ9G26, EPSMA00276462024, 683-11; RUJ6I47, EPSMA00281042024, 683-11; 16.041.592/0014-44, PLT0C31, EPSMA00281122024, 683-13; PJQ9520, EPSMA00288172024, 683-13; 06.071.050/0001-46, RXS1C21, EPSMA00282152024, 683-13; *.460.629-, RYS0I82, EPSMA00278052024, 683-13; 18.775.576/0001-96, JSV2G61, EPSMA00282712024, 683-12; 76.539.600/0001-94, ABL5J40, EPSMA00279792024, 683-11; RHZ1B91, EPSMA00285042024, 683-11; SDS1J13, EPSMA00289432024, 683-11; 18.233.211/0023-45, QUL9062, EPSMA00287422024, 683-13; 14.675.270/0004-50, QRJ7H66, EPSMA00284132024, 683-12; QJN8073, EPSMA00289062024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15495/2024/WEB/EXCESSO DE PES O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do