DOU 19/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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RESUMO DO OBJETO: Rescisão do Termo de Permissão Especial de Uso - TPEU nº 10-038/2024, celebrado na data de 08/03/2024, publicado no DOU, seção 03, em 13/03/2024, tendo como objeto a Permissão Especial de Uso da faixa de domínio da rodovia federal BR 470, no trecho DIV SC/RS (INÍCIO DA PONTE SOBRE O RIO PELOTAS) ao ENTR BR-290 (P/PANTANO GRANDE), subtrecho ENTR BR-290 (P/PANTANO GRANDE) - ANDRÉ ROCHA, SNV 470BRS0377, no km 136+165m, com extensão de 400 metros sobre faixa de rolamento, por 7,5metros de largura, perfazendo uma área total de 3000 m2 (três mil metros quadrados), no município de André da Rocha/RS, para fins de implantação de portal de entrada de cidade, pelo prazo de 10 (dez) anos, a contar da publicação em extrato no DOU. A rescisão se faz em virtude da necessidade de ajustar o projeto aprovado. A nova permissão será emitida no TPEU 10-107/2024. FUNDAMENTO LEGAL: CLÁUSULA IX - DA EXTINÇÃO da avença contratual firmada entre as partes e, ainda, encontra fundamento legal no artigo 82, § 3º, da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, conjugado com os artigos 21, IX, 93 e 95 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (CTB), no Parágrafo único do Artigo 29 da Resolução nº 07/2021/DG/DNIT, de 02 de março de 2021, e lavratura devidamente autorizada no despacho do Sr. Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, datado de 06/06/2024, através do documento SEI nº 18015879, conforme consta do Processo Administrativo nº 50610.001640/2022-41. DO SALDO CONTRATUAL: Não foram realizados pagamentos pela permissionária em razão da ocupação ser sem ônus. DO DISTRATO: Considera-se o presente contrato rescindido a partir da data da assinatura do Termo de Rescisão. DA EFICÁCIA: O termo terá eficácia a partir da data da sua publicação no Diário Oficial da União. DATA DA ASSINATURA: 13/06/2024. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO DE JANEIRO EXTRATO DE CONTRATO Nº 370/2024 - UASG 393019 Nº Processo: 50607.000179/2023-49. Pregão Nº 593/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO RJ - DNIT. Contratado: 33.104.423/0001-00 - LUSO BRASILEIRA SERVICOS LTDA. Objeto: Prestação de serviços continuados de apoio técnico administrativo especializado, em caráter subsidiário, no âmbito da Superintendência Regional do Departamento Nacional de iInfraestrutura de Transporte no Estado do Rio de Janeiro - DNIT/SRERJ, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste edital e seus anexos.. Fundamento Legal: DECRETO 10.024/2019 - Artigo: 1. Vigência: 19/06/2024 a 19/06/2025. Valor Total: R$ 3.198.316,00. Data de Assinatura: 18/06/2024. (COMPRASNET 4.0 - 18/06/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RONDÔNIA EXTRATO DE CONTRATO Nº 251/2024 - UASG 393014 Nº Processo: 50622.001311/2024-22. Pregão Nº 90026/2024. Contratante: SUPERINTEND. REG. NO ESTADO DE RO-DNIT. Contratado: 10.927.661/0001-10 - E. R. P. DE OLIVEIRA COMERCIO DE INFORMATICA E SERVICO DE APOIO ADMINISTRATIVO L. Objeto: Contratação de serviços de apoio administrativo, envolvendo diversas categorias laborais, para atender às necessidades da superintendência do dnit rondônia na sede e unidades locais, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, a cargo do dnit.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 27/06/2024 a 27/02/2026. Valor Total: R$ 4.754.921,50. Data de Assinatura: 17/06/2024. (COMPRASNET 4.0 - 18/06/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RORAIMA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 70/2024 - UASG 390070 O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, NO ESTADO DE RORAIMA, no uso das competências que lhe são conferidas pelo Art. 144, XVI do Regimento Interno do DNIT, aprovado pela Resolução nº 39, de 17 de novembro de 2020 c/c os Art. 130, § 1º, e Art. 131 da Resolução nº 7, 02 de março de 2021, nos termos do § 4º do art. 26 da Lei nº 9.784, de 1999, após tentativa de notificação por meio de diligências ao local da ocupação irregular da faixa de domínio, situada na BR-174/RR, localizada entre Km 178,33 e Km 178,52 - sentido decrescente do tráfego; coordenadas geográficas da ocupação: Lat/Lon: 00,65167 - 60.45313 - Município de Rorainópolis/RR, sem todavia obter êxito na identificação do agente infrator, conforme exposto no processo administrativo: 50600.019353/2024-78, NOTIFICO o responsável pela ocupação irregular na Faixa de Domínio da BR-174/RR, caracterizada por uma cerca de madeira dentro da faixa de domínio. O Notificado tem o prazo de 10 (dez) dias corridos para apresentação de recurso administrativo e 30 (trinta) dias, contados da publicação desta notificação, para desocupação da Faixa de Domínio, sob pena de responsabilização legal. IGO GOMES BRASIL EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 72/2024 - UASG 390070 O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, NO ESTADO DE RORAIMA, no uso das competências que lhe são conferidas pelo Art. 144, XVI do Regimento Interno do DNIT, aprovado pela Resolução nº 39, de 17 de novembro de 2020 c/c os Art. 130, § 1º, e Art. 131 da Resolução nº 7, 02 de março de 2021, nos termos do § 4º do art. 26 da Lei nº 9.784, de 1999, após tentativa de notificação por meio de diligências ao local da ocupação irregular da faixa de domínio, situada na BR-174 no km 210,63 - Sentido decrescente do tráfego; coordenadas geográficas da ocupação: 00.93282, -60.42773- Município de Rorainópolis/RR, sem todavia obter êxito na identificação do agente infrator, conforme exposto no processo administrativo 50600.019571/2024-11, NOTIFICO o responsável pela ocupação irregular na Faixa de Domínio da BR-174/RR, caracterizada por placa com estrutura de madeira. O Notificado tem o prazo de 10 dias corridos para apresentação de recurso administrativo e 30 dias, contados da publicação desta notificação, para regularização da Faixa de Domínio, sob pena de responsabilização legal. IGO GOMES BRASIL EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 75/2024 - UASG 390070 O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, NO ESTADO DE RORAIMA, no uso das competências que lhe são conferidas pelo Art. 144, XVI do Regimento Interno do DNIT, aprovado pela Resolução nº 39, de 17 de novembro de 2020 c/c os Art. 130, § 1º, e Art. 131 da Resolução nº 7, 02 de março de 2021, nos termos do § 4º do art. 26 da Lei nº 9.784, de 1999, após tentativa de notificação por meio de diligências ao local da ocupação irregular da faixa de domínio, situada na BR-210 no km 132,15 - Sentido decrescente do tráfego; coordenadas geográficas da ocupação: 01.00291, -60.01637- Município de São Luiz do Anauá, sem todavia obter êxito na identificação do agente infrator, conforme exposto no processo administrativo 50600.018218/2024-13, NOTIFICO o responsável pela ocupação irregular na Faixa de Domínio da BR-210/RR, caracterizada por placa. O Notificado tem o prazo de 10 dias corridos para apresentação de recurso administrativo e 30 dias, contados da publicação desta notificação, para regularização da Faixa de Domínio, sob pena de responsabilização legal. IGO GOMES BRASIL EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 76/2024 - UASG 390070 O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, NO ESTADO DE RORAIMA, no uso das competências que lhe são conferidas pelo Art. 144, XVI do Regimento Interno do DNIT, aprovado pela Resolução nº 39, de 17 de novembro de 2020 c/c os Art. 130, § 1º, e Art. 131 da Resolução nº 7, 02 de março de 2021, nos termos do § 4º do art. 26 da Lei nº 9.784, de 1999, Após tentativas para a entrega de um auto de infração , ao local da ocupação irregular da faixa de domínio, situada na BR 174/RR Km 532,70 no munícipio de Boa Vista/RR, sem toda via obter êxito para encontrar o real infrator Sr. AGILSON ALVES DA SILVA, Portador do CPF nº: *.766.562-, conforme exposto no processo administrativo : 50009.000908/2020-63, notifico o responsável pela ocupação, caracterizada por uma cerca. O Notificado tem o prazo de 10 dias corridos, para desocupação da Faixa de Domínio, contados da data de recebimento ou publicação no Diário Oficial da União, para apresentar recurso administrativo, que em regra não tem efeito suspensivo, conforme ART.61 da lei Nº 9,784, de 29 de Janeiro de 1999. O não pagamento do presente crédito ou a falta de impugnação no prazo assinalado poderá gerar a inscrição do crédito devido em dívida ativa e a inscrição do devedor nos cadastros restritivos do CADIN (decorrido o prazo de setenta e cinco dias da ciência, conforme disposto no Art. 2°, §2° da Lei nº 10.522/2002) e nos Serviços de Proteção ao Crédito, como o SCP C, SERASA e afins. IGO GOMES BRASIL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SANTA CATARINA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90164/2024 - UASG 393013 Nº Processo: 50616003419202358. Objeto: Contratação de serviços comuns continuados de terceirização de mão de obra de manutenção predial, recepção, copeiragem e motorista, para atender às necessidades da Superintendência Regional do DNIT/SC, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra.. Total de Itens Licitados: 5. Edital: 19/06/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua Alvaro Millen da Silveira, 104, Centro - Florianópolis/SC ou https://www.gov.br/compras/edital/393013-5-90164-2024. Entrega das Propostas: a partir de 19/06/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 03/07/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . ALYSSON RODRIGO DE ANDRADE Superintendente (SIASGnet - 17/06/2024) 393013-39252-2024NE800025 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SERGIPE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2024 - UASG 393015 Número do Contrato: 409/2021. Nº Processo: 50621.001032/2018-21. Dispensa. Nº 100/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO SE - DNIT. Contratado: 00.779.059/0001-20 - CONSTRUTORA LUIZ COSTA LTDA. Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 00409/2021, cujo término estava previsto para 29/10/2024, e do prazo de execução, cujo término estava previsto para 31/07/2024, por mais 519 (quinhentos e dezenove) dias consecutivos, sem reflexo financeiro. Com início em 23/08/2021, o prazo de execução passará a vencer em 31/12/2025 e o prazo de vigência terá seu vencimento em 31/03/2026. Vigência: 17/06/2024 a 31/03/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 123.141.615,73. Data de Assinatura: 17/06/2024. (COMPRASNET 4.0 - 17/06/2024). Ministério do Turismo SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS DE TURISMO EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Termo de Convênio nº 960382/2024, celebrado entre a União, por meio do Ministério do Turismo, e a Secretaria de Turismo do Estado da Bahia/BA. Objeto: "Arrasta Conça 2024". Vigência: 14/06/2024 a 23/08/2024. Valor global: R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), sendo R$ 399.600,00 (trezentos e noventa e nove mil, seiscentos reais) de repasse, do MTur, e R$ 400,00 (quatrocentos reais), a título de contrapartida, da Convenente. Processo: 72031.003020/2024-61. Data de Assinatura: 17/06/2024. Milton Sérgio Silveira Zuanazzi, Secretário Nacional de Políticas de Turismo; Giulliana Brito do Espírito Santo Mercuri, Secretária de Turismo do Estado da Bahia em Exercício. MILTON SERGIO SILVEIRA ZUANAZZI EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Termo de Convênio nº 960368/2024, celebrado entre a União, por meio do Ministério do Turismo, e a Secretaria de Turismo do Estado da Bahia/BA. Objeto: "Festsol São João de Itororó 2024". Vigência: 17/06/2024 a 21/08/2024. Valor global: R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), sendo R$ 299.700,00 (duzentos e noventa e nove mil e setecentos reais) de repasse, do MTur, e R$ 300,00 (trezentos reais), a título de contrapartida, da Convenente. Processo: 72031.003136/2024-09. Data de Assinatura: 17/06/2024. Milton Sérgio Silveira Zuanazzi, Secretário Nacional de Políticas de Turismo; Giulliana Brito do Espírito Santo Mercuri, Secretária de Turismo do Estado da Bahia em Exercício. MILTON SERGIO SILVEIRA ZUANAZZI EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Termo de Convênio nº 961384/2024, celebrado entre a União, por meio do Ministério do Turismo, e a Secretaria de Turismo do Estado da Bahia/BA. Objeto: "São João de Bastião 2024". Vigência: 14/06/2024 a 23/08/2024. Valor global: R$ 200.300,00 (duzentos mil, trezentos reais), sendo R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) de repasse, do MTur, e R$ 300,00 (trezentos reais), a título de contrapartida, da Convenente. Processo: 72031.003842/2024-42. Data de Assinatura: 17/06/2024. Milton Sérgio Silveira Zuanazzi, Secretário Nacional de Políticas de Turismo; Giulliana Brito do Espírito Santo Mercuri, Secretária de Turismo do Estado da Bahia em Exercício. MILTON SERGIO SILVEIRA ZUANAZZI EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Termo de Convênio nº 960283/2024, celebrado entre a União, por meio do Ministério do Turismo, e o Município de Triunfo Potiguar/RN. Objeto: "32ª edição da Festa de Emancipação Política do Município de Triunfo Potiguar - 2024". Vigência: 18/06/2024 a 27/08/2024. Valor global: R$ 200.210,00 (duzentos mil e duzentos e dez reais), sendo R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) de repasse, do MTur, e R$ 210,00 (duzentos e dez reais), a título de contrapartida, da Convenente. Processo: 72031.003026/2024-39. Data de Assinatura: 18/06/2024. Milton Sérgio Silveira Zuanazzi, Secretário Nacional de Políticas de Turismo; Joana Darc Estevam da Fonseca Silva, Prefeita Municipal de Triunfo Potiguar/RN. MILTON SERGIO SILVEIRA ZUANAZZI