DOU 19/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica n. 2024/093.0- firmado com a CÂMARA MUNICIPAL DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA. CNPJ: n. 16.415.127/0001-01. OBJETO: implantação e a operação do sistema de transmissão de rádio em frequência modulada - FM na Cidade de Livramento de Nossa Senhora/BA. AMPARO LEGAL: Art. 184 da Lei n. 14.133/21. VIGÊNCIA: 11/06/2024 por tempo indeterminado. EXTRATO DE TERMO ADITIVO ADITIVO Processo 493.410/2022. ESPÉCIE: Contrato n° 2022/122.2 - firmado com a LOCTRAD LOCAÇÃO E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS DA CONSTRUÇÃO LTDA. CNPJ: 22.154.828/0001-37. OBJETO: Locação de balancim elétrico. AMPARO LEGAL: Art. 57, inciso IV, da Lei n. 8.666/93. FINALIDADE DO ADITIVO: Prorrogação da vigência contratual pelo período de 12 meses, a partir de 11/08/24. VALOR: R$47.400,01. Processo 612847/2022. ESPÉCIE: Termo de Credenciamento n° 2022/142.2- firmado com a DIAGNOSTICOS DA AMERICA SA (nome fantasia: Exame Medicina Diagnóstica). CNPJ n. 61.486.605/0388-22. OBJETO: Cadastramento do credenciado para viabilizar a prestação de serviços assistenciais a saúde no âmbito do PRÓ-SAÚDE. AMPARO LEGAL: Alínea "d", do inciso II, Art. 65 da Lei nº 8.666/93. FINALIDADE DO ADITIVO: atualizar as informações do Anexo II - VALORES DOS SERVIÇOS CREDENCIADOS. A partir de 12/06/2024. Processo 970884/2022. ESPÉCIE: Termo de Credenciamento n° 2022/216.3- firmado com a SOCIEDADE BENEFICENTE DE SENHORAS - HOSPITAL SÍRIO LIBANÊS. CNPJ n. 61.590.410/0001- 24. OBJETO: Cadastramento do credenciado para viabilizar a prestação de serviços assistenciais a saúde no âmbito do PRÓ-SAÚDE. AMPARO LEGAL: Alínea "d", do inciso II, Art. 65 da Lei nº 8.666/93. FINALIDADE DO ADITIVO: atualizar as informações do Anexo II - VALORES DOS SERVIÇOS CREDENCIADOS. A partir de 07/06/2024. EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Processo 1657397/2023. ESPÉCIE: Termo de Credenciamento n. 2024/095.0- firmado com a ONCO STAR SP ONCOLOGIA LTDA. CNPJ: n. 28.290.788/0001-37. OBJETO: cadastramento do credenciado, para viabilizar a prestação de serviços assistenciais à saúde no âmbito do PRÓ- SAÚDE. AMPARO LEGAL: Art. 116 da Lei n. 8.666/93. VIGÊNCIA: A partir de 12/06/2024, por prazo indeterminado. JORGE AUGUSTO DA ROCHA EIRADO Diretor do Pró-Saúde EXTRATO DE APOSTILAMENTO Processo 1.144.263/2023. ESPÉCIE: Contrato-autorização nº 2023/247.0 - firmado com o ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO - ECAD. CNPJ n. 00.474.973/0001- 62. OBJETO: Execução pública de obras musicais, líteromusicais e de fonogramas por emissora de televisão, emissora de rádio e plataforma web. AMPARO LEGAL: Art. 65, §8º, da Lei n. 8.666/93. FINALIDADE DA APOSTILA: Reajustes de 4,82% para TV, conforme variação acumulada do IPCA no período de novembro/22 a outubro/23, passando o valor da UDA para R$97,85 (itens i, ii e iv da Cláusula Segunda do Contrato); e de 4,62% para Rádio, conforme variação acumulada do IPCA no período de janeiro/23 a dezembro/23 (itens iii e v da Cláusula Segunda do Contrato), ambos a partir de 01/01/24. VALOR: R$2.064.883,85. SENADO FEDERAL DIRETORIA-GERAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE CONTRATAÇÕES EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Espécie: Acordo de Cooperação Técnica AC2024/0085. Processo: 200.009273/2024-49. Celebrado com a CÂMARA MUNICIPAL DE BAMBUÍ - MG. CNPJ: 00.259.997/0001-07. Data da assinatura: 14/06/2024. Modalidade: Não aplicável. Objeto: Estabelecer a cooperação técnico- científica e cultural e o intercâmbio de conhecimentos, informações e experiências, visando à formação, ao aperfeiçoamento e à especialização técnica de recursos humanos, bem como ao desenvolvimento institucional, mediante a implementação de ações, programas, projetos e atividades complementares de interesse comum dos partícipes. Vigência início: 14/06/2024, final: 13/06/2029. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral, pela CÂMARA: Priscila Cristina Pedro de Oliveira Cardoso, Presidente. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 02º Termo Aditivo ao Contrato 2022/0157, celebrado com a empresa GOV E R N E T EDITORA LTDA. CNPJ: 07.316.919/0001-38. Processo: 200.006405/2024-81. Data da Assinatura: 17/06/2024. Objeto: Prorroga a vigência do Contrato, de 1º de novembro de 2024 a 31 de outubro de 2025. Programa de Trabalho: 01.031.0034.4061.5664. Natureza de Despesa 339039. Nota de Empenho nº 2024NE002212 de 13 de junho de 2024. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral, pela contratada: Ademar Aparecido Gimenes. Poder Judiciário SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO 2º Termo Aditivo ao Termo de Permissão de Uso de Área n. 1/2022, celebrado entre o STF e a empresa TIM S.A (Processo Eletrônico n. 000406/2022). Objeto: reajustar o valor do consumo de energia em 9,25% e a taxa de ocupação em 3,69%, de acordo com o IPCA/IBGE dos últimos 12 meses, a partir de 04 de maio de 2024. Fundamento Legal: Lei n. 8.666/1993. Assinatura: 18/06/2024. Vigência: a partir da assinatura. Assinam: pelo STF, Eduardo Silva Toledo, Diretor-Geral; e, pela empresa, Homero Luiz Gonçalves Salum e Marco Di Costanzo, Representantes Legais. CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO Adesão do Município de Caxias/MA ao Termo de Cooperação Técnica CNJ nº 094/2021, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, o Tribunal de Justiça do Estado Maranhão - TJMA e o Governo do Estado do Maranhão. Processo: 08620/2020. Objeto: implantação da política de atenção à pessoa egressa do sistema penitenciário. Assinatura: 18/06/2024. Signatário: pelo Município, Fábio José Gentil Pereira Rosa - Prefeito. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90054/2024 - UASG 50001 Nº Processo: 39217/2023. Objeto: Contratação da prestação de serviços continuados de armazenamento, distribuição, movimentação de bens e manutenção preventiva e corretiva em máquinas, equipamentos e eletrodomésticos de propriedade do Superior Tribunal de Justiça - STJ, em regime de dedicação exclusiva de mão de obra. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 19/06/2024 das 08h00 às 11h59 e das 12h00 às 17h59. Endereço: Safs Quadra 06 Lote 01-trecho 03-administracao 01 Andar, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/50001-5-90054-2024. Entrega das Propostas: a partir de 19/06/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 04/07/2024 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no sítio do Portal de Compras do Governo Federal e as especificações técnicas constantes deste Edital, prevalecerão as últimas.. MARIO REGIS CADEMARTORI MAGALHAES Pregoeiro (SIASGnet - 17/06/2024) 50001-00001-2024NE000107 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS Processo STJ 008224/2021. 3º Termo Aditivo ao Contrato STJ nº 44/2021. CONTR AT A DA : TIRANT EMPORIO DO DIREITO EDITORIAL LTDA. CNPJ: 21.580.534/0001-04. OBJETO: Prorrogação de vigência contratual para a renovação anual da assinatura do acesso à Base de Dados Tirant LATAM, reajuste de preços e alteração de endereço. FUNDAMENTO: Art. 57, II, da Lei n. 8.666/1993. VIGÊNCIA: 07/10/2024 a 06/10/2025. ASSINATURA: 11/06/2024. VALOR DO CONTRATO: R$ 84.800,00. SIGNATÁRIAS: Alessandra Cristina de Jesus Teixeira - SAD/STJ, Aline Gostinski - Contratada. Processo STJ 009645/2020. 4º Termo Aditivo ao Contrato STJ n. 59/2020. CONTR AT A DA : PROQUEST LATIN AMÉRICA SERVIÇOS E PRODUTOS PARA ACESSO À INFORMAÇÃO LTDA. CNPJ: 05.775.256/0001-94. OBJETO: Prorrogação de vigência contratual com manutenção provisória de preços. FUNDAMENTO: Art. 57, II, da Lei n. 8.666/1993. VIGÊNCIA: 21/09/2024 a 20/09/2025. ASSINATURA: 12/06/2024. VALOR DO CONTRATO: R$ 3.420,32. SIGN AT Á R I A S : Alessandra Cristina de Jesus Teixeira - SAD/STJ, Rúbia Silva Passos Fernandez - Contratada. EXTRATO DE ACORDO DE ADESÃO Processo STJ nº 037774/2023. Acordo de Adesão nº 4/2024 ao Instrumento de Cooperação STJ nº 2/2023. PARTÍCIPE: Câmara dos Deputados. OBJETO: Participação no Consórcio BDJur - Rede de Bibliotecas Digitais Jurídicas. FUNDAMENTO: Art. 184 da Lei n. 14.133, de 1º de abril de 2021, dos arts. 2º, XIV, 24, II, e 25, I e II, todos do Decreto n. 11.531, de 16 de maio de 2023, e da Instrução Normativa STJ/GP n. 5, de 20 de fevereiro de 2019. ASSINATURA: 13/06/2024. VIGÊNCIA: Indeterminada a partir da assinatura. S I G N AT Á R I O : Celso de Barros Correia Neto - Diretor-Geral - Câmara dos Deputados. TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO Nº 90045/2024 Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 6007284/2024-00. , publicada no D.O.U de 24/05/2024 . Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de câmeras de segurança Novo Edital: 19/06/2024 das 08h00 às 12h00 e de14h00 às 17h59. Endereço: Safs Qd 8, Conjunto A, Bl A, Sala A3.41 Asa Sul - BRASILIA - DFEntrega das Propostas: a partir de 19/06/2024 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 01/07/2024, às 14h00 no site www.comprasnet.gov.br. GUSTAVO PEREIRA DE MIRANDA Pregoeiro (SIDEC - 18/06/2024) 080001-00001-2024NE000001 RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 90049/2024 O Tribunal Superior do Trabalho comunica o resultado do PE-049/2024, cujo objeto, prestação de serviços de assistência e suporte técnico, com fornecimento de peças e componentes, para a solução de redundância de energia instalada no Datacenter do TST, foi adjudicado à empresa EMIBM ENGENHARIA E INOVACAO LTDA, pelo valor total de R$ 523.500,00. DIRLEY SERGIO DE MELO Secretário de Administração (SIDEC - 18/06/2024) 080001-00001-2024NE000001 (Of. El. nº .) SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR AUDITORIA DA 10ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA MILITAR EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 5/2021. Processo SEI nº 000055/21-10.01. CONTRATANTE: AUDITORIA DA 10ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA MILITAR, CNPJ nº 00.497.552/0021-09. CONTRATADA: Empresa INTELLISISTEMAS - SISTEMAS DE AUTOMAÇÃO E MANUTENÇÃO LTDA., CNPJ nº 04.129.689/0001-00. OBJETO: Prorrogação, por mais 12 (doze) meses, da vigência do contrato original. VALOR: R$ 17.299,98 (dezessete mil, duzentos e noventa e nove reais e noventa e oito centavos). FUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/1993, e a Cláusula Oitava do Contrato nº 5/2021. VIGÊNCIA: 16/08/2024 a 15/08/2025. DATA DA ASSINATURA: 11/06/2024. ASSINAM: Dr. RODOLFO ROSA TELLES MENEZES, Juiz Federal da Justiça Militar, pela Contratante, e o Senhor MARCOS ANDRÉ FERNANDES, pela Contratada. AUDITORIA DA 12ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA MILITAR AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DISPENSA ELETRÔNICA Nº 90003/2024 A AUDITORIA DA 12ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA MILITAR, torna pública o resultado da dispensa eletrônica em epígrafe, cujo objeto é o fornecimento de materiais para copa/cozinha, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Aviso de Contratação Direta e seus anexos. O presente procedimento licitatório foi ADJUDICADO em favor da sociedade empresária HEVELLYN SANTOS DE OLIVEIRA, CNPJ 54.471.341/0001- 74, no valor global R$9.900,00 (nove mil e novecentos reais), em 10/06/2024 e devidamente HOMOLOGADO, em 10/06/2024. O processo em epígrafe encontra-se com vista franqueada. Processo SEI nº 000120/24-12.125. ATALIBA DIAS RAMOS Juiz Federal da Justiça Militar