DOU 19/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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O presente procedimento licitatório foi ADJUDICADO em favor da sociedade empresária BELÉM RIO SEGURANÇA LTDA, CNPJ 17.433.496/0003-51, no valor global R$939.945,96 (novecentos e trinta e nove mil novecentos e quarenta e cinco reais e noventa e seis centavos), em 10/06/2024 e devidamente HOMOLOGADO, em 10/06/2024. O processo em epígrafe encontra-se com vista franqueada. Processo SEI nº000103/23-12.125. ATALIBA DIAS RAMOS Juiz Federal da Justiça Militar AUDITORIA DA 4ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA MILITAR EXTRATO DE APOSTILAMENTO Espécie: Apostila Contratual nº 01. Contrato nº 01/2024. Processo SEI 000227/24-04.46. Contratante: AUDITORIA DA 4ª CJM. CNPJ: 00.497.552/0015-52. Contratada: CO L A B O R E SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA ARMADA LTDA. CNPJ: 11.499.545/0001-00. Objeto: Repactuação do valor mensal do contrato de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais) para R$ 37.149,67 (trinta e sete mil, cento e quarenta e nove reais e sessenta e sete centavos), com vigência a partir de 01/08/2024, em razão da homologação da CCT 2024. Fundamento Legal: Art. 57 da IN nº 05/2017-MPDG, § 8º do art. 65 da Lei nº 8.666/1993, e Cláusula Décima do Contrato. Data de Assinatura: 09/06/2024. Signatário: Celso Vieira de Souza, Juiz Federal da Justiça Militar. TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Espécie: Acordo de Cooperação Técnica nº 5/2024, celebrado entre o TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO - TRF1, CNPJ 03.658.507/0001-25, com a interveniência do SISTEMA DE CONCILIAÇÃO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 1ª REGIÃO, doravante denominado SISTCON1 e o ESTADO DO GOIÁS, por intermédio do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS - TJGO, CNPJ 02.292.266/0001-80, com a interveniência do NÚCLEO PERMANENTE DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA, doravante denominado NUPEMEC. Objeto: Promover ações colaborativas para a realização de audiências de conciliação nas ações envolvendo a matéria julgada pelo STF no Tema 1011 de Repercussão Geral seguindo as diretrizes do procedimento de mediação instaurado pelo Colendo STJ, com vistas a possibilitar o encerramento desses processos, com resolução do mérito, na forma do art. 487, III, b, do Código do Processo Civil, com a efetiva homologação judicial conjunta pela Justiça Estadual e pela Justiça Federal, em ato concentrado, de modo a conferir ampla eficácia de título executivo judicial ao acordo. Fundamento Legal: PAe n. 0014730-67.2024.4.01.8000 - TRF e com fundamento no Decreto n. 11.531/2023 e no art. 184 da Lei 14.133/2021. Vigência: 14/06/2024 a 14/06/2029. Data de assinatura: 14/06/2024. Assinam o instrumento: Pelo TRF1, o Desembargador Federal João Batista Moreira, Presidente; pelo SISTCON1, o Desembargador Federal Carlos Augusto Pires Brandão, Coordenador; pelo TJGO, o Desembargador Carlos Alberto França e pelo NUPEMEC, o Juiz Leonys Lopes Campos da Silva, Coordenador. DIRETORIA-GERAL DA SECRETARIA SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DIVISÃO DE LICITAÇÕES AVISO DE REABERTURA CONSULTA PÚBLICA Nº 4/2024 Solução Para Gestão, Identificação e Resposta A Ameaças Nos Acessos de Usuários Privilegiados, Abrangendo Garantia, Serviços de Instalação, Configuração e Treinamento. O TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO torna público a todos os interessados que realizará a reabertura de CONSULTA PÚBLICA a fim de aprimorar as Especificações Técnicas, do objeto em epígrafe. Os Anexos contendo as Especificações Técnicas e dados do objeto desta consulta estão disponíveis aos interessados no endereço eletrônico https://www.trf1.jus.br/trf1/contratos-arp-e-notas-de-empenho/consulta-publica A consulta pública será eletrônica e ficará aberta até o dia 28 de junho de 2024. Críticas, contribuições e/ou sugestões devem ser encaminhadas para o endereço: [email protected]. Informações pelo telefone: 61 3410-3411. ELIZETE FERREIRA COSTA Diretora da Divisão de Licitações TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO S EC R E T A R I A - G E R A L EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO Cliente: TRF-2ªRG; Concessionária: Light Serviços de Eletricidade S.A.; Objeto: Fornecimento de energia elétrica em unidade consumidora do Grupo B para o Centro Cultural Justiça Federal, situada na Av. Rio Brando, nº 241, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Modalidade de Licitação: Inexigibilidade de Licitação, fundamentada no art. 74, inciso I, § 1º c/c art. 109, da Lei nº 14.133/2021; Crédito Orçamentário: Programa de Trabalho: 02.061.0033.4257.6013; PTRES: 168.418; Natureza das Despesas: 3.3.90.39.43 e 3.3.90.47.22; Valor anual estimado deste Termo: R$ 924.000,00 (novecentos e vinte e quatro mil reais); Data da assinatura: 13/06/2024; Proc. n.º TRF2-EOF-2024/00016; Termo de Compromisso nº 20560/2024. EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Ilmo. Sr. Diretor-Geral do Tribunal Regional Federal da 2ª Região diante das informações que instruem os autos do Processo Administrativo nº TRF2-EOF- 2015/00192.02, pelo fato de encontrar-se em local incerto e não sabido, intima a empresa Tecnenge Tecnologia de Engenharia Ltda a apresentar, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, os documentos relacionados na Informação nº TRF2-INF-2022/04818, da Coordenadoria de Análise Financeira de Contratos deste Tribunal da Coordenadoria de Análise Financeira de Contratos deste Tribunal, quais sejam: Termos de Rescisão de Contrato de Trabalho (TRCT) e guia de recolhimento com o valor do FGTS e sua respectiva multa. O prazo será contado a partir da publicação do presente Edital no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região, Caderno Administrativo TRF, e no Diário Oficial da União. PAULO CEZAR BRAGA EDMUNDO AVISO DE REGISTRO DE PREÇOS O Tribunal Regional Federal da 2.ª Região torna público o Registro de Preços para aquisição de material de consumo expediente, acondicionamento e embalagem e copa e cozinha, correspondente ao Pregão n.º 90013/2024, homologado em 10/06/2024, conforme subprocessos N.º TRF2-EOF-2024/00054.11 a TRF2-EOF-2024/00054.13. Foram celebradas as atas TRF2-ARP-2024/00047 a TRF2-ARP-2024/00049, com vigência de 19/06/2024 a 19/06/2025, no valor global de R$ 15.471,00, cujas íntegras podem ser consultadas por meio do link: https://www.jfes.jus.br/transparencia-publica/lista-contratos/?anoassinatura=2024 PAULO CEZAR BRAGA EDMUNDO Diretor-Geral EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nota de empenho: 2024NE000362, emitida em 11/06/2024. Contratante: TRF- 2ªRG. Contratada: VOLT MATERIAIS ELETRICOS LTDA. Objeto: Aquisição de lâmpadas dimerizáveis. Modalidade de Licitação: Lei nº 14.133/2021. Crédito Orçamentário: Programa de Trabalho Resumido: 168413. Elemento de despesa: 339030. Valor total do empenho: R$ 11.481,00. Proc. nº TRF2-EOF-2021/00199. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nota de empenho: 2024NE000360, emitida em 11/06/2024. Contratante: TRF- 2ªRG. Contratada: KA Solution Informática Ltda. Objeto: Pagamento de inscrição de servidor(a) para participação no curso "CISSP - Certified Information Systems Security Professional", no período de 17 a 28/06/2024. Modalidade de Licitação: Art. 74, III, 'f', da Lei 14.133/21. Crédito Orçamentário: Programa de Trabalho Resumido: 214344. Elemento de despesa: 339039. Valor total do empenho: R$ 11.927,54. Proc. nº TRF2-EOF-2024/00187. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nota de empenho: 2024NE000387, emitida em 14/06/2024. Contratante: TRF- 2ªRG. Contratada: Maria Fernanda Peralta. Objeto: Contratação de especialista externa para ministrar palestra na "2ª Jornada do Meio Ambiente da Justiça Federal da 2ª Região: Gestão Sustentável de Resíduos". Modalidade de Licitação: Art. 74, III, 'f', da Lei 14.133/21. Crédito Orçamentário: Programa de Trabalho Resumido: 168417. Elemento de despesa: 339036. Valor total do empenho: R$ 375,00. Proc. nº TRF2-EOF-2024/00217. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nota de empenho: 2024NE000362, emitida em 11/06/2024. Contratante: TRF- 2ªRG. Contratada: VOLT MATERIAIS ELETRICOS LTDA. Objeto: Aquisição de lâmpadas dimerizáveis. Modalidade de Licitação: Lei nº 14.133/2021. Crédito Orçamentário: Programa de Trabalho Resumido: 168413. Elemento de despesa: 339030. Valor total do empenho: R$ 11.481,00. Proc. nº TRF2-EOF-2021/00199. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nota de empenho: 2024NE000371, emitida em 11/06/2024. Contratante: TRF- 2ªRG. Contratada: LIMA DIAS ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA. Objeto: Aquisição de uniforme social para Agentes da Polícia Judicial da Justiça Federal (Ata nº TRF2-ARP-2024/00032). Modalidade de Licitação: Lei nº 14.133/2021 c/c decreto 11462/2023. Crédito Orçamentário: Programa de Trabalho Resumido: 168413. Elemento de despesa: 339030. Valor total do empenho: R$ 138.405,60. Proc. nº TRF2-EOF-2023/00261. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nota de empenho: 2024NE000372, emitida em 12/06/2024. Contratante: TRF - 2ªRG. Contratada: ODONTOPAZ PRODUTOS ODONTOLÓGICOS LTDA. Objeto: Fornecimento de material odontológico. Modalidade de Licitação: Lei nº 14.133/2021. Crédito Orçamentário: Programa de Trabalho Resumido: 168413. Elemento de despesa: 339030. Valor total do empenho: R$ 2.367,56. Proc. nº TRF2-EOF-2024/00085. TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL DIRETORIA ADMINISTRATIVA DIVISÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Acordo de Cooperação Técnica nº 537/2024. CONVENENTES: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO e TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ. OBJETO: somente a cessão GRATUITA do direito de uso do SEI, Sistema Eletrônico de Informações, criado pelo TRF4, para o CESSIONÁRIO, para utilização em base única. BASE LEGAL: art. 184 da Lei 14.133/2021. VIGÊNCIA: 19/06/2024 a 19/06/2029. P.A. 0002725-29.2024.4.04.8000. ASSINATURA: Desembargador Federal Fernando Quadros da Silva, Presidente do TRF 4ª Região, em 13/06/2024. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Aditivo Primeiro Ao Contrato nº 01/2023. CONTRATANTE: TRF 4ª Região. CONTRAT A DA : BRFIBRA TELECOMUNICAÇÕES LTDA. OBJETO do Contrato: Prestação de serviços de comunicação de dados, para estabelecimento de conexões aos Pontos de Troca de Tráfego regionais (item 5 da Ata de Registro de Preços n.º 025/2022). OBJETO DO TERMO ADITIVO: alteração da redação da Cláusula I - Do Objeto, para incluir o item 1.2.1., abaixo: "1.2.1. Os links e equipamentos de acesso deverão ser instalados na Rua Engenheiro Afonso Cavalcanti, 100 - Bela Vista, Porto Alegre (CAGE TRF4 no Datacenter POA1 - ELEA DIGITAL)." PA: 0009945-49.2022.4.04.8000. ASSINATURA: Sr. Arnaldo Fernando Girotto, Diretor-Geral do TRF 4ª Região; e Sr. Vander Silva Furmaniak, pela contratada, em 13/06/2024. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Aditivo Primeiro Ao Contrato nº 03/2023. CONTRATANTE: TRF 4ª Região. CONTRAT A DA : BRFIBRA TELECOMUNICAÇÕES LTDA. OBJETO do Contrato: Prestação de serviços de acesso à Internet, de forma dedicada e exclusiva, incluindo equipamentos, links de acesso, serviços de instalação e suporte técnico, encaminhamento de tráfego IPv4 e IPv6 e distribuição de informações de roteamento via BGP-4. OBJETO DO TERMO ADITIVO: alteração da redação da Cláusula I - Do Objeto, para incluir o item 1.2.1., abaixo: "1.2.1. Os links e equipamentos de acesso deverão ser instalados na Rua Engenheiro Afonso Cavalcanti, 100 - Bela Vista, Porto Alegre (CAGE TRF4 no Datacenter POA1 - ELEA DIGITAL)." PA: 0007536-03.2022.4.04.8000. ASSINATURA: Sr. Antonio Cesar Marques de Matos, Diretor Administrativo do TRF 4ª Região; e Sr. Vander Silva Furmaniak, pela contratada, em 14/06/2024. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Aditivo Primeiro Ao Contrato nº 03/2023. CONTRATANTE: TRF 4ª Região. CONTRAT A DA : BRFIBRA TELECOMUNICAÇÕES LTDA. OBJETO do Contrato: Prestação de serviços de acesso à Internet, de forma dedicada e exclusiva, incluindo equipamentos, links de acesso, serviços de instalação e suporte técnico, encaminhamento de tráfego IPv4 e IPv6 e distribuição de informações de roteamento via BGP-4. OBJETO DO TERMO ADITIVO: alteração da redação da Cláusula I - Do Objeto, para incluir o item 1.2.1., abaixo: "1.2.1. Os links e equipamentos de acesso deverão ser instalados na Rua Engenheiro Afonso Cavalcanti, 100 - Bela Vista, Porto Alegre (CAGE TRF4 no Datacenter POA1 - ELEA DIGITAL)." PA: 0007536-03.2022.4.04.8000. ASSINATURA: Sr. Antonio Cesar Marques de Matos, Diretor Administrativo do TRF 4ª Região; e Sr. Vander Silva Furmaniak, pela contratada, em 14/06/2024. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Aditivo Primeiro Ao Contrato nº 23/2022. CONTRATANTE: TRF 4ª Região. CONTRAT A DA : DOBRO RESTAURANTE LTDA. OBJETO do Contrato: Concessão a título oneroso de uso de área para exploração de atividade comercial de fornecimento de refeições - bistrô e cafeteria - localizado no prédio-sede do Contratante. OBJETO do Termo Aditivo: suspensão da execução do Contrato n.º 23/2022 a partir de 01/05/2024. PA: 0001870-21- 2022.4.04.8000. ASSINATURA: Sr. Márcio Bernardes Jardim, Diretor da Secretaria Administrativa do TRF 4ª Região; e Sr. Alexandre Pereira, pela contratada em 17/06/2024.