DOU 19/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Objeto: realização de ações do Programa Eleitor(a) do Futuro, no âmbito das escolas da rede de ensino fundamental e do Município de Orós, destinadas aos(as) alunos(as) que se encontrem na faixa etária de 12 a 17 anos, com foco nos objetivos do Programa Eleitor do Futuro e do Programa Cidadania Garantida, aos públicos apontados nos objetivos do Programa Cidadania Garantida. Fundamento legal: Resolução TRE/CE n.º 316/2007, Resolução TRE/CE n.º 1007/2024 e Lei n.º 14.133/2021 e suas alterações. Assinam: pelo TRE/CE, Raimundo Nonato Silva Santos, Presidente do TRE/CE e José Rubens Lima Verde, pela Prefeito de Orós. Data: 12/06/2024 RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS DES. PRESIDENTE DO TRE/CE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 5º Termo Aditivo ao Contrato N.º 106/2019, celebrado com a pessoa física CARLA SOARES MOREIRA. Objeto: visa prorrogar o Contrato por mais 12 (doze) meses, a partir de 10 de setembro de 2024. Assina pelo TRE: Raimundo Nonato Silva Santos, Desembargador Presidente do TRE-CE. DATA: 18/06/2024.DES. RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS PRESIDENTE DO TRE/CE AVISO DE PENALIDADE RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS, Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, FAZ SABER que aplicou à empresa GRACIFARMA FARMACIA LTDA, CNPJ 07.809.370/0001-13, a penalidade de multa compensatória de 10% sobre o valor do contrato associada com impedimento de licitar e contratar com Administração Pública Federal pelo prazo de 15 dias, em razão da inexecução total do objeto. Fundamento: por descumprimento da Cláusula 9.2, alíneas "c" e "d" do TR e ADE 33/2023. Assina: Presidente do TRE/CE. RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS Presidente do TRE/CE TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO EXTRATOS DE CONTRATOS Contrato nº. 57/2024. SEI nº. 0007612-49.2024.6.27.8000 (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 39/2023). Contratante: A União, representada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão. Contratado: ALTITUDO COMERCIO DE PRODUTOS LTDA. (CNPJ: 46.006.799/0001-24). Objeto: fornecimento de periféricos - memória flash tipo pen drive (300 unidades tipo-1 e 300 unidades tipo-2), por meio de Registro de Preços, sob demanda, visando à utilização pela Justiça Eleitoral no uso da solução JE-Connect; Ata de Registro de Preços nº 07/2024 - Pregão Eletrônico nº 90003/2024 TRE-TO. Valor Total: R$ 29.994,00. Nota de Empenho: 2024NE000441. Elemento de Despesa: Ação Orçamentária: Julgamento de Causas e Gestão Administrativa da Justiça Eleitoral; UGR: 070142 - COINF; Natureza da Despesa: 33.90.30 - Material de Consumo; Plano Interno: TIC MATCO N . Vigência: 06 (seis) meses, com início no primeiro dia útil subsequente à divulgação no PNCP. Data de assinatura do último signatário: 18/06/2024. Signatários: Desembargador JOSÉ GONÇALO DE SOUSA FILHO, Presidente do TRE-MA e FERNANDA LEONEL SANTOS FERREIRA, Representante da Contratada. Contrato nº. 58/2024. SEI nº. 0007612-49.2024.6.27.8000 (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 39/2023). Contratante: A União, representada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão. Contratado: I A LIMA. (CNPJ: 14.777.617/0001-22). Objeto: fornecimento de 300 unidades de cabo extensor, por meio de Registro de Preços; Ata de Registro de Preços nº 08/2024 - Pregão Eletrônico nº 90003/2024 TRE-TO. Valor Total: R$ 5.790,00. Nota de Empenho: 2024NE000442. Elemento de Despesa: Ação Orçamentária: Julgamento de Causas e Gestão Administrativa da Justiça Eleitoral; UGR: 070142 - COINF; Natureza da Despesa: 33.90.30 - Material de Consumo; Plano Interno: TIC MATCON. Vigência: 06 (seis) meses, com início no primeiro dia útil subsequente à divulgação no PNCP. Data de assinatura do último signatário: 18/06/2024. Signatários: Desembargador JOSÉ GONÇALO DE SOUSA FILHO, Presidente do TRE-MA e ISRAEL ALVARES LIMA, Representante da Contratada. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Segundo termo aditivo ao Contrato nº. 45/2023, referente à contratação de empresa especializada de engenharia para recuperar, reforçar e manutenir as estruturas dos prédios Sede e Anexo do TRE-MA. SEI nº 0009083-37.2023.6.27.8000. Contratante: A União, representada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão. Contratado: GSETE ENGENHARIA LTDA (CNPJ nº. 19.019.917/0001-66). Objeto do aditivo: prorrogação do prazo de execução por 60 dias, bem como, acréscimo no percentual de 10,59% (dez vírgula cinquenta e nove por cento) no valor total. Data de assinatura do último signatário: 18/06/2024. Signatários: Desembargador JOSÉ GONÇALO DE SOUSA FILHO, Presidente do TRE/MA e ANTÔNIO DE PÁDUA CASTRO RODRIGUES, Representante da contratada. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Quarto termo aditivo ao Contrato nº. 14/2020, referente à prestação de suporte técnico e atualização de versão, referente a 4 (quatro) licenças do software Oracle Database Enterprise Edition adquiridas pelo TRE-MA em 2017: 2 (duas) licenças Nº CSI 21597196 e 2 (duas) licenças Nº CSI 21486855. SEI 0001428-19.2020.6.27.8000. Contratante: A União, representada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão. Contratado: ORACLE DO BRASIL SISTEMAS LTDA. (CNPJ nº. 59.456.277/0001-76). Objeto do aditivo: Prorrogação do prazo de vigência por 12 meses, com início em 24/08/2024 e término em 23/08/2025 e reajuste do valor do contrato. Novo valor anual: R$ 189.090,11. Dotação: Ação Orçamentária: Julgamento de Causas e Gestão Administrativa da Justiça Eleitoral; UGR: 070202 - SEADB; Natureza da Despesa: 33.90.40 - Serviços de Tecnologia da Informação - Pessoa Jurídica; Plano Interno: TIC APOIO. Data de assinatura do último signatário: 18/06/2024. Signatários: Des. José Gonçalo de Sousa Filho, Presidente do TRE/MA e Sr. João Carlos Orestes, Representantes da contratada. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº.: 2024NE000481. Data de emissão: 17/06/2024. Espécie: Empenho de despesa. SEI nº 0007161-58.2023.6.27.8000. Objeto: Serviços para realização dos eventos: Entrega de Medalha do Mérito Eleitoral do Maranhão a Personalidades de Imperatriz e Seminário da EJE e Entrega da Comenda Min. Arthur Quadros Colares Moreira, a serem realizados nos dias 17/06 e 01/07/2024, conforme itens 1, 2, 4, 6 e 7 (Lote 1), item 30 (Lote 4), itens 33, 34, 35, 36, 38, 39, 42, 43, 44 e 46 (Lote 5) e itens 47, 55, 58 e 60 (Lote 6), da ARP 21/2023. Valor: R$ 33.738,30. Credor: CWDR EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA (CNPJ: 23.172.445/0001-54). S EC R E T A R I A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E ORÇAMENTO COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE LICITAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO n.º 61/2024. Processo SEI nº 0009466-78.2024.6.27.8000 - TRE-MA. Objeto: Contratação do Curso WORKSHOP DE CAPACITAÇÃO DE PORTA-VOZES DA JUSTIÇA ELEITORAL, com carga horária de 3h/aulas, a ser realizado nos dias 5 de julho de 2024, no período da manhã e 9 de julho de 2024, no período da tarde, na modalidade ON LINE. Contratada: Empresa OFICINA DA PALAVRA LTDA. Valor Total: R$ 32.000,00 (trinta e dois mil reais). Fundamento Legal: Arts. 23, § 4º, 72, caput e incisos I a VIII e 74, caput, inciso III, "f", § 3º e §4º da Lei nº 14.133/21, bem como arts. 9, 10 e 12, 13, §5º e 16, caput e §1º e 32 da Portaria TRE/MA nº 205/23. Data: 18/06/2024. Ratificação: DES. JOSÉ GONÇALO DE SOUSA FILHO, Presidente do TRE/MA. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO EXTRATO DE CONTRATO ESPÉCIE: CONTRATO Nº 21/2024 - SEI Nº 03944.2023-3. CONTRATADA: empresa Smart Trade Importação e Exportação Ltda, CNPJ 11.621.176/0001-87. OBJETO: Prestação de serviços de telecomunicações por meio de Sistemas Móveis de Transmissão de Voz e Dados via Satélite - SMSat, compatíveis com telefonia celular digital utilizada em centros urbanos, para prover a comunicação de voz e dados entre locais sem infraestrutura adequada para transmissão via linha telefônica convencional. Fund. Legal: Lei do Pregão nº 10.520/2002 e Lei nº 8.666/1993. Valor: R$ 1.999.657,38. Vigência: 9 (nove) meses a partir desta publicação. Signatários: pelo TRE-MT, Mauro Sérgio Rodrigues Diogo - Diretor-Geral e, pela Contratada, Alex Soares Janot. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MATO GROSSO DO SUL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 26/2024 - UASG 070016 Número do Contrato: 7/2022. Nº Processo: 0004460-15.2021.6.12.8000. Dispensa. Nº 32/2022. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO G.DO SUL. Contratado: 08.680.158/0001-61 - BIO RESIDUOS TRANSPORTES LTDA. Objeto: O presente termo tem por objeto: a) a prorrogação da vigência contratual por mais 12 (doze) meses - 01/08/2024 a 31/07/2025, com fulcro no art. 57, ii, da lei n. 8.666/93; e b) o reajuste dos valores contratuais, com base na variação acumulada em 12 meses do ipca/ibge, que no mês de abril/2024 foi de 3,69%, conforme previsão do item 6.7 da cláusula sexta - do pagamento e reajustes do termo contratual e com fundamento no §8º do art. 65 da lei nº 8.666/93.. Vigência: 01/08/2024 a 31/07/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.685,16. Data de Assinatura: 17/06/2024. (COMPRASNET 4.0 - 17/06/2024). RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 90.021/2024 Objeto: Contratação de empresa para agenciamento de passagens aéreas. Proc. Adm. nº 0001690-44.2024.6.12.80000. PREGÃO REVOGADO pela perda da conveniência e oportunidade em decorrência de fato superveniente, com fundamento no art. 71, II, da Lei 14.133/2021. A íntegra do TERMO DE JULGAMENTO do pregão está disponível no sítio https://www.gov.br/compras/pt-br/ e no site deste Tribunal www.tre-ms.jus.br. GRAZIELA GONÇALVES S. JURADO Pregoeira SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E ORÇAMENTO COORDENADORIA DE RECURSOS MATERIAIS - CRM SEÇÃO DE CONTRATOS AVISO DE PENALIDADE Processo Administrativo SEI n.º 0000644-20.2024.6.12.8000 - O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul torna público que, após processamento do recurso administrativo, foi mantida a Decisão nº 91/2024 - TER/PRE/DG/AJDG, que aplicou à licitante GRÁFICA E EDITORA SANTA CRUZ LTDA., CNPJ nº 02.373.761/0001-14 (Advogados: Rodrigues & Freitas Advogados Associados, sociedade de advogados inscrita na OAB/PA sob o nº 1.589; Manolo Portugal Faiad Freitas, OAB/PA sob o nº 17617; Vitória Francês Nascimento, OAB/PA sob o nº 34786.), a penalidade de multa, no valor de R$ 1.190,00 (um mil cento e noventa reais), cumulada com impedimento de licitar e contratar com a União e descredenciamento do SICAF pelo período de 2 (dois) meses, por ter solicitado a desclassificação de sua proposta após a fase de lances, o que configura a hipótese de não manutenção da proposta. Fundamento Legal: Fundamento Legal: arts. 156, II e III e §§ 3º e 4º, e 155, V, ambos da Lei n. 14.133/2021; Pregão Eletrônico n. 06/2024, itens 12.1.2 e 12.1.2.3; artigos 6º, V, 7º, II e III, e 10 da Portaria da Diretoria- Geral n. 176/2023. Decisão proferida aos 05/06/2024 pelo DES. PASCHOAL CARMELLO LEANDRO Presidente do TRE/MS AVISO DE PENALIDADE Processo Administrativo SEI n.º 0001680-97.2024.6.12.8000 - O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul torna público que foi APLICADA à licitante MRENERGY RAONI ALDERETE LTDA., CNPJ nº 39.603.847/0001-04, a penalidade de multa, no valor de R$ 259,97 (duzentos e cinquenta e nove reais e noventa e sete centavos) cumulada com impedimento de licitar e contratar com a União, e descredenciamento do SICAF pelo período de 2 (dois) meses, por deixar de encaminhar documentação exigida para o certame relativa aos itens 03 (documentação relativa à habilitação) e 06 [documentação relativa à proposta - Planilha de Quantificação e Orçamento Global (Anexo X), composição dos encargos sociais utilizados no orçamento, demonstrativo da composição do BDI (Anexo IV) e a Proposta Detalhada (Anexo XI)]. Fundamento Legal: Artigos 156, incisos II e III e §§ 3º e 4º, e 155, IV da Lei nº 14.133/2021, c.c., o disposto no Edital da Concorrência nº 04/2023, item 9.1.1 e dos artigos 6º, IV, 7º, II e III, e 10 da Portaria da Diretoria-Geral nº 176/2023. Decisão proferida aos 11/06/2024 por Hardy Waldschmidt, Diretor-Geral do TRE/MS. HARDY WALDSCHMID Diretor-Geral do TRE/MS