DOU 19/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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O Edital acima se encontra à disposição dos interessados na CPL/CREA-AM, na Rua Costa Azevedo, Nº 174, Centro, nos horários de 9h as 15h00, ou através do e-mail: [email protected], a partir do dia 20.06.2024. Manaus/AM, 20 de junho de 2024. DANNIELLE SCHRANN CORDEIRO Pregoeira do CREA-AM CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DA BAHIA EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Espécie: Processo SEI-05.001824/2024-32, Acordo de Cooperação Técnica, firmado entre o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia - Crea-BA inscrito no CNPJ n°15.233.026/0001-57 e o TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA (TCE-BA), inscrito no CNPJ n°14.674.303/0001-02; O presente Acordo tem por Objeto: I-Promover a cooperação técnica entre o CREA-BA e o TCE-BA para a troca de informações sobre as obras e serviços públicos executados no Estado da Bahia, a fim de permitir a identificação da regularidade na elaboração dos projetos, orçamentos, execuções de obras, fiscalização ou prestações de serviços que envolvam as áreas de Engenharia, Agronomia e atividades afins e correlatas, em que seja uma das partes as unidades jurisdicionadas do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA), nos termos da Lei Complementar n° 005/1991 (Lei Orgânica do TCE). II-Promover a participação efetiva e consciente da sociedade civil organizada na fiscalização da coisa pública e da transparência das informações, ressalvadas aquelas que estejam protegidas por sigilo ou sob restrição de acesso. O presente é celebrado a título gratuito, não implicado, portanto, compromissos financeiros ou transferências de recursos entre as participes. O presente Termo terá vigência até 31 de dezembro de 2026, com início a partir da sua publicação no Diário Oficial da União e no Diário Oficial Eletrônico do TCE-BA, podendo ser prorrogado mediante aditivo, devendo a parte interessada comunicar a outra por escrito com antecedência mínima de 30 (trinta) dias. Data 23 de maio de 2024; Signatários: pelo TCE-BA, Marcus Vinicius de Barros Presidio- Presidente e pelo Crea-BA, Joseval Costa Carqueija-Presidente. EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Espécie: Processo SEI n° 05.004065/2024-60, resolvem celebrar o presente ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, firmado entre o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia - Crea-BA, inscrito no CNPJ/MF sob o N°15.233.026/0001-57 e a UNIVERSI DA D E ESTADUAL DE FEIRA DE SANTANA-UEFS, pessoa jurídica de direito público, vinculada à Secretaria de Educação do Estado da Bahia, inscrita no CNPJ/MF sob o 14.045.546/0001- 73. O objeto do presente Convênio consiste na redução do valor da taxa da ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) anotada por profissional habilitado cadastrado, vinculados à UEFS, referente à elaboração de projetos e de estudos técnicos e prestação de assistência técnica aos beneficiários do Escritório de Engenharia Pública (EPTEC) da UEFS. O presente instrumento vigorará pelo prazo de 5 (cinco) anos, a iniciar-se a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado mediante Termo Aditivo, devendo a parte interessada comunicar a outra por escrito com antecedência mínima de 30 (trinta) dias. Data de assinatura 22 de maio de 2024; Signatários: pela UEFS - AMALI DE ANGELIS MUSSI - Reitora e pelo Crea-BA, Joseval Costa Carqueija-Presidente. CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO MATO GROSSO DO SUL EXTRATOS DE AUTORIZAÇÃO DE USO TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO (Locação) N. 039/2024 PROCESSO: P2024/037385-0. PARTES: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso do Sul - Crea-MS e SUPREMA EDUCACIONAL LTDA. OBJETO: Autorização de uso do Auditório Arq. Arnaldino da Silva, localizado na Sede do Crea-MS, no dia 13 de novembro de 2024, das 19h às 23h, para a realização de ENCERRAMETNO ESCOLAR. VIGÊNCIA: 03/06/2024 a 13/11/2024. RECURSOS: Taxa de locação no valor de R$ 1.500,00. FORO: Campo Grande - MS. ASSINATURAS: Vânia Abreu de Mello e Liane Silva Morais. EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE USO TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO (Locação) N. 043/2024 PROCESSO: P2024/037954-8. PARTES: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso do Sul - Crea-MS e GF EVENTOS. OBJETO: Autorização de uso do Auditório Arq. Arnaldino da Silva, localizado na Sede do Crea-MS, no dia 15 de junho de 2024, das 14h às 23h, para a realização de Colação de Grau Unicesumar. VIGÊNCIA: 11/06/2024 a 15/06/2024. RECURSOS: Taxa de locação no valor de R$ 3.230,00. FORO: Campo Grande - MS. ASSINATURAS: Vânia Abreu de Mello e Carlos Augusto dos Santos Ferreira. EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE USO TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO (Locação) N. 044/2024 PROCESSO: P2024/039335-4. PARTES: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso do Sul - Crea-MS e AGEPEN - AGÊNCIA ESTADUAL DE ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO. OBJETO: Autorização de uso do Auditório Arq. Arnaldino da Silva, localizado na Sede do Crea-MS, no dia 12 de novembro de 2024, das 8h às 12h, para a realização de Premiação da Medalha Patrono Penitenciário. VIGÊNCIA: 12/06/2024 a 12/11/2024. RECURSOS: Taxa de locação no valor de R$ 1.500,00. FORO: Campo Grande - MS. ASSINATURAS: Vânia Abreu de Mello e Rodrigo Rossi Maiorchini. EXTRATOS DE CESSÃO EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO DE USO GRATUITO N. 025/2024 PROCESSO: P2024/006639-6. PARTES: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso do Sul - Crea-MS e Agência Ounce, de uso do Auditório Arq. Arnaldino da Silva, no dia 11 de junho de 2024, das 19h às 23h, para a realização do Evento QUEM FALA, VENDE!. VIGÊNCIA: 28/05/2024 a 11/06/2024. RECURSOS: Não haverá repasse de recursos financeiros entre as partes. FORO: Campo Grande - MS. ASSINATURAS: Vânia Abreu de Mello e Gabriel de Mello. EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO DE USO GRATUITO N. 026/2024 PROCESSO: P2024/006639-6. PARTES: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso do Sul - Crea-MS e Agência Ounce, de uso do Auditório Arq. Arnaldino da Silva, no dia 16 de julho de 2024, das 19h às 23h, para a realização do Evento QUEM FALA, VENDE!. VIGÊNCIA: 28/05/2024 a 16/07/2024. RECURSOS: Não haverá repasse de recursos financeiros entre as partes. FORO: Campo Grande - MS. ASSINATURAS: Vânia Abreu de Mello e Gabriel de Mello. EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO DE USO GRATUITO N. 027/2024 PROCESSO: P2024/006639-6. PARTES: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso do Sul - Crea-MS e Agência Ounce, de uso do Auditório Arq. Arnaldino da Silva, no dia 13 de agosto de 2024, das 19h às 23h, para a realização do Evento QUEM FALA, VENDE!. VIGÊNCIA: 28/05/2024 a 13/08/2024. RECURSOS: Não haverá repasse de recursos financeiros entre as partes. FORO: Campo Grande - MS. ASSINATURAS: Vânia Abreu de Mello e Gabriel de Mello. EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO DE USO GRATUITO N. 033/2024 PROCESSO: P2024/036975-5. PARTES: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso do Sul - Crea-MS e IEMS - Instituto de Engenharia de Mato Grosso do Sul, de uso do Plenário Eng. Euclydes de Oliveira, no dia 18 de junho de 2024, das 19h às 23h, para a realização do Evento LANÇAMENTO DO LIVRO: OBRAS PÚBLICAS. VIGÊNCIA: 27/05/2024 a 18/06/2024. RECURSOS: Não haverá repasse de recursos financeiros entre as partes. FORO: Campo Grande - MS. ASSINATURAS: Vânia Abreu de Mello e Isadora Mendonça do Nascimento. EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO DE USO GRATUITO N. 034/2024 PROCESSO: P2024/039439-3. PARTES: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso do Sul - Crea-MS e Associação Campograndense de Engenheiros Agrônomos, de uso do Plenário Eng. Euclydes de Oliveira, no dia 29 de junho de 2024, das 8h às 17h, para a realização do Evento CURSO BÁSICO DE PILOTAGEM DE DRONE. VIGÊNCIA: 11/06/2024 a 29/06/2024. RECURSOS: Não haverá repasse de recursos financeiros entre as partes. FORO: Campo Grande - MS. ASSINATURAS: Vânia Abreu de Mello e Orildes Amaral Martins Júnior. CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS EXTRATO DE CONTRATO CPT-0004/2024. Contratante: CREA-MG. Contratado: Assoc. Esportiva e Recreativa USIPA. Objeto: Concessão de patrocínio para divulgação institucional pelo CREA-MG - Projeto 34º EXPO USIPA. Período: 17/07/2024 a 19/07/2024. Vr: R$40.000,00. Data de assinatura: 12/06/2024. Ipatinga/MG. RESULTADO DE JULGAMENTO CREDENCIAMENTO Nº 1/2024 O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais - Crea-MG - torna público o resultado do julgamento da habilitação do CREDENCIAMENTO Nº 001/2024, que tem como objeto o Credenciamento de pessoas jurídicas de direito público ou privado sem fins lucrativos, elencadas no art.3º, inciso III da Política de Patrocínio do Crea-MG, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e do Decreto nº 11.878, de 09 de janeiro de 2024. HABILITADAS: Sindicato Intermunicipal das Industrias da Construção Civil do Sul de Minas -SINDUSCON-SUL - CNPJ: 25.649.906/0001- 62 - Valor R$ 70.000,00 | Sindicato das Empresas de Coleta, Limpeza e Industrialização de Resíduos de Minas - SINDILURB - CNPJ: 65.174.153/0001-09 - Valor R$ 60.000,00 | SOCIEDADE RURAL DE MONTES CLAROS - CNPJ: 22.678.197/0001-55 - Valor R$ 33.312,00. MARCOS VENÍCIUS GERVÁSIO Presidente do CREA-MG CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DA P A R A Í BA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 7/2024 O Pregoeiro do CREA/PB, torna público o PE 07/2024, código n°90007, UASG 926444, para prestação de serviços gerenciados de Colocation, Segurança de Perímetro, Armazenamento de Dados em nuvem privada, para o dia 08/07/2024, as 09:00hs (horário de Brasília). Sendo assim encontra-se a disposição dos interessados nos endereços eletrônicos https://www.gov.br/compras/pt-br/ e www.creapb.org.br. Processo n° 1195512/2024. João Pessoa - PB, 17 de junho de 2024 RENAN GUIMARÃES DE AZEVEDO Presidente SERGIO QUIRINO DE ALMEIDA Pregoeiro CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE P E R N A M B U CO AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2024 O Presidente do CRF-PE, com base no inciso IV do Art. 71 da Lei Federal nº 14.133/2021, HOMOLOGA, o Processo nº 001/2024 Pregão Eletrônico nº 001/2024 Objeto: Registro de preços para fornecimento eventual de material de limpeza e descartável para o CRF-PE e ADJUDICA o objeto licitado as empresas. Empresa: MIL COMÉRCIO LTDA, itens 1, 16, 22 - Valor global: R$789,36. Empresa: FORLIMP COMÉRCIO, itens 2, 12, 13, 14, 17, 18, 20, 21, 24, 33 - Valor global: R$4.012,72. Empresa: SOLUCõES EM LICITACÕES LTDA, itens 3, 27, 32 - Valor global: R$1.016,40. Empresa: NORDESTE POTENCIAL LTDA, itens 4, 5, 7, 8, 9, 10, 11, 15, 26, 30, 31, 34 - Valor global: R$9.899,24. Empresa: MACHADO ARMARINHOS LTDA, item 6 - Valor global: R$243,20. Empresa: FERNANDO CESAR DA COSTA BORGES FREIRE, itens 19, 23, 28, 29 - Valor global: R$977,44. Empresa: SHEYLLA ROSEMARY DA SILVA NUNES, item 25 - Valor global: R$1.449,00. Empresa: R T COSTA FELICIANO, item 35 - Valor global: R$1.356,00. Recife, 18 de junho de 2024. ALDO CÉSAR PASSILONGO DA SILVA CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EXTRATO DE CONTRATO Contrato Administrativo n° 0001/2024 ao Processo Administrativo nº 53/2023 - Inexigibilidade de Licitação n° 12/2023 - Contratante: Conselho Regional de Farmácia do Estado do Rio de Janeiro - CRF-RJ, CNPJ 33.661.414/0001-10, Contratado: Empresa Brasil de Comunicação S/A - EBC, CNPJ 09.168.704/0001-42, Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviço de publicidade legal em jornal diário de grande circulação, valor total anual estimado: R$ R$ 3.591,84. Data da assinatura: 17/06/2024. Vigência: 12 meses. CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 2ª REGIÃO EXTRATO DE CONTRATO PREGÃO: 004/2023. Processo Administrativo: 002/2023. Contratante: GR GESTÃO DA INFORMÁTICA LTDA. Objeto: Prestação de Serviços de digitalização, armazenamento de prontuário físico e integração com o sistema SPW para atender as necessidades do CREFITO-2. 2º Termo Aditivo ao Contrato, supressão e prorrogação, sendo a vigência do dia 15/06/2024 até o dia 14/06/2025, nas hipóteses elencadas no artigo 106 e 107 da Lei nº 14.133, de 2021. Valor global anual de R$ 107.664,00 (cento e sete mil, seiscentos e sessenta e quatro reais).