DOU 19/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº EDITAL P R O C ES S O COORDENAÇÃO REGIONAL UNIDADE/CONSELHO ESCOLAR DATA DE RECEBIMENTO DE ENVELOPES 2024 DATA SESSÃO 2024 . 01 202400006053989 Jussara Gabriel J. de Moura 20/06 até 8h59 de 11/07 11/07 às 9h . 202400006051295 Rio Verde Olynto P. de Castro . 202400006051445 Mineiros Helena O. Paniago 20/06 até 13h59 de 11/07 11/07 às 14h Os Editais poderão ser acompanhados e retirados: https://goias.gov.br/educacao/licitacoes/. Informações nas Unidades Escolares. ALESSANDRA BATISTA LAGO Gerente de Licitação SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DO CONTRATO Nº 57/2024-SES. Processo nº: 202300010016214. Contratante: Estado de Goiás, por intermédio da Secretaria de Estado da Saúde. Contratada: K.C.R.S. Comercio de Equipamentos Eireli - EPP. Objeto: Contratação de empresa para o fornecimento de equipamentos médico-hospitalares para implementação da Rede Estadual de Serviços de Verificação de Óbitos - SVO's em Goiás. Valor do contrato: R$ 92.399,98. Dotação Orçamentária: 2850.10.305.1043.2519.04.26030239.90. Vigência: A vigência do Contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da publicação do extrato DO CONTRATO na imprensa oficial. Data da assinatura: 28/05/2024. Signatários: Rasível dos Reis Santos Júnior - Secretário de Estado da Saúde. Karen Cristiane Ribeiro Stanicheski - K.C.R.S. - Comercio de Equipamentos Eireli - EPP. EXTRATO DE CONVÊNIO EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 11/2024-SES/GO. Processo nº: 202100010010819. Contratante: Estado de Goiás - Secretaria de Estado da Saúde - SES/GO. Contratada: Universidade Federal de Goiás - UFG. Objeto: Constitui objeto do presente convênio o repasse de recursos financeiros transferidos ao Fundo Estadual de Saúde - FES, para revitalização e adequação física do Centro de Referência em Oftalmologia da Universidade Federal de Goiás - CEROF-UFG. Valor: R$ 1.100.000,00 (um milhão e cem mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 2850.10.302.1043.2148.04.15000100.50. e 2850.10.302.1043.2498.04.26030239.50. Data da assinatura: 06/06/2024. Signatário: SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - SES E A UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS. AVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 27/2024 SES-GO Contratação Sislog: 104581 SEI: 202400005007258 O Estado de Goiás, por intermédio da SES-GO, torna público, para conhecimento dos interessados, que realizará procedimento licitatório na modalidade Pregão Eletrônico, tipo: menor preço por item, nos termos do Art. 28, I, da Lei Federal nº 14.133/2021, e na forma do Decreto Estadual nº 10.247/2023. Objeto: Registro de Preços para aquisição de reagentes químicos, destinados ao LACEN/SES. Tipo: menor preço por ITEM. Valor: R$ 115.610,00 Data da publicação da licitação, a partir do qual as propostas poderão ser recebidas: 21/06/2024 às 09h00min - Data e horário de início da sessão: 04/07/2024 às 09:00 h (horário de Brasília-DF). Informações: www.sislog.go.gov.br ou (62) 3201-3800/7638 NATAL DE CASTRO Gerente de Licitações/SES-GO EXTRATO DE APOSTILAMENTO EXTRATO DO 1º APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 53/2024-SES/GO. Processo nº: 202300010016334. Contratada: Bunker Comercial Ltda. Objeto: Retificar, em decorrência de erro material, a relação de equipamentos a serem entregues pela contratada, que constam no item 05.4 da CLÁUSULA QUINTA do Contrato nº 53/2024/SES, para constar somente os equipamentos do item 01: Equipamentos de Refrigeração e Armazenamento - Câmaras Refrigeradas para Conservação de Imunobiológicos, com capacidade aproximada de 400 litros, especificados na Cláusula Terceira do Objeto. Data da assinatura da Apostila: 06/06/2024. Signatário: Rasível dos Reis Santos Júnior. Secretário de Estado da Saúde. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E JUSTIÇA AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10/2023 Processo de contratação n. SISLOG 102218, processo SEI nº 202300005027449, resultado: Item nº 01 - Bancada - Situação: Adjudicado. Homologado à empresa: 50.397.390/0001-53 - SAFELAB CIENTIFICA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA. Valor Total: R$ 7.900,00. Item nº 02 - Cofre - Situação: Adjudicado. Homologado à empresa: 08.208.924/0001-90 - FORT SAFE COMERCIO DE COFRES E MOVEIS LTDA. Valor Total: R$ 12.750,00. Item nº 03 - Mesa antivibratória - Situação: Adjudicado. Homologado à empresa: 50.397.390/0001-53 - SAFELAB CIENTIFICA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA. Valor Total: R$ 2.000,00. Item nº 04 - Câmara escura - Situação: Adjudicado. Homologado à empresa: 40.044.289/0001-65 - B G DISTRIBUICAO LTDA. Valor Total: R$ 3.186,56. Item nº 05 - Materiais fotográficos - Situação: Adjudicado. Homologado à empresa: 45.010.400/0001-16 - LENZ COMERCIO E SERVICOS LTDA. Valor Total: R$ 111.500,00. Item nº 06 - Materiais fotográficos - Situação: Adjudicado. Homologado à empresa: 45.010.400/0001-16 - LENZ COMERCIO E SERVICOS LTDA. Valor Total: R$ 4.370,00. Item nº 07 - Materiais fotográficos - Situação: Adjudicado. Homologado à empresa: 45.010.400/0001-16 - LENZ COMERCIO E SERVICOS LTDA. Valor Total: R$ 3.580,00. Item nº 08 - Materiais fotográficos - Situação: Adjudicado. Homologado à empresa: 45.010.400/0001-16 - LENZ COMERCIO E SERVICOS LTDA. Valor Total: R$ 84.550,00. GUSTAVO CARLOS FERREIRA Subsecretário da Segurança Pública SECRETARIA ESTADUAL DE ESPORTE E LAZER AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO Nº 12/2024-SEEL GO A Secretaria de Estado de Esporte e Lazer - SEEL, por intermédio de sua Pregoeira e equipe de apoio, torna público, que realizará licitação na modalidade Pregão Eletrônico- Sistema de Registro de Preços, menor preço por Lote, modo disputa aberto, em sessão pública eletrônica a ser realizada partir das 09:00 horas (horário de Brasília-DF) do dia 04/07/2024, relativo aos autos do Processo SEI nº 202400005008228, SISLOG nº 104728, por meio do site https://sislog.sistemas.go.gov.br, destinado a contratação de empresa especializada no preparo e fornecimento de refeições ( café da manhã, coffee break, almoço lanche, jantar),água mineral e gelo, nos termos Lei Federal nº 14.133/2021 e demais normas regulamentares aplicáveis à espécie. Goiânia 13 de junho de 2024. RUDSON ROSA GUERRA Secretário de Estado de Esporte e Lazer GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO SECRETARIA DE ESTADO DA COMUNICAÇÃO SOCIAL - SECOM AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº 1/2024 - SALIC/MA PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEAD 00018/2024 A Secretaria Adjunta de Licitações e Compras Estratégicas - SALIC, torna público que fará realizar, na forma da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e demais normas regulamentares pertinentes à espécie, a contratação, por resultado de edital de credenciamento, de empresas especializadas no ramo de telefonia móvel, para a prestação de serviços de disponibilização de dados móveis com fornecimento de SIM CARD (franquia mensal mínima de 20 Gigas Byte - GB), sistema de gestão de dispositivos e cartões SIM e plataforma educacional, gestão de Ativos de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) e de Telecomunicações (Telecom), através do fornecimento de solução informatizada, implantação, suporte, manutenção, operação assistida pós-implantação, capacitação de usuários, manutenção dos processos de monitoramento e gestão de inventário de TI e Telecom, contratos, serviços e SLA's, para atender as necessidades da Secretaria de Estado de Educação-SEDUC/MA. O recebimento da documentação para participação ocorrerá no período de 21 de junho de 2024 a 11 de julho de 2024. A Secretaria informa que, o edital encontra-se disponível na página web www.compras.ma.gov.br e www.sead.ma.gov.br São Luís, 14 de junho de 2024. ALINE PINHEIRO VASCONCELOS Secretária Adjunta de Licitações e Compras Estratégicas EXTRATO DE ENCERRAMENTO Ref.: Processo n.º 0142753/2018-SEAP; ESPÉCIE: Extrato do Termo de Encerramento Contrato n° 081/2020 - SEAP/MA, celebrado em 13 de julho de 2020, PARTES: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária-SEAP/MA, CNPJ n.º 13.127.340/0001-20, e a empresa CONSTRUPLAN LTDA-ME. CNPJ: 28.757.170/0001-34; OBJETO: Contratação de empresa para a execução dos serviços de construção galpões multiuso, conforme Pregão Presencial nº 041/2020; CLÁUSULA PRIMEIRA - DOS TERMOS: Por este instrumento, na data de sua subscrição, as partes acima identificadas resolvem registrar o encerramento do contrato em epígrafe. Parágrafo Primeiro: O presente contrato está sendo encerrado pelos motivos expendidos no bojo dos autos processuais em epígrafe, pela Secretaria Adjunta de Administração, Logística e Inovação desta SEAP/MA, a qual prolatou, in litteris: Ressalta-se ainda que a empresa CONSTRUPLAN LTDA-ME não executou o contrato em sua totalidade, deixando pendente a execução dos lotes VIII e XIII, resultando em rescisão unilateral em 27/05/2022. (...) Posto isso, informamos que a empresa CONSTRUPLAN LTDA-ME, não demonstrou interesse na execução dos lotes VIII e XIII. (...) outrossim, os contratos em tela, não possuem processos de pagamento em aberto, bem como, processos de apuração de responsabilidades (P.A.R). Posto isso, considerando que não pendências referentes aos contratos nº 081/2020 - SEAP/MA, a sugestão desta Unidade Gestora é que o presente seja encaminhado ao setor competente para a sua digitalização e posterior arquivamento; Parágrafo Segundo: As partes concedem-se mutuamente plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, não restando mais nada a reclamar de parte a parte, exceto as relacionadas no parágrafo infra; Parágrafo Terceiro: Não estão abrangidas pela quitação ora lançada e podem ser objeto de exigência ou responsabilização, mesmo após o encerramento do vínculo contratual: a) As obrigações relativas a processos de penalização estartados; b) As garantias sobre bens e serviços entregues ou prestados, tanto legais quanto convencionais; c) A reclamação de qualquer tipo sobre defeitos ocultos nos produtos ou serviços entregues ou prestados, e; d) E as obrigações decorrentes de pagamento de despesas à Contratada; SIGNATÁRIOS: Murilo Andrade de Oliveira, Secretário de Estado de Administração Penitenciária/SEAP, pela CONTRATANTE, e a Sra. Ingrid Nazareth Gonçalo Gaspar, pela CONTRATADA. TRANSCRIÇÃO: O presente Termo foi transcrito em livro próprio desta Assessoria Jurídica. DATA DE ASSINATURA: Em 13 de junho de 2024 as partes assinaram o presente Termo. EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO N.º 78067/2023-UEMA. Pregão Eletrônico n.º 016/2023-CSL/UEMA. Contrato n.° 011/2024-UEMA; PARTES: Universidade Estadual do Maranhão (UEMA), CNPJ n.º 06.352.421/0001-68, e a empresa LABORATORIUS EQUIPAMENTOS E PRODUTOS LTDA ., CNPJ n.º 00.881.764/0001-33. OBJETO: a aquisição de materiais permanentes (equipamentos de laboratório e de informática) para atender os objetivos do Convênio n.° 873483/2018, celebrado entre o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e a Universidade Estadual do Maranhão (UEMA). AMPARO LEGAL: Decreto n.º 10.024/2019, Lei n.º 10.520/2002, Lei Complementar n.º 123/2006, e, subsidiariamente Lei n.º 8666/1993. DO VALOR: R$ 27.000,00 (vinte e sete mil reais). VIGÊNCIA: 10/06/2024 a 31/12/2024. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE GESTORA: 240201; UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 24201; FUNÇÃO: 12; SUBFUNÇÃO: 364; PROGRAMA: 0177; AÇÃO: 2118; SUBAÇÃO: 016011; NATUREZA DE DESPESA: 44.90.52.08; FONTE: 4570873483. SIGNATÁRIOS: Pela UEMA, Prof. Dr. WALTER CANALES SANT'ANA, matrícula nº 66363; pela CONTRATADA, o Sr. SÉRGIO LUIZ COSTA, sócio-administrador. DATA DA ASSINATURA: 10 de junho de 2024. ARQUIVAMENTO: Pasta 001/2024, sob o n.° 40, em 11/06/2024, da Pró- Reitoria de Planejamento e Administração/UEMA. EXTRATO DE ENCERRAMENTO Ref.: Processo n.º 0142753/2018-SEAP; ESPÉCIE: Extrato do Termo de Encerramento Contrato n° 082/2020 - SEAP/MA, celebrado em 13 de julho de 2020, PARTES: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP/MA, CNPJ n.º 13.127.340/0001-20, e a empresa H2N ENGENHARIA LTDA-ME. CNPJ: 21.508.306/0001- 23; OBJETO: Contratação de empresa para a execução dos serviços de construção galpões multiuso; CLÁUSULA PRIMEIRA - DOS TERMOS: Por este instrumento, na data de sua subscrição, as partes acima identificadas resolvem registrar o encerramento do contrato em epígrafe. Parágrafo Primeiro: O presente contrato está sendo encerrado pelos motivos expendidos no bojo dos autos processuais em epígrafe, pela Unidade Gestora de Obras e Serviços de Engenharia desta SEAP/MA, a qual prolatou, in litteris: Outrossim, os contratos em tela, não possuem processos de pagamento em aberto, bem como, processos de apuração de responsabilidade (P.A.R). Posto isso, considerando que não há pendências referente aos contratos nº 081/2020 - SEAP/MA e 082/2020 - SEAP/MA, a sugestão desta Unidade Gestora é que o presente seja encaminhado ao setor competente para a sua digitalização e posterior arquivamento; Parágrafo Segundo: