DOU 19/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024061900220 220 Nº 116, quarta-feira, 19 de junho de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 As partes concedem-se mutuamente plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, não restando mais nada a reclamar de parte a parte, exceto as relacionadas no parágrafo infra; Parágrafo Terceiro: Não estão abrangidas pela quitação ora lançada e podem ser objeto de exigência ou responsabilização, mesmo após o encerramento do vínculo contratual: a) As obrigações relativas a processos de penalização estartados; b) As garantias sobre bens e serviços entregues ou prestados, tanto legais quanto convencionais; c) A reclamação de qualquer tipo sobre defeitos ocultos nos produtos ou serviços entregues ou prestados, e; d) E as obrigações decorrentes de pagamento de despesas à Contratada; SIGNATÁRIOS: Murilo Andrade de Oliveira, Secretário de Estado de Administração Penitenciária/SEAP, pela CONTRATANTE, e o Sr. Nathan Costa Freitas, pela CONTRATADA. TRANSCRIÇÃO: O presente Termo foi transcrito em livro próprio desta Assessoria Jurídica. DATA DE ASSINATURA: Em 25 de abril de 2024 as partes assinaram o presente Termo. GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DE MINAS GERAIS AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 108/2024 Pregão Eletrônico No 3051002000049/2024 Objeto: Serviços de locação de veículos automotores por demanda, sem motorista. O Diretor de Operações Técnicas da EPAMIG Trazilbo José de Paula Júnior, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria no 8058, homologa o resultado do processo licitatório 3051002000049/2024 - SEI/MG No 3050.01.0000108/2024-24 com os seguintes resultados: LOTES 01, 02, 06, 07 e 08: Fracassados e Lotes 03,04,05 e 09: Desertos. Ratificado em 17/06/2024. Em 17 de junho de 2024 SÉRGIO LUIZ DE FREITAS Pregoeiro GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ UNIVERSIDADE ESTADUAL DE PONTA GROSSA AVISO DE RETIFICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 30/2024 PROCESSO E-PROTOCOLO N° 21.884.811-7 Publicado neste DOU, 16 de maio de 2024, seção 3 - aquisição de persianas, equipamentos eletrônicos, eletrodomésticos, mobiliários, materiais de informática, elétrico, ferramentas, acondicionamento e embalagem e materiais diversos. Valor Máximo de R$ 533.576,85. Fontes de Recursos 500, 501, 899, 700 - Contrato de Repasse 895666/2019 com o Ministério da Justiça, 703 - Convênio Fundação Araucária nº 211/2022, Onde se lê " Início da Sessão Pública: às 09h30 do dia 04/06/2024" Leia-se " Início da Sessão Pública: às 09h30 do dia 08/07/2024", via internet no endereço: compras.gov.br. O edital e seus anexos com as quantidades e especificações detalhadas do objeto, bem como os resultados de todas as fases desta licitação poderão ser consultados nos sites: www.gov.br/compras/pt-br - PE nº 90030/2024 - UASG Responsável: 451164; www.comprasparana.pr.gov.br. GMS - PE nº 458/2024; www.uepg.br. Motivo: alterações no edital. Ponta Grossa, 14 de junho de 2024. JOSÉ VLADIMIR GONÇALVES CORDEIRO Pregoeiro GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO SECRETARIA DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA INSTITUTO AGRONÔMICO DE PERNAMBUCO - IPA EMPRESA PERNAMBUCANA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 6/2024 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 8/2024 Nº Eletrônico (Banco do Brasil): 1041460. Comissão CPL-I. Objeto Nat.: Compra. Homologação do Processo Licitatório identificado acima, para aquisição de 06 (seis) CAMINHONETES 4X4 CABINE DUPLA e adjudicação à empresa vencedora NOCARVEL NOSSA SENHORA DO CARMO VEICULOS LTDA, CNPJ 05.914.425/0001-20, no valor total de R$ 1.368.000,00. Mais informações: 81 3184-7216 / [email protected]. Recife, 13 de junho de 2024 ELLEN KARINE DINIZ VIÉGAS Diretora-Presidente SECRETARIA DE RECURSOS HIDRICOS E DE SANEAMENTO COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO-COMPESA RESULTADO DE JULGAMENTO LICITAÇÃO.COMPESA Nº 49/2024 CEL2 Empresa Vencedora: FERNCO DO BRASIL DE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA Lote 01 R$ 402.270,00; Lote 02 R$ 1.303.182,94; Lote 03 R$ 1.514.817,00; Lote 04 R$ 238.740,00 e Lote 05 R$ 171.290,00. Recife, 14 de junho de 2024 PATRÍCIA MENDES CÂNDIDO CAVALCANTI Agente de Licitação GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUÍ R E T I F I C AÇ ÃO Errata - Termo de Contrato N°12/2024 Onde se lê: No item 10, valor unitário R$ 288,66. . ITEM D ES C R I Ç ÃO U N I DA D E QNTD VALOR UNITÁRIO ES T I M A D O VALOR TOTAL ES T I M A D O . - - - - R$ 288,66 R$ 859,98 Leia-se: No item 10, valor unitário R$ 286,66. . ITEM D ES C R I Ç ÃO U N I DA D E QNTD VALOR UNITÁRIO ES T I M A D O VALOR TOTAL ES T I M A D O . - - - - R$ 286,66 R$ 859,98 GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SUBSECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO CENTRAL DE LICITAÇÕES AV I S O PREGÃO ELETRÔNICO Nº 647/2023 - LOTE 01 A Diretora do DELIC/CELIC, no uso de suas atribuições, revisa a homologação do lote 01, Processo 23/1500-0016962-3, publicado no DOU (04/01/2024, pg. 03 - seção 3) e publicada no DOE RS (04/01/2024, pg. 15-16), passando a ser conforme segue: Lote 01: TDF NEGOCIOS AGROPECUARIOS LTDA, CNPJ 41.389.018/0001. Os dados necessários da referida licitação estão disponíveis nos sites www.compras.rs.gov.br e www.celic.rs.gov.br. Porto Alegre/RS, 18 de junho de 2024. KETHY HELEN DE SOUZA BAZO AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 232/2024 A Diretora do DELIC/CELIC, no uso de suas atribuições, informa que fica suspensa a abertura do pregão em epígrafe, Processo 24/1300-0001555-4, cuja abertura foi publicada na Seção 3, pg. 153 do Diário Oficial da União, do dia 29.04.2024, para responder os pedidos de impugnação (protocolo n° 18814) e esclarecimento (protocolo 18816), devendo o novo ato ser comunicado por intermédio de publicação, conforme a legislação vigente. Os dados necessários da referida licitação estão disponíveis nos sites www.celic.rs.gov.br e www.compras.rs.gov.br. Porto Alegre/RS, 18 de junho de 2024. KETHY HELEN DE SOUZA BAZO GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES DO ESTADO DE RONDÔNIA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 17/2024/SUPEL/RO Processo Administrativo 0036.006833/2023-71. Registro de preço para a futura e eventual aquisição de material deconsumo (SOLUÇÕES PARA PRESERVAÇÃO DE ORGÃOS ABDOMINAIS ECÓRNEAS), visando atender as necessidades e demandas das Unidades de Saúde Hospitalares eAmbulatoriais, unidades gerenciadas pela Secretaria de Estado da Saúde - SESAU/RO. Pregão Eletrônico do tipo MENOR PREÇO POR ITEM. PARA TODOS OS ITENS, aplica-se a AMPLA PARTICIPAÇÃO sem a reserva de cota no total de até 25% às empresas ME/EPP. Método De Disputa: ABE R T O. Valor Estimado: R$ 948.539,52. Data de Abertura: 15/01/2024 às 09h00m. (horário de Brasília DF). Endereço Eletrônico: www.comprasgovernamentais.gov.br; D I S P O N I B I L I DA D E DO EDITAL: consulta e retirada das 07h30min. às 13h30min. (horário de Rondônia), de segunda a sexta-feira, na Sede da SUPEL, ou, gratuitamente no endereço eletrônico www.comprasgovernamentais.gov.br ou www.rondonia.ro.gov.br/Supel. Outras informações através do telefone: 69.3212-9243. Porto Velho, 12 de junho de 2024. ALINE LOPES ESPÍNDOLA Pregoeira / SUPEL-RO GOVERNO DO ESTADO DE SERGIPE SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA DEPARTAMENTO ESTADUAL DE INFRAESTRUTURA RODOVIÁRIA DE SERGIPE RESULTADO DE JULGAMENTO CONCORRÊNCIA Nº 5/2023 Implantação e pavimentação dos segmentos das rodoviasSE-200, trecho: Entr. SE-317/ Entr. SE-315 (Povoado Lagoa da Volta), com extensão de 7,60km e SE-315, trecho: Entr. SE-200 (Povoado Lagoa da Volta) / Povoado Linda França, com extensão de 8,26km, extensão total de 15,86km, no município de Porto da Folha, neste Estado; VENCEDORA: COENPA INFRAESTRUTURA S.A.; VALOR: R$ 30.096.691,42 (trinta milhões, noventa e seis mil, seiscentos e noventa e um reais e quarenta e dois centavos); PRAZO DE EXECUÇÃO: 270 (duzentos e setenta); HOMOLOGADA EM:17/6/2024. Aracaju/SE, 17 de junho de 2024 FREDERICO GALINDO DE GÓES Presidente da Comissão Permanente de Licitação AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 2/2024 - SEJUS-PI A Secretaria de Estado da Justiça do Piauí, por meio da Comissão de Seleção do Chamamento Público Nº 02/2024-SEJUS-PI, designada pela Portaria Nº 175 de 19/03/ 2024, no uso de suas atribuições legais, torna público chamamento público, cujo objeto é selecionar organização da sociedade civil interessada em celebrar termo de colaboração, cujo objeto é a promoção do atendimento, acompanhamento e monitoramento dos egressos e pré-egressos do sistema prisional e seus familiares, por meio de equipe multidisciplinar, no âmbito do Escritório Social da Cidade de Teresina. O valor estimado para a parceria é de R$ 517.855,48 (quinhentos e dezessete mil, oitocentos e cinquenta e cinco reais e quarenta e oito centavos), a ser executado pelo período de 18 (vinte e quatro) meses, em estrita observância ao disposto no Edital e no Plano de Trabalho do Convênio Federal Nº 905119/2020. As propostas serão recebidas até às 23h59min do dia 26/07/2024, através da plataforma eletrônica do Sistema Integrado de Gestão de Repasses - SIGRP (https://www.sigrp.pi.gov.br). A íntegra do edital e seus anexos estarão disponíveis no site da plataforma do SIGRP no endereço acima e no site da SEJUS/PI (http://www.sejus.pi.gov.br/editais). Mais informações podem ser solicitadas através do endereço de e-mail: [email protected]. Teresina (PI), 18 de junho de 2024. HEITOR GONÇALVES DE MOURA VIEIRA BEZERRA Presidente da Comissão de Seleção