DOU 19/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024061900235 235 Nº 116, quarta-feira, 19 de junho de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARENDÁ AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº CP-01.170624-SEOB Unidade Administrativa: Secretaria de Obras - Regente: Comissão de Contratação - Processo Originário: Concorrência Eletrônica nº CP-01.170624-SEOB. Objeto: Manutenção e recuperação de estradas vicinais no Município de Ararendá-CE. - Data de Abertura: 03/07/2024 - Horário: 08:30:00h - Local de Realização da Licitação: Bolsa Nacional de Compras - BNC - bnccompras.com - Local de Acesso ao Edital: No endereço acima e nos links: https://licitacoes.tce.ce.gov.br, https://ararenda.ce.gov.br/ e Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). - Funcionamento do Órgão: Segunda à Sexta de 08h00m às 12h00m e de 14h00m às 17:00. Ararendá - CE, 18 de Junho de 2024. FRANCISCO DIOGEM DO VALE Agente de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSARÉ AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2024.06.18.1 Pregão Eletrônico Nº 2024.06.18.1. A Prefeitura Municipal de Assaré torna público que será realizado Certame Licitatório na modalidade Pregão Eletrônico - Objeto: Contratação para prestação de serviços no abastecimento de água, abrangendo carrada correspondente a 8m³ de água cada, para suprir as necessidades das comunidades rurais do Município de Assaré/CE. Início de acolhimento das propostas: 20 de junho de 2024 a partir das 17:00 horas. Abertura das propostas: 03 de julho de 2024 às 08:30 horas. Início da sessão e disputa de preços: 03 de julho de 2024 às 09:00 horas - através do site www.comprasassare.com.br. Os interessados poderão obter o texto integral do Edital através dos endereços eletrônicos: https://pncp.gov.br; www.comprasassare.com.br e https://municipios- licitacoes.tce.ce.gov.br, ou no Setor de Licitações da Prefeitura situada à Rua Dr. Paiva, nº 415, Vila Mota Assaré - Ceará no horário de 08:00 às 12:00hrs. Informações pelo telefone (88) 3535-1613. Assaré-CE, 18 de junho de 2024. FRANCISCO DÉRCIO DE ALENCAR Agente de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2024.06.18.1 - SRP Pregão Eletrônico nº 2024.06.18.1 - SRP. Realizará licitação, através da plataforma eletrônica www.licitabarro.com.br, cujo objeto é o Registro de Preços visando futuras e eventuais prestações de serviços no fornecimento de insumos e infraestrutura na execução das ações culturais de diversas Secretarias do Município de Barro/CE. Abertura: 02 de julho de 2024, às 08:30 horas. Início de acolhimento das propostas comerciais ocorrerá a partir do dia 20 de junho de 2024, às 08:30horas. Maiores informações e entrega de editais no endereço eletrônico: www.licitabarro.com.br, por e-mail: [email protected], ou pelo telefone (88) 3554-1612. Barro-CE, 18 de junho de 2024. HEITOR FERNANDES FELIX Agente de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE CANINDÉ AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 12/2024-CP O Município de Canindé-CE torna público para conhecimento dos interessados que a partir do dia 19 de junho de 2024 às 10h (horário de Brasília), através do site: www.bllcompras.org.br - "Acesso Identificado no link específico", em sessão pública por meio de comunicação via internet, iniciará os procedimentos de recebimento das propostas de preços, encerrando no dia 03 de julho de 2024 às 10hn (horário de Brasília) o procedimento de recebimento de propostas. A partir das 10h (horário de Brasília) do dia 03 de julho de 2024 dará início a abertura das propostas, e, em seguida, a partir das 11h iniciará a formalização de lances e documentos de habilitação da Licitação modalidade Concorrência Eletrônica Nº 012/2024-CP, cujo objeto é a contratação de serviços de engenharia para adequação de via - calçadão da Rua Paulino Barroso (contrato de Repasse MCIDADES 928553/2022 - Operação 1082542-40) no Município de Canindé-CE, conforme especificações contidas no Projeto Básico constante do Anexo I do Edital, o qual encontra- se disponível no endereço eletrônico acima. Canindé-CE, 18 de junho de 2024. GLEIDYSON PEREIRA MARTINS Agente de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZ AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/2024-SEINFRA Comunica aos interessados que no próximo dia 04 de Julho de 2024, às 09h, estará abrindo Licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 04/2024-SEINFRA - Registro de Preços para futura e eventual aquisição de pneus, câmaras e protetores destinados a atender as secretarias municipais, pelo sistema Licita+Brasil- www.licitamaisbrasil.com.br. O edital poderá ser obtido junto a pregoeira, na sede da Comissão de Licitação, à Praça dos Três Poderes s/nº - Bairro Aningas e nos sites: www.cruz.ce.gov.br, www.licitamaisbrasil.com.br e www.tce.ce.gov.br. Cruz-CE, 18 de junho de 2024. EROCHÂNIA ACÁCIO PINHO LOPES Pregoeira PREFEITURA MUNICIPAL DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO Nº 2024.06.18.1 O(A) Secretaria da Educação, através do(a) seu(ua) Pregoeiro(a), torna público que realizará as 09:00h do dia 04 de julho de 2024, no endereço eletrônico https://compras.m2atecnologia.com.br/, Pregão nº 2024.06.18.1. Objeto: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de mobiliário escolar constituído de conjunto aluno, de interesse das instituições escolares e da Secretaria da Educação do Município de Deputado Irapuan Pinheiro/CE. O Edital e seus anexos, poderão ser obtidos nos endereços eletrônicos https://compras.m2atecnologia.com.br/https://www.irapuanpinheiro.ce.gov.br/licitacao.php. https://www.gov.br/pncp/pt-br. Informações no endereço: Av. dos três poderes, Centro. Deputado Irapuan Pinheiro-CE, 18 de junho de 2024. ANTÔNIO LUCAS FEITOZA DE SOUSA Pregoeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1406.01/2024 - SMS Pregão Eletrônico Nº 1406.01/2024 - SMS. Objeto: aquisição de equipamentos e materiais permanentes para o Hospital Municipal Dr. Waldemar de Alcântara - HMWA conforme Proposta Nº 10295311000124011 e Portaria GM/MS Nº 3.747, de 07 de maio de 2024 que autoriza o Município a receber recursos financeiros para a aquisição acima citada, através da Secretaria Municipal de Saúde de Fortim/CE. A Agente de Contratação/Pregoeira de Fortim, torna público para conhecimento dos interessados que até o dia 19 de Junho de 2024, às 08:00 horas (horário de Brasília), estará recebendo as propostas referentes a este Pregão, no endereço Eletrônico www.novobbmnet.com.br (acesso Identificado no link - licitações). O Edital poderá ser obtido no endereço eletrônico acima mencionado e no site https://municipios- licitacoes.tce.ce.gov.br/. Quaisquer informações serão prestadas pela Agente de Contratação/Pregoeira, durante o expediente normal e poderão ser solicitadas através do e-mail: [email protected]. Fortim - CE, 18 de junho de 2024. MARIA VANESSA LOURENÇO MENEZES PREFEITURA MUNICIPAL DE FRECHEIRINHA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº PMF-190624/PE01 O Pregoeiro Oficial do Município de Frecheirinha torna público para conhecimento dos interessados que realizará o Pregão Eletrônico SRP Nº PMF- 190624/PE01, cujo Objeto é o Registro de Preços para Futura e Eventual Contratação dos serviços especializado na realização de exames laboratoriais junto a Secretaria de Saúde do Município de Frecheirinha/CE. Entrega das Propostas: a partir do dia 20 de Junho de 2024. Abertura das Propostas e Fase de Lances: dia 02 de Julho de 2024, às 09h, no Sítio: https://novobbmnet.com.br/. O Edital poderá ser adquirido junto a CPL, situada na Rua Joaquim Pereira, Nº 855, Centro, Frecheirinha/CE, nos dias úteis, das 08h às 12h e também no Sítio: http://www.tcm.ce.gov.br/licitacoes. Frecheirinha-CE, 17 de Junho de 2024. BENEDITO LUSINETE SIQUEIRA LOIOLA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº PMF-190624/PE02 O Pregoeiro Oficial do Município de Frecheirinha torna público para conhecimento dos interessados que realizará o Pregão Eletrônico Nº PMF-190624/PE02, cujo Objeto é o Registro de Preços para Futura e Eventual Aquisição de Medicamentos, material médico hospitalar e ambulatorial, destinado atender a manutenção das atividades da Secretaria de Saúde do Município de Frecheirinha/CE. Entrega das Propostas: a partir do dia 20 de Junho de 2024. Abertura das Propostas e Fase de Lances: dia 03 de Julho de 2024, às 09h, no Sítio: https://novobbmnet.com.br/. O Edital poderá ser adquirido junto a CPL, situada na Rua Joaquim Pereira, Nº 855, Centro, Frecheirinha/CE, nos dias úteis, das 8h às 12h e também no Sítio: http://www.tcm.ce.gov.br/licitacoes. Frecheirinha-CE, 17 de Junho de 2024. BENEDITO LUSINETE SIQUEIRA LOIOLA PREFEITURA MUNICIPAL DE HORIZONTE EXTRATO DE RESCISÃO Espécie: Termo de Rescisão - Contrato N.º 2023.10.11.1. O Município de Horizonte, Estado do Ceará, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob n.º 23.555.196/0001-86, com sede na Av. Presidente Castelo Branco, Nº 5100, Centro, Horizonte/CE, através da Secretaria de Infraestrutura, Urbanismo, Agropecuária e Recursos Hídricos, neste ato representado pelo respectivo Secretário, Sr. Ricardo Dantas Sampaio, no final assinado, doravante denominado Contratante e a empresa Nascente Construções LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 15.372.706/0001-51, com sede no endereço Rua Raimundo Lourenço, 307, Lagoinha, Horizonte/CE, doravante denominada Contratada, celebraram avença em 11 de outubro de 2023, estando o contrato vigente até 11 de outubro de 2024, cujo objeto é a contratação de empresa para execução de pavimentação em piso intertravado da av. Presidente Castelo Branco, no Município de Horizonte/CE, conforme Projeto de Engenharia, Resolve celebrar o presente Termo de Rescisão Unilateral, segundo as cláusulas e condições seguintes: Cláusula Primeira - Da Rescisão Unilateral: 1.1 - Pelo presente Instrumento a Contratante, de conformidade com o permissivo estabelecido na Lei Federal nº 8.666/93, bem como no Contrato Nº 2023.10.11.1, oriundo da Concorrência Pública nº 2023.07.03.1, resolve Rescindir Unilateralmente, conforme Recomendação e Justificativa apresentada pela Procuradoria Geral do Município e Fiscal de Contrato, respectivamente, nos termos do Parecer Jurídico Nº 00404.PROC.HRZ/2024, em anexo, parte integrante deste, independentemente de transcrição, a avença celebrada entre as partes, com efeitos a partir desta data, em razão da não regularização fiscal da Contratada, no prazo determinado por esta secretaria, mais precisamente por ainda encontrar-se com sua Certidão Negativa de Débitos Federal vencida. Cláusula Segunda - Da Fundamentação Legal: 2.1 - A rescisão contratual em questão encontra amparo no disposto no Art. 78, Inciso I e VII, na forma do Art. 79, Inciso I c/c Art. 80, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, com previsão na clausula nona do contrato ora rescindido. Cláusula Terceira - Das Disposições Finais: 3.1 - Este termo dá por rescindido jurídica e administrativamente o contrato, nas condições expressas, independentemente da apuração de eventuais débitos e respectiva cobrança, pelos meios administrativos e judiciais cabíveis, e não impede a aplicação de quaisquer penalidades, bem como a apuração administrativa ou judicial de responsabilidade civil e administrativa, e ainda a execução da garantia contratual. Horizonte - CE, 18 de junho de 2024. Ricardo Dantas Sampaio - Secretário de Infraestrutura, Urbanismo, Agropecuária e Recursos Hídricos/Ordenador de Despesas- Contratante. AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 2024.04.23.1 A Secretaria Municipal de Educação de Horizonte-CE, torna púbico que receberá requerimento de pessoas jurídicos de direito privado, sem fins lucrativos, interessadas em obter a qualificação de entidades como Organização Social para contratos de gestão na Área da Educação Básica no Município de Horizonte/CE, o que o fará nos termos do Edital de Chamamento Público Nº 2024.04.23.1, em consonância com a Lei Municipal Nº 1.246/2018, Lei Municipal Nº 1.589/2024 e Decreto Municipal Nº 430/2023. Os requerimentos serão recebidos na sede da Secretaria Municipal de Educação de Horizonte-CE, pelo comitê de avaliação de documentos técnicos para qualificação de organizações sociais - COQUALI, localizada no Centro Administrativo - Estádio Domingão, Rua Baturité, Nº 770 - Planalto Horizonte, em até 10 (dez) dias, a contar da publicação deste edital, ou seja, até o dia 05 de julho de 2024, nos horários de 08h00min às 11h30min e 13h30min às 16h00min. Informações: (85) 3336.6086. Horizonte-CE, 18 de Junho de 2024. RITA DE CÁSSIA MARTINS ENÉAS MOURA Secretária Municipal de Educação