DOU 19/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024061900238 238 Nº 116, quarta-feira, 19 de junho de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 Procedimentos Licitatórios em andamento em sua instância; Considerando que a Administração pode revogar seus próprios atos por razões de conveniência e oportunidade conforme o Inciso II do Art. 71 da Lei Federal nº 14.133/2021; Considerando Equívocos nas Fases de Lances e Julgamento, onde as fases de lances e julgamento representam o cerne de qualquer Processo Licitatório. Equívocos nessas etapas podem comprometer a integridade do processo, culminando em sua invalidação. A atenção meticulosa aos detalhes, o estrito cumprimento das normas estipuladas no Edital e a busca incessante pela transparência compõem elementos essenciais para prevenir falhas e garantir um Processo Licitatório bem-sucedido, isento de questionamentos, fundamentando-se assim que o processo seja revogado , evitando-se assim prejuízos futuros para a Administração Pública; decido Revogar, por razões de interesse público e por fato superveniente comprovado nos autos do Processo Administrativo - Concorrência Pública Nº 002/2024-SMIEOU. Jucás-CE, 18 de Junho de 2024. HUGO LAVOR FERNANDES Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras Urbanas PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE-001/2024 - SEMEB Modalidade: Pregão Eletrônico N.º PE-001/2024 - SEMEB. Objeto: Contratação de prestação de serviços para a confecção (diversos tipos de vestuário/vestimentas) para compor o fardamento escolar, uma vez que o fardamento é de fundamental importância para a identificação do aluno no seu trajeto diário de sua casa a escola, destinados a atender as Necessidades dos alunos da Rede de Ensino deste Município, sob responsabilidade da Secretaria de Educação Básica, conforme especificações e quantidades constantes do Anexo I, do Edital. Tipo: Menor Preço Por Lote. Forma de Disputa: Aberto e Fechado. O Agente de Contratação comunica aos interessados que a entrega das Propostas Comerciais dar-se-á até o dia 04.07.2024 às 08:00 horas (horário de Brasília). O Edital e seus anexos estarão disponíveis através dos sites: https://bllcompras.com/Home/PublicAccess "Acesso Identificado no link - acesso público e www.tce.ce.gov.br. Limoeiro do Norte - CE, 18 de junho de 2024. FRANCISCO FERREIRA GUSMÃO NETO Agente de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACANAÚ EXTRATO DE CONTRATO Extrato do Contrato Nº 0810.24.06.12.01. Partes: Prefeitura de Maracanaú, representada pela Secretaria Municipal de Educação e o Centro de Treinamento e Desenvolvimento - CETREDE, com CNPJ n° 07.875.818/0001-05; Vigência: com prazo a partir da data de sua publicação e vigerá por 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado de acordo com o artigo 57 da Lei de Licitações; Fundamento Legal: O presente termo de contrato tem origem no processo administrativo, tombado sob o n° 08.003/2024CA, cujo objeto trata-se da Adesão a Ata de Registro de Preços n° 16.001/2024, do qual o órgão gerenciador é a Secretaria do Trabalho, Emprego e Empreendedorismo oriundo do Edital do Pregão Eletrônico n° 16.001/2023 e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal n° 8.666/1993, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto; Objeto do Contrato: Objeto do presente contrato destina-se à execução do Programa Municipal qualifica mais com a finalidade de promover o aperfeiçoamento profissional através de cursos teórico-práticos especializados, ampliando as possibilidades de inserção de cidadãos no mercado de trabalho, alcançando melhorias na execução dos serviços públicos de atendimento à população gerenciado pela Secretaria do Trabalho, Emprego e Empreendedorismo do Município de Maracanaú - CE; ; Valor Global: R$ 17.000.075,66 (dezessete milhões, setenta e cinco mil reais e sessenta e seis centavos); Fonte de Recurso e Dotação: Recursos devidamente alocados no orçamento Municipal para o exercício de 2024, da Secretaria de Educação, classificados sob os códigos 0810.12.361.1207.2502 / 0810.12.361.1207. 2146; Elemento/Subelemento: 3.3.90.39.34 e fonte de recursos 1540000000 e 1500000000; signatários: Antônio Nilson Gomes Moreira, pela contratante e Dimas de Oliveira Costa pela contratada. AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 08.002/2024-CE Concorrência Eletrônica, tipo Menor Preço Global, Tombada sob o n° 08.002/2024-CE. Que versa acerca da contratação de empresa para a execução de reforma das instalações elétricas em geral e adequação de salas de aula para climatização da EMEIEF Irmã Dulce, localizada na Rua B, Nº 100, Conjunto Vida Nova- Furna da Onça, Maracanaú, Ceará. A Comissão Especial de Licitação 1 da Prefeitura Municipal de Maracanaú torna público que até às 09:00 (nove) horas, horário de Brasília, do dia 25 de julho de 2024, receberá as Propostas e Documentos de Habilitação no endereço eletrônico www.bll.org.br -"Acesso Identificado no link - licitações públicas". A abertura das Propostas será às 09:00 (nove) horas, horário de Brasília, do dia 25 de julho de 2024 e o início da sessão de disputa de lances ocorrerá a partir das 09:00 (nove) horas, horário de Brasília, do dia 26 de julho de 2024. O Edital e seus anexos, poderá ser obtido no endereço eletrônico já citado. Qualquer informação será prestada na sede da Comissão durante o expediente normal (08:00 às 16:00) ou pelo e-mail: [email protected]. Maracanaú - CE, 18 de junho de 2024. ANDERSON GAZETTA DE SOUSA Presidente da Comissão PREFEITURA MUNICIPAL DE MARANGUAPE EXTRATO DE CONTRATO Extrato do Contrato nº 04.24.06.05.001-CONCORRÊNCIA Nº 04.009/2023-CP OBJETO: Contratação de Empresa para Construção de Escola com 12 (doze) Salas de Aula na Sede do Município de Maranguape/CE. CONTRATANTE: Secretaria de Educação. CONTR AT A DA : Astro Construções e Serviços Ltda, inscrita no CNPJ nº 14.635.782/0001-40, com o valor global de R$ 5.124.916,77 (cinco milhões cento e vinte e quatro mil novecentos e dezesseis reais e setenta e sete centavos), com vigência de 12 (doze) meses a contar da assinatura do contrato. Data do Contrato: 05 de junho de 2024. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 6.017/2024-PERP A Prefeitura Municipal de Maranguape por meio do Secretário Municipal de Infraestrutura torna público que se encontra à disposição dos interessados o EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 06.017/2024-PERP, que tem como objeto é o Registro de preços visando aquisição de pré-moldados e pré-fabricados de interesse da Secretaria de Infraestrutura do Município de Maranguape/CE.O Edital poderá ser obtido no site através do endereço eletrônico www.licitamaisbrasil.com.br ou municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br ou pncp.gov.br. O recebimento das propostas através do site Licita Mais Brasil dar-se-á do dia 19/06/2024 até o dia 02/07/2024 às 09h00min. Abertura das Propostas: 02/07/2024 às 10:00min (horário de Brasília). Maranguape-CE, 17 de junho de 2024. FRANCISCO VALBER FREITAS MATOS Secretário Municipal de Infraestrutura PREFEITURA MUNICIPAL DE OCARA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1806.01.2024 PE Pregão Eletrônico nº 1806.01.2024 PE. Objeto: Registro de Preço para futura e eventual aquisição de equipamento e material permanente destinado a atender as necessidades das diversas Secretarias do Município de Ocara/CE. Credenciamento e recebimento das propostas: até dia 01 de Julho de 2024, às 09:00hs. Local: https://compras.m2atecnologia,com.br/ Informações: fone (85) 3322-1088, de segunda a sexta das 08:00 às 12:00hs ou através do site: www.tce.ce.gov.br. Ocara - CE, 18 de junho de 2024. REGIANE SEVERIANO DA SILVA Pregoeira/Agente de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE ORÓS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2024.06.18.01-SRP A Secretaria de Saúde do Município de Orós-CE comunica aos interessados que no dia 02 de julho de 2024, 09:00hs, estará abrindo Licitação na modalidade Pregão Eletrônico Nº 2024.06.18.01-SRP, cujo objeto é o Registro de Preços destinado à aquisição de aquisição de um veículo micro-ônibus 0KM destinados a atender as necessidades da Secretaria de Saúde do Município de Orós-CE, conforme anexo I, O Edital completo estará disponível, a partir da data desta publicação, pelos os sites: www.bll.org.br. Ou pelo o Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP https://www.gov.br/pncp/pt-br e Portal das Licitações http://municipios.tce.ce.gov.br/tce- municipios/, e sede do Setor de Licitações, Praça Anastácio Maia, 40 - Centro, em horário de atendimento ao público. Orós - CE, 18 de junho de 2024. JOSÉ KLÉRISTON MEDEIROS MONTE JUNIOR Pregoeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAIPABA AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 5/2024 A Prefeitura Municipal de Paraipaba, torna público aos interessados que realizará licitação na modalidade Concorrência Eletrônica Nº 005.2024, cujo objeto é contratação de empresa para execução das obras de construção de um calçadão na sede do Município de Paraipaba, conforme Projeto, estando aberto para cadastramento das propostas a partir do dia 19/06/2024 no Sistema de Licitações Eletrônicas da Bolsa Brasileira de Mercadorias, no endereço eletrônico: (www.novobbmnet.com.br), com abertura das propostas e lances no dia 04/07/2024, as 08h30min. O edital estará disponível nos sites eletrônicos www.novobbmnet.com.br; municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/; www.paraipaba.ce.gov.br. Paraipaba - CE, 18 de junho de 2024. EDILEUZA DE ALBUQUERQUE FERNANDES Agente de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMOTI AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 6/2024/SMI-CE O Agente de Contratação da Prefeitura Municipal de Paramoti, torna público para conhecimento dos interessados, que se encontra aberta, para cadastramento de propostas, a licitação na Modalidade de Concorrência Eletrônica que será realizada no dia 04 de julho de 2024 às 10h:00min (horário de Brasília) no portal https://novobbmnet.com.br/, conforme especificado no Edital Nº 006/2024/SMI-CE, com o seguinte objeto: Contratação de Empresa para Construção de Quadra Coberta Aberta no Município de Paramoti/CE. O Edital também se encontra na íntegra na Sede da Comissão de Licitação, Rua Santa Ana, 64, Centro - Paramoti - Ceará, CEP: 62736-000, no horário de 07:00h às 13:00h site do ww.tce.ce.gov.br/licitações e https://www.paramoti.ce.gov.br/. Paramoti-CE, 18 de junho de 2024. RAFAEL SANTOS DANTAS PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTEIRAS EXTRATO DE CONTRATO Extrato de Contrato Administrativo nº 2024.05.29-0002 - Pregão Eletrônico Nº 2024.05.07.1. Partes: O Município de Porteiras, através do Fundo Municipal de Saúde e a empresa Hospital de Olhos Neusa Rocha LTDA - EPP. Objeto: Contratação de serviços de saúde, de natureza oftalmológica, compreendendo realização de triagens de identificação de demanda, exames diagnósticos, procedimentos cirúrgicos de facoemulsificação com implante de LIO, pterígio e revisão pós cirúrgicos, por intermédio do Fundo Municipal de Saúde de Porteiras/CE, conforme especificações constantes no Edital Convocatório. Valor Total do Contrato: R$ 368.977,50 (trezentos e sessenta e oito mil novecentos e setenta e sete reais e cinquenta centavos). Vigência Contratual: de 12(doze) meses. Signatários: Maria Leda Clementino de Almeida e Maria Denise Rocha Menezes. Data de Assinatura do Contrato: 03 de Junho de 2024. AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2024.05.07.1 Pregão Eletrônico nº 2024.05.07.1. Objeto: Contratação de serviços de saúde, de natureza oftalmológica, compreendendo realização de triagens de identificação de demanda, exames diagnósticos, procedimentos cirúrgicos de facoemulsificação com implante de LIO, pterígio e revisão pós cirúrgica, por intermédio do Fundo Municipal de Saúde de Porteiras/CE, conforme especificações apresentadas no Edital Convocatório. Licitante Vencedor: O licitante Hospital de Olhos Neusa Rocha LTDA - EPP inscrito no CNPJ nº 41.654.864/0001-04 classificada no Lote 01: Serviços oftalmológicos, no valor global de R$ 368.977,50 (trezentos e sessenta e oito mil novecentos e setenta e sete reais e cinquenta centavos), de conformidade com o Mapa Comparativo de Preços (Ata da Sessão) acostado aos autos. Homologo e Adjudico a presente Licitação na forma da Lei nº 14.133/21 - Maria Leda Clementino de Almeida - Ordenadora de Despesas do Fundo Municipal de Saúde. Data da Homologação: 28 de Maio de 2024. Porteiras - CE, 28 de maio de 2024. MARIA LEDA CLEMENTINO DE ALMEIDA Ordenadora de Despesas do Fundo Municipal de Saúde