DOU 19/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024061900272 272 Nº 116, quarta-feira, 19 de junho de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 AVISO DE RETIFICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 12/2024-CEC/SEMUS No Aviso de Licitação, publicado no dia 18 de junho, na seção 3, n° 115, ISSN 1677-7069, na página 219, vem por meio deste publicar a retificação do AVISO DE LICITAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO (SRP) Nº 012/2024-CEC/SEMUS. As demais informações do aviso se mantêm inalteradas. Onde se lê: Data da Sessão: 01/07/2024 leia-se: Data da Sessão: 02/07/2024 GUILHERME CARDOSO CUNHA Pregoeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANÉSIA DO PARÁ AVISOS DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº CP 1/2024-PMGP O Município de Goianésia do Pará, através do Agente de Contratação torna público a realização da CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA nº CP - 01/2024-PMGP. Objeto construção da Praça da Juventude no Bairro Itamaraty no Município de Goianésia do Pará, conforme Convênio nº 021/2024/SEOP. Data de Abertura: 05/07/2024, Às 09h:00min, horário de Brasília, no portal: www.portaldecompraspublicas.com.br. O Edital seus anexos estão disponíveis em: https://goianesia.pa.gov.br, https://www.tcm.pa.gov.br/mural-de- licitacoes; https://pncp.gov.br/app/editais. Legislação: Lei Federal nº 14.133/2021 e respectivas alterações. Decreto Municipal nº 01/2024/GP/PMGP e demais legislações aplicáveis. Informações pelo e-mail: [email protected] . MARCIO ANDERSON COSTA E SOUZA PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE 7/2024 O Município de Goianésia do Pará, através do Agente de Contratação/Pregoeiro, torna público, a realização do Pregão Eletrônico nº PE 07/2024- PMGP, tipo: menor preço por item, cujo objeto é aquisição de 149.700,02 litros de óleo diesel para recuperação de 106km de estradas vicinais, através do Convênio 016/2024, Processo nº 2023/147366, sendo as Vicinais: Vicinal 5 Irmãos (56km), coordenadas: trecho 1: (40km) inicio: (s 4º 6'27.61" / w 49º 2'47.55") - final: (s 4º 7'39.01" / w 48º 43'37.37) / trecho 2: (16,00km) inicio: ( s 4º3'59.29" / w 48º52'31.03") - final: (s 4º7'53.16" / w 48º53'18.09"); estrada Vicinal Santo Antônio (50km) coordenadas: trecho 1: (30km) inicio: (s 3º52'19.79 / w 48º5'28.59") - final: (s 3º53'45.29" / w 48º 53'18.78") trecho 2: (20km) inicio: (s 3º52'0.63" / w 49º0'0.35") - final: (s 3º48'58.93" / w 49º5'29.26) no Município de Goianésia do Pará. Data de Abertura 03/07/2024. Às 09h:00min, horário de Brasília, no portal: www.portaldecompraspublicas.com.br. O Edital seus anexos estão disponíveis em: https://goianesia.pa.gov.br, https://www.tcm.pa.gov.br/mural-de-licitacoes; https://pncp.gov.br/app/editais. Legislação: Lei Federal nº 14.133/2021 e respectivas alterações. Decreto Municipal nº 01/2024/GP/PMGP e demais legislações aplicáveis. Informações pelo e-mail: [email protected] . AILTON FERREIRA CRAVEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE GURUPÁ EXTRATO DE CONTRATO Contrato nº 120601/2024 modalidade dispensa de licitação, cujo objeto é CON T R AT AÇ ÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE GURUPÁ, QUE FAZEM ENTRE SI O MUNICIPIO DE GURUPÁ, POR INTERMÉDIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GURUPÁ E A EMPRESA MATOS SILVA E CIA LTDA, dotação orçamentária: Exercício 2024 Atividade 1416.175120021.2.200 Gestão da Secretaria de Infraestrutura , Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, 12 de junho de 2024 até 31 de dezembro de 2024, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133, de 2021. Gurupá, PA 19 de novembro de 2023. Gibran carlos Freitas da Silva - Agente de Contratações PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPÉ-AÇU AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 1/2024 O Município de Igarapé-Açu, através do seu Agente de Contratação, torna público a realização de Concorrência Eletrônica, cujo objeto é: Contratação de Empresa de Engenharia Para Construção de 2 Unidades Básicas de Saúde, Porte I e Porte II Para Atender as necessidades do Município de Igarapé-Açu. Data de Abertura: 04/07/2024 às 08h00 e a Integra do edital poderá ser obtida nos sites: www.tcm.pa.gov.br, www.prefeituradeigarapeacu.pa.gov.br e portaldecompraspublicas.com.br. Igarapé-Açu, 18 de junho de 2024. DARLAN WELKSON COSTA SILVA Pregoeiro EXTRATO DE CONTRATO Processo: Pregão Eletrônico n° 034/2023. Fundamentação Legal: Em Estrita Conformidade Com o Prescrito na Lei n° 8.666/93, de 21 de junho de 1993 e suas Alterações Posteriores. Objeto: Contratação de Empresa Especializada em Fornecimento de Gêneros Alimentícios (Merenda Escolar). CONTRATO Nº 096/2024: Secretaria Municipal de Educação / Fundo Municipal de Educação de Igarapé-Açu/Pa, CNPJ nº 20.265.587/0001-78 e HNC Silva Comercio Ltda, CNPJ/MF sob o nº 47.400.231/0001-56. Valor Global: R$ 86.280,00 (oitenta e seis mil e duzentos e oitenta reais). EXTRATO DE RESCISÃO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 057/2024. Processo: Pregão Eletrônico n° 034/2023. Contratante: Secretaria Municipal de Educação / Fundo Municipal de Educação de Igarapé- Açu/Pa, CNPJ/MF sob o nº 20.265.587/0001-78. Contratada: Tavares Comércio em Geral Ltda, CNPJ/MF sob o nº 50.548.641/0001-53. Fundamento Legal: A rescisão contratual em questão esta amparada no disposto, Artigo 58, inciso II, no inciso XII do artigo 78, e no artigo 79, inciso I, da Lei Federal nº 8.666/93. EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao Contrato n° 250/2022. Objeto do Termo: Alteração do prazo de vencimento para mais 180 (cento e oitenta) dias, a contar da data de 01/01/2023 e termino em 30/06/2023. Contratada Play Construção Civil Ltda, CNPJ/MF sob o nº 22.911.704/0001 59. Contratante: Prefeitura Municipal de Igarapé-Açu, CNPJ n° 05.149.117/0001-55. ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao Contrato n° 227/2023. objeto do Termo: o Presente Termo Aditivo Tem Por objeto Alterar o Prazo de Vencimento Para Mais 4 (Quatro) Meses, a Contar da data de 23 de maio de 2024 e Termino em 23 de Setembro de 2024 e Alteração do Valor Contratual Inicial, Sendo Acrescido do Valor de R$ 426.250,00 (quatrocentos e vinte e seis mil e duzentos e cinquenta reais), Passando o Valor Inicial de R$ 1.705.000,00 (um milhão e setecentos e cinco mil reais), Para o Valor de R$ 2.131.250,00 (dois milhões e cento e trinta e um mil e duzentos e cinquenta reais), Gerando Uma Repercussão Percentual de 25% do Valor Inicial do Contrato. data da Assinatura: 16 de maio de 2024. Contratada: Transporte Miguel Tur Ltda, Cnpj/Mf Sob o nº. 32.873.171/0001-11. Contratante: Secretaria Municipal de educação / Fundo Municipal de educação de Igarapé- Açu/Pa, Inscrita no Cnpj/Mf Sob o nº 20.265.587/0001-78. ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao Contrato n° 228/2023. objeto do Termo: o Presente Termo Aditivo Tem Por objeto Alterar o Prazo de Vencimento Para Mais 4 (Quatro) Meses, a Contar da data de 23 de maio de 2024 e Termino em 23 de setembro de 2024 e Alteração do Valor Contratual Inicial, Sendo Acrescido o Valor de R$ 430.032,00 (quatrocentos e trinta mil e trinta e dois reais), Passando o Valor Inicial de R$ 1.720.128,00 (um milhão e setecentos e vinte mil e cento e vinte e oito reais), Para o Valor de R$ 2.150.160,00 (dois milhões e cento e cinquenta mil e cento e sessenta reais), Gerando Uma Repercussão Percentual de 25% do Valor Inicial do Contrato. data da Assinatura: 16 de maio de 2024. Contratada: Transporte Miguel Tur Ltda, Cnpj/Mf Sob o nº 32.873.171/0001-11. Contratante: Secretaria Municipal de Educação / Fundo Municipal de Educação de Igarapé- Açu/Pa, Inscrita no Cnpj/Mf Sob o nº 20.265.587/0001-78. ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao Contrato n° 024/2023. objeto do Termo: Alteração do Prazo de Vencimento Para Mais 06 (Seis) Meses, a Contar da data de 01 de janeiro de 2024 e Termino em 01 de julho de 2024. data da Assinatura: 19 de dezembro de 2023. Contratada: Casmed Comercio de Artigos Medicos Hospitalares e Medicamentos Ltda, Cnpj/Mf Sob o nº 07.332.016/0001-40. Contratante: Secretaria Municipal de Saúde de Igarapé-Açu/Pa, Cnpj nº 11.718.379/0001-96. ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao Contrato n° 028/2023. objeto do Termo: Alteração do Prazo de Vencimento Para Mais 06 (Seis) Meses, a Contar da data de 01 de janeiro de 2024 e Termino em 01/07/2024. data da Assinatura: 19/12/2023. Contratada: J. e Comércio e Serviços eireli, Cnpj/Mf Sob o nº 10.897.117/0001-73. Contratante: Secretaria Municipal de Saúde de Igarapé-Açu/Pa, Cnpj 11.718.379/0001-96. ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao Contrato n° 029/2023. objeto do Termo: Alteração do Prazo de Vencimento Para Mais 06 (Seis) Meses, a Contar da data de 01 de janeiro de 2024 e Termino em 01 de julho de 2024. data da Assinatura: 19 de dezembro de 2023. Contratada: Moura distribuidora de Medicamentos e Insumos Hospitalares Ltda, Cnpj/Mf Sob o nº 41.679.931/0001-45. Contratante: Secretaria Municipal de Saúde de Igarapé- Açu/Pa, Cnpj nº 11.718.379/0001-96. ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao Contrato n° 031/2023. objeto do Termo: Alteração do Prazo de Vencimento Para Mais 06 (Seis) Meses, a Contar da data de 01/01/2024 e Termino em 01/07/2024. data da Assinatura: 19/12/2023. Contratada: Nortemed distribuidora de Produtos Médicos Ltda, Inscrita no Cnpj/Mf Sob o nº 05.048.534/0001-01. Contratante: Secretaria Municipal de Saúde de Igarapé-Açu/Pa, Cnpj 11.718.379/0001-96. ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao Contrato n° 034/2023. objeto do Termo: Alteração do Prazo de Vencimento Para Mais 06 (Seis) Meses, a Contar da data de 01 de janeiro de 2024 e Termino em 01/07/2024. data da Assinatura: 19/12/2023. Contratada: R. C. Zagallo Marques & Cia Ltda, Inscrita no Cnpj/Mf Sob o nº 83.929.976/0001-70. Contratante: Secretaria Municipal de Saúde de Igarapé-Açu/Pa, Cnpj nº 11.718.379/0001-96. ESPÉCIE: 2º Termo Aditivo ao Contrato n° 024/2023. objeto do Termo: o Presente Termo Aditivo Tem Por objeto Alteração do Valor Contratual Inicial, Sendo Acrescido do Valor de R$ 872.358,75 (oitocentos e setenta e dois mil e trezentos e cinquenta e oito reais e setenta e cinco centavos), Passando o Valor Inicial de R$ 3.489.952,32 (três milhões e quatrocentos e oitenta e nove mil e novecentos e cinquenta e dois reais e trinta e dois centavos), Para o Valor de R$ 4.362.311,07 (quatro milhões e trezentos e sessenta e dois mil e trezentos e onze reais e sete centavos), Gerando Uma Repercussão Percentual de 25% do Valor Inicial do Contrato. data da Assinatura: 21 de março de 2024. Contratada: Casmed Comercio de Artigos Medicos Hospitalares e Medicamentos Ltda, Cnpj/Mf Sob o nº 07.332.016/0001-40. Contratante: Secretaria Municipal de Saúde de Igarapé-Açu/Pa, Cnpj nº 11.718.379/0001-96. ESPÉCIE: 2º Termo Aditivo ao Contrato n° 028/2023. objeto do Termo: o Presente Termo Aditivo Tem Por objeto Alteração do Valor Contratual Inicial, Sendo Acrescido do Valor de R$ 727.203,90 (setecentos e vinte e sete mil e duzentos e três reais e noventa centavos), Passando o Valor Inicial de R$ 2.908.821,58 (dois milhões e novecentos e oito mil e oitocentos e vinte e um reais e cinquenta e oito centavos), Para o Valor de R$ 3.636.025,48 (3.636.025,48), Gerando Uma Repercussão Percentual de 25% do Valor Inicial do Contrato. data da Assinatura: 21 de março de 2024. Contratada: J. e Comércio e Serviços eireli, Cnpj/Mf Sob o nº 10.897.117/0001-73. Contratante: Secretaria Municipal de Saúde de Igarapé-Açu/Pa, Cnpj nº 11.718.379/0001-96. ESPÉCIE: 2º Termo Aditivo ao Contrato n° 029/2023. objeto do Termo: o Presente Termo Aditivo Tem Por objeto Alteração do Valor Contratual Inicial, Sendo Acrescido do Valor de R$ 405.324,86 (quatrocentos e cinco mil e trezentos e vinte e quatro reais e oitenta e seis centavos), Passando o Valor Inicial de R$ 1.621.500,95 (um milhão e seiscentos e vinte e um mil e quinhentos reais e noventa e cinco centavos), Para o Valor de R$ 2.026.825,81 (dois milhões e vinte e seis mil e oitocentos e vinte e cinco reais e oitenta e um centavos), Gerando Uma Repercussão Percentual de 25% do Valor Inicial do Contrato. data da Assinatura: 21 de março de 2024. Contratada: Moura distribuidora de Medicamentos e Insumos Hospitalares Ltda, Cnpj/Mf Sob o nº 41.679.931/0001-45. Contratante: Secretaria Municipal de Saúde de Igarapé-Açu/Pa, Cnpj 11.718.379/0001-96. ESPÉCIE: 2º Termo Aditivo ao Contrato n° 031/2023. objeto do Termo: Presente Termo Aditivo Tem Por objeto Alteração do Valor Contratual Inicial, Sendo Acrescido do Valor de R$ 216.583,66 (duzentos e dezesseis mil e quinhentos e oitenta e três reais e sessenta e seis centavos), Passando o Valor Inicial de R$ 866.334,64 (oitocentos e sessenta e seis mil e trezentos e trinta e quatro reais e sessenta e quatro centavos), Para o Valor de R$ 1.082.918,30 (um milhão e oitenta e dois mil e novecentos e dezoito reais e trinta centavos), Gerando Uma Repercussão Percentual de 25% do Valor Inicial do Contrato. data da Assinatura: 21 de março de 2024. Contratada: Nortemed distribuidora de Produtos Médicos Ltda, Inscrita no Cnpj/Mf Sob o nº 05.048.534/0001-01. Contratante: Secretaria Municipal de Saúde de Igarapé-Açu/Pa, Cnpj nº 11.718.379/0001-96. ESPÉCIE: 2º Termo Aditivo ao Contrato n° 034/2023. objeto do Termo: o Presente Termo Aditivo Tem Por objeto Alteração do Valor Contratual Inicial, Sendo Acrescido do Valor de R$ 69.423,28 (sessenta e nove mil e quatrocentos e vinte e três reais e vinte e oito centavos), Passando o Valor Inicial de R$ 277.729,12 (duzentos e setenta e sete mil e setecentos e vinte e nove reais e doze centavos), Para o Valor de R$ 347.152,40 (trezentos e quarenta e sete mil e cento e cinquenta e dois reais e quarenta centavos), Gerando Uma Repercussão Percentual de 25% do Valor Inicial do Contrato. data da Assinatura: 21 de março de 2024. Contratada: R. C. Zagallo Marques & Cia Ltda, Inscrita no Cnpj/Mf Sob o nº 83.929.976/0001-70. Contratante: Secretaria Municipal de Saúde de Igarapé-Açu/Pa, Cnpj nº 11.718.379/0001-96. R E T I F I C AÇÕ ES Fica retificado o Extrato de Termo Aditivo, publicado no D.O.U seção 3, pág. 213, em 17 de junho de 2024. ONDE SE LÊ: 4º Termo Aditivo ao Contrato n° 202/2022. LEIA-SE: 5º Termo Aditivo ao Contrato n° 202/2022. Fica retificado o Extrato de Contrato, publicado no D.O.U seção 3, pág. 213, em 17 de junho de 2024. ONDE SE LÊ: Contrato nº 098/2024: Prefeitura Municipal de Igarapé- Açu/Pa, Cnpj nº 05.149.117/0001-55 e Santa Luzia Construções Ltda, Cnpj nº 53.114.868/0001-892. LEIA-SE: Contrato nº 099/2024: Prefeitura Municipal de Igarapé- Açu/Pa, Cnpj nº 05.149.117/0001-55 e Santa Luzia Construções Ltda, Cnpj nº 53.114.868/0001-892.