DOU 19/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024061900309 309 Nº 116, quarta-feira, 19 de junho de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 ESTADO DE RORAIMA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA AV I S O PREGÃO ELETRÔNICO Nº 193/2023-SRP Processo nº 012399/2023 SMAG O Município de Boa Vista-RR, através da Pregoeira designada pelo Decreto nº 004-E/2024, publicado no Diário Oficial do Município n° 6028, de 18/01/2024, comunica a quem interessar que após conhecer os recursos interpostos pelas empresas 5.0 SOLUÇÕES EMPRESARIAIS LTDA e SR COMÉRCIO DE MERCADORIAS EM GERAL LTDA fulcrado na resposta da Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas - SMAG, julga PARCIALMENTE PROCEDENTE os recursos apresentados no item 3 e PROCEDENTE o recurso apresentado pela empresa 5.0 SOLUÇÕES EMPRESARIAIS LTDA no item 4. A decisão na íntegra encontra-se acostada aos autos a disposição dos interessados, e os demais atos deverão ser acompanhados por meio do sistema www.comprasnet.gov.br. GABRIELLE PINTO DE OLIVEIRA Pregoeira EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo nº: 6294/2019/SMEC - (DESM. 28468/2023) Espécie: SÉTIMO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 716/2019/SMEC Objeto: - O presente Termo Aditivo tem por objeto renovar o prazo de vigência do contrato nº 716/2019/SMEC, por mais 12 (doze) meses, contado a partir de 13 de dezembro de 2023 - referente a LOCAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, SEM MOTORISTA, SEM COMBUSTÍVEL, COM KILOMETRAGEM LIVRE E COM MANUTENÇÃO PERIÓDICA, PARA ATENDER COM TRANSPORTE ESCOLAR AS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA - SMEC, SITUADAS NA ZONA RURAL DE BOA VISTA, COMUNIDADES INDÍGENAS, BEM COMO AS SUPERINTENDÊNCIAS E COORDENAÇÕES QUE DÃO SUPORTE DIRETO AO ENSINO, conforme justificativa de NUP 00000.9.489142/2023 e Parecer Jurídico nº 203-0/2023-PGM/PLC de NUP 00000.9.510203/2023, do correspondente processo, nos termos previstos do art. 62, § 3º, inciso I, da Lei nº 8.666/93. - E reajustar o Contrato nº 716/2019/SMEC, no valor de R$ 154.654,32 (cento e cinquenta e quatro mil, seiscentos e cinquenta e quatro reais e trinta e dois centavos), considerando a variação do IPCA no período compreendido entre novembro de 2022 a outubro de 2023, no percentual de 4,819250%, sobre o valor unitário do veículo conforme cálculo apresentado no justificativa de NUP 00000.9.489142/2023, do correspondente processo. - O valor total do contrato ficará em R$ 3.363.751,44 (três milhões, trezentos e sessenta e três mil, setecentos e cinquenta e um reais e quarenta e quatro centavos), sendo o valor mensal da locação no montante de R$ 280.312,62 (duzentos e oitenta mil, trezentos e doze reais e sessenta e dois centavos). - As despesas com a execução do presente aditivo correrão à conta das seguintes dotações orçamentárias: a) Unidade Orçamentária: 020701, Funcional Programática: 12.361.0016.2.036, Categoria Econômica: 3.3.90.39.00, Fontes de Recursos: PRÓPRIO. b) Unidade Orçamentária: 020702, Funcional Programática: 12.361.0020.2.060, Categoria Econômica: 3.3.90.39.00, Fontes de Recursos: FUNDEB. Contratante: MUNICÍPIO DE BOA VISTA. Interveniente: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA. Contratada: CITY TUR TRANSPORTE EIRELI - EPP CNPJ: 05.133.861/0001-61 Data de Assinatura: 05 de dezembro de 2023. AVISO DE HABILITAÇÃO EDITAL Nº 001/2023 - CHAMAMENTO PÚBLICO - PROCESSO Nº 33558/2023/SMO Aos dezessete dias de junho de 2024, às nove horas, a Comissão de Análise Técnica, nomeados por meio de Portarias nº 100/2023/SMO, de 13 de dezembro de 2023 e Portaria nº 02/2024 de 12 de janeiro de 2024, reuniu-se para receber os envelopes nº 1 (Documentos de Habilitação), nº 2 (Proposta Técnica), referente ao Chamamento Público 001/2023 - PROCESSO 33558/2023 - SMO, cujo objeto é CHAMAMENTO PÚBLICO - PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA. Solicitou o Edital a empresa: COEMA CONSTRUTORA LTDA. Iniciando os trabalhos, a Comissão constatou a presença da empresa: COEMA CONSTRUTORA LTDA, CNPJ: 04.236.920/0001-64, PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA PRESENCIAL Nº 1/2024 - SELCO PROCESSO LICITATÓRIO CONCORRÊNCIA PÚBLICA PRESENCIAL Nº 1/2024 - SELCO PROCESSO Nº 087/2024-SMOSP. O Senhor Prefeito do Município de Bonfim/RR, JONER CHAGAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, em face aos princípios ordenados através do disposto no artigo 71, Lei Nº 14.133/21, a vista do parecer conclusivo exarado pela Agente de Contratações, Ratificação da autoridade superior, Parecer Jurídico e Parecer do Controle Interno, resolve proceder a ADJUDICAÇÃO e HOMOLOGAÇÃO da presente Licitação nestes Termos: a) PROCESSO N° 087/2024 - SMOSP. b) CONCORRÊNCIA PÚBLICA PRESENCIAL N° 001/2024 - SELCO. c) Objeto: A contratação de empresa para EXECUÇÃO de PAVIMENTAÇÃO de ESTRADA VICINAL no MUNICÍPIO de BONFIM/RR. d) ADJUDICO: Objeto da licitação nos termos do instrumento convocatório pertinente à empresa VERSÁTIL CONSTRUÇÕES E ENGENHARIA - LTDA, CNPJ: 15.715.423/0001-65, pelo valor total de R$ 10.033.298,28 (Dez milhões, trinta e três mil, duzentos e noventa e oito reais e vinte e oito centavos). e) HOMOLOGO: O Procedimento Licitatório acima, em face dos procedimentos adotados pela Agente de Contratação da Prefeitura Municipal de Bonfim/RR. Bonfim-RR, em 18 de junho de 2024. JONER CHAGAS Prefeito RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 10/2024 A PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM/RR, torna público o resultado final concernente PREGÃO PRESENCIAL N°010/2024 - PROCESSOADMINISTRATIVO N°105/2024-SMAD, que tem por OBJETO: A contratação de empresa para aquisição e fornecimento parcelado de combustível tipo gasolina comum, diesel S10 e diesel S500 (Diesel comum), na forma parcelada em posto de abastecimento próprio credenciado pela empresa para o atendimento das necessidades de abastecimento da frota de veículos e maquinas das Secretarias e Administração Geral da Prefeitura Municipal de Bonfim/RR. Obteve-se o resultado final conforme abaixo: . LOT E C L A S S I F I C AÇ ÃO FINAL VALOR DA PROPOSTA VALOR ESTIMADO S I T U AÇ ÃO . I V. S. LIMA - LTDA R$ 3.454.600,00 R$ 3.454.600,00 H O M O LO G A DA / A DJ U D I C A DA Conforme classificação final, extraída da proposta de preços apensa nos autos, a comissão declara como vencedora do certame a licitante: V. S. LIMA - LTDA - CNPJ N° 33.988.869/0001- 45, pelo valor total LOTE ÚNICO R$ 3.454.600,00 (TRÊS MILHÕES QUATROCENTOS E CINQUENTA E QUATRO MIL E SEISCENTOS REAIS). Estando a mesma devidamente adjudicada e homologada pela autoridade superior. Bonfim/RR, 14 de junho de 2024 ROSICLEIDE RODRIGUES Agente de Contratação / Pregoeira representado pelo senhor Nelson França Filho. Dando continuidade aos trabalhos, a coordenação, bem como os membros da comissão rubricaram os envelopes Nº 1 e Nº 2 entregues pelos representantes. Na oportunidade, a fim de dar celeridade ao processo, a comissão e o representante, em comum acordo, concluiram que o disposto no item 10.1 do edital, que trata da abertura e rubrica de todas as páginas constantes no envelope Nº 1, Documentos de Habilitação, poderia ser dispensado, uma vez que todos os envelopes foram conferidos e aceitos, por todos, como totalmente lacrados. Após a entrega e conferência da integridade dos envelopes pela empresa, o Coordenador da comissão assinou e entregou, o protocolo de recebimento das documentações para o representante presente. O Senhor Coordenador determinou a lavratura da Ata que, após lida, foi por todos achada conforme e, por essa razão, aprovada e assinada pela Comissão Técnica. Comissão de Análise Técnica: WYLLIAMS DE SOUSA CARVALHO Membro da Comissão DENISON ALMEIDA DE SOUZA Membro da Comissão IRACEMA LOPES DE ARAÚJO SILVEIRA Membro da Comissão CARLOS ANDERSON UCHOA MARIANO Coordenador da Comissão RESULTADO DE JULGAMENTO CONCORRÊNCIA PRESENCIAL Nº 1/2024 - SELCO Processo Nº 87/2024 - SMOSP A Prefeitura Municipal de Bonfim/RR, torna público o resultado final da Licitação na Modalidade Concorrência Presencial Nº 001/2024-SELCO, Proc. Nº 087/2024-SMOSP, cujo objeto é a contratação de empresa para EXECUÇÃO de PAVIMENTAÇÃO de ESTRADA VICINAL no MUNICÍPIO de BONFIM/RR, conforme abaixo: . Empresa/Licitante/Vencedora: Valor estimado R$: Valor da Proposta Final R$: . VERSÁTIL CONSTRUÇÕES E ENGENHARIA - LTDA. CNPJ: 15.715.423/0001-65 R$ 10.036.191,56 R$ 10.033.298,28 Valor total R$: 10.033.298,28 (Dez milhões, trinta e três mil, duzentos e noventa e oito reais e vinte e oito centavos). A licitante 1º colocada do referido certame foi declarada vencedora e habilitada da Concorrência Presencial Nº 001/2024 - SELCO, do Processo Nº 087/2024-SMOSP. ADJUDICO, o objeto da licitação nos termos do instrumento convocatório pertinente à licitante VERSÁTIL CONSTRUÇÕES E ENGENHARIA - LTDA, CNPJ: 15.715.423/0001-65, pelo valor de R$ 10.033.298,28 (Dez milhões, trinta e três mil, duzentos e noventa e oito reais e vinte e oito centavos). Bonfim/RR, em 13 de junho de 2024. ÂNGELA AZEVEDO DA SILVA Agente de Contratação RESULTADO DE JULGAMENTO CONCORRÊNCIA PRESENCIAL Nº 2/2024 - SELCO Processo Nº 90/2024 - SMOSP A Prefeitura Municipal de Bonfim/RR, torna público o resultado final da Licitação na Modalidade Concorrência Presencial Nº 002/2024-SELCO, Proc. Nº 090/2024-SMOSP, cujo objeto é a contratação de empresa para execução da obra de manutenção e conservação de Estradas Vicinais no Município de Bonfim/RR, conforme abaixo: . Empresa/Licitante/Vencedora: Valor estimado R$: Valor da Proposta Final R$: . CONSTRUTORA PROSOLO - LTDA. CNPJ: 03.119.804/0001-00 R$ 8.399.740,54 R$ 8.381.844,27 . Valor total R$: 8.381.844,27 (Oito milhões, trezentos e oitenta e um mil, oitocentos e quarenta e quatro reais e vinte e sete centavos). A licitante 1º colocada do referido certame foi declarada vencedora e habilitada da Concorrência Presencial Nº 002/2024 - SELCO, do Processo Nº 090/2024-SMOSP. ADJUDICO, o objeto da licitação nos termos do instrumento convocatório pertinente à licitante CONSTRUTORA PROSOLO - LTDA, CNPJ: 03.119.804/0001-00, pelo valor de R$ 8.381.844,27 (Oito milhões, trezentos e oitenta e um mil, oitocentos e quarenta e quatro reais e vinte e sete centavos). Bonfim/RR, em 17 de junho de 2024. ÂNGELA AZEVEDO DA SILVA Agente de Contratação