DOU 19/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024061900311 311 Nº 116, quarta-feira, 19 de junho de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 - SC, 89216-680; Horário de atendimento: 07h às 16h Telefone para contato: (47) 98402- 4625" (grifado). Diante do exposto e, considerando que a Administração de ofício ou por provocação de terceiros, deve anular os atos administrativos com vícios que os tornem ilegais, diante do princípio da autotutela, conforme Súmula 473 do Supremo Tribunal Federal "A Administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornem ilegais, porque deles não se originam direitos, ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial". Anula-se a convocação das amostras realizada no dia 10 de junho de 2024, por indicar endereço errôneo para entrega das amostras. Ato contínuo, diante da ordem de classificação já determinada no dia 10 de junho de 2024, qual seja: Cooperativa dos Agricultores Rurais de Barra Velha - COOPERBARRA - ITENS: 1 - Filé de tilápia congelado - 10.000 kg; 2 - Iogurte sabores variados - 10.000 kg; 5 - Suco de maçã integral - 2.000 l; 6 - Suco de maracujá integral - 6.000 l; 7 - Suco de uva integral orgânico - 8.000 l; 14 - Feijão preto - 15.000 kg; 15 - Feijão vermelho - 4.000 kg. Cooperativa Agrícola dos Produtores de Joinville e Região - COOPAVILLE - ITEM: 3 - Aipim congelado - 10.000 kg. Anderson Jacobi (grupo informal) - ITEM: 8 - Mel de abelha - 1.000 kg. Dilnei Antunes Jacques - ITEM: 9 - Biomassa de banana verde - 544 kg. Ev a Veiga Wiezbicki - ITENS: 10 - Pão caseiro fatiado de aipim - 500 kg; 18 - Pão caseiro fatiado de inhame e linhaça - 423 kg. Carmem Lucia Klingenfuss Jacobi - ITENS: 13 - Doce de fruta sabor banana - 600 kg; 16 - Melado - 500 kg; 17 - Doce de fruta sabores variados sem adição de açúcar - 286 kg. Roseli Maria da Silva Merkle - ITEM: 10 - Pão caseiro fatiado de aipim - 932 kg. Marisa Nehls Seefeld - ITEM: 10 - Pão caseiro fatiado de aipim - 932 kg. Cooperativa dos Agricultores Familiares de Massaranduba - COOPERBAM - ITENS: 11 - Arroz polido. Tipo I - 4.000 kg; 12 - Arroz integral - 20.000 kg. Cooperativa de Pequenos Produtores de Taió - COOPERTAIÓ - ITENS: 17 - Doce de fruta sabores variados sem adição de açúcar - 14 kg; 20 - Biscoito de mel - 1.500 kg. A Agente de Contratação CONVOCA NOVAMENTE a Cooperativa dos Agricultores Rurais de Barra Velha - COOPERBARRA, Cooperativa Agrícola dos Produtores de Joinville e Região - COOPAVILLE, Anderson Jacobi (grupo informal), Dilnei Antunes Jacques, Eva Veiga Wiezbicki, Carmem Lucia Klingenfuss Jacobi, Roseli Maria da Silva Merkle, Marisa Nehls Seefeld, Cooperativa dos Agricultores Familiares de Massaranduba - COOPERBAM e Cooperativa de Pequenos Produtores de Taió - COOPERTAIÓ, para apresentação de amostra no prazo de 5 (cinco) dias úteis, na CDP da Secretaria de Educação, no endereço Rua Brigada Lopes, nº 153, Bairro Glória, Joinville/SC, telefone (47) 98402-4625, entre 07 horas as 16 horas, conforme previsto no item 5 do edital e no item 6 do Anexo I - Termo de Referência do edital. O prazo para apresentação das amostras começa a contar após a publicação desta ata. Nada mais a tratar, foi lavrada esta ata que vai assinada pela presente. Joinville-SC, 14 de junho de 2024. CLÁUDIA FERNANDA MÜLLER Agente de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE MAFRA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 26/2024 O MUNICÍPIO DE MAFRA torna público que estará realizando PREGÃO para aquisição de 01 (uma) retroescavadeira, para uso na recuperação e manutenção das estradas vicinais e urbanas do Município de Mafra, através da Secretaria de Obras e Serviços Públicos, com recursos do convênio nº 953429/2023, firmado entre o Município de Mafra e União, através do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, conforme quantidades e especificações constantes do Anexo I - TERMO DE REFERÊNCIA. O recebimento dos documentos de habilitação e proposta, poderão ser feitos até às 08h00min, do dia 04/07/2024. Hora e data da abertura da sessão: 08h30min do dia 04/07/2024. Início da disputa 09h00min do dia 04/07/2024. Base legal: Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, da Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006, da Lei Municipal nº 4.708 de 23 de fevereiro de 2024 e demais legislações aplicáveis. O inteiro teor deste Ato Convocatório encontra- se a disposição nos links www.bll.org.br e www.mafra.sc.gov.br. O horário de funcionamento da Prefeitura é das 08:00 às 12:00 e das 13:30 às 17:00 horas pelos Fones (47) 3641-4009 ou 4060. Chave TCE: B E F F 0 8 C B D E 6 3 5 E 5 9 2 8 E 1 5 5 8 C F F 4 7 AC B 5 C 5 1 4 D 0 7 5 Mafra-SC, 18 de junho de 2024. EMERSON MAAS Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR VIEIRA AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 4/2024 Objeto: Contratação de Empresa Especializada Para Execução da Pavimentação Asfáltica e Drenagem Pluvial da Estrada Geral de Colônia Ruthes Trecho 1,2 e 3, Através da Transferencia Especial Scc N. 3704/2024 e Emendas Impositivas de Parlamentares Estaduais, Firmado Com O Estado de Santa Catarina e O Municipio de Major Vieira, Com Fornecimento de Todo O Material e Mão de Obra Necessária, Conforme Memorial Descritivo, Planilha Orçamentaria e Demais Documentos Constante No Presente Processo Licitatório Através da Secretaria Municipal de Obras e Viação do Municipio de Major Vieira. Tipo: Menor Preço | GLOBAL; Disputa/Data/hora: 19/07/2024 às 08h30. Recebimento de propostas até às 08h00mim, no endereço eletrônico www.bll.org.br do dia 19/07/2024. Informações: [email protected]/ Fone (47) 3655-1111. Cópia do edital no Site www.majorvieira.sc.gov.br/. Major Vieira-SC, 18 de junho de 2024. EDSON SIDNEI SCHROEDER Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO BELO AVISO DE ADJUDICAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 5/2024 - PMPB OBJETO: Contratação de empresa para a construção de infraestrutura turística na orla do Costão das Vieiras no Município de Porto Belo - 1ª etapa, conforme projetos, planilhas, memorial descritivo, especificações e quantitativos descritos no Anexo I deste Edital e conforme Contrato de Repasse nº 904045/2020/MTUR/CAIXA. VENCEDOR: CONSTRUTORA NATINHO EIRELI, CNPJ: 07.544.753/0001-07. VALOR: R$ 1.787.338,21 (um milhão setecentos e oitenta e sete mil trezentos e trinta e oito reais e vinte e um centavos). DATA DA HOMOLOGAÇÃO: 07/06/2024 Porto Belo, 18 de junho de 2024. JOEL ORLANDO LUCINDA Prefeito EXTRATO DE CONTRATO Nº 30/2024 - PMPB Concorrência Eletrônica n. 005/2024 - PMPB. OBJETO: Contratação de empresa para a construção de infraestrutura turística na orla do Costão das Vieiras no Município de Porto Belo - 1ª etapa, conforme projetos, planilhas, memorial descritivo, especificações e quantitativos descritos no Anexo I deste Edital e conforme Contrato de Repasse nº 904045/2020/MTUR/CAIXA. Contratante: Prefeitura Municipal de Porto Belo. Contratada: CONSTRUTORA NATINHO LTDA; SÓCIO: Reinalto de Souza; CNPJ: 07.544.753/0001-07. Vigência do Contrato: 12 (doze) meses. VALOR: R$ 1.787.338,21 (um milhão, setecentos e oitenta e sete mil, trezentos e trinta e oito reais e vinte e um centavos). Data da Assinatura: 17/06/2024 AVISO DE HOMOLOGAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 5/2024 - PMPB OBJETO: Contratação de empresa para a construção de infraestrutura turística na orla do Costão das Vieiras no Município de Porto Belo - 1ª etapa, conforme projetos, planilhas, memorial descritivo, especificações e quantitativos descritos no Anexo I deste Edital e conforme Contrato de Repasse nº 904045/2020/MTUR/CAIXA. VENCEDOR: CONSTRUTORA NATINHO EIRELI, CNPJ: 07.544.753/0001-07. VALOR: R$ 1.787.338,21 (um milhão setecentos e oitenta e sete mil trezentos e trinta e oito reais e vinte e um centavos). DATA DA HOMOLOGAÇÃO: 07/06/2024 Porto Belo, 18 de junho de 2024. JOEL ORLANDO LUCINDA Prefeito AVISOS DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 11/2024 - FMS Tipo de licitação: Menor Preço por Item Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação, de forma contínua, dos serviços de vigilância patrimonial desarmada, diurna e noturna, a serem executados nas dependências da Unidade de Pronto Atendimento 24hs, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento. A natureza do objeto é a contratação do serviço especializado para atender as necessidades do fundo municipal de saúde de Porto Belo, promovendo segurança através de vigilância, aprimorando a segurança dos funcionários, pacientes, conservação do prédio e espaço público, fiscalizando entrada e saída de veículos, visando inibir furtos e roubos e com isso alcançar economicidade e proteção para a sociedade. Data e local de entrega da sessão eletrônica: Até as 08h30min do dia 03/07/2024, no site www.portaldecompraspublicas.com.br PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8/2024 - FMEDUCA Tipo de licitação: Menor Preço por Item Objeto: REGISTRO DE PREÇO - Aquisição de material de limpeza, copa e cozinha, água e descartáveis, com fornecimento parcelado, que se faz necessário para atender os núcleos do Ensino Infantil e as unidades escolares de ensino Fundamental da Rede de Educação do Município de Porto Belo. Data e local de entrega da sessão eletrônica: Até às 08h30min do dia 01/07/2024, no site www.portaldecompraspublicas.com.br Os editais na integra e todos os seus anexos, estão à disposição no site da Prefeitura Municipal, no link Licitações, no site www.portaldecompraspublicas.com.br e no Setor de Licitações da PMPB, Rua José Guerreiro Filho, nº 265, Centro, Porto Belo/SC. Maiores informações poderão ser obtidas na Prefeitura Municipal de Porto Belo, no Setor de Licitações, pelo telefone (47) 3369-4111 - ramal 2026. Porto Belo, 18 de junho de 2024. JOEL ORLANDO LUCINDA Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHO QUEIMADO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Contrato nº V-40/2022 Contratante: Município de Rancho Queimado/SC. Contratado: Andrade & Amorim Engenharia LTDA, CNPJ sob o nº 22.853.624/0001-94. Objeto: contratação de Empresa para fornecimento de Materiais e Mão de Obra para a pavimentação em lajotas, drenagem, e sinalização, das Ruas Helda Schutz, Bertoldo Schwanbach e Caetano Soares, no Bairro Mato Francês, em Rancho Queimado/SC, através do Contrato de Repasse Federal n° 910413/2021, firmado pelo Município junto ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e contrapartida do Próprio Município. O prazo Contratual fica prorrogado por 60 (sessenta) dias. Nova data do vencimento: 21 de agosto de 2024, a contar de 22 de junho de 2024. Assinatura do aditivo: 18 de junho de 2024. Contrato proveniente do Processo Licitatório nº 46/2022 - Tomada de Preço nº 07/2022. Cleci Aparecida Veronezi. Prefeita Municipal. 18 de junho de 2024. AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 6/2024 Estado de Santa Catarina - Prefeitura Municipal de Rancho Queimado - Aviso de Licitação - Processo Licitatório nº 34/2024 - Chamada Pública nº 06/2024 - Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para o atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar/PNAE, conforme quantidades e valores dos gêneros alimentícios abaixo e suas especificações descritas no Termo de Referência (Anexo I). Nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 com base nos arts. 74, "caput", inciso IV, 78, inciso I, combinados com o art. 79, inciso I, do Decreto Municipal nº 3068, de 06 de dezembro de 2023 e considerando o disposto no art. 14 da Lei nº 11.947/2009 e na Resolução FNDE nº 06/2020, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. Horário final de apresentação da documentação de habilitação e projeto de venda: 10 de julho de 2024 no site: www.bnc.org.br . Informações: O Edital e seus anexos poderão ser obtidos através da página online do Município www.rq.sc.gov.br e/ou e-mail: [email protected]. Em 18 de junho de 2024 CLECI APARECIDA VERONEZI Prefeita AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 6/2024 Estado de Santa Catarina - Prefeitura Municipal de Rancho Queimado - Aviso de Licitação - Processo Licitatório nº 34/2024 - Chamada Pública nº 06/2024 - Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para o atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar/PNAE, conforme quantidades e valores dos gêneros alimentícios abaixo e suas especificações descritas no Termo de Referência (Anexo I). Nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 com base nos arts. 74, "caput", inciso IV, 78, inciso I, combinados com o art. 79, inciso I, do Decreto Municipal nº 3068, de 06 de dezembro de 2023 e considerando o disposto no art. 14 da Lei nº 11.947/2009 e na Resolução FNDE nº 06/2020, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. Horário final de apresentação da documentação de habilitação e projeto de venda: 10 de julho de 2024 no site: www.bnc.org.br . Informações: O Edital e seus anexos poderão ser obtidos através da página online do Município www.rq.sc.gov.br e/ou e-mail: [email protected]. Em 18 de junho de 2024. CLECI APARECIDA VERONEZI. Prefeita