DOU 19/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024061900065 65 Nº 116, quarta-feira, 19 de junho de 2024 ISSN 1677-7050 Seção 2 ATO Nº 400, DE 18 DE JUNHO DE 2024 O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, considerando o constante da Proposta nº 1482 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 17/06/2024, resolve: 1 - Dispensar a servidora LEILA CARVALHO DE SOUSA PEREIRA, código 49674, Analista Judiciária, Área Administrativa, do encargo de substituta legal e/ou eventual do titular da função comissionada de Supervisor da Seção de Cálculos Especializados em Contratos Administrativos, Nível FC-5, da Coordenadoria de Gestão e Apoio à Fiscalização de Contratos. 2 - Designar a servidora JAMILE SIMAN DE MOURA, código 57774, Técnica Judiciária, Área Administrativa, para exercer o encargo de substituta do titular da função comissionada de Supervisor da Seção de Cálculos Especializados em Contratos Administrativos, Nível FC-5, da Coordenadoria de Gestão e Apoio à Fiscalização de Contratos, em seus afastamentos legais e/ou eventuais. GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO ATO Nº 402, DE 18 DE JUNHO DE 2024 O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, considerando o constante da Proposta nº 1487 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 18/06/2024, resolve: 1 - Dispensar, a pedido, o servidor DIEGO EDUARDO MENDES SILVA, código 56392, Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Suporte em Tecnologia da Informação, do encargo de substituto legal e/ou eventual do titular da função comissionada de Chefe do Núcleo de Proteção de Ativos de Centro de Dados, Nível FC-6, da Coordenadoria de Infra-Estrutura Tecnológica. 2 - Designar o servidor CRISTIANO SOARES ABADIA, código 65936, Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Suporte em Tecnologia da Informação, para exercer o encargo de substituto do titular da função comissionada de Chefe do Núcleo de Proteção de Ativos de Centro de Dados, Nível FC-6, da Coordenadoria de Infra- Estrutura Tecnológica, em seus afastamentos legais e/ou eventuais. GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO ATO TRF2-ATP Nº 199, DE 17 DE JUNHO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta nos autos do Procedimento Administrativo nº TRF2-PES-2024/00724, resolve: DECLARAR VAGO, a partir de 29.05.2024, o cargo efetivo de Analista Judiciário/Informática-Desenvolvimento, Classe A, Padrão 3, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, ocupado pelo servidor LEANDRO DE PAIVA LOPES SILVA, em virtude de posse em outro cargo público inacumulável, na esfera municipal, com fulcro no art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 1990, em interpretação conjunta com a Resolução nº 03, de 2008, do Conselho da Justiça Federal. GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO ATO PRES Nº 5.814, DE 14 DE JUNHO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no artigo 96, inciso I, alínea "c", da Constituição Federal, nos artigos 313 e 314 do Regimento Interno desta Corte e no artigo 13, § 6º, da Lei 8.112/1990, aplicável por força do artigo 52 da Lei 5.010/1966, bem como o decidido no expediente SEI 0019412-11.2024.4.03.8000, resolve: TORNAR SEM EFEITO, por desistência, a nomeação dos candidatos FELIPE MENEZES MAIDA, MARCO ANTONIO GIACOVONE FILGUEIRAS e ROGACIANO BEZERRA LEITE NETO para os cargos de Juízes Federais Substitutos das Seções Judiciárias dos Estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul, de que trata o ATO PRES 5795, de 04 de junho de 2024. LUIS CARLOS HIROKI MUTA ATO PRES Nº 5.822, DE 17 DE JUNHO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no artigo 96, inciso I, alínea "c", da Constituição Federal, nos artigos 313 e 314 do Regimento Interno desta Corte e no artigo 13, § 6º, da Lei 8.112/1990, aplicável por força do artigo 52 da Lei 5.010/1966, bem como o decidido no expediente SEI 0019412-11.2024.4.03.8000, resolve: TORNAR SEM EFEITO, por desistência, a nomeação do candidato RAFAEL FOLADOR para o cargo de Juiz Federal Substituto das Seções Judiciárias dos Estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul, de que trata o ATO PRES nº 5.795, de 4 de junho de 2024. LUIS CARLOS HIROKI MUTA ATO Nº 3.139, DE 18 DE JUNHO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo 0003809-65.2024.4.04.8000, resolve: CONCEDER PENSÃO ESTATUTÁRIA VITALÍCIA ao Senhor JULIO CESAR RAMOS, na condição de cônjuge da servidora CLAUDIA MACHADO RAMOS, matrícula 11014, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, Classe C, Padrão 13, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, a partir de 07/05/2024, data do óbito da instituidora, com fundamento no art. 23, caput, e § 4º, da EC 103/19, c/c art. 16, inciso I, e 77, § 2º, inciso V, alínea "c", item "6", da Lei 8213/91, c/c art. 1º, inc. VI, da Portaria ME nº 424/2020, a ser reajustada nos termos estabelecidos para o Regime Geral de Previdência Social, consoante o disposto no art. 26, § 7º, da EC 103/19, e art. 41-A da Lei 8213/91, e a PENSÃO ESTATUTÁRIA TEMPORÁRIA a LAUREN MACHADO RAMOS, filha com deficiência da instituidora, com fundamento no artigo 23, caput, e §§ 1º e 2º, incisos I e II, §3º e §4º e 5º, da EC 103/2019, c/c art. 16, inciso I, da Lei 8.213/1991, art. 74, inciso I, da Lei 8213/1991, e artigo 77, §2º, inciso III, da Lei 8.213/91, a ser reajustada nos termos estabelecidos para o Regime Geral de Previdência Social, consoante o disposto no art. 26, § 7º, da EC 103/19, e art. 41-A da Lei 8213/91, correspondente a 100% (cem por cento) do valor a que teria direito a instituidora se fosse aposentada por incapacidade permanente na data do óbito, até o limite máximo de benefícios do Regime Geral de Previdência Social, e à cota-parte correspondente a 70% para o valor que supere esse limite, valor que deverá ser rateado em partes iguais, observado o teto constitucional previsto no artigo 37, inciso XI, da Constituição da República de 1988, e o disposto no artigo 8º da Emenda Constitucional 41/2003. FERNANDO QUADROS DA SILVA TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO ATO Nº 301, DE 17 DE JUNHO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 17, inciso XXIII, do Regimento Interno, com fundamento no artigo 96, inciso I, alínea "b", da Constituição Federal, e tendo em vista o que consta nos autos do PA nº 0001981-88.2024.4.05.7100, resolve: DECLARAR VAGO, a pedido, a partir de 07 de junho de 2024, nos termos do artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990, e do art. 61, inciso II, da Resolução nº 3/2008, do Conselho da Justiça Federal, o cargo efetivo de Analista Judiciário - Área Judiciária, do quadro de pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Rio Grande do Norte, ocupado pelo servidor PAULO VITOR AVELINO SILVA BARROS, em razão de posse em outro cargo público federal inacumulável. FERNANDO BRAGA DAMASCENO ATO Nº 302, DE 17 DE JUNHO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 17, inciso XXIII, do Regimento Interno, com fundamento no artigo 96, inciso I, alínea "b", da Constituição Federal, e tendo em vista o que consta nos autos do PA nº 0001983-58.2024.4.05.7100, resolve: DECLARAR VAGO, a pedido, a partir de 07 de junho de 2024, nos termos do artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990, e do art. 61, inciso II, da Resolução nº 3/2008, do Conselho da Justiça Federal, o cargo efetivo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, do quadro de pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Rio Grande do Norte, ocupado pelo servidor HERIVELTO ABDON NOBRE DE QUEIROZ, em razão de posse em outro cargo público federal inacumulável. FERNANDO BRAGA DAMASCENO ATO Nº 303, DE 17 DE JUNHO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 17, inciso XXIII, do Regimento Interno, com fundamento no artigo 96, inciso I, alínea "b", da Constituição Federal, e tendo em vista o que consta nos autos do PA nº 0002053-48.2024.4.05.7400, resolve: DECLARAR VAGO, a pedido, a partir de 07 de junho de 2024, nos termos do artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990, e do art. 61, inciso II, da Resolução nº 3/2008, do Conselho da Justiça Federal, o cargo efetivo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, do quadro de pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária da Paraíba, ocupado pelo servidor MATHEUS FILIPE DA CUNHA LACET DE LIMA, em razão de posse em outro cargo público federal inacumulável. FERNANDO BRAGA DAMASCENO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO ATO PRESI Nº 140, DE 18 DE JUNHO DE 2024 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante nos autos do PAe 0010380- 32.2023.4.06.8000, resolve: EXONERAR a pedido, a partir de 14/06/2024, do cargo em comissão de Assessor I (código CJ-01) do Gabinete do Desembargador Federal Ricardo Machado Rabelo deste Tribunal, a servidora MARIANA LAMBERT MATHIAS RESENDE, do Quadro de Pessoal do Município de Barbacena, à disposição do Tribunal Regional Federal da 6ª Região. Desª. MÔNICA SIFUENTES ATO PRESI Nº 143, DE 18 DE JUNHO DE 2024 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0007447- 49.2024.4.06.8001, resolve: EXONERAR, a partir de 17/06/2024, do cargo em comissão de Diretor de Secretaria de Vara (código CJ-03) da Secretaria da Vara Única da Subseção Judiciária de Ituiutaba/MG, a servidora ANA KAROLINA GONÇALVES AIDAR, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, à disposição da Justiça Federal de Primeiro Grau em Minas Gerais. Desª. MÔNICA SIFUENTES TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ PORTARIA Nº 606, DE 18 DE JUNHO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ , no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 23, inciso LX, do Regimento Interno deste Tribunal, o artigo 3º do Decreto n.º 10.835/2021 e o artigo 93, inciso I, da Lei n.º 8.112/1990, e tendo em vista o disposto nos autos do Procedimento Administrativo SEI n.° 2024.0.000012901-5, resolve: Art. 1º Ceder, para o Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, por prazo indeterminado, a partir da publicação no Diário Oficial da União - DOU, o servidor KENYO HEMERSON ROSSAS, Analista Judiciário - Área Judiciária, Matrícula nº 67.102, integrante do Quadro Efetivo deste Regional, para exercer a Função Comissionada de Assistente de Gabinete (Nível FC-5), vinculada ao Gabinete da Desembargadora Fernanda Maria Uchoa de Albuquerque. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL DIRETORIA-GERAL SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA Nº 50, DE 17 DE JUNHO DE 2024 A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência constante inciso IV do art. 36 da Resolução TRE-DF nº 7.881/2021, de acordo com a Portaria Presidência Nº 84/2021 e o teor do Processo Administrativo nº 0003394-15.2024.6.07.8200, resolve: Dispensar, a partir de 13/06/2024, a servidora Maria de Lourdes Tavares de Lima, Analista Judiciária, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal Permanente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, ora à disposição deste Tribunal, do encargo de 2ª substituta, nos impedimentos legais e eventuais, do titular da função comissionada de Chefe de Cartório da 10ª Zona Eleitoral da Secretaria da Corregedoria Regional Eleitoral da Vice-Presidência e Corregedoria Regional Eleitoral, código FC-6. ADRIANA APARECIDA COELHO PEREIRA