DOU 19/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º DISPENSAR o servidor DENIS ELION BRAGA DE MELLO, Técnico Judiciário da Área Administrativa do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, da Função Comissionada de Assistente III, nível FC-3, do Gabinete IV dos Juízes Membros, com fulcro no art. 35, I, da Lei nº 8.112/1990. Art. 3º DESIGNAR o servidor DENIS ELION BRAGA DE MELLO, Técnico Judiciário da Área Administrativa do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada de Assistente III, nível FC-3, do Gabinete V dos Juízes Membros, com fulcro nas Leis nºs 8.112/1990 e 11.416/2006. Art. 4º DESIGNAR o servidor DIMITRI MAIA PINHEIRO, Analista Judiciário da Área Judiciária do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada de Assistente III, nível FC-3, do Gabinete IV dos Juízes Membros, com fulcro nas Leis nºs 8.112/1990 e 11.416/2006. Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR PORTARIA Nº 23.115, DE 17 DE JUNHO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ, no uso das atribuições legais, e à vista do que consta no Processo Administrativo SEI nº 0013229- 89.2020.6.14.8000, resolve: Art. 1º NOMEAR a candidata ANA PAULA MARTINS LIMA DE MOURA, habilitada em Concurso Público de Provas realizado pelo Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação - IBFC, para provimento de cargos deste Tribunal, cujo resultado foi homologado pela Resolução TRE-PA nº 5.654/2020, publicada no Diário de Justiça Eletrônico - DJE, em 19/8/2020, prorrogado pela Resolução TRE-PA nº 5.718/2022, publicada no Diário de Justiça Eletrônico - DJE em 17/5/2022, para exercer, em caráter efetivo, nos termos do art. 9º, I, da Lei nº 8.112, de 11/12/1990, o cargo de TÉC N I CO JUDICIÁRIO, ÁREA ADMINISTRATIVA, NI, Classe "A", Padrão 1, do Quadro de Pessoal Permanente do Tribunal Regional Eleitoral do Pará, de acordo com a Lei nº 11.416, de 15/12/2006, e alterações, decorrente da vacância do cargo ocupado pela servidora Ana Clara de Vasconcelos Bentes, conforme Portaria nº 23.100/2024, publicada no DOU, em 12/6/2024. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ PORTARIA Nº 232, DE 11 DE JUNHO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, incisos XXX e XLI do Regimento Interno deste Tribunal, e considerando o contido no Processo Administrativo Digital nº 12279/2024, resolve: Art. 1º DISPENSAR, em conformidade com o disposto na Resolução TSE nº 23.411/201, o servidor ELVIS JOSÉ GONÇALVES DE ARAUJO, requisitado para prestar serviços junto à 45ª Zona Eleitoral de LARANJEIRAS DO SUL, do exercício da função comissionada de Assistente I do Cartório da 45ª Zona Eleitoral de LARANJEIRAS DO SUL, FC-1. Art. 2º DESIGNAR a servidora ALANA CRISTINA DE VARGAS JANKE, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a função comissionada de Assistente I do Cartório da 45ª Zona Eleitoral de LARANJEIRAS DO SUL, FC-1. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. SIGURD ROBERTO BENGTSSON TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO DIRETORIA-GERAL PORTARIA DG Nº 72, DE 17 DE JUNHO DE 2024 A DIRETORA-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso da competência que lhe foi delegada através do Ato PR nº 496/, de 18 de dezembro de 2023; e considerando o que consta do Processo SEI nº 2024.0.000017450-9, resolve: Art. 1º Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA INTEGRAL ao servidor FRANCISCO CARLOS LACERDA, Analista Judiciário - Área Judiciária, cargo criado por leis anteriores, NS, Classe "C", Padrão 13, matrícula nº 09615007, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, com os proventos mensais a que faz jus, nos termos do artigo 20, caput, incisos I a IV, c/c § 2º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103/2019. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. ELINE IRIS RABELLO GARCIA DA SILVA TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO ATO Nº 91, DE 17 DE JUNHO DE 2024 O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 24, inciso XLVII, do Regimento Interno, resolve: Art. 1º Designar DANIEL BORGES MARIANO, Analista Judiciário - Área Administrativa, para função comissionada de Oficial de Gabinete, nível FC-5, do Gabinete da Secretaria de Auditoria Interna, dispensando-o da função comissionada de Assistente IV, nível FC-4, do Gabinete da Secretaria de Auditoria Interna. Art. 2º Designar EDINAN CAVALCANTE DE BARROS, Técnico Judiciário - Área Administrativa, para a função comissionada de Assistente IV, nível FC-4, do Gabinete da Secretaria de Auditoria Interna, dispensando-o da função comissionada de Assistente I, nível FC-1, do Gabinete da Secretaria de Auditoria Interna. Art. 3º Designar LUCIANA CORRÊA DE SOUZA, Técnica Judiciária - Área Administrativa, para a função comissionada de Assistente I, nível FC-1, do Gabinete da Secretaria de Auditoria Interna. Art. 4º Este ato será publicado no Diário Oficial da União, com efeitos a partir de 3 de junho de 2024. SILMAR FERNANDES PORTARIA Nº 32, DE 13 DE MARÇO DE 2024() O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso das atribuições regimentais e considerando o que consta do SEI n. 0060446- 22.2023.6.26.8346, resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos proporcionais, cálculos pela média, à servidora Elsa Tie Matsuda, no cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, com fundamento no artigo 10, § 1º, I, da Emenda Constitucional n. 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Declarar vago, nos termos do artigo 33, inciso VII, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, criado pela Lei n. 10.842, de 20 de fevereiro de 2004, do quadro de pessoal deste Tribunal. Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, com efeitos a partir de 18 de março de 2024. SILMAR FERNANDES ()Republicada por incorreção (substituído o termo: "com proventos integrais" por "com proventos proporcionais") no texto original, publicado no DOU nº 53, de 18 de março de 2024, Seção 2, p.78. PORTARIA TRE-SP N° 178, DE 17 DE JUNHO DE 2024 O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, resolve: DECLARAR VAGO, a partir de 7/6/2024, em razão de posse em outro cargo público inacumulável, nos termos do artigo 33, inciso VIII, da Lei n. 8.112/1990, o cargo de TÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A) - ÁREA ADMINISTRATIVA, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, ocupado por ADILSON SANTANA DA SILVA, Classe A, Padrão 2, criado pela Lei n. 14.234/2021, vaga n. 110. SILMAR FERNANDES TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS PORTARIA GPR Nº 1.435, DE 14 DE JUNHO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o Processo SEI 0008091/2021 e a tutela de urgência concedida pelo Juízo da 16ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal, nos autos do processo judicial n. 1060944- 33.2021.4.01.3400, resolve: Reverter ao cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "C", Padrão 13, o servidor inativo SÉRGIO VIEIRA DA SILVA, matrícula 309.943, com fundamento no art. 25, inciso I, da Lei 8.112/1990 c/c os arts. 1º, 2º, inciso I, § 1º, e 3º do Decreto 3.644/2000, em vaga decorrente de posse em outro cargo público inacumulável, que estava ocupada por MARIA FERNANDA DE OLIVEIRA PASSOS, conforme Portaria SEGP 107, de 17 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 21 de agosto de 2023, seção 2. Des. WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR S EC R E T A R I A - G E R A L PORTARIA SEG Nº 195, DE 6 DE JUNHO DE 2024 O SECRETARIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1014216/2024, resolve: Art. 1º Designar a Bacharela em Direito, BÁRBARA GUTIERREZ ALVES DE LIMA, matrícula N. 315.468, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-05, de Oficial de Gabinete do Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Jair Oliveira Soares, ficando dispensada JANAINA AMORIM JUSTINO SARTORI, matrícula N. 318.027, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO PORTARIA SEG Nº 248, DE 13 DE JUNHO DE 2024 O SECRETARIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1014932/2024, resolve: Art. 1º Designar MAÍRA SAAD DA SILVA, matrícula N. 320.247, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC01, de Executante da 20ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Brasília, ficando dispensada da Função Comissionada, FC-05, de Oficial de Gabinete da 2ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Brasília. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO PORTARIA SEG Nº 249, DE 13 DE JUNHO DE 2024 O SECRETARIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1014982/2024, resolve: Art. 1º Designar JESYK DE RESENDE PEREIRA, matrícula N. 321.470, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-02, de Auxiliar Especializado do Gabinete da Exma. Sra. Desembargadora Sandra Reves Vasques Tonussi. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO PORTARIA SEG Nº 250, DE 13 DE JUNHO DE 2024 O SECRETARIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1014948/2024, resolve: Art. 1º Designar CAMILA FACEIRO DE MEDEIROS, matrícula N. 315.588, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-02, do Núcleo de Gestão de Contratos de Prestação de Serviços de Saúde, ficando dispensada ANA GABRIELA ALVES BARRETO, matrícula N. 320.418, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO PORTARIA SEG Nº 252, DE 13 DE JUNHO DE 2024 O SECRETARIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1014728/2024, resolve: Art. 1º Designar o Bacharel em Direito, ALEXANDRE VIEIRA SANTANA, matrícula N. 320.667, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-05, de Oficial de Gabinete do Tribunal do Júri de Samambaia, ficando dispensado da Função Comissionada, FC-01, de Executante da referida Unidade.