DOU 19/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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PR/PR0247036 AUTO POSTO METROPOLE RINCAO COLOMBO LTDA 37.093.670/0001-00 48610.213608/2024-26 . PR/MG0247030 AUTO POSTO 3M LTDA 55.083.633/0001-00 48610.215676/2024-20 . PR/MA0247035 F O SILVA AUTO POSTO 44.652.043/0001-27 48610.233115/2023-21 . P R / BA 0 2 4 7 0 4 0 GMAXX COMERCIO DE COMBUSTIVEL LTDA 31.024.973/0001-94 48610.215751/2024-52 . PR/CE0247037 J L COMERCIO DE COMBUSTIVEL LTDA 55.320.831/0001-32 48610.215132/2024-68 . PR/CE0247032 J O CAMPOS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA 44.670.760/0001-81 48610.220064/2023-78 . PR/PI0247034 LIDER POSTO DE COMBUSTIVEIS LTDA 53.009.174/0001-81 48610.214726/2024-51 . PR/GO0247028 MM MEGA COMBUSTIVEL LTDA 54.441.085/0001-72 48610.215031/2024-97 . PR/PE0247039 POSTO AYRTON SENNA LTDA. 53.567.436/0001-23 48610.213554/2024-07 . P R / BA 0 2 4 7 0 3 8 REDE JG ARACAS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA 48.630.296/0001-50 48610.215475/2024-22 . PR/MG0247031 REDE ORNELAS PETROLEO LTDA 51.709.591/0001-01 48610.215698/2024-90 . PR/PB0247033 SANTO ANTONIO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E DERIVADOS LTDA 46.965.327/0001-07 48610.215330/2024-21 BRUNO VALLE DE MOURA DESPACHO SDL-ANP Nº 682, DE 18 DE JUNHO DE 2024 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 958, de 5 de outubro de 2023, torna pública a outorga das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda de gás liquefeito de petróleo - GLP, observado: I) as instalações dos revendedores ora autorizados foram vistoriadas por instituições de bombeiros, atendendo os requisitos de segurança, e se encontram limitadas às quantidades máximas de armazenamento de GLP, conforme certificado expedido pelo corpo de bombeiros competente; e II) a manutenção da presente Autorização fica condicionada ao atendimento dos requisitos constantes no Certificado que trata o item anterior e à Norma NBR 15514:2020 Versão Corrigida: 2021, da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT. . Nº de Registro Razão Social CNPJ Processo . GLPAM0436671 CARLOS EDUARDO FREITAS FERREIRA 54.777.265/0001-20 48610.215126/2024-19 . GLPPE0436711 CHA DE CRUZ COMERCIO DE GAS LTDA 54.191.232/0001-01 48610.215724/2024-80 . GLPPE0436700 CHA DE CRUZ COMERCIO DE GAS LTDA 54.191.232/0002-84 48610.215703/2024-64 . GLPGO0436708 DIAS & DIAS LTDA 53.963.103/0001-13 48610.215723/2024-35 . G L P BA 0 4 3 6 6 9 7 DISTRIBUIDORA TOP GAS LIMITADA 52.078.101/0001-89 48610.215700/2024-21 . G L P AC 0 4 3 6 6 6 5 E R DA SILVA LTDA 49.405.492/0001-94 48610.215671/2024-05 . GLPPA0436687 J J MENDES COMERCIO DE GAS LTDA 40.120.160/0001-99 48610.214067/2024-53 . GLPSC0436691 JORGE GAS LTDA 52.009.299/0001-49 48610.214250/2024-59 . GLPSP0436684 M C COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE GAS E AGUA LTDA 52.663.183/0001-29 48610.214748/2024-11 . G L P BA 0 4 3 6 7 1 3 MARINHO DISTRIBUIDORA DE GAS E AGUA LTDA 52.158.436/0001-07 48610.215752/2024-05 . GLPMT0436674 R F DE ASSIS COMERCIO DE GAS E AGUA LTDA 54.843.451/0001-10 48610.214298/2024-67 . GLPSP0436702 RG COMERCIO DE GAS LTDA 54.847.559/0001-80 48610.215717/2024-88 BRUNO VALLE DE MOURA DIRETORIA IV SUPERINTENDÊNCIA DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 352, DE 18 DE JUNHO DE 2024 A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, em cumprimento ao art. 14 da Resolução ANP nº 52, de 2 de dezembro de 2015, tendo em vista o que consta do processo ANP nº 48610.207210/2019-23, resolve: Art.1º Fica a empresa TLIQ Logística e Serviços Ltda., CNPJ 19.924.788/0001- 50, autorizada a operar 9 (nove) tanques para armazenamento de produtos granéis líquidos inflamáveis e combustíveis, inclusive derivados de petróleo, das classes I a III, biodiesel, mistura óleo diesel/biodiesel e etanol combustível, uma plataforma rodoviária de carregamento, quatro baias de descarregamento e sistemas complementares, em um Terminal Terrestre localizado no Município de Guarulhos, Estado de São Paulo, cujas características estão descritas abaixo: a) Tanques de Armazenamento . T AG Diâmetro (m) Altura Total (m) Capacidade Tabelada (m3) Produto . TQ-01 22,410 12,695 5.007,349 Classes II a III . TQ-02 22,372 12,650 4.978,451 Classes I a III . TQ-03 17,438 9,530 2.276,074 Classes I a III . TQ-04 9,663 10,470 768,934 Classes I a III . TQ-05 9,585 7,200 520,175 Classes II a III . TQ-06 9,539 7,200 515,306 Classes I a III . TQ-07 9,511 6,890 492,350 Classes I a III . TQ-08 6,152 10,000 297,250 Classes II a III . TQ-11 14,282 17,071 2.739,314 Classes I a III b) Uma Plataforma para carregamento de caminhões-tanque, composta por quatro ilhas e cinco baias, sendo quatro baias para carregamento e uma baia para conferência c) 4 (quatro) posições para a descarga de caminhões-tanque. Art 2º Esta Autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as condições técnicas previstas e comprovadas para a presente outorga. Art 3º Fica revogada a Autorização ANP nº 1.026, de 29 de outubro de 2015, publicada no Diário Oficial da União em 30 de outubro de 2015. Art 4º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação. LUCIANA ROCHA DE MOURA ESTEVÃO AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 353, DE 18 DE JUNHO DE 2024 A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o que consta do processo ANP nº 48610.231212/2023-80 e considerando o atendimento às exigências da Resolução ANP nº 52, de 2 de dezembro de 2015, torna público o seguinte ato: Art.1º Fica a ULTRACARGO SOLUÇÕES LOGÍSTICAS S.A., cujo registro no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) é o de nº 34.130.063/0002-65, autorizada a construir um Terminal Terrestre para movimentação e armazenamento de produtos inflamáveis e combustíveis Classe I a III (Norma ABNT NBR 17.505) no município de Palmeirante, Estado do Tocantins, composto pelas seguintes instalações: i) 12 (doze) tanques verticais: . Bacia Número do Tanque Tipo de Tanque Tipo de Teto Material Diâmetro (m) Altura (m) Volume Nominal (m3) Classe de Produtos . 01 TQ-3101 Vertical Fixo Aço Carbono ASTM A-36 17,15 21,60 5.000 Classe II a III. . 01 TQ-3102 Vertical Fixo Aço Carbono ASTM A-36 17,15 21,60 5.000 Classe II a III. . 01 TQ-3103 Vertical Fixo Aço Carbono ASTM A-36 13,33 21,60 1.700 Classe I a III. . 01 TQ-3104 Vertical Fixo Aço Carbono ASTM A-36 13,33 14,40 1.700 Classe I a III. . 01 TQ-3105 Vertical Fixo Aço Carbono ASTM A-36 11,42 14,40 1.500 Classe III. . 01 TQ-3106 Vertical Fixo Aço Carbono ASTM A-36 11,42 16,80 1.500 Classe III. . 01 TQ-3107 Vertical Fixo Aço Carbono ASTM A-36 13,33 16,80 2.000 Classe II a III. . 01 TQ-3108 Vertical Fixo Aço Carbono ASTM A-36 13,33 16,80 2.000 Classe II a III. . 01 TQ-3109 Vertical Fixo Aço Carbono ASTM A-36 11,45 9,60 800 Classe I a III. . 01 TQ-3110 Vertical Fixo Aço Carbono ASTM A-36 11,45 9,60 800 Classe I a III. . 01 TQ-3111 Vertical Fixo Aço Carbono ASTM A-36 7,63 9,60 300 Classe I a III. . 01 TQ-3112 Vertical Fixo Aço Carbono ASTM A-36 7,63 9,60 300 Classe I a III. ii) 01 (uma) plataforma composta por 4 (quatro) baias, para carregamento e 2 (duas) baias de descarregamento rodoviário, com capacidade para carregar até 04 (quatro) caminhões-tanque simultaneamente e descarregar até 2 (dois) caminhões-tanque simultaneamente. iii) 01 (uma) plataforma ferroviária composta por 2 (dois) pontos de acostamento para carregamento de vagões-tanque com 1 (uma) ilha dupla, e 14 (quatorze) pontos de acostamento para descarregamento de vagões-tanque com capacidade de carregar até 2 (dois) vagões tanque simultaneamente e de descarregar até 14 (quatorze) vagões simultaneamente. Art.2º O objeto da presente Autorização deverá ser executado em conformidade com as normas técnicas pertinentes. Art.3º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação. LUCIANA ROCHA DE MOURA ESTEVÃO AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 354, DE 18 DE JUNHO DE 2024 A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base nas atribuições conferidas à ANP pela Lei nº 14.134, de 8 de abril de 2021, tendo em vista o constante no processo ANP nº 48610.211019/2024-11, e considerando o atendimento a todas as exigências da Resolução ANP nº52, de 29 de setembro de 2011, torna público o seguinte ato: Art.1º Fica PRIO COMERCIALIZADORA LTDA., com registro no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ sob o nº 11.058.804/0001-68, autorizada a exercer a atividade de comercialização de gás natural na esfera de competência da União,mediante a celebração de contratos registrados na ANP, como Agente Vendedor de gás natural sob o registro de nº 03.33.06.11058804. Art.2º A presente Autorização não contempla a autorização para o exercício da atividade de distribuição de Gás Natural Comprimido (GNC) a granel e para a realização de Projeto para Uso Próprio e de Projeto Estruturante, cuja outorga é disciplinada pela Resolução ANP nº 41, de 05 de dezembro de 2007, republicada no Diário Oficial da União em 17 de junho de 2010. Art.3º A presente Autorização não contempla a autorização para o exercício da atividade de distribuição de Gás Natural Liquefeito (GNL) a granel, cuja outorga é disciplinada pela Portaria ANP nº 118, de 11 de julho de 2000. Art.4º Fica a empresa obrigada a cumprir integralmente todas as obrigações previstas nos arts. 10, 11, 12 e 13 da Resolução ANP nº 52, de 29 de setembro de 2011. Art.5º Esta Autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as condições para o exercício da atividade de comercialização de gás natural na esfera de competência da União, previstas e comprovadas para a presente outorga. Art.6º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação. LUCIANA ROCHA DE MOURA ESTEVÃO