DOU 20/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2024 - UASG 170133 Número do Contrato: 14/2019. Nº Processo: 10752.720017/2019-56. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 8A RF. Contratado: 11.064.603/0001-73 - SIGMA SERVICOS DE TECNOLOGIA LTDA.. Objeto: Repactuação dos valores contratados face a variação dos preços, com base na variação do índice ipca, para os períodos de maio/2022 a abril/2023, com índice de 1,04185 e maio/2023 a abril/2024, com índice de 1,03688, prevista na cláusula sexta do contrato ora apostilado. Vigência: 27/05/2019 a 26/03/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 57.132,74. Data de Assinatura: 05/06/2024. (COMPRASNET 4.0 - 05/06/2024). EXTRATO DE CARTA CONTRATO Nº 6/2024 - UASG 170133 Nº Processo: 10752.720024/2023-34. Dispensa Nº 90006/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 8A RF. Contratado: 05.408.502/0001-70 - LOGICA SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA. Objeto: Contratação do remanescente do contrato nº 11/2023, por dispensa de licitação, nos termos do inciso xi do artigo 24 da lei nº 8.666, de 1933, para prestação de serviços continuados de vigilância, com disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva. Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 24 - Inciso: XI. Vigência: 01/05/2024 a 27/08/2024. Valor Total: R$ 493.397,40. Data de Assinatura: 25/04/2024. (COMPRASNET 4.0 - 19/06/2024). ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE SÃO PAULO/GUARULHOS DIVISÃO DE CONFERÊNCIA DE BAGAGEM EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 50, DE 10 DE JUNHO DE 2024 O Chefe da Divisão de Conferência de Bagagem da Alfândega do Aeroporto Internacional de São Paulo/Guarulhos, no uso das atribuições regimentais e delegadas, e em conformidade com o disposto no art. 30, inciso III, da Portaria ALF/GRU nº 3, de 14/01/21, faz saber que, nos termos do art. 27-A , §1º, IV, do art. 27-B, IV, e do art. 27- C, §1º, do Decreto-Lei nº 1.455, de 7 de abril de 1976, combinado com o art. 774 do Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009 (Regulamento Aduaneiro), fica o autuado abaixo relacionado CIENTIFICADO do respectivo AUTO DE INFRAÇÃO E TERMO DE APREENSÃO E GUARDA FISCAL DE MERCADORIAS e INTIMADO a apresentar impugnação no prazo de 20 (vinte) dias, contados do 16º (décimo sexto) dia da data da publicação deste Edital, findo o qual será caracterizada a REVELIA e os trâmites processuais terão prosseguimento. . Interessado Identificação Processo Administrativo . RAFAEL GALDINO BESERRA XXX.528.552- XX PA 10814.721047/2024-75 AI 0817600-204755/2023 A cópia do processo poderá ser obtida por meio do Portal e-CAC, via GOV.BR, com selo prata ou ouro, utilizando o serviço "Processos em que sou o Interessado Principal" ou na unidade da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) do seu domicílio tributário. A impugnação poderá ser apresentada à Divisão de Conferência de Bagagem, através do e-mail desta Alfândega [email protected], ou em qualquer unidade da Receita Federal do Brasil. SILVIA SAYURI HINUY Chefe Substituta da ALF/GRU/Dibag ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE SANTOS SERVIÇO DE ASSESSORAMENTO TÉCNICO ADUANEIRO EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 8/2024 O CHEFE DO SERVIÇO DE ASSESSORAMENTO TÉCNICO ADUANEIRO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO PORTO DE SANTOS, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo inciso X do artigo 5º da Portaria ALF/Santos nº 07, de 28/01/2021, tendo em vista o disposto no inciso IV do artigo 10 do Decreto nº 7.574, de 2011, intima as pessoas, abaixo relacionadas, as quais se encontram em lugares incertos e não sabidos, a impugnarem no prazo de 20 (vinte) dias contados da ciência, sob pena de revelia, os termos dos autos de infração formadores dos processos administrativos a seguir indicados: . Nome da pessoa autuada CNPJ Processo . TELEMAX REPRESENTACIONES S.A. (Ministério da Fazenda) 00.394.460/0117-71 11128.720517/2024-84 . GAMETEC S.A. (Ministério da Fazenda) 00.394.460/0364-13 11128.720557/2024-26 De conformidade com o Inciso IV do artigo 11 do Decreto 7.574, de 2011, considera-se feita a intimação, 15 (quinze) dias após a publicação do edital. Do conteúdo do processo o interessado poderá tomar conhecimento em qualquer unidade de atendimento da Receita Federal do Brasil (RFB), bem como no Centro de Atendimento ao Contribuinte - CAC da Alfândega do Porto de Santos no andar térreo do Edifício Sede - situado na Praça da República S/N, bairro Centro - Santos/SP - CEP 11013-905. EDUARDO WANZELLER CASALI DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAMPINAS R E T I F I C AÇ ÃO NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 00005/2024 publicado no D.O de 2024-03-08, Seção 3. Onde se lê: Vigência: 05/03/2024 a 22/07/2024. . Leia-se: Vigência: 13/03/2024 a 19/06/2024. (COMPRASNET 4.0 - 19/06/2024). DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RIBEIRÃO PRETO EXTRATO DE CONTRATO Nº 4/2024 - UASG 170138 Nº Processo: 16011.720002/2024-13. Inexigibilidade Nº 90008/2023. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM RIBEIRAO P R E T O. Contratado: 33.050.196/0001-88 - COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ. Objeto: Prestação de serviços de fornecimento de energia elétrica, em caráter exclusivo, a fim de atender as necessidades da delegacia da receita federal em são josé do rio preto/sp.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 23/05/2024 a . Valor Total: R$ 148.640,00. Data de Assinatura: 23/05/2024. (COMPRASNET 4.0 - 18/06/2024). DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SANTO ANDRÉ RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 90001/2024 ERRATA: Em relação à publicação, ocorrida neste diário em 23/05/2024, do resultado de julgamento do certame licitatório acima descrito, onde se lê R$ 445.576,80, leia-se R$ 445.577,00. VAGNER RENATO AVALOS DE PAULO Pregoeiro Dias: 20/06/2024 e 21/06/2024 (SIDEC - 19/06/2024) 170147-00001-2024NE000001 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 9ª REGIÃO FISCAL DIVISÃO DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Chefe da Divisão de Programação e Logística da 9ª Região Fiscal da Receita Federal do Brasil, no uso de suas atribuições e em vista do que consta nos autos do processo nº 10905.720177/2022-18, resolve: Notificar, com fundamento nos artigos 26, §4º e 28 da Lei nº 9.784 de 1.999, LOGAR IMPORT IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI, CNPJ nº 97.518.975/0001-48, a apresentar, se querendo, e no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados da publicação desta, Defesa Prévia no processo nº 10905.720177/2022-18 instaurados para apuração de sua responsabilidade contratual por inadimplir com o pagamento do lote arrematado, sujeitando-a, desta forma, às sanções administrativas previstas na Lei nº 8.666/93 e no Edital nº 0900100/000002/2022 da Comissão Regional de Licitação. A defesa prévia deverá ser encaminhada à Divisão de Programação e Logística da Superintendência da Receita Federal do Brasil, situada na Superintendência da Receita Federal - Divisão de Programação e Logística 9ª Região Fiscal, R. Marechal Deodoro, 555 - 10º andar 80020-911 Centro Curitiba/PR. Curitiba, 17 de junho de 2024 EDSON ANDRE COELHO LEVINSKI SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 10ª REGIÃO FISCAL DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAXIAS DO SUL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 170178 Número do Contrato: 12/2023. Nº Processo: 11020.725704/2023-71. Pregão. Nº 3/2023. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM CAXIAS DO SUL. Contratado: 12.095.551/0001-65 - NEVADA SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: Primeira prorrogação do contrato DRF/CXL nº 12/2023. Vigência: 02/09/2024 a 31/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 739.530,60. Data de Assinatura: 18/06/2024. (COMPRASNET 4.0 - 18/06/2024). SECRETARIA DE PRÊMIOS E APOSTAS EDITAL DE CITAÇÃO, DE 18 DE JUNHO DE 2024 A SUBSECRETARIA DE AÇÃO SANCIONADORA, DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, após tentativas de encontrar a empresa DROGARIA ANA MARINHO LTDA/DROGARIA LUIZA, inscrita no CNPJ n°. 10.999.643/0001-44, notifica, neste ato, acerca da DECISÃO em processo administrativo de fiscalização SEI n° 19995.109242/2023-35, aberto, no âmbito da Caixa Econômica Federal, para apurar a distribuição gratuita de prêmios, a título de propaganda, sem a devida autorização do Ministério da Fazenda, nos termos do artigo 1° da Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971. É facultada a apresentação de RECURSO, no prazo de 10 dias, a contar da publicação deste Edital, nos termos da Lei 9.784, de 1999. A Recurso deverá ser protocolado eletronicamente no Sistema Eletrônico de Informação - SEI, pelo link https://www.gov.br/economia/pt-br/acesso-a-informacao/sei/usuario-externo-1, cujo conteúdo oferece informações detalhadas de acesso. RAIANA LUIZA DE ANDRADE FALCÃO FERREIRA Subsecretária de Ação Sancionadora COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS AVISO DE ALTERAÇÃO PREGÃO Nº 90003/2024 Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de 18/06/2024 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação dos serviços especializados na área de TIC, compreendendo a disponibilização de capacidade computacional e ferramentas para os serviços da CVM, de conectividade entre as unidades da Autarquia e seus sistemas em nuvem privada ou pública através de rede de longa distância, além da administração e monitoração de todos estes serviços por um cloud broker (integrador) de multi-nuvem, de acordo com as especificações técnicas que constam do Edital e seus anexos. Total de Itens Licitados: 00019 Novo Edital: 20/06/2024 das 09h00 às 13h00 e de14h00 às 17h00. Endereço: Rua Sete de Setembro,111 - 28 Andar - Centro RIO DE JANEIRO - RJ. Entrega das Propostas: a partir de 20/06/2024 às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 08/07/2024, às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br. GUILHERME NEVES POZZOBON Gerente de Licitações e Contratos (SIDEC - 19/06/2024) 173030-17202-2024NE800010