DOU 20/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Desse Acordo surgiu a seguinte contratação: Processo: 04600.003487/2023-79, tema: "O objeto é a contratação de um(a) consultor(a), pessoa física, na modalidade produto, para atualizar o cálculo do Índice de Cidades Empreendedoras (ICE), replicando a metodologia atual, com eventuais ajustes, ampliando o escopo de municípios para 200 (duzentos) e realizando o cálculo da nova versão do índice - pautado na atualização do arcabouço teórico do ICE 2024, ambos a serem divulgados em 2024", especialista contratado: Arnaldo Mauerberg Júnior, vigência: 28/02/2024 à 31/12/2024, valor: R$ 60.000,00, data de assinatura: 28/02/2024. EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Processo: 04600.001224/2021-63. Espécie: Acordo de Cooperação Técnica. Participantes: Fundação Escola Nacional de Administração Pública - ENAP e Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais - Flacso, sob o título: Projeto de Cooperação Técnica Internacional FLACSO nº 1/2021 - ENAP "Consolidação do processo de internacionalização institucional da Enap, com prioridade no intercâmbio de conhecimentos, experiências e boas práticas voltados para os projetos prioritários da Escola". Desse Acordo surgiu a seguinte contratação: Processo: 04600.003487/2023-79, tema: "O objeto é a contratação de um(a) consultor(a), pessoa física, na modalidade produto, para propor novo arcabouço teórico e metodológico de cálculo do Índice de Cidades Empreendedoras (ICE), com a inclusão de dimensões sociais, ambientais e de atuação estatal", especialista contratado: Dalson Britto Figueiredo Filho, vigência: 28/02/2024 à 31/12/2024, valor: R$ 35.000,00, data de assinatura: 28/02/2024. EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Processo: 04600.001224/2021-63. Espécie: Acordo de Cooperação Técnica. Participantes: Fundação Escola Nacional de Administração Pública - ENAP e Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais - Flacso, sob o título: Projeto de Cooperação Técnica Internacional FLACSO nº 1/2021 - ENAP "Consolidação do processo de internacionalização institucional da Enap, com prioridade no intercâmbio de conhecimentos, experiências e boas práticas voltados para os projetos prioritários da Escola". Desse Acordo surgiu a seguinte contratação: Processo: 04600.001565/2024-81, tema: "Contratação de especialista de notória capacidade, com proeminência internacional, para promover debates entre acadêmicos e gestores sobre gestão pública e comportamento organizacional, especificamente sobre motivação e desempenho no serviço público a serem realizados pela Escola Nacional de Administração Pública (Enap) entre os dias 17 e 19 de julho de 2024.", especialista contratado: Bradley Elbert Wright, vigência: 13/06/2024 à 30/08/2024, valor: USD 5,000.00, data de assinatura: 13/06/2024. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional SECRETARIA EXECUTIVA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 35/2024 Processo nº 59553.000157/2017-88 - Convênio nº 850660/2017. Por se encontrar em local incerto e não sabido, com fundamento nos arts. 246, IV e 256, II do Código de Processo Civil, Lei nº 13.105, de 16/03/2015, no que couberem, no art. 26, § 4º da Lei nº 9.784, de 29/1/1999, bem como pelo normativo da presente Avença, fica desde já notificado, por este Edital, o Sr. TAMARIZ CAVALCANTI E MELO FILHO, ex-Prefeito do Município de Tracuateua/PA, para que no prazo de 15 (quinze) dias contados da publicação deste, se manifeste acerca do Parecer nº 8/2024/CGEPC EQUIP/CGEPC/DSRT/SDR-MIDR, ou efetue o recolhimento da importância de 428.116,53, já acrescida das atualizações legais. Em caso de não regularização no prazo estipulado, prosseguiremos com a instauração da Tomada de Contas Especial. VISTA AO PROCESSO: o notificado, ou seu representante legal devidamente habilitado por procuração, terá vistas ao processo na Coordenação-Geral de Prestação de Contas de Convênios e de Tomada de Contas Especial - CGPC/MIDR. ÉMERSON GUIMARÃES DAL SECCHI Diretor de Orçamento e Finanças EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 36/2024 Processo nº 59050.000295/2010-51 Termo de Compromisso nº 330/2010 (Siafi 661961). Por se encontrar em local incerto e não sabido, com fundamento nos arts. 246, IV e 256, II do Código de Processo Civil, Lei nº 13.105, de 16/03/2015, no que couberem, no art. 26, § 4º da Lei nº 9.784, de 29/1/1999, bem como pelo normativo da presente Avença, fica desde já notificada, por este Edital, a Sra. DAIANE HENRIETE ALTMANN, herdeira do ex-Prefeito do Município de Imigrante/RS, o Sr. Paulo Gilberto Altmann, para que no prazo de 15 (quinze) dias contados da publicação deste, se manifeste acerca do Parecer Técnico nº 2023_019 (VER 01)_PTC_DOP_COA_MVT e da Nota Técnica nº 15/2024/DITCE/CDTCE/CGPC/DIORF/SE-MIDR ou efetue o recolhimento da importância de R$ 383.774,33, já acrescida das atualizações legais. Em caso de não regularização no prazo estipulado, prosseguiremos com a instauração da Tomada de Contas Especial. VISTA AO PROCESSO: o notificado, ou seu representante legal devidamente habilitado por procuração, terá vistas ao processo na Coordenação-Geral de Prestação de Contas de Convênios e de Tomada de Contas Especial - CGPC/MIDR. ÉMERSON GUIMARÃES DAL SECCHI Diretor de Orçamento e Finanças EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 37/2024 Processo nº 59553.000892/2017-91 Termo de Compromisso nº 318/2017 (Siafi 692913). Por se encontrar em local incerto e não sabido, com fundamento nos arts. 726 e 727 do Código de Processo Civil, no que couberem, no art. 26, § 4º da Lei nº 9.784, de 29/1/1999, bem como pelo normativo do presente Termo de Compromisso, fica desde já notificado, por este Edital, o Sr. CÉLIO RODRIGUES DA SILVA, ex-Prefeito Municipal de Eldorado dos Carajás/PA, para que no prazo de 15 (quinze) dias contados da publicação deste, apresente a documentação complementar da Prestação de Contas Final, ou efetue o recolhimento do total liberado, devidamente atualizado monetariamente e acrescido de juros legais. Em caso de não regularização no prazo estipulado, prosseguiremos com a instauração da Tomada de Contas Especial. VISTA AO PROCESSO: o notificado, ou seu representante legal devidamente habilitado por procuração, terá vistas ao processo na Coordenação-Geral de Prestação de Contas de Convênios e de Tomada de Contas Especial - CGPC/MIDR. ÉMERSON GUIMARÃES DAL SECCHI Diretor de Orçamento e Finanças EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 38/2024 Processo nº 59052.000023/2016-27 Termo de Compromisso nº 3/2017 (Siafi 688937). Por se encontrar em local incerto e não sabido, com fundamento nos arts. 726 e 727 do Código de Processo Civil, no que couberem, no art. 26, § 4º da Lei nº 9.784, de 29/1/1999, bem como pelo normativo do presente Termo de Compromisso, fica desde já notificado, por este Edital, o Sr. ADEMAR HENRIQUE BORGES, ex-Prefeito de Balneário Barra do Sul/SC, para ciência de que no prazo de 75 (setenta e cinco) dias, contados da publicação deste, será inscrito no Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados do Setor Público Federal - CADIN, conforme Parecer Financeiro nº 389/2021/DTCE/CTCE/CGPC/DIORF/SECOG/GAB-SEI, referente a análise conclusiva das contas do Convênio. VISTA AO PROCESSO: o notificado, ou seu representante legal devidamente habilitado por procuração, terá vistas ao processo na Coordenação-Geral de Prestação de Contas de Convênios e Tomada de Contas Especial - CGPC/MIDR. ÉMERSON GUIMARÃES DAL SECCHI Diretor de Orçamento e Finanças EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 39/2024 Processo nº 59052.000540/2017-87 Termo de Compromisso nº 116/2017 (Siafi 690187). Por se encontrar em local incerto e não sabido, com fundamento nos arts. 726 e 727 do Código de Processo Civil, no que couberem, no art. 26, § 4º da Lei nº 9.784, de 29/1/1999, bem como pelo normativo do presente Termo de Compromisso, fica desde já notificada, por este Edital, a Empresa UNIÃO TERRAPLANAGEM E CONSTRUÇÕES LTDA ., representada pela Sra. Ana Maria Pereira Sampaio Alves, para que no prazo de 15 (quinze) dias contados da publicação deste, apresente a documentação complementar da Prestação de Contas Final, ou efetue o recolhimento do total liberado, devidamente atualizado monetariamente e acrescido de juros legais. Em caso de não regularização no prazo estipulado, prosseguiremos com a instauração da Tomada de Contas Especial. VISTA AO PROCESSO: o notificado, ou seu representante legal devidamente habilitado por procuração, terá vistas ao processo na Coordenação-Geral de Prestação de Contas de Convênios e de Tomada de Contas Especial - CGPC/MIDR. ÉMERSON GUIMARÃES DAL SECCHI Diretor de Orçamento e Finanças EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 40/2024 Processo nº 59553.001085/2017-96 - Convênio nº 857684/2017. Por se encontrar em local incerto e não sabido, com fundamento nos arts. 726 e 727 do Código de Processo Civil, no que couberem, no art. 26, § 4º da Lei nº 9.784, de 29/1/1999, bem como pelo normativo do presente Convênio, fica desde já notificado, por este Edital, o Sr. JOAQUIM FRANCISCO DA SILVA CORADO, ex-Prefeito Municipal de Amaturá/AM, para que no prazo de 15 (quinze) dias contados da publicação deste, apresente a documentação complementar da Prestação de Contas Final, ou efetue o recolhimento do total liberado, devidamente atualizado monetariamente e acrescido de juros legais. Em caso de não regularização no prazo estipulado, prosseguiremos com a instauração da Tomada de Contas Especial. VISTA AO PROCESSO: o notificado, ou seu representante legal devidamente habilitado por procuração, terá vistas ao processo na Coordenação-Geral de Prestação de Contas de Convênios e de Tomada de Contas Especial - CGPC/MIDR. ÉMERSON GUIMARÃES DAL SECCHI Diretor de Orçamento e Finanças EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 41/2024 Processo nº 59553.000280/2018-80 - Convênio nº 868521/2018. Por se encontrar em local incerto e não sabido, com fundamento nos arts. 726 e 727 do Código de Processo Civil, no que couberem, no art. 26, § 4º da Lei nº 9.784, de 29/1/1999, bem como pelo normativo do presente Convênio, fica desde já notificado, por este Edital, o Sr. CÉLIO RODRIGUES DA SILVA, ex-Prefeito do Município de Eldorado dos Carajás/PA, para ciência de que no prazo de 75 (setenta e cinco) dias, contados da publicação deste, será inscrito no Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados do Setor Público Federal - CADIN, conforme Parecer Financeiro nº 04/2024/DITCE/CDTCE/CGPC/DIORF/SE-MIDR, referente a análise conclusiva das contas do Convênio. VISTA AO PROCESSO: o notificado, ou seu representante legal devidamente habilitado por procuração, terá vistas ao processo na Coordenação-Geral de Prestação de Contas de Convênios e Tomada de Contas Especial - CGPC/MIDR. ÉMERSON GUIMARÃES DAL SECCHI Diretor de Orçamento e Finanças EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 42/2024 Processo nº 59050.000023/2011-32 Termo de Compromisso nº 237/2011 (Siafi 668056). Por se encontrar em local incerto e não sabido, com fundamento nos arts. 246, IV e 256, II do Código de Processo Civil, Lei nº 13.105, de 16/03/2015, no que couberem, no art. 26, § 4º da Lei nº 9.784, de 29/1/1999, bem como pelo normativo da presente Avença, fica desde já notificado, por este Edital, o Sr. EDUARDO LOURENÇO OLINTO, espólio de JOSÉ OLINTO NETO, ex-Prefeito do Município de Planaltina/GO, para que no prazo de 15 (quinze) dias contados da publicação deste, se manifeste acerca da Nota Técnica nº 139/2023/DIAN CGPC/COAN/CGPC/DIORF/GAB-SE-MIDR , ou efetue o recolhimento da importância de R$113.263,41, já acrescida das atualizações legais. Em caso de não regularização no prazo estipulado, prosseguiremos com a instauração da Tomada de Contas Especial. VISTA AO PROCESSO: o notificado, ou seu representante legal devidamente habilitado por procuração, terá vistas ao processo na Coordenação-Geral de Prestação de Contas de Convênios e de Tomada de Contas Especial - CGPC/MIDR. ÉMERSON GUIMARÃES DAL SECCHI Diretor de Orçamento e Finanças SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E TERRITORIAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2024 ao Instrumento código 919963. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE PROPRIA, CNPJ nº 13117320000178. Alteração de vigência. Valor Total: R$ 9.609.989,73, Valor de Contrapartida: R$ 9.989,73, Vigência: 18/07/2024 a 18/07/2025. Data de Assinatura: 31/12/2021. Signatários: Concedente: ADRIANA MELO ALVES, CPF nº .186.624-*, Convenente: VALBERTO DE OLIVEIRA LIMA, CPF nº .544.475-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2024 ao Instrumento código 910862. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE JUPI, CNPJ nº 10140978000102. PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA DO CONVÊNIO. Valor Total: R$ 9.813.284,04, Valor de Contrapartida: R$ 213.284,04, Vigência: 14/07/2024 a 14/07/2025. Data de Assinatura: 31/12/2021. Signatários: Concedente: ADRIANA MELO ALVES, CPF nº .186.624-, Convenente: ANTONIO MARCOS PATRIOTA, CPF nº *.114.064-.