DOU 20/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024062000082 82 Nº 117, quinta-feira, 20 de junho de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2024 ao Instrumento código 910860. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE JUPI, CNPJ nº 10140978000102. PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA DO CONVÊNIO. Valor Total: R$ 4.917.125,31, Valor de Contrapartida: R$ 117.125,31, Vigência: 14/07/2024 a 14/07/2025. Data de Assinatura: 31/12/2021. Signatários: Concedente: ADRIANA MELO ALVES, CPF nº .186.624-*, Convenente: ANTONIO MARCOS PATRIOTA, CPF nº .114.064-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2024 ao Instrumento código 921019. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE BEQUIMAO, CNPJ nº 41611716000102. prorrogação de vigência. Valor Total: R$ 934.667,82, Valor de Contrapartida: R$ 972,60, Vigência: 18/07/2024 a 18/07/2025. Data de Assinatura: 31/12/2021. Signatários: Concedente: ADRIANA MELO ALVES, CPF nº .186.624-, Convenente: JOAO BATISTA MARTINS, CPF nº .267.743-*. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2024 ao Instrumento código 910868. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE TABULEIRO DO NORTE, CNPJ nº 07891682000119. PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE VIGÊNCIA POR MAIS UM (1) ANO DO CONVÊNIO 910868. Valor Total: R$ 1.295.812,85, Valor de Contrapartida: R$ 1.943,72, Vigência: 14/07/2024 a 14/07/2025. Data de Assinatura: 31/12/2021. Signatários: Concedente: ADRIANA MELO ALVES, CPF nº .186.624-, Convenente: RILDSON RABELO VASCONCELOS, CPF nº .420.703-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2024 ao Instrumento código 910516. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE TOBIAS BARRETO, CNPJ nº 13119300000136. Vigência. Valor Total: R$ 19.233.653,64, Valor de Contrapartida: R$ 33.653,64, Vigência: 17/07/2024 a 17/07/2025. Data de Assinatura: 31/12/2021. Signatários: Concedente: ADRIANA MELO ALVES, CPF nº .186.624-*, Convenente: ADILSON DE JESUS SANTOS, CPF nº .893.585-*. AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 443001 Número do Contrato: 36/2021. Nº Processo: 02501.001777/2021-28. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE AGUAS E SANEAMENTO BASICO. Contratada: 03.746.938/0013-87 - BRS SUPRIMENTOS CORPORATIVOS S/A. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência por mais 30 (trinta) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 02/07/2024 a 01/01/2027. Data de Assinatura: 18/06/2024. (COMPRASNET 4.0 - 18/06/2024). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2024 - UASG 443001 Número do Contrato: 27/2021. Nº Processo: 02501.003680/2020-50. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE AGUAS E SANEAMENTO BASICO. Contratado: 11.168.199/0001-88 - HITSS DO BRASIL SERVICOS TECNOLOGICOS LTDA.. Objeto: Reajustar o valor contratual, com fundamento na Cláusula Sexta do referido Termo de Contrato, de acordo com a variação do ICTI, referente ao período de 11/2022 a 10/2023, correspondente ao valor percentual de 2,13%, com efeitos financeiros a partir de 11/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.537.335,48. Data de Assinatura: 18/06/2024. (COMPRASNET 4.0 - 18/06/2024). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2024 - UASG 443001 Número do Contrato: 14/2022. Nº Processo: 02501.001022/2022-95. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE AGUAS E SANEAMENTO BASICO. Contratada: 14.139.773/0001-68 - EXTREME DIGITAL CONSULTORIA E REPRESENTACOES LTDA. Objeto: Reajustar o valor contratual com fundamento na Cláusula Sexta do referido Termo de Contrato, de acordo com a variação do ICTI, referente ao período de 03/2023 a 02/2024, correspondente ao valor percentual de 1,71%, com efeitos financeiros a partir de 03/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.510.501,54. Data de Assinatura: 18/06/2024. (COMPRASNET 4.0 - 18/06/2024). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2024 - UASG 443001 Número do Contrato: 36/2021. Nº Processo: 02501.001777/2021-28. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE AGUAS E SANEAMENTO BASICO. Contratada: 03.746.938/0013-87 - BRS SUPRIMENTOS CORPORATIVOS S/A. Objeto: Reajustar o valor dos itens que compõem a "Cesta de Itens" do Almoxarifado Virtual Nacional, vinculada a este Termo de Contrato, de acordo com a variação do IPCA, referente ao período de 12/2022 a 11/2023, correspondente ao valor percentual de 4,683540%. Data de Assinatura: 18/06/2024. (COMPRASNET 4.0 - 18/06/2024). DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS EXTRATO DE CONTRATO Nº 51/2024 - UASG 193002 Nº Processo: 59400.002272/2024-60. Dispensa Nº 11/2024. Contratante: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONT.AS S EC A S . Contratado: 30.896.451/0001-10 - SEVEN SECURE TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA . Objeto: o objeto do presente instrumento é a contratação de solução de tecnologia da informação e comunicação de serviços de manutenção especializada do tipo corretiva e preventiva em firewall checkpoint, nas condições estabelecidas no termo de referência.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 18/06/2024 a 18/06/2025. Valor Total: R$ 20.000,00. Data de Assinatura: 18/06/2024. (COMPRASNET 4.0 - 19/06/2024). EXTRATO DE CONTRATO Nº 52/2024 - UASG 193002 Nº Processo: 59400.001602/2023-19. Pregão Nº 14/2023. Contratante: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONT.AS SECAS. Contratado: 14.707.364/0001-10 - XCMG BRASIL INDUSTRIA LTDA. Objeto: O objeto do presente termo de contrato é a aquisição de retroescavadeiras hidráulicas, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no termo de referência, anexo do edital.. Fundamento Legal: DECRETO 10.024/2019 - Artigo: 1. Vigência: 19/06/2024 a 19/06/2025. Valor Total: R$ 2.640.000,00. Data de Assinatura: 19/06/2024. (COMPRASNET 4.0 - 19/06/2024). EXTRATO DE CONTRATO Nº 53/2024 - UASG 193002 Nº Processo: 59400.001602/2023-19. Pregão Nº 14/2023. Contratante: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONT.AS SECAS. Contratado: 14.707.364/0001-10 - XCMG BRASIL INDUSTRIA LTDA. Objeto: O objeto do presente termo de contrato é a aquisição de retroescavadeiras hidráulicas, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no termo de referência, anexo do edital.. Fundamento Legal: DECRETO 10.024/2019 - Artigo: 1. Vigência: 19/06/2024 a 19/06/2025. Valor Total: R$ 1.320.000,00. Data de Assinatura: 19/06/2024. (COMPRASNET 4.0 - 19/06/2024). EXTRATO DE– ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 229/2024 DNOCS/CEST/AL Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CNPJ nº 00.043.711/0010-34 e a PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPELA; Objeto: O objeto do presente Acordo de Cooperação Técnica é a execução de colaboração mútua entre o DNOCS e a PREFEITURA DE CAPELA para cooperação técnica de acordo com Plano de Trabalho aprovado pelo DNOCS, a ser executado no Município de Piranhas, conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho em anexo. 01 (uma) retroescavadeira, Marca: XCMG, Modelo: XT870BR-I, Ano Fabricação: 2021, Ano Modelo: 2022, CHASSI: XUG08700VMPA01221; SIADS: 23072725, Diesel; Prazo: 12 meses, contados a partir da data de sua publicação no Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado, mediante a celebração de aditivo; Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93, alterada pela Lei nº 8.883/94; Data da Assinatura: 17/06/2024; Assinam: Juliano Ribeiro Balbino, Coordenador Estadual do DNOCS em Alagoas e Adelmo Moreira Calheiros Prefeito Municipal; Processo nº 59413.000299/2024-79. EXTRATOS DE ACORDOS DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 223 - CEST/PB Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CGC nº 00.043.711/0008-10 e Prefeitura Municipal de Marcação-PB, CNPJ 01.612.351/0001-16; Objeto: O presente Acordo de Cooperação Técnica tem por objeto estabelecer colaboração mútua entre o DNOCS e a PREFEITURA para cooperação técnica de acordo com Plano de Trabalho aprovado pelo DNOCS, que integra o presente Acordo independentemente de transcrição:1 (UM) TRATOR AGRÍCOLA | MARCA: NEW HOLLAND| POTÊNCIA DE 80 CV TRAÇÃO 4X4 DIREÇÃO HIDRÁULICA/HIDROSTÁTICA | COR: AZUL/ NOTA FISCAL Nº 426986/FOLHA:1/1 - SÉRIE: 20 /CHASSI:HCCZTL80JPCJ66493/ EMPRESA: CNH INDUSTRIAL BRASIL LTDA; SIADS nº 0023045402, 1 (UMA) GRADE ARADORA- CÓDIGO GAC2451826 ME / NOTA FISCAL Nº 14734/SÉRIE:24/0386/ EMPRESA KOHLER IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS EIRELI; SIADS nº 0023045355; Prazo: A vigência deste Acordo de Cooperação será de 1 (um) ano, contados a partir da dada da sua assinatura, podendo ser prorrogado por comum acordo entre os partícipes, mediante Termo Aditivo de acordo com novo plano de trabalho; Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93, alterada pela Lei nº 8.883/94; Data da Assinatura: 18/06/2024; Assinam: Alberto Gomes Batista, Coordenador Estadual do DNOCS na Paraíba e Eliselma Silva de Oliveira, Prefeita Municipal; Processo nº59412.000400 /2024-00. Nº 225 - CEST/PB Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CGC nº 00.043.711/0008-10 e SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE ÁGUA BRANCA/PB, CNPJ 08.884.355/0001-00; Objeto: O presente Acordo de Cooperação Técnica tem por objeto estabelecer colaboração mútua entre o DNOCS e o Sindicato para cooperação técnica de acordo com Plano de Trabalho aprovado pelo DNOCS, que integra o presente Acordo independentemente de transcrição: 1 (UM) TRATOR AGRÍCOLA| MARCA: NEW HOLLAND|POTÊNCIA DE 80 CV TRAÇÃO 4X4 DIREÇÃO HIDRÁULICA/HIDROSTÁTICA | COR: AZUL/ NOTA FISCALNº 426989-FL 1/1 SÉRIE 20 /CHASSI:HCCZT80HPCJ67774/ EMPRESA: CNH INDUSTRIAL BRASIL LTDA; SIADS nº 0023045391, 1 (UMA) GRADE ARADORA- CÓDIGO GAC2451826 ME / NOTA FISCAL Nº 14967/SÉRIE24/0857/EMPRESA KOHLER IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS EIRELI; SIADS nº 0023045687; Prazo: A vigência deste Acordo de Cooperação será de 1 (um) ano, contados a partir da dada da sua assinatura, podendo ser prorrogado por comum acordo entre os partícipes, mediante Termo Aditivo de acordo com novo plano de trabalho; Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93, alterada pela Lei nº 8.883/94; Data da Assinatura: 18/06/2024; Assinam: Alberto Gomes Batista, Coordenador Estadual do DNOCS na Paraíba e Sildivam Fagner Monteiro, Presidente do Sindicato; Processo nº59412.000559 /2024-16. Nº 227 - CEST/PB Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CGC nº 00.043.711/0008-10 e Prefeitura Municipal de Damião-PB, CNPJ 01.612.636/0001-57; Objeto: O presente Acordo de Cooperação Técnica tem por objeto estabelecer colaboração mútua entre o DNOCS e a PREFEITURA para cooperação técnica de acordo com Plano de Trabalho aprovado pelo DNOCS, que integra o presente Acordo independentemente de transcrição: 1 (UMA) RETROESCAVADEIRA PÁ CARREGADORA FRONTAL | NOTA FISCAL Nº 000.060.334/ SÉRIE: 1 - FOLHA: 01/01 / MARCA: XCMG| CHASSI: XUG08703KRPA02219| EMPRESA: XCMG BRASIL INDUSTRIA LTDA; SIADS Nº0023045256, 1 (UM) TRATOR AGRÍCOLA | MARCA: NEW HOLLAND| POTÊNCIA DE 80 CV TRAÇÃO 4X4 DIREÇÃO HIDRÁULICA/HIDROSTÁTICA | COR: AZUL/ NOTA FISCAL Nº 426999/FOLHA:1/1 - SÉRIE: 20 /CHASSI:HCCZTL80TPCJ66893/EMPRESA: CNH INDUSTRIAL BRASIL LTDA; SIADS Nº 0023045298 e 1 (UMA) GRADE ARADORA- CÓDIGO GAC2451826 ME / NOTA FISCAL Nº 14733/SÉRIE:24/0377/ EMPRESA KOHLER IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS EIRELI; SIADS Nº 0023045346; Prazo: A vigência deste Acordo de Cooperação será de 1 (um) ano, contados a partir da dada da sua assinatura, podendo ser prorrogado por comum acordo entre os partícipes, mediante Termo Aditivo de acordo com novo plano de trabalho; Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93, alterada pela Lei nº 8.883/94; Data da Assinatura: 18/06/2024; Assinam: Alberto Gomes Batista, Coordenador Estadual do DNOCS na Paraíba e Simone de Azevedo Santos Casado Prefeita Municipal; Processo nº59412.000566 /2024-18. R E T I F I C AÇ ÃO NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 00042/2024 publicado no D.O de 2024-06-20, Seção 3. Onde se lê: Valor Total: R$ 952.994,42. Leia-se: Valor Total: R$ 476.497,20. (COMPRASNET 4.0 - 19/06/2024). COORDENADORIA ESTADUAL NO CEARÁ AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2024 - UASG 193003 Nº Processo: 59402002521202316. Objeto: O objeto da presente licitação É A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO TERCEIRIZADO, DE FORMA CONTÍNUA, RELACIONADOS COM AS ATIVIDADES DE APOIO ADMINISTRATIVO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA COORDENADORIA ESTADUAL DO DNOCS NO CEARÁ - CEST-CE, CONFORME ESPECIFICAÇÕES DESCRITAS NO TERMO DE REFERÊNCIA, ANEXO I DESTE EDITAL E DEMAIS ANEXOS.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 20/06/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av. Duque de Caxias, 1.700 Centro 2º e 3º Andares, Centro - Fortaleza/CE ou https://www.gov.br/compras/edital/193003-5-90002-2024. Entrega das Propostas: a partir de 20/06/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 04/07/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . JOSE RICARDO DA SILVA PALHANO Pregoeiro da Cest-ce (SIASGnet - 19/06/2024) 193003-11203-2024NE800029