DOU 20/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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DO OBJETO: A CODEVASF, por este instrumento, realiza a doação do(s) bem(ns) relacionado(s) abaixo para o(a) PREFEITURA DE LIMOEIRO DO AJURU, pertencentes ao acervo patrimonial da Codevasf, avaliados no valor total R$ 222.253,10 (duzentos e vinte e dois mil, duzentos e cinquenta e três reais e dez centavos): a) 10 (dez) Barco - Em alumínio, 6m comprimento, largura de boca 1,40m, capacidade para motorização de 25HP, lotação 4 pessoas, Tombamento(s): 344.389-3, 344.390-3, 344.391- 0, 344.392-7, 344.393-4, 344.394-1, 344.395-8, 344.396-5, 344.397-2, 344.398-9. b) 10 (dez) Motor de popa - 15 hp, 2 tempos, motor de partida manual, incluindo: tanque de combustível com capacidade 24 litros, Tombamento(s): 344.411-7, 344.412-4, 344.413- 1, 344.414-8, 344.415-5, 344.416-2, 344.417-9, 344.418-6, 344.419-3, 344.420-3. c) 30 (trinta) Motor de rabeta - 4 tempos, 6,5 a 7 hp, horizontal, monocilíndrico, refrigerado a ar, tanque de combustível, Tombamento(s): 344.857-5, 344.858-2, 344.859-9, 344.860-9, 344.861-6, 344.862-3, 344.863-0, 344.864-7, 344.865-4, 344.866-1, 344.867-8, 344.868-5, 344.869-2, 344.870-2, 344.871-9, 344.872-6, 344.873-3, 344.874-0, 344.875-7, 344.876-4, 344.877-1, 344.878-8, 344.879-5, 344.880-5, 344.881-2, 344.882-9, 344.883-6, 344.884-3, 344.885-0, 344.886-7. DATA DA ASSINATURA: 18/06/2024. JOSE VIVALDO SOUZA DE MENDONÇA FILHO - Diretor da Área de Revitalização e Desenvolvimento Territorial - CODEVASF. PEDRO COSTA BARRA - Prefeito Interino. 1ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EXTRATO DE DOAÇÃO Processo nº 59510.000622/2024-14-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0354.00/2024, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO BREJÃO, CNPJ nº 01.250.734/0001-91. OBJETO: DOAÇÃO TRATOR E GRADE. VALOR: R$ 151.700,00. DATA DA ASSINATURA: 13/06/2024. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº .021.516-*, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) ELENA CRISTINA ANTUNES SILVA, CPF nº .317.166-. EXTRATO DE DOAÇÃO Processo nº 59510.001516/2024-40-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0433.00/2024, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO HUMANO DO NORTE DE MINAS GERAIS-ADHENORT, CNPJ nº 18.866.759/0001-17. OBJETO: DOAÇÃO EMPILHADEIRA E TRICICLOS. VALOR: R$ 198.509,00. DATA DA ASSINATURA: 19/06/2024. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº .021.516-, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) DANILO DE MATOS CANGUSSU, CPF nº.715.036-*. EXTRATO DE DOAÇÃO Processo nº 59510.001585/2024-53-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0474.00-2024, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) município de PINTÓPOLIS/MG, CNPJ nº 01.612.481/0001-59. OBJETO: DOAÇÃO CAMINHÃO PIPA. VALOR: R$ 467.650,00. DATA DA ASSINATURA: 18/06/2024. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº .021.516-, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) LEY LOPES DOS SANTOS, CPF nº .555.426-. EXTRATO DE DOAÇÃO Processo nº 59510.000954/2024-91-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0546.00/2024, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) município de NINHEIRA/MG, CNPJ nº 01.612.495/0001-72. OBJETO: DOAÇÃO TRATOR. VALOR: R$ 126.000,00. DATA DA ASSINATURA: 13/06/2024. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº .021.516-*, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) WAG N E R ANTUNES SPOSITO, CPF nº .585.606-. EXTRATO DE DOAÇÃO Processo nº 59510.000918/2024-27-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0554.00/2024, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) município de ABAETÉ/MG, CNPJ nº 18.296.632/0001-00. OBJETO: DOAÇÃO TRATOR. VALOR: R$ 136.000,00. DATA DA ASSINATURA: 19/06/2024. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº .021.516-, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) IVANIR DELADIER DA COSTA, CPF nº .983.056-*. EXTRATO DE DOAÇÃO Processo nº 59510.001757/2024-99-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0588.00/2024, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) município de NINHEIRA/MG, CNPJ nº 01.612.495/0001-72. OBJETO: DOAÇÃO ENSILADEIRA E GRA. VALOR: R$ 33.200,00. DATA DA ASSINATURA: 17/06/2024. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº .021.516-, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) WAGNER ANTUNES SPOSITO, CPF nº .585.606-. EXTRATO DE DOAÇÃO Processo nº 59510.002677/2023-70-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0827.00/2023, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO FRADE, CNPJ nº 02.397.407/0001-20. OBJETO: DOAÇÃO TUBOS E CABOS. VALOR: R$ 17.955,00. DATA DA ASSINATURA: 18/06/2024. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº .021.516-*, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) RONÊ PEREIRA DA SILVA, CPF nº .411.336-*. 4ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: Processo nº 59540.002012/2021-47. 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 4.252.00/2021, firmado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0005-50 e a empresa NOVATEC CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA., CNPJ nº 00.338.885/0001-33. OBJETO: Execução dos serviços de pavimentação asfáltica (CBUQ), nos municípios de Porto da Folha, Itabaianinha e Nossa Senhora da Glória, no estado de Sergipe, com a finalidade de executar 63.675,16 m². PRAZO: Prorrogar o prazo por um período de 330 (trezentos e trinta) dias, contados a partir de 13/06/2024, passando seu vencimento para 09/06/2025 e Aprovar o novo cronograma físico-financeiro. RECURSO: Programas de trabalho 15.244.2217.7K66.0001 - Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - No Estado de Sergipe, na Categoria Econômica 4 - PTRES 202399, Fonte de Recurso 0144000000, Natureza de Despesa 449051, UGR 530023 com recursos assegurados através da Nota de Empenho 2021NE541323. DATA DA ASSINATURA: 13/06/2024. ASSINAM: Thomas Jefferson França da Costa/Superintendente Regional da 4ª/SR da CODEVASF e Alexandre Albuquerque Teixeira/Sócio Administrador. 5ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: 3º Termo Aditivo ao Convênio nº 5.0287.00/2022, firmado entre a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26 e o Município de Satuba/AL, CNPJ nº 12.200.333/0001-43. DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA: Prorrogar por mais 12 (doze) meses o prazo de vigência do instrumento, passando seu vencimento de 30/06/2024 para o dia 30/06/2025. AUMENTO DO VALOR DO CONVÊNIO: Aumentar o valor do convênio em R$ 6.171,99 (seis mil, cento e setenta e um reais e noventa e nove centavos), passando o valor total conveniado de R$ 2.389.890,00 ( dois milhões, trezentos e oitenta e nove mil e oitocentos e noventa reais) para R$ 2.396.061,99 ( dois milhões, trezentos e noventa e seis mil, sessenta e um reais e noventa e nove centavos), sem acréscimo na participação financeira da concedente e com acréscimo n0 valor da contrapartida da convenente que passa de R$ 2.390,00 (dois mil e trezentos e noventa reais) para R$ 8.561,99 (oito mil, quinhentos e sessenta e um reais e noventa e nove centavos). Aprovar o novo Plano de Trabalho proposto à peça 165 do processo nº 59550.001564/2022-08-e. DOS RECURSOS: Correrão à conta da Funcional Programática nº 15.451.2219.00T1.0001- Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano Voltado a Implantação e Qualificação Viária - Nacional, Categoria Econômica 4, sob gestão da 5ª Superintendência Regional da Codevasf. RATIFI C AÇ ÃO : Ficam ratificadas todas as demais cláusulas do convênio original e dos Termos Aditivos anteriores que não colidam com as deste instrumento. DATA DA ASSINATURA: 05/06//2024. ASSINAM: Ricardo Alexandre Lisboa Vieira, Superintendente Regional Substituto da Codevasf - 5ª. SR. e pelo Município de Satuba/AL, Diógenes José Neto de Amorim - Prefeito. Processo nº 59550.001564/2022- 08-e. 6ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 59560.001078/2019-67 ESPÉCIE: Contrato de Servidão Pública de Ocupação e Passagem nº 6.171.00/2019. PROPRIETÁRIA (O) SERVIENTE PROPRIETÁRIA (O) SERVIENTE: João Ubiratan Queiroz Lima. CESSIONÁRIA DOMINANTE: Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF: 00.399.857/0028-46. INTERVENIENTE ANUENTE: Município de Pilão Arcado, CNPJ/MF: 13.692.033/0001-91. OBJETO: O presente instrumento visa constituir servidão administrativa nas áreas objeto de implantação de edificações de unidades hidro-eletro-mecânicas da ETA, EB´S, CRD´S e RED´S ao longo do percurso do caminhamento do sistema adutor integrado - SIAA de Campo Alegre de Lourdes - BA. VALOR DA INDENIZAÇÃO: R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais). DA ÁREA: A servidão administrativa ora constituída recai sob uma área de 20.436,78 m², para implantação do Sistema Integrado de Abastecimento de Água Campo Alegre de Lourdes no Estado da Bahia, de acordo com memorial descritivo, planta e laudo de avaliação constante do processo nº 59560.001078/2019-67. NOTA DE EMPENHO: 2019NE561113. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 40 do Decreto-lei nº 3365/41, no art. 29, IX, da Lei Federal nº 8987/95, no art. 170, III da Constituição Federal. DATA DE ASSINATURA: 07/07/2024. EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO: 59560.000226/2024-93 ESPÉCIE: Termo de Doação COM ENCARGOS nº 06.0065.00/2024. DOADORA: Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF: 00.399.857/0001-26. DONATÁRIA: Associação Comunitária dos Moradores e Produtores Rurais da Serra da Tigela e Adjacentes, CNPJ: 21.277.045/0001-88, estabelecida no município de Rodelas/BA. OBJETO: Doação de: 01 (uma) roçadeira hidráulica central e lateral; 01 (uma) carreta agrícola, dois eixos, quatro rodas, marca IAC, linha flecha com giro, modelo CAM 6000, cor azul, com capacidade para 6.000 (seis mil) kg; e 01 (uma) máquina forrageira. VALOR TOTAL DOS BENS: R$ 33.166,56. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 29, Inciso XVII, da Lei nº 13.303/2016 c/c Lei nº 9.504/1997. DATA DE ASSINATURA: 05/04/2024. EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO: 59560.000300/2024-71 ESPÉCIE: Termo de Doação nº 06.0094.00/2024. DOADORA: Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF: 00.399.857/0001-26. DONATÁRIA: Associação Comunitária e Agro-pastoril de São João, CNPJ: 01.628.697/0001-02, estabelecida no município de Andorinha/BA. OBJETO: Doação de 02 (duas) máquinas forrageiras. VALOR TOTAL DOS BENS: R$ 28.800,00. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 29, Inciso XVII, da Lei nº 13.303/2016 c/c Lei nº 9.504/1997. DATA DE ASSINATURA: 05/04/2024. EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO: 59560.000334/2024-66 ESPÉCIE: Termo de Doação nº 06.0107.00/2024. DOADORA: Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF: 00.399.857/0001-26. DONATÁRIO: Município de Várzea do Poço, CNPJ: º 13.913.389/0001- 08, estabelecido no estado da Bahia. OBJETO: Doação de 04 (quatro) Kits de Corte e Costura - TIPO 01, contendo: 04 (quatro) máquinas elétricas de costura tipo overlock industrial completa; 04 (quatro) máquinas de costura tipo galoneira industrial plana com direct drive; 04 (quatro) máquinas de costura tipo reta industrial com direct drive; 04 (quatro) máquinas de costura tipo pespontadeira industrial barra fixa LC GR; 04 (quatro) máquinas de corte de disco para tecidos (policorte); 04 (quatro) mesas de corte para tecidos; 04 (quatro) rolos com 50 metros, cada, de tecido brim, 50% algodão e 50% poliéster; 08 (oito) rolos com 20 kg, cada, de tecido de malha 100% algodão; e 08 (oito) rolos com 50 metros, cada, de tecido 100% poliéster; e 01 (um) Kit de Corte e Costura - TIPO 04, contendo: 01 (uma) máquina de costura tipo overlock industrial completa; 01 (uma) máquina de costura tipo galoneira industrial completa; 01 (uma) máquina de costura tipo reta industrial completa; 01 (uma) máquina de costura tipo industrial pespontadeira; 01 (uma) máquina de costura semi industrial zig zag completa Westman; 10 (dez) mini máquinas de costura de uso doméstico; 01 (uma) máquina de bater botão; 01 (uma) máquina de cortar enfesto de tecido; e 01 (uma) mesa de corte para tecidos, medindo 1,50 metro X 2,0 metros X 0,90 metro. VALOR TOTAL DOS BENS: R$ 119.937,11. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 29, Inciso XVII, da Lei nº 13.303/2016 c/c Lei nº 9.504/1997. DATA DE ASSINATURA: 16/04/2024. EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO: 59560.000340/2024-13 ESPÉCIE: Termo de Doação COM ENCARGOS nº 06.0121.00/2024. DOADORA: Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF: 00.399.857/0001-26. DONATÁRIA: Cooperativa Regional de Reforma Agrária da Chapada Diamantina Ltda. - COOPRACD, CNPJ: 01.890.241/0001-16, estabelecida no município de Itaberaba/BA. OBJETO: Doação de: 01 (um) trator agrícola 90 CV, marca/modelo Yanmar Solis 90RX 4WD TSM; 01 (uma) grade aradora de controle remoto 14 discos x 26", marca Kohler, modelo GAC 245; 01 (uma) carreta agrícola com carroceria de madeira, com dois eixos e quatro rodas, marca IAC, modelo CAM 6000, com capacidade para 6.000 (seis mil) kg; e 01 (uma) roçadeira agrícola hidráulica, central e lateral, modelo RTE 180, marca Metalfreitas. VALOR DO BEM: R$ 204.099,00. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 29, Inciso XVII, da Lei nº 13.303/2016 c/c Lei nº 9.504/1997. DATA DE ASSINATURA: 22/05/2024.