DOU 20/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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CONSULTA PÚBLICA Nº 3/2024 - APS O Diretor-Presidente da Autoridade Portuária de Santos S.A., no uso das atribuições estatutárias, COMUNICA a prorrogação do prazo para participação na Consulta Pública, relativa à análise do pleito de prorrogação do Contrato de Arrendamento PRES/028.98, de titularidade da empresa Ecoporto Santos S/A, submetida à Consulta Pública nos termos do AVISO DE CONSULTA PÚBLICA Nº 03/2024 - APS. As contribuições poderão ser dirigidas à APS até às 23h59 min do dia 05/07/2024, exclusivamente através da Plataforma "Participa + Brasil", mediante a identificação do interessado com "Nome" e "Número de CPF" e eventuais anexos. ANDERSON POMINI EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE CESSÃO Extrato de TC 06.2024.966.0001. Cedente Infraero/SEDE CNPJ: 00.352.294/0001-10. Cessionário: AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL. CNPJ 02.030.715/0001-12 Fund. Legal: Subitem 1.7 do Termo. Objeto: Termo de cessão não oneroso de uma estação/antena para monitoramento de radiofrequências no aeroporto de Jericoacoara (SBJE). Vigência: 60 meses. Ass.: 18/06/2024. GERÊNCIA DE LICITAÇÕES COORDENAÇÃO DE LICITAÇÕES DE DESPESAS AVISO DE LICITAÇÃO LICITAÇÃO ELETRÔNICA N° 120/ADLI-3/SEDE/2024 Obj.: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUTAR OS SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA, DE FORMA CONTÍNUA, A SEREM PRESTADOS NAS DEPENDÊNCIAS DO AEROPORTO DE PASSO FUNDO/LAURO KORTZ (SBPF). Abertura: 09h, 11/07/2024, www.licitacoes-e.com.br (1048596). Edital: www.licitacoes-e.com.br e www.infraero.gov.br. Inf.: [email protected] e (61) 3312-3066/3457 CELSO PEQUENO CERQUEIRA Coordenador de Licitações de Despesas GERÊNCIA DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DE CONTRATOS CO N T Í N U O S COORDENAÇÃO DE CONTRATOS CONTÍNUOS DE SERVIÇOS A D M I N I S T R AT I V O S EXTRATO DE CONTRATO TERMO DE CONTRATO Nº 91-LE/2024/0001 Contratante: INFRAERO, CNPJ: 00.352.294/000-10. Contratada: STOCKTOTAL TELEMUNICAÇÕES LTDA., CNPJ: 00.915.129/0001-20. Objeto: Contratação de empresa especializada para locação gradual de transceptores portáteis, móveis e fixos, digitais, no protocolo DMR convencional, na modalidade de comunicação ponto-a-ponto e a instalação de estação móvel (veicular) centralizada no município de São Paulo, para compor o sistema de radiocomunicação UHF dos Aeroportos Regionais com contrato de administração pela Infraero (Superintendência de Gestão da Manutenção/DOMN - proveniente da ARP nº 041/ADCC/SEDE/2023 - Fornecimento de 4 unidades do item 1). Valor Global: R$ 3.552,00. Modalidade: Licitação Eletrônica nº 099/ADLI-3/SEDE/2023. Recursos Orçamentários: 001.31105.004-1.20513-0. Vigência: 12 meses, contados a partir da data especificada na Ordem de Serviço/Fornecimento. COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 68/2024 - SEI 8468694 PROCESSO SEI: 50903.000966/2024-27. NOME DO CREDOR: HUMBERTO DE SOUZA PITANGA FILHO. CNPJ Nº: 34.062.833/0001-07. OBJETO: Serviço de diagramação, editoração eletrônica, correção e envio das Demonstrações Contábeis do Exercício 2023. FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de Licitação com fundamento no artigo 29, inciso II, da Lei nº 13.303/2016. VALOR ESTIMADO: R$ 10.670,00 (dez mil e seiscentos e setenta reais). PRAZO DE VIGÊNCIA: 60 dias a partir da emissão da AF. UNIDADE SOLICITANTE E FISCALIZADORA: DAF Salvador, 11 de junho de 2024. LEANDRO SÉRGIO PONTES GAUDENZI- Diretor EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 72/2024 - SEI 8478056 PROCESSO SEI: 50903.000493/2024-68. NOME DO CREDOR: GERTI SOLUCOES E GERENCIAMENTO EM TI LTDA. CNPJ Nº: 22.484.301/0001-70. OBJETO: Aquisição de licença de solução de backup para atender a necessidade de segurança de dados da CODEBA. FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de Licitação com fundamento no artigo 29, inciso II, da Lei nº 13.303/2016. VALOR ESTIMADO: R$ 49.865,88 (quarenta e nove mil, oitocentos e sessenta e cinco reais e oitenta e oito centavos). PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 meses a partir da emissão da AF. UNIDADE SOLICITANTE E FISCALIZADORA: GTI Salvador, 13 de junho de 2024. ANTONIO GOBBO- Diretor-Presidente EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 73/2024 - SEI 8478557 PROCESSO SEI: 50903.002764/2023-39. NOME DO CREDOR: WORLD TRANSPORTES LTDA . CNPJ Nº: 20.697.467/0001-40. OBJETO: Contratação de empresa especializada em remoção, condução e reagrupamento, em novo dispositivo, de carga granel sólida de minério de ferro para o Porto de Aratu. FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de Licitação com fundamento no artigo 29, inciso I, da Lei nº 13.303/2016. VALOR ESTIMADO: R$ 98.000,00 (noventa e oito mil reais). PRAZO DE VIGÊNCIA: 30 (trinta) dias a partir da emissão da ordem de serviço. UNIDADE SOLICITANTE E FISCALIZADORA: GPA Salvador, 13 de junho de 2024. ANTONIO GOBBO- Diretor-Presidente EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 67/2024 - SEI 8468291 PROCESSO SEI: 50903.000947/2024-09. NOME DO CREDOR: BANCO DO BRASIL S A. CNPJ Nº: 00.000.000/0001-91. OBJETO: Acordo de cooperação entre a CODEBA e o Banco do Brasil para utilização do sistema eletrônico de licitações (Licitações-e). FUNDAMENTO LEGAL: Inexigibilidade de Licitação com fundamento no artigo 30, inciso I, da Lei nº 13.303/2016. VALOR ESTIMADO: R$ 2.811,36 (dois mil oitocentos e onze reais e trinta e seis centavos). PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 meses a partir da emissão da AF. UNIDADE SOLICITANTE E FISCALIZADORA: GALC EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 70/2024 - SEI 8473302 PROCESSO SEI: 50903.000951/2024-69. NOME DO CREDOR: NP TECNOLOGIA E GESTÃO DE DADOS LTDA. CNPJ Nº: 07.797.967/0001-95. OBJETO: Contratação de ferramenta de pesquisa e comparação de preços praticados pela Administração Pública, por assinatura anual, para uso da GALC e demais Gerências. FUNDAMENTO LEGAL: Inexigibilidade de Licitação com fundamento no artigo 30, inciso I, da Lei nº 13.303/2016. VALOR ESTIMADO: R$ 34.740,00 (trinta e quatro mil e setecentos e quarenta reais). PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 meses a partir da emissão da AF. UNIDADE SOLICITANTE E FISCALIZADORA: GALC Salvador, 12 de junho de 2024. ANTONIO GOBBO- Diretor-Presidente EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SUPER: 50903.002409/2022-89. ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao Contrato de Administrativo Nº 024/2023. CONTRATANTE: COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA - CODEBA. CONTRATADA: ECOSSIS SOLUÇÕES AMBIENTAIS S/S LTDA, CNPJ n°08.022.237/0001-85. AUTORIZAÇÃO: aprovado pela Diretoria Executiva da CODEBA (Direx), conforme a ata de sua 422ª Reunião Ordinária, realizada em 29/05/2024. OBJETO: renovação da vigência e do prazo de execução do Contrato Administrativo nº 024/2023 por 12 (doze) meses, contados a partir de 02/06/2024.. DATA DE ASSINATURA: 02/06/2024. SIGNATÁRIOS: ANTONIO GOBBO E LUIZ HUMBERTO LISBOA CASTRO, (Diretores da Codeba); GUSTAVO DUVAL LEITE (Sócio). Ministério dos Povos Indígenas FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS COORDENAÇÃO REGIONAL RORAIMA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 194009 Número do Contrato: 172/2020. Nº Processo: 08749.000517/2021-08. Pregão. Nº 2/2020. Contratante: COORDENACAO REGIONAL RORAIMA/RR. Contratado: 05.056.594/0001-76 - MAX ROYAL COMERCIO E SERVICOS LTDA. Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação prazo de vigência do Contrato 172/2020 por mais 12 (doze) meses nos termos previstos em sua Cláusula Segunda e no artigo 57, II, da Lei nº 8.666/93 e realizar reajuste dos valores conforme previsto na Cláusula Sexta do referido Contrato e nos moldes do inciso II, Artigo 65, da Lei 8.666/93. Vigência: 16/06/2024 a 16/06/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.692.879,83. Data de Assinatura: 14/06/2024. (COMPRASNET 4.0 - 14/06/2024). COORDENAÇÃO REGIONAL DO JURUÁ EXTRATO DE CONTRATO Nº 84/2024 - UASG 194049 Nº Processo: 08197.000047/2024-19. Dispensa Nº 1/2024. Contratante: FUNAI-COORDENACAO REGIONAL DO JURUA/AC. Contratado: 10.313.079/0001-64 - UNONET TELECOMUNICACOES LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de solução de tecnologia da informação e comunicação de internet dedicada para uso da Coordenação Regional do Juruá, CTL de Feijó e CTL de Tarauacá, nas condições estabelecidas no Termo de Referência. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 22/05/2024 a 22/05/2025. Valor Total: R$ 3.120,00. Data de Assinatura: 22/05/2024. (COMPRASNET 4.0 - 19/06/2024). COORDENAÇÃO REGIONAL KAYAPÓ SUL DO PARÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 194044 Número do Contrato: 193/2021. Nº Processo: 08111.000217/2021-15. Dispensa. Nº 26/2021. Contratante: COORDENACAO REG. KAYAPO SUL DO PARA/PA. Contratado: 14.991.257/0001-67 - NORTE SERVICOS DE MAO DE OBRA LTDA. Objeto: O presente Termo Aditivo tem como objeto a prorrogação do prazo de vigência, nos termos previstos em suas Cláusulas do Contrato Original: CLÁUSULA SEGUNDA - VIGÊNCIA; CLÁUSULA TERCEIRA - PREÇO; e CLÁUSULA QUARTA - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. Vigência: 15/07/2023 a 15/07/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 331.654,40. Data de Assinatura: 07/07/2023. (COMPRASNET 4.0 - 07/07/2023). COORDENAÇÃO REGIONAL DO RIO NEGRO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 194008 Número do Contrato: 143/2022. Nº Processo: 08780.000052/2022-71. Pregão. Nº 4/2022. Contratante: COORDENACAO REGIONAL DO RIO NEGRO/AM. Contratado: 36.460.575/0001-34 - DAM TECNOLOGIA LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do contrato nº 143/2022 por 12 (doze) meses, para o período de 25/07/2024 a 25/07/2025, bem como o reajuste do seu valor em 1,96% (um vírgula noventa e seis por cento), de acordo com a variação do índice de serviços de telecomunicações (ist). Vigência: 25/07/2024 a 25/07/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 104.591,76. Data de Assinatura: 18/06/2024. (COMPRASNET 4.0 - 18/06/2024).