DOU 20/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Objeto: Cláusula primeira - do objeto em conformidade com o artigo 65, parágrafo 8º da lei nº 8.666/1993, constitui objeto do presente termo de apostilamento, tem por objeto alterar com efeitos financeiros retroativos de 1º de janeiro de 2024 o valor global do contrato nº 06/2022, previsto na cláusula terceira - do preço, conforme os valores constantes da convenção coletiva de trabalho 2024/2024 assinada pelo sindicato das empresas de asseio e conservação de ms e sindicato trabalhadores empresas asseio conservação de ms (ms000089/2024), para o período de 01/01/2024 à 31/12/2024, para efeitos financeiros passarão a contar a partir de a contar de 14/03/2024 em diante, que passam a ter a seguinte redação: cláusula terceira - preço o valor da presente contratação será de r$ 12.711.631,73 (doze milhões, setecentos e onze mil seiscentos e trinta e um reais e setenta e três centavos) no valor global, perfazendo o valor mensal de r$ 1.059.302,65 (um milhão, cinquenta e nove mil trezentos e dois reais e sessenta e cinco centavos) no valor acima estão incluídas todas as despesas ordinárias diretas e indiretas decorrentes da execução do objeto, inclusive tributos e/ou impostos, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais incidentes, taxa de administração, frete, seguro e outros necessários ao cumprimento integral do objeto da contratação.. Vigência: 02/02/2022 a 02/02/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 12.711.631,71. Data de Assinatura: 18/06/2024. (COMPRASNET 4.0 - 18/06/2024). DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA - POTIGUARA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90003/2024 - UASG 257046 Nº Processo: 25058000210202449. Objeto: Aquisição de material permanente para atender as necessidades de mobiliário e equipamentos de natureza administrativa para os polos bases e unidades básicas de saúde indígena do DSEI POTIGUARA, com previsão de atuação no estado da Paraíba e Rio Grande do Norte.. Total de Itens Licitados: 36. Edital: 20/06/2024 das 08h00 às 13h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Avenida Presidente Epitácio Pessoa, n 2953, Brisamar - João Pessoa/PB ou https://www.gov.br/compras/edital/257046-5-90003-2024. Entrega das Propostas: a partir de 20/06/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 02/07/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . MARILENE SEVERINO ARTUR Coordenadora Distrital - Dsei Potiguara (SIASGnet - 19/06/2024) 257046-00001-2024NE000033 DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA - RIO TAPAJÓS EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2024 - UASG 257045 Número do Contrato: 30/2023. Nº Processo: 25054.000412/2023-40. Contratante: DISTRITO SANIT.ESP.INDIGENA - TAPAJOS. Contratado: 23.086.207/0001-26 - BELNOR SEGURANCA PRIVADA LTDA. Objeto: O presente termo de apostilamento tem por objeto a primeira repactuação do contrato 30/2023, para adequação do preço contratual ao incremento no custo da mão de obra decorrente do aumento salarial levado a efeito pela convenção coletiva de trabalho 2024/2025 da respectiva categoria profissional.. Vigência: 07/12/2023 a 06/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 294.010,13. Data de Assinatura: 18/06/2024. (COMPRASNET 4.0 - 18/06/2024). SECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE E AMBIENTE INSTITUTO EVANDRO CHAGAS EXTRATO DE CONTRATO Nº 151/2024 - UASG 257003 Nº Processo: 25209.005962/2022-63. Pregão Nº 90010/2024. Contratante: INSTITUTO EVANDRO CHAGAS. Contratado: 30.597.921/0001-44 - IS 8 INTERNATIONAL SUPPLIES IMPORTACAO E COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. Objeto: Contratação de bens de consumo para uso laboratorial. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 18/06/2024 a 18/06/2025. Valor Total: R$ 5.600,00. Data de Assinatura: 18/06/2024. (COMPRASNET 4.0 - 19/06/2024). AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 253003 Número do Contrato: 16/2023. Nº Processo: 33910.019858/2022-58. Pregão. Nº 4/2023. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR. Contratado: 08.210.265/0001-26 - DATA CORPORE SERVICOS DE TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA. Objeto: 1.1. O presente termo aditivo tem por objeto a alteração do quadro societário e modificação do sócio administrador da contratada.. Vigência: 13/06/2024 a 01/08/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 37.999,92. Data de Assinatura: 13/06/2024. (COMPRASNET 4.0 - 13/06/2024). DIRETORIA DE NORMAS E HABILITAÇÃO DAS OPERADORAS EDITAL DE CONVOCAÇÃO A Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, através de sua Diretoria de Normas e Habilitação das Operadoras - DIOPE, convoca os usuários de planos de saúde da ORAL LIFE PLANO ODONTOLÓGICO LTDA., registro ANS nº 42.264-9, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ sob o nº 39.709.534/0001-27, que possuam contraprestações (mensalidades) com vencimento nos últimos 60 dias, a encaminharem cópias dos comprovantes de pagamento. E solicita, ainda: 1. Aos sócios e administradores prestarem esclarecimentos sobre a Operadora; 2. Aos credores apresentarem cópias de notas fiscais, faturas ou outros documentos comprobatórios de eventuais créditos; 3. Aos outros interessados prestarem as informações que julgarem oportunas. As informações e/ou documentos deverão ser encaminhados para Gerência- Geral de Acompanhamento Especial e de Regimes de Resolução - GGAER/DIOPE/ANS pelo site da ANS (www.gov.br/ans) em ANSDigital - usuários externos - protocolo eletrônico, no prazo de 07 (sete) dias. Solicita, ainda, aos outros interessados prestarem as informações que julgarem oportunas. As informações e/ou documentos deverão ser encaminhados para Gerência- Geral de Acompanhamento Especial e de Regimes de Resolução - GGAER/DIOPE/ANS pelo site da ANS (www.gov.br/ans) em ANSDigital - usuários externos - protocolo eletrônico, no prazo de 07 (sete) dias. JORGE ANTÔNIO AQUINO LOPES Diretor de Normas e Habilitação das Operadoras COMUNICADO DE 19 DE JUNHO DE 2024 A Diretoria de Normas e Habilitação das Operadoras - DIOPE, da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos XXII e XXIII do art. 4º, da Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, c/c o inciso II do art. 26 da Resolução Regimental - RR nº 21, de 26 de janeiro de 2022, resolve COMUNICAR o cancelamento do registro das operadoras de planos privados de assistência à saúde: . Registro CNPJ Razão Social Cidade UF Data Cancelamento Motivo . 42.113-8 27.872.825/0001-52 ELOS ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS LTDA Vila Velha ES 14/06/2024 Cancelamento a pedido . 32.186-9 31.934.805/0001-36 CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS EMPREGADOS DA CEDAE Rio de Janeiro RJ 17/06/2024 Cancelamento a pedido JORGE ANTÔNIO AQUINO LOPES Diretor de Normas e Habilitação das Operadoras AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2024 - UASG 253002 Número do Contrato: 35/2018. Nº Processo: 25351.913961/2017-83. Pregão. Nº 15/2018. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA. Contratado: 08.744.139/0001-51 - G&E SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência contratual por 06 (seis) meses, ou até o início da execução de novo contrato administrativo com objeto similar, resultante de novo procedimento licitatório, o que ocorrer primeiro. Vigência: 21/06/2024 a 21/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 749.440,26. Data de Assinatura: 19/06/2024. (COMPRASNET 4.0 - 19/06/2024). 2ª DIRETORIA EDITAL DE CHAMAMENTO Nº 7, DE 14 DE JUNHO DE 2024 A DIRETORA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, em especial a disposta no art. 203, inciso VIII, do Regimento Interno da Anvisa, aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, examinando os autos do Processo nº 25351.924640/2023-52, resolve tornar público o presente Edital de Chamamento para recolher contribuições ao guia ICH M14 - General principles on plan, design and analysis of pharmacoepidemiological studies that utilize real-world data for safety assessment of medicines, do The International Council for Harmonisation of Technical Requirements for Pharmaceuticals for Human Use (ICH), conforme anexo. MEIRUZE SOUSA FREITAS ANEXO 1 . CO N T E X T U A L I Z AÇ ÃO Como membro do ICH, a Anvisa colabora com o processo de discussão e harmonização dos requisitos técnicos para medicamentos em diversos grupos de trabalho. Dentre eles, a Anvisa participa do grupo de trabalho referente ao guia ICH M14 - Princípios gerais sobre plano, desenho e análise de estudos farmacoepidemiológicos que utilizam dados do mundo real para avaliação de segurança de medicamentos. O Guia M14 apresenta recomendações para estudos que utilizam dados de mundo real (RWD) para fins de avaliação da segurança pós-comercialização de medicamentos. Ele tem como objetivo recomendar padrões internacionais e promover a harmonização de princípios gerais sobre planejamento, desenho e análise de estudos farmacoepidemiológicos observacionais (não intervencionais) que utilizam dados para avaliação de segurança de medicamentos. O guia descreve recomendações e melhores práticas para a condução destes estudos, visando a agilização do desenvolvimento e da avaliação regulatória de protocolos e relatórios. Os estudos farmacoepidemiológicos não intervencionais usando dados de mundo real (RWD) fazem parte do escopo do guia. São excluídos estudos com designação de tratamento, incluindo ensaios clínicos randomizados ou de braço único. No entanto, os princípios básicos apresentados no guia podem ser aplicáveis a estes estudos quando são incluídos dados de mundo real. O Guia ICH M14 - Princípios gerais sobre plano, desenho e análise de estudos farmacoepidemiológicos que utilizam dados do mundo real para avaliação de segurança de medicamentos é o resultado do "Documento de Reflexão do ICH" sobre o estabelecimento de um novo guia sobre esse tema. A página do guia M14 no site do ICH contém informações complementares e outros documentos relacionados ao assunto. 2. OBJETIVOS Este Edital de Chamamento objetiva coletar contribuições sobre o guia ICH M14 - Princípios gerais sobre plano, desenho e análise de estudos farmacoepidemiológicos que utilizam dados do mundo real para avaliação de segurança de medicamentos para posterior consolidação pelo EWG (Expert Working Group) e envio oportuno ao ICH. 3. PÚBLICO-ALVO Qualquer interessado no escopo do guia ICH M14 - Princípios gerais sobre plano, desenho e análise de estudos farmacoepidemiológicos que utilizam dados do mundo real para avaliação de segurança de medicamentos pode fazer contribuições ao referido documento, em especial fabricantes de medicamentos, patrocinadores de estudos, representantes de Comitês de Ética, professores e pesquisadores da área, demais profissionais e pessoas físicas e jurídicas envolvidas com o desenvolvimento clínico e registro de medicamentos.