DOU 20/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024062000113 113 Nº 117, quinta-feira, 20 de junho de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 4. PRAZO E FORMA DE PARTICIPAÇÃO A participação neste Edital de chamamento público deve ocorrer por meio do envio de contribuições em formulário eletrônico específico, disponível em https://pesquisa.anvisa.gov.br/index.php/228624?lang=pt-BR. O prazo para contribuições é de 24/06/2024 a 24/08/2024. Recomenda-se que os interessados em contribuir consultem também o documento Concept Paper disponibilizado pelo EWG (Expert Working Group), uma vez que esse documento esclarece detalhadamente a motivação para a elaboração do guia. O acesso a esse documento pode ser feito por meio do site do ICH. Solicita-se que as contribuições sejam preferencialmente redigidas em inglês. 5ª DIRETORIA GERÊNCIA-GERAL DE PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS COORDENAÇÃO REGIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS NORTE COORDENAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS NO PARÁ AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90.009/2024 - UASG 253002 Processo: 25351934415202324. Objeto: Serviços de limpeza, asseio e conservação predial, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra de forma contínua, para atender as necessidades da sede do Posto de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados de Mato Grosso - CVPAF MT . Total de Itens Licitados: 1. Edital: 20/06/2024 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Sia Trecho 05, Área Especial 57, Bloco "d", Térreo, Gggaf., - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/253002-5-90009-2024. Entrega das Propostas: a partir de 20/06/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 05/07/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . MARCOS ANTONIO MARQUES DE SANTANA Pregoeiro (SIASGnet - 19/06/2024) 253002-36212-2024NE080000 GRUPO HOSPITALAR CONCEIÇÃO EXTRATOS DE CONTRATOS Espécie: Contrato de Comodato nº 279/24, Processo nº 261/24, firmado entre o Grupo Hospitalar Conceição e a empresa TECHSTERI LTDA, inscrita no CNPJ. 40.772.091/0001-06. Objeto: destina-se a regular a relação jurídica, decorrente do empréstimo em regime de Comodato, sem ônus, por parte do COMODATÁRIO à COMODANTE. Espécie: Contrato de Prestação de Serviços nº 276/24, Processo nº 114/24, firmado entre o Grupo Hospitalar Conceição e a empresa SOFTEXPERT SOFTWARE S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 00.449.824/0001-43. Objeto: contratação de licença temporária de software de gestão da qualidade para o Laboratório de Análises Clínicas do Hospital Nossa Senhora da Conceição S.A., pelo período de 12 (doze) meses, prorrogável até o limite legal, conforme Termo de Referência e demais especificações e condições constantes no contrato, do respectivo Edital de licitação e seus Anexos. Em retribuição aos serviços constantes da cláusula primeira prestados pela CONTRATADA, o CONTRATANTE se obriga a pagar, conforme demanda o valor máximo de R$: 231.696,72 (duzentos e trinta e um mil, seiscentos e noventa e seis reais e setenta e dois centavos). R E T I F I C AÇ ÃO No Extrato de Termo Aditamento, publicado no diário oficial no dia 19/06/2024, página 165. Onde de se lê: pregão eletrônico Nº 009/24. Leia se: procedimento licitatório eletrônico Nº 009/24. FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Supressão Nº 000003/2024 ao Instrumento código 919095. Convenentes: Concedente: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE, Unidade Gestora: 255000. Convenente: MUNICIPIO DE SANTA BARBARA, CNPJ nº 13626908000157. Supressão de Valor. Valor Total: R$ -9.803,37, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 17/12/2021 a 31/12/2024. Data de Assinatura: 17/12/2021. Signatários: Concedente: ADEMAR ZANINI JUNIOR, CPF nº .575.945-*, Convenente: EDIFRANCIO DE JESUS OLIVEIRA, CPF nº .543.445-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Supressão Nº 000006/2024 ao Instrumento código 857383. Convenentes: Concedente: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE, Unidade Gestora: 255000. Convenente: MUNICIPIO DE PINTADAS, CNPJ nº 13896725000151. Meta. Valor Total: R$ - 6.540,17, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 29/12/2017 a 31/12/2024. Data de Assinatura: 29/12/2017. Signatários: Concedente: ADEMAR ZANINI JUNIOR, CPF nº .575.945-, Convenente: VALCYR ALMEIDA RIOS, CPF nº *.144.635-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO 3º Termo Aditivo Simplificado Ao Convênio Nº 1012/2017 - TRANSFEREGOV.BR 854205 - MUNICÍPIO DE SERRA NEGRA DO NORTE/RN. Espécie: Termo Aditivo de Alteração de Vigência nº 3/2024 ao CONVÊNIO Nº 1012/2017 - TRANSFEREGOV.BR 854205. FUNDAÇ ÃO NACIONAL DE SAÚDE, Unidade Gestora: 255000. Convente: MUNICÍPIO DE SERRA NEG R A DO NORTE/RN, CNPJ 08.096.372/0001-75. O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação de vigência do CONVÊNIO pelo prazo de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias. Vigência 07/07/2024 a 07/07/2025. Data de assinatura: 19/06/2024. Signatário: ALEXANDRE RIBEIRO MOTTA. Processo: 25100.016871/2017-02. EXTRATO DE TERMO ADITIVO 4º Termo Aditivo Simplificado Ao Convênio Nº 1202/2017 - TRANSFEREGOV.BR 854217 - MUNICÍPIO DE LUIS GOMES/RN. Espécie: Termo Aditivo de Alteração de Vigência nº 4/2024 ao CONVÊNIO Nº 1202/2017 - TRANSFEREGOV.BR 854217. FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, Unidade Gestora: 255000. Compromitente: MUNICÍPIO DE LUIS GOMES/RN, CNPJ 08.357.600/0001-13. O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação de vigência do CONVÊNIO pelo prazo de 730 (setecentos e trinta) dias. Vigência 11/07/2024 a 11/07/2026. Data de assinatura: 19/06/2024. Signatário: ALEXANDRE RIBEIRO MOTTA. Processo: 25100.017061/2017-65. EXTRATO DE TERMO ADITIVO 3º Termo Aditivo Simplificado Ao Convênio Nº 1205/2017 - TRANSFEREGOV.BR 855573 - MUNICÍPIO DE ALEXANDRIA/RN. Espécie: Termo Aditivo de Alteração de Vigência nº 3/2024 ao CONVÊNIO Nº 1205/2017 - TRANSFEREGOV.BR 855573. FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, Unidade Gestora: 255000. Compromitente: MUNICÍPIO DE ALEXANDRIA/RN, CNPJ 08.148.462/0001-62. O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação de vigência do CONVÊNIO pelo prazo de 1095 (mil e noventa e cinco) dias. Vigência 30/06/2024 a 29/06/2027. Data de assinatura: 19/06/2024. Signatário: ALEXANDRE RIBEIRO MOTTA. Processo: 25100.017064/2017-07. EXTRATO DE TERMO ADITIVO 3º Termo Aditivo Simplificado Ao Convênio Nº 493/2017 - TRANSFEREGOV.BR 854215 - MUNICÍPIO DE ENCANTO/RN. Espécie: Termo Aditivo de Alteração de Vigência nº 3/2024 ao CONVÊNIO Nº 493/2017 - TRANSFEREGOV.BR 854215. FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, Unidade Gestora: 255000. Convenente: MUNICÍPIO DE ENCANTO/RN, CNPJ 08.355.76/0001- 23. O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação de vigência do CONVÊNIO pelo prazo de 720 (setecentos e vinte) dias. Vigência 12/07/2024 a 1/07/2026. Data de assinatura: 19/06/2024. Signatário: ALEXANDRE RIBEIRO MOTTA. Processo: 25100.016352/2017-36. EXTRATO DE TERMO ADITIVO 1º Termo Aditivo Ao Convenio Nº 104/2022. Concedente: Fundação Nacional de Saúde, por intermédio da SUEST/SP, CNPJ: 26.989.350/0001-16. Convenente: Município de Irupi/ES, CNPJ: 36.403.954/0001-92. Objeto: Integrar ao Convênio original novo Plano de Trabalho aprovado pela área responsável pela análise do projeto. Data de assinatura: 19/06/2024. Signatário: Jose Eusébio Cavalcante de Moraes, Portaria n 579/2024, DOU de 20/05/2024. Processo n° 25100.002681/2022-67. Transferegov 930245/2022. Termo disponibilizado na aba Dados - Plataforma Transfere.gov.br. EXTRATO DE TERMO ADITIVO 15º Termo Aditivo Simplificado Ao TC/PAC Nº 309/2011 - SIAFI 668731 - GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (CAERN). Espécie: Termo Aditivo de Alteração de Vigência nº 15/2024 ao TC/PAC nº 0309/11. FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, Unidade Gestora: 255000. Compromitente: GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, CNPJ 08.241.739/0001-05. O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação de vigência do TC/PAC pelo prazo de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, até 30/06/2025. Vigência 30/06/2024 a 30/06/2025. Data de assinatura: 18/06/2024. Signatário: ALEXANDRE RIBEIRO MOTTA. Processo: 25100.043953/2011-26. EXTRATO DE TERMO ADITIVO 12º Termo Aditivo Simplificado Ao TC/PAC Nº 361/2012 - SIAFI 683295 - GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (CAERN). Espécie: Termo Aditivo de Alteração de Vigência nº 12/2024 ao TC/PAC nº 0361/12. FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, Unidade Gestora: 255000. Compromitente: GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, CNPJ 08.241.739/0001-05. O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação de vigência do TC/PAC pelo prazo de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, até 30/06/2025. Vigência 30/06/2024 a 30/06/2025. Data de assinatura: 18/06/2024. Signatário: ALEXANDRE RIBEIRO MOTTA. Processo: 25100.029201/2012-33. EXTRATO DE TERMO ADITIVO 10º TErmo Aditivo Simplificado Ao TC/PAC Nº 426/2012 - SIAFI 674285- GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (CAERN). Espécie: Termo Aditivo de Alteração de Vigência nº 10/2024 ao TC/PAC nº 0426/12. FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, Unidade Gestora: 255000. Compromitente: GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, CNPJ 08.241.739/0001-05. O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação de vigência do TC/PAC pelo prazo de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias. Vigência 30/06/2024 a 30/06/2025. Data de assinatura: 18/06/2024. Signatário: ALEXANDRE RIBEIRO MOTTA. Processo: 25100.032.558/2012-07. EXTRATO DE TERMO ADITIVO 13º Termo Aditivo Simplificado Ao TC/PAC Nº 482/2012 - SIAFI 674282 - GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (CAERN). Espécie: Termo Aditivo de Alteração de Vigência nº 13/2024 ao TC/PAC nº 0482/12. FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, Unidade Gestora: 255000. Compromitente: GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, CNPJ 08.241.739/0001-05. O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação de vigência do TC/PAC pelo prazo de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, até 30/06/2025. Vigência 30/06/2024 a 30/06/2025. Data de assinatura: 18/06/2024. Signatário: ALEXANDRE RIBEIRO MOTTA. Processo: 25100.032560/2012-78. EXTRATO DE TERMO ADITIVO 8º Termo Aditivo Simplificado Ao TC/PAC Nº 467/2014 - SIAFI 680619 - TIMBAÚBA DOS BATISTAS/RN. Espécie: Termo Aditivo de Alteração de Vigência nº 8/2024 ao TC/PAC nº 0467/14. FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, Unidade Gestora: 255000. Compromitente: TIMBAÚBA DOS BATISTAS/RN, CNPJ 08.096.596/0001-87. O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação de vigência do TC/PAC pelo prazo de 720 (setecentos e vinte) dias, até 20/06/2026. Vigência 30/06/2024 a 20/06/2026. Data de assinatura: 18/06/2024. Signatário: ALEXANDRE RIBEIRO MOTTA. Processo: 25100.007396/2014-22. EXTRATO DE TERMO ADITIVO 7º Termo Aditivo Simplificado Ao Tc/Pac nº 470/2014 - Siafi 679262 - Município de Tibau do SUL/RN. Espécie: Termo Aditivo de Alteração de Vigência nº 7/2024 ao TC/PAC nº 0470/14. FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, Unidade Gestora: 255000. Compromitente: MUNICÍPIO DE TIBAU DO SUL/RN, CNPJ 08.168.775/0001-82. O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação de vigência do TC/PAC pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses. Vigência 30/06/2024 a 30/06/2026. Data de assinatura: 18/06/2024. Signatário: ALEXANDRE RIBEIRO MOTTA. Processo: 25100.007417/2014-18. EXTRATO DE TERMO ADITIVO 8º Termo Aditivo Simplificado Ao TC/PAC Nº 473/2014 - SIAFI 683377 - GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (CAERN). Espécie: Termo Aditivo de Alteração de Vigência nº 8/2024 ao TC/PAC nº 0473/14. FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, Unidade Gestora: 255000. Compromitente: GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, CNPJ 08.241.739/0001-05. O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação de vigência do TC/PAC pelo prazo de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias. Vigência 30/06/2024 a 30/06/2025. Data de assinatura: 18/06/2024. Signatário: ALEXANDRE RIBEIRO MOTTA. Processo: 25100.007420/2014-23.