DOU 20/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024062000115 115 Nº 117, quinta-feira, 20 de junho de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 DIRETORIA EXECUTIVA COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO Nº 76/2024 - UASG 254420 Nº Processo: 25380.002072/2024-71. Dispensa Nº 557/2024. Contratante: FUNDACAO OSWALDO CRUZ. Contratado: 02.385.669/0001-74 - FIOTEC - FUNDACAO PARA O DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO EM SAUDE. Objeto: O presente contrato tem por objeto a execução das atividades de apoio logístico, administrativo e gestão financeira do projeto intitulado "territórios vivos: inventário de referências culturais de comunidades tradicionais do sul de paraty que integram o sítio misto do patrimônio mundial.". Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: XV. Vigência: 19/06/2024 a 19/06/2025. Valor Total: R$ 500.000,00. Data de Assinatura: 19/06/2024. (COMPRASNET 4.0 - 19/06/2024). AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90016/2024 - UASG 254420 Nº Processo: 25380000017202446. Objeto: Registro de Preços para aquisição de materiais de cine, foto e som para as unidades da Fiocruz nos Estados de Mato Grosso do Sul, Rio de Janeiro e São Paulo conforme condições e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. Total de Itens Licitados: 31. Edital: 20/06/2024 das 08h00 às 17h00. Endereço: Avenida Brasil, 4365_ Manguinhos, - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/254420-5-90016-2024. Entrega das Propostas: a partir de 20/06/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 03/07/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. FLAVIA SILVA Coordenadora-geral de Administração (SIASGnet - 19/06/2024) 254420-25201-2024NE000047 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90020/2024 - UASG 254420 Nº Processo: 25380000475202485. Objeto: Contratação de prestação de serviços de produção de audiovisuais para composição de grade de programação do Canal Saúde/Fiocruz, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 20/06/2024 das 08h00 às 17h00. Endereço: Avenida Brasil, 4365_ Manguinhos, Manguinhos - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/254420-5-90020-2024. Entrega das Propostas: a partir de 20/06/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 04/07/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. MARCIA CORREA E CASTRO Coordenadora do Canal Saúde (SIASGnet - 19/06/2024) 254420-25201-2024NE000047 COORDENAÇÃO-GERAL DE INFRAESTRUTURA DOS CAMPI EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 14/2024 - UASG 254462 Número do Contrato: 10/2018. Nº Processo: 25389.000186/2017-77. Regime Diferenciado de Contratações. Nº 9/2017. Contratante: COORDENACAO GERAL DE INFRAESTRUTURA DOS CAMPI. Contratado: 72.544.711/0001-38 - ECONOMICA ENGENHARIA E OBRAS LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência e de execução.. Vigência: 28/07/2024 a 24/01/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 430.418,51. Data de Assinatura: 18/06/2024. (COMPRASNET 4.0 - 18/06/2024). COORDENAÇÃO-GERAL DE PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO COORDENAÇÃO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA EXTRATO DE PROTOCOLO DE INTENÇÕES Nº 77/2024 Protocolo de Intenções n° 77/2024 entre a Fundação Oswaldo Cruz/Fiocruz, CNPJ n° 33.781.055/0001-35, Av. Brasil n° 4.365, Manguinhos, Rio de Janeiro/RJ, CEP 21045-900, e a BIOMM S.A, inscrita no CNPJ sob o n° 04.752.991/0001-10, com sede na Avenida Regent, 705, Alphaville Lagoa dos Ingleses, Nova Lima/MG, CEP 34018-000. Objeto: Desenvolvimento de um programa futuro de mútua cooperação voltado para plataformas produtivas de medicamentos biológicos para o tratamento de doenças metabólicas, alinhadas com políticas governamentais que visem o fortalecimento do Complexo Econômico e Industrial da Saúde e maior autonomia do Brasil na produção de medicamentos para o SUS, com base nos princípios de reciprocidade e benefício mútuo. Assinatura: 19 de Junho de 2024. Vigência: 19/06/2024 a 19/06/2026. Signatários: MARIO SANTOS MOREIRA, Presidente da Fiocruz; HERALDO CARVALHO MARCHEZINI, Presidente da BIOMM S.A e; FRANCISCO RAFAEL DA COSTA JUNIOR, Diretor Comercial - Marketing, Novos Negócios e Vendas da BIOMM S.A. Processo Fiocruz nº 25380.001532/2024-43. EXTRATO DE PROTOCOLO DE INTENÇÕES Protocolo de Intenções n° 090/2024 entre a Fundação Oswaldo Cruz/Fiocruz, CNPJ n° 33.781.055/0001-35, Av. Brasil n° 4.365, Manguinhos, Rio de Janeiro/RJ, CEP 21045-900, e Ministério Público Do Distrito Federal e Territórios - MPDFT, inscrita no CNPJ sob o n° 26.989.715/0002-93, situada no eixo Monumental Praça Municipal, Lote 2, em Brasília - DF, e o Ministério Dos Direitos Humanos e Cidadania - MDHC/SNDPI, inscrita no CNPJ sob o n° 27.136.980.0003/72, com sede na Ed. Parque Cidade Corporate - SCS B, Qd. 9, Lt. C, Torre A, 9º andar, sala 901, Asa Sul, Brasília - DF, CEP 70.308-200. Objeto: Abrangência territorial; as ações de pesquisa, formação, monitoramento, avaliação e diagnóstico; e o eixo comunicacional. Assinatura: 05 de junho de 2024. Vigência: 05/06/2024 a 05/06/2029. Signatários: MARIA FABIANA DAMÁSIO PASSOS, Diretora da GEREB/FIOCRUZ; GEO R G ES FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR, Procurador-Geral do MPDFT e; ALEXANDRE DA SILVA , Secretário do MDHC/SNDPI. Processo Fiocruz nº 25027.000246/2024-90. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Segundo Termo Aditivo do Acordo de Cooperação n° 45/2021 entre Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ, CNPJ 33.781.055/0001-35, Av. Brasil n° 4.365, Manguinhos, Rio de Janeiro/RJ, CEP 21045-900, e a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA AMAPÁ, CNPJ 00.348.003/0100-00, Rodovia JK, km 5, 2600, Bairro Universidade - Macapá- AP / Cep 68903-419. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por 24 meses, a partir da data que finda o ACT principal. Assinatura: 19/06/2024. Vigência: 29/06/2024 a 28/06/2026. Signatários: Mário Santos Moreira, Presidente da FIOCRUZ; Antônio Claudio Almeida De Carvalho, Chefe-Geral do Centro de Pesquisa Agroflorestal do Amapá e Cristiane Ramos De Jesus, Chefe Adjunta de Pesquisa e Desenvolvimento. Processo FIOCRUZ n° 25380.001036/2021-47. Ministério do Trabalho e Emprego EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento Código 959052, Nº Processo: 47975200139202483, Concedente: MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO, Convenente: SOC DE AMIGOS DE V MARA JD MAIA E VILAS ADJACENTES CNPJ nº 43220540000193, Objeto: Formar e Capacitar o Público Alvo deste projeto, para ampliar os meios de acesso da população atendida às políticas públicas de inclusão social e produtiva e promover a qualificação profissional, tendo como base os pilares da Economia Solidária, assim garantindo segurança alimentar e autonomia socioeconômica de forma autogestionária, cooperada e sustentável e contribuir com o desenvolvimento social e melhoria na qualidade de vida do público beneficiário, em condição de vulnerabilidade social, Valor Total: R$ 100.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$ 100.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2024NE000021, Valor: R$ 100.000,00, PTRES: 245629, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 18/06/2024 a 18/06/2025, Data de Assinatura: 18/06/2024, Signatários: Concedente: FERNANDO ZAMBAN CPF nº .088.139-*, Convenente: DALVACY DOS SANTOS CPF nº .462.098- . EXTRATO DE APOSTILAMENTO Espécie: Apostilamento de Outros Nº 000001/2024 ao Instrumento código 941851. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO, Unidade Gestora: 400076. Convenente: CARITAS BRASILEIRA, CNPJ nº 33654419001350. Autorizar o parceiro mencionado abaixo a operacionalizar a função OBTV para o Convenente no Portal dos Convênios (Plataforma Transferegov) no instrumento de ajuste firmado com a União, por intermédio. Valor Total: R$ 250.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 30/12/2023 a 29/12/2024. Data de Assinatura: 22/12/2023. Signatários: Concedente: GILBERTO CARVALHO, CPF nº .989.609-, Convenente: RUBENS PATROCINIO SENNA , CPF nº .768.227-*. EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento Código 960108, Nº Processo: 47975200170202414, Concedente: MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO, Convenente: ASSOCIACAO DOS TRABALHADORES POR APLICATIVOS E MOTOCICLISTAS DO DF E ENTORNO CNPJ nº 14821154000159, Objeto: Implementação e desenvolvimento do Projeto Copera+ entregadores em Brasília Distrito Federal., Valor Total: R$ 100.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$ 100.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2024NE000061, Valor: R$ 100.000,00, PTRES: 245633, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 17/06/2024 a 17/06/2025, Data de Assinatura: 17/06/2024, Signatários: Concedente: FERNANDO ZAMBAN CPF nº .088.139-, Convenente: CLAUDIO RENATO RODRIGUES CPF nº .372.641-. EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento Código 959136, Nº Processo: 47975200146202485, Concedente: MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO, Convenente: MORADIA E CIDADANIA CNPJ nº 01285730002192, Objeto: Atividades de formação com 180 lideranças dos grupos/empreendimentos de Economia Popular Solidária atuantes, visando fortalecer a comercialização e consumo solidários, bem como a organicidade do Movimento da economia popular solidária em Belo Horizonte Minas Gerais.LAC, Valor Total: R$ 100.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$ 100.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2024NE000045, Valor: R$ 100.000,00, PTRES: 245626, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 18/06/2024 a 18/06/2025, Data de Assinatura: 18/06/2024, Signatários: Concedente: FERNANDO ZAMBAN CPF nº .088.139-*, Convenente: WALTER GUIMARAES LOPES JUNIOR CPF nº .272.576-*. EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DECISÃO DE RECURSO FGTS/CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DE 2ª INSTÂNCIA A Chefe do Setor de Inspeção do Trabalho da Gerência Regional do Trabalho em Bauru/SP, no exercício de sua competência prevista na forma do inciso III, art. 11 da Lei nº 10.593, de 2002, e nos artigos 9º, 10, 18 e 30 do Regulamento de Inspeção do Trabalho, aprovado pelo Decreto nº 4.552 de 2002, para os fins previstos pelo art. 23- A da Lei nº 8.036/90 e/ou Lei Complementar 110/01, e tendo em vista a impossibilidade da notificação via postal, vem notificar a empresa, abaixo relacionada, da decisão da Instância Superior SIT/CGR, que julgou procedente os débitos oriundos da Notificaçao de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC's/ NFGC's/NRFC's. A empresa, abaixo identificada, deve comprovar o pagamento dos débitos à Gerência Regional do Trabalho, Setor de Multas e Recursos, situada à Rua Treze de Maio, 7-20, Centro - CEP: 17.015- 270 - Bauru/SP. O encerramento do trâmite na esfera administrativa, sem o recolhimento do valor devido, implicará nos termos da Portaria MTP nº 667/2021, no encaminhamento à Caixa Econômica Federal, para fins de Inscrição em Dívida Ativa da União e cobrança executiva judicial. . Razão Social CNPJ/CPF Processo . BABY´S GULA RESTAURANTE LTDA 08.299.328/0001-62 46254.000089/2019-41 Em 18 de junho de 2024. PRESCILA DE FARIA OSCAR EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO DE RECURSO DE 2ª INSTÂNCIA A Chefe do Setor de Inspeção do Trabalho da Gerência Regional do Trabalho em Bauru/SP, no exercício de sua competência prevista na forma do inciso III, art. 11 da Lei nº 10.593, de 2002, e nos artigos 9º, 10, 18 e 30 do Regulamento de Inspeção do Trabalho, aprovado pelo Decreto nº 4.552 de 2002, para os fins previstos pelo art. 23- A da Lei nº 8.036/90 , e tendo em vista a impossibilidade da notificação via postal, vem notificar as empresas, abaixo relacionadas, da decisão da Instância Superior SIT/CGR que julgou procedente o Auto de Infração, bem como efetuar o pagamento das multas nos valores mencionados, impostas por infração à legislação trabalhista. As multas deverão ser recolhidas na rede bancária, por meio de guia DARF, com os acréscimos legais previstos. A guia DARF poderá ser emitida pela internet por meio do site